Terça-feira, 9 de Dezembro de 2008

li este fim de semana que a ministra da saúde esteve em fátima, num encontro da pastoral da saúde, e anunciou qualquer coisa como 'o acordo com a pastoral/igreja católica sobre a assistência religiosa nos hospitais está quase pronto'. o meu queixo caiu . bom, exagero, na verdade não sou assim tão ingénua. mas gosto de fingir que sim -- e sobretudo não vejo motivos para ser sofisticada nesta matéria. é que nisto das leis, das constituições, e assim, só há que seguir o risco amarelo.

 

andamos nesta treta de conversa há anos -- desde a revisão da concordata, em 2004 -- e o estado português continua a fingir que não sabe ler.negociar 'acordos' com a igreja católica a que propósito? a concordata de 2004 só diz sobre esta matéria que o estado português se compromete a viabilizar a assistência religiosa católica nos hospitais. a lei da liberdade religiosa (de 2001) estatui que todos os pacientes/presos/militares devem poder ter acesso a assistência religiosa da sua confissão se a solicitarem e que a comissão da liberdade religiosa tem de dar parecer sobre as matérias que têm a ver com a lei em causa.

 

nada, absolutamente nada, na lei implica que haja 'negociações'  com uma das confissões em detrimento das outras -- pelo contrário, naturalmente. o decreto-lei que está a fundamentar esta negociação, e que diz que a assistência religiosa nos hospitais deve ser organizada de acordo com a igreja católica, decorria da concordata extinta e portanto não pode ser  honestamente invocado por qualquer das partes.

 

e se a lei não chega, é talvez conveniente lembrar ao governo que a assistência religiosa nos hospitais já foi objecto, nesta legislatura, de uma fita absolutamente vergonhosa protagonizada pelas altas instâncias da igreja católica a propósito do anterior projecto, em que o conhecimento privilegiado do documento permitiu aos bispos virem para a praça pública inventar histórias sobre o respectivo conteúdo, numa campanha terrorista contra a efectiva liberdade religiosa (chegaram a afirmar que a assistência religiosa nos hospitais ia ser impossível, só porque as outras confissões iam estar, pela primeira vez, em igualdade de ciscunstâncias, e se propunha desmantelar o corpo de capelães católicos residentes nos hospitais e pagos em exclusividade com o erário público) e batendo-se pela manutenção de um projecto anterior -- que lhes dava ainda mais dominância que aquela que actualmente detêm, criado uma espécie de bispo dos hospitais, à semelhança do existente bispo das forças armadas, com toda uma estrutura 'dirigente' para a assistência religiosa baseada na 'representatividade' e, naturalmente, generosamente paga pelos contribuintes -- , projecto esse que correia de campos teve o bom senso de mandar retirar, por ter constatado a sua inconstitucionalidade (ainda na sua recente entrevista a um semanário frisou que fora 'um erro dos serviços do ministério' ter elaborado o documento).

 

mas eis que em nome de uma qualquer noção de delicadeza (reverência é a palavra que ocorre) se volta a atraiçoar o espírito da constituição e da lei. aguarda-se com alguma impaciência, pois, o conhecimento do 'acordo'. e, já agora, que a comissão de liberdade religiosa, presidida por mário soares, lembre ao governo que existe, e que o anúncio público desta 'negociação' e de um 'acordo quase final', a ser verdadeiro, a faz passar por verbo de encher. é que, afinal, a comissão da liberdade religiosa é apenas a comissão criada para que as confissões minoritárias tenham voz e para que a liberdade religiosa seja sempre respeitada. e a última vez que olhei, a confissão católica não era oficial nem fora eleita para me representar.

 

 

concordata:

 

a república portuguesa garante à igreja católica o livre exercício da assistência religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de liberdade religiosa e assim o solicitem

 

lei de liberdade religiosa

 

Artigo 2.º - Princípio da igualdade
1 — Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, perseguido, privado de
qualquer direito ou isento de qualquer dever por causa das suas convicções ou prática
religiosa.
2 — O Estado não discriminará nenhuma igreja ou comunidade religiosa relativamente às
outras.
Artigo 3.º - Princípio da separação
As igrejas e demais comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua
organização e no exercício das suas funções e do culto.
Artigo 4.º - Princípio da não confessionalidade do Estado
1 — O Estado não adopta qualquer religião nem se pronuncia sobre questões religiosas.

