Segunda-feira, 27 de Outubro de 2008
Shyznogud
A história que hoje surge em todos os jornais (por exemplo no Público, "A Inspecção-geral de Finanças (IGF) analisou milhares de mensagens de e-mail de centenas de funcionários dos impostos e leu o conteúdo de muitas dessas mensagens, designadamente as enviadas para órgãos de comunicação social com o objectivo de identificar fugas de informação.") põe-nos perante uma questão interessante: a quem "pertencem" os nossos endereços institucionais? Aliás o mesmo tema, mas noutra perspectiva, já tinha surgido há não muito tempo aquando da história da conta email da yahoo de Sarah Palin.
De Rodrigo Adão da Fonseca a 27 de Outubro de 2008 às 12:28
Maria João,
Os endereços institucionais são uma ferramenta de trabalho, não merecendo da protecção constitucional relativa à correspondência privada.
Nesse sentido, o correio electrónico institucional pode ser monitorado; importa notar que há limites a esta monitorização; assim, a protecção dos direitos de personalidade da instituição (que também existem) não podem por em causa direitos de personalidade dos funcionários, de valor superior.
Vejamos dois casos distintos: na monitorização do mail, a instituição apercebe-se que um determinado funcionário está a desviar fundos da instituição; pode fazer uso desta informação? A resposta é: obviamente, sim.
Imagine-se, por outro lado, que na mesma monitorização, a instituição apercebe-se que esse funcionário tem uma relação extraconjugal com uma colega de departamento, que os leva inclusivamente a ausentarem-se do local de trabalho em horário laboral. Neste último caso, a reserva da intimidade das pessoas envolvidas impõe que a informação permaneça confidencial, apesar de haver uma violação clara dos deveres laborais.
Em qualquer circunstância, as instituições devem ter uma política clara e transparente do uso do correio electrónico, com regras conhecidas e partilhadas por todos. Devem ter ainda, a um nível elevado na organização, uma pessoa capaz de monitorar, caso a caso, os conflitos de interesse e de valor que, necessariamente, este tipo de assunto - como se vê nos exemplos - gera. Idealmente, o responsável deve ser alguém transversalmente respeitado na instituição pela sua ponderação.
Os endereços institucionais são uma ferramenta de trabalho, não merecendo da protecção constitucional relativa à correspondência privada.
Nesse sentido, o correio electrónico institucional pode ser monitorado; importa notar que há limites a esta monitorização; assim, a protecção dos direitos de personalidade da instituição (que também existem) não podem por em causa direitos de personalidade dos funcionários, de valor superior.
Vejamos dois casos distintos: na monitorização do mail, a instituição apercebe-se que um determinado funcionário está a desviar fundos da instituição; pode fazer uso desta informação? A resposta é: obviamente, sim.
Imagine-se, por outro lado, que na mesma monitorização, a instituição apercebe-se que esse funcionário tem uma relação extraconjugal com uma colega de departamento, que os leva inclusivamente a ausentarem-se do local de trabalho em horário laboral. Neste último caso, a reserva da intimidade das pessoas envolvidas impõe que a informação permaneça confidencial, apesar de haver uma violação clara dos deveres laborais.
Em qualquer circunstância, as instituições devem ter uma política clara e transparente do uso do correio electrónico, com regras conhecidas e partilhadas por todos. Devem ter ainda, a um nível elevado na organização, uma pessoa capaz de monitorar, caso a caso, os conflitos de interesse e de valor que, necessariamente, este tipo de assunto - como se vê nos exemplos - gera. Idealmente, o responsável deve ser alguém transversalmente respeitado na instituição pela sua ponderação.
De Shyznogud a 27 de Outubro de 2008 às 12:36
Rodrigo, a minha pergunta tinha o seu quê de retórico mas felizmente que a fiz porque a sua resposta é um belo exercício de bom senso.
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