 

Artigo 18
A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência
religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de
saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento
prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de
liberdade religiosa e assim a solicitem
Artigo 18
A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência
religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de
saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento
prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de
liberdade religiosa e assim a solicitem

Artigo 9.º - Conteúdo negativo da liberdade religiosa
1 — Ninguém pode:
a) Ser obrigado a professar uma crença religiosa, a praticar ou a assistir a actos de culto, a
receber assistência religiosa ou propaganda em matéria religiosa;

 

Artigo 13.º - Assistência religiosa em situações especiais
1 — A qualidade de membro das Forças Armadas, das forças de segurança ou de polícia, a
prestação de serviço militar ou de serviço cívico, o internamento em hospitais, asilos,
colégios, institutos ou estabelecimentos de saúde, de assistência, de educação ou similares, a
detenção em estabelecimento prisional ou outro lugar de detenção não impedem o exercício
da liberdade religiosa e, nomeadamente, do direito à assistência religiosa e à prática dos actos
de culto.
2 — As restrições imprescindíveis por razões funcionais ou de segurança só podem ser
impostas mediante audiência prévia, sempre que possível, do ministro do culto respectivo.
3 — O Estado, com respeito pelo princípio da separação e de acordo com o princípio da
cooperação, deverá criar as condições adequadas ao exercício da assistência religiosa nas
instituições públicas referidas no n.º 1.

 

constituição:

Artigo 13.º
(Princípio da igualdade)
1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei.
2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de
qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções
políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual

 

Artigo 41.º
(Liberdade de consciência, de religião e de culto)
1. A liberdade de consciência, de religião e de culto é inviolável.
2. Ninguém pode ser perseguido, privado de direitos ou isento de obrigações ou deveres cívicos por
causa das suas convicções ou prática religiosa.
3. Ninguém pode ser perguntado por qualquer autoridade acerca das suas convicções ou prática
religiosa, salvo para recolha de dados estatísticos não individualmente identificáveis, nem ser
prejudicado por se recusar a responder.
4. As igrejas e outras comunidades religiosas estão separadas do Estado e são livres na sua
organização e no exercício das suas funções e do culto.
5. É garantida a liberdade de ensino de qualquer religião praticado no âmbito da respectiva confissão,
bem como a utilização de meios de comunicação social próprios para o prosseguimento das suas
actividades.
6. É garantido o direito à objecção de consciência, nos termos da lei.

 

 

Artigo 18
A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência
religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de
saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento
prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de
liberdade religiosa e assim a solicitem
Artigo 18
A República Portuguesa garante à Igreja Católica o livre exercício da assistência
religiosa católica às pessoas que, por motivo de internamento em estabelecimentos de
saúde, de assistência, de educação ou similar, ou detenção em estabelecimento
prisional ou similar, estejam impedidas de exercer, em condições normais, o direito de
liberdade religiosa e assim a solicitem

65 comentários:
De FOGO a 9 de Dezembro de 2008 às 17:56
espero que tenha ido a fatima rezar muito...


De Anónimo a 9 de Dezembro de 2008 às 18:06
Tinóni, tinóni... a patrulha ateísta sai do quartel.
Felicito-a por não ter, até agora, compreendido o significado de assistência religiosa nos hospitais. Isso acontece normalmente a quem vê e acompanha a morte em sofrimento de alguém muito querido. E faz parecer este género de textos de tipo «urticária religiosa» conversa de treta. Registo, de qualquer modo, a especial sensibilidade que exibe pelas relações Estado-Igreja. Pavlov era um gajo muito esperto.


De f. a 9 de Dezembro de 2008 às 18:18
giro giro é receber assim uma lição de sensibilidade de alguém que acha que é óbvio que quem se insurge contra os maus tratos dados à lei e à constituição e à liberdade religiosa o faz porque certamente nunca teve ninguém querido a morrer num hospital.

ao pé disso, confundir a existência de assistência reliigiosa nos hospitais com a imposição de assistência católica e com o favorecimento da confissão católica é peanuts.


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 19:01
f.

Tal como a f. também eu me preocupo com a constituição, a lei e a liberdade religiosa. Tal como a f. também eu sou contribuinte. Diferentemente da f., sou católico e defensor da assistência religiosa nos hospitais, de acordo com certas normas e preceitos muito simples:

1) igual acesso para todas as confissões religiosas:

2) a assistência religiosa deve ser prestada a pedido do doente ou da família (presume-se que a família conheça os desejos do doente e comungue deles);

3) a assistência religiosa não deve interferir com os tratamentos médicos nem com o bem-estar dos outros doentes, nomeadamente deve ser proibido o proselitismo junto de doentes que não o tenham requerido;

4) Devem existir regulamentos específicos em cada hospital para a assistência religiosa.

Sobre o "contribuinte":

Eu sou contribuinte e pago muita coisa com a qual discordo. Pago os abortos que são feitos no SNS, quando votei não no referendo. Pagarei, possivelmente, a eutanásia quando a respectiva lei estiver em vigor. Não me viu nem me verá dar um queixume por o dinheiro dos meus impostos se dirigir para actividades que reprovo eticamente. Por um motivo muito simples: vivo em democracia e quando estou em minoria respeito as decisões da maioria, mesmo que discorde delas. Conitnuo a lutar pelas minhas ideias mas não me tentarei aproveitar dessa entidade abstracta que é o "Estado" para impôr aos outros, sem discussão, o meu modo de olhar o mundo.

A f. quer tirar a religião do espaço público. Considera que a religião católica não a representa. Representa-me a mim e a alguns milhões de pessoas que se afirmam católicas. Por isso nós, católicos, que somos cidadãos deste país e pagamos impostos como todos os outros (supomos, para simplificar, que não há fugas ao fisco) temos tanto direito ao espaço público como a f. e todos os que pensam como a f. Não somos cidadãos de segunda classe tal como a f. não o é.

Laicidade, cara f., não pode nem deve significar a adopção de uma corrente ideológica minoritária, como o é o ateísmo neste momento, como ideologia oficial do Estado. Não pode significar o afastamento do espaço público daqueles que pensam diferente de nós. Democracia não é isso, f.. Nem eu quero que a f. se sinta oprimida nem discriminada por causa da sua areligiosidade nem quero que me aconteça o mesmo a mim por ser católico. Podemos viver juntos, em paz e sossego, se formos capazes de dialogar e partilharmos o espaço público que é de todos e não só de alguns. Com regras e bom senso. Sem fundamentalismos nem fanatismos.


p.s. - vi uma foto sua (presumo que fosse da cerimónia de entrega do prémio este fim-de-semana) e deixe-me dizer-lhe que o conjunto saia-casaco lhe assentava muito bem.


De f. a 9 de Dezembro de 2008 às 19:22
antónio, assino de cruz (eheh, também pode ser de estrela de david, de crescente ou de outro s+imbolo qualquer), et pour cause (a lei e a constituição e uma outra coisa chamada respeito pelas pessoas) os seus primeiros pontos. não percebo de onde foi buscar o arrazoado que se segue, nomeadamente, 'a f. quer tirar a treligião do espaço público'. leu alguma obra minha que desconheço? só pode. ah, e é muito amável, mas aquilo era um vestido com um casaquinho de malha.


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 19:35
f.

presumi que é ateia e que o seu laicismo é o da primeira república com base no que escreveu. se foi uma presunção errada, então o meu arrazoado não faz sentido para si, o que é uma pena porque deu-me um trabalhão.

quanto ao casaquinho: era amarelo? se era, então reconheço a minha ignorância em roupa feminina.



De f. a 9 de Dezembro de 2008 às 19:52
era o chamado (não sei de onde vem isto) gilet. a malta diz gilézinho. de malhinha amarelinho mostarda sobre um vestido castanho chocolate com muito cacau (para manter as referências cromático-gastronómicas). mais alguma precisão?


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 21:18
por agora, considero-me satisfeito. obrigado.


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 21:38
Vou ler, f. Talvez fique inspirado para passar de comentador a bloguer, um velho sonho meu.


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 23:51
Fiquei impressionado com os seus artigos, f. Porquê tanto fel contra a Igreja?! Pode contar-me?


De f. a 10 de Dezembro de 2008 às 10:55
'fel contra a igreja'? eheheheh. esta coisa que certos católicos têm de achar que alguém que -- como é o caso nestes textos -- defende que a igreja católica seja tratada em pé de igualdade com outras confissões e perca os privilégios disparatados (creio que foi esta a palavra que vasco pulido valente usou num texto recente) que detém terá 'algo contra a igreja', assim do género trauma de infância, é de chorar a rir. não deveria ser uma vergonha para qualquer católico que se preze ver a sua confissão beneficiada em relação às outras e imposta a todos como se fosse obrigatória? não é revoltante saber que os capelães dos hospitais se acham no direito de ir a uma enfermaria rezar em voz alta 'em conjunto' com os pacientes, exortando todos a acompanhá-los? julguei que tinha dito que é um adepto da liberdade religiosa, antónio. devo ter percebido mal.


De António Parente a 10 de Dezembro de 2008 às 11:27
f.

não percebeu mal, sou mesmo defensor da liberdade religiosa. o problema, f., é que a igreja católica é a única que dá assistência religiosa e espiritual nos hospitais. não a vejo defender a entrada dos muçulmanos, dos evangélicos, das testemunhas de jeová, dos budistas, nos hospitais. não a vejo defender a existência de capelões de todas as confissões religiosas pagos pelo estado.

o que a vejo fazer, f., é uma cruzada para excluir a igreja católica dos hospitais, um espaço publico. uma coisa é defender que todos tenham acesso, de acordo com determinadas regras e condições, ao espaço público outra é defender que ninguém deve ter esse acesso. no primeiro caso, onde me incluo, trata-se de liberdade religiosa. no segundo, parece-me que é uma coisa diferente.

como contribuinte, não me repugna que o estado subsidie as confissões religiosas, de acordo com regulamentos próprios.


De f. a 10 de Dezembro de 2008 às 11:48
bom, vejo que temos aqui um problema diferente. muito diferente. o antónio parente leu aqueles textos e concluiu que eu tenho 'uma cruzada para excluir a igreja dos hospitais' e 'defendo que ninguém (de nenhuma confissão) deve poder ter-lhes acesso'. sim senhor, que leitura interessante. não lhe vou sequer perguntar onde, em que parte dos textos que leu e que estão aqui disponíveis para toda a gente ler, encontrou essas conclusões. por um motivo muito simples: estão na sua cabeça, antónio. e claramente sobre este assunto, e eventualmente outros, não é possível exigir-lhe um mínimo de rigor.


De António Parente a 10 de Dezembro de 2008 às 12:12
f.

os títulos de dois artigos que publicou não ajudam muito à imagem que formei: "193 capelães a mais" e "padres qualquer coisa até à reforma". de qualquer modo, a segunda citação foi uma generalidade, não era dirigida especialmente a si. não sou jornalista mas penso que um título deve chamar (e motivar) o leitor para o aspecto principal do artigo.

já agora, quais são os outros muitos assuntos, para além deste, em que não me pode exigir rigor? é que não me reconheço minimamente na sua afirmação.


De f. a 10 de Dezembro de 2008 às 19:19
pois é, antónio. é de um rigor extremo ajuizar o conteúdo de textos pelos títulos. não me ocorre mesmo nada mais rigoroso -- excepto, talvez, a sua (e não só) tentativa de fazer crer que querer finalmente a igualdade na assistência religiosa e o fim do monopólio da igreja católica é uma perseguição da dita. ai, como estão na moda as tentativas de vitimização. estarão em saldo?


De António Parente a 10 de Dezembro de 2008 às 19:44
f.

há um equívoco da sua parte. eu quero mesmo igualdade no acesso ao espaço público por parte de todas as confissões religiosas. não porque as considero iguais (é claro que considero a minha melhor do que as outras) mas porque todos devem ter possibilidade de expressar a sua visão do mundo e do universo. nem coloco a hipótese de quotas de acesso como se faz com os partidos e tempos de antena: como sabe, os considerados mais representativos têm mais tempo do que os outros. não vou por aí.

o meu problema é que a sua imensa generosidade e voluntarismo em termos de liberdade religiosa pode ser contraproducente: colocar primeiro na rua a igreja católica pode ser tentadoramente fácil, é já amanhã. o problema é depois entrarem todos: isso pode demorar séculos. sabe como são as burocracias neste país mesmo com o simplex.

quanto à vitimização, não me vitimizo. defendo o que considero vítimas. até lhe posso dizer, aqui que ninguém nos lê, que não concordo com a existência de capelães militares e até penso que seria preferível, em vez dos capelães militares, assistência prestada pelos párocos da paróquia onde o hospital está instalado ou por voluntários católicos. para mim, isto seria o ideal. com a falta de padres que há por aí não se justifica manter padres a tempo inteiro num hospital. mas também defendo o financiamento estatal das confissões religiosas com o tribunal de contas a fiscalizar a utilização de dinheiros e as confissões religiosas subsidiadas pelo estado a prestarem contas públicas.

mas como há tanta gente a comer à mesa do orçamento, para mim é escandaloso despedir os capelães e comprar bmws para os membros do governo ou desperdiçar dinheiro doutra forma. ou há moralidade ou comem todos. parece-me que existe um consenso neste país de que devem comer todos. por acaso, eu até estou de fora da mesa do orçamento, sou um contribuinte puro.


De f. a 10 de Dezembro de 2008 às 20:12
antónio, se lesse os textos que linquei em vez de se ficar pelos títulos teria concluído que a proposta de lei anterior certificava a impossibilidade de despedir os capelães dos hospitais. é que são funcionários públicos, sabia? pelo que aqueles que estão colocados com vínculo ao estado ficarão onde estão até à reforma. logo, o que está em causa neste momento é, até por impossibilidade prática de, como diz, 'expulsar a igreja católica', é assegurar o acesso aos ministros das outras confissões e decidir se os seus serviços devem ser pagos e como. assim tão simples. simplex, mesmo.


De António Parente a 10 de Dezembro de 2008 às 20:57
f.

o que é curioso na proposta de lei, citada num dos seus artigos que afirma convictamente eu não ter lido, é a necessidade de a manutenção do estatuto jurídico, para efeitos de aposentação. curiosamente, diz-se, no mesmo artigo escrito pela f., que o estatuto de funcionários públicos dos padres católicos até pode ser inconstitucional. quem garante que depois de aprovada a proposta de lei não seria suscitada a sua inconstitucionalidade? dirá que deliro, que invento cenários na minha cabeça, que nada disto seria ou é assim, mas a realidade muitas vezes surpreende-nos.

a nossa constituição é marcadamente ideológica e serve para tudo, infelizmente. talvez a solução seja revê-la e simplificá-la, tirando-lhe a carga ideológica.


De f. a 11 de Dezembro de 2008 às 00:46
antónio, a inconstitucionalidade do estatuto dos capelães é, á luz do princípio constitucional da separação entre estado e confissões, para mim (e para muito mais gente) completamente óbvia. simplesmente, essa inconstitucionalidade existe desde 1976, data da entrada em vigor da constituição que temos. não existe, como é evidente, qualquer relação entre a proposta de lei citada e qualquer inconstitucionalidade -- ou seja, a situação não muda um milímetro em relação a 1976. mas não deixo de anotar o facto de não lhe fazer qualquer confusão que os ministros católicos tenham um vínculo indissolúvel ao estado e aos hospitais.

por fim, o que será isso de uma constituição expurgada de ideologia? tem aí alguma à mão? e serve para quê?


De António Parente a 11 de Dezembro de 2008 às 01:15
f.

a constituição serve para todos nos reconhecermos nela e não deve ser fonte de conflitos nem uma arma de luta ideológica. ninguém pretende um estado confessional nem uma teocracia, ninguém quer um cardeal ou um bispo como ministro das finanças ou da saúde. o que está em causa é a partilha do espaço público: o estado somos todos nós, crentes e não crentes, e o estado e de todos, não só de alguns. afastar a religião do espaço público é uma velha aspiração dos herdeiros ateístas da primeira república. as coisas não têm de ser assim. com regulamentação adequada e bom senso, podemos encontrar soluções que todos compartilhem e aceitem.

quanto ao vínculo dos ministros católicos não me faz confusão absolutamente nenhuma. far-me-ia confusão se fossem 100 mil. aí eu estaria do seu lado e protestaria. 193 não é problema, tem pouco impacto na despesa pública, problema maior é a compra dum submarino, a construção do aeroporto ou o tgv ou a terceira ponte de lisboa ou os contentores em alcântara. esses é que são verdadeiros problemas. é um problema se um capelão incomodar numa enfermaria um não crente ou se obrigar os não crentes a participar em cerimónias religiosas num hospital ou se os pressionar psicologicamente ou se interferir no trabalho dos médicos ou se for uma fonte de conflitos e de perturbação do normal funcionamento do hospital. para mim, esses também são verdadeiros problemas. ter 193 capelães para mim não é problema. também temos 250 deputados quando provavelmente só nos fariam falta 50 e não ando a reclamar por causa disso apesar de às vezes ter muita vontade.


De f. a 11 de Dezembro de 2008 às 10:13
vejo, antónio, que o seu respeito pela constituição e pelas leis está dependente de concordar com elas. assim, não o incomoda nada a existência de padres funcionários públicos nem a existência de um monopólio para a confissão católica na assistência religiosa nos hospitais -- 'porque os padres em causa são poucos'. é pois uma questão de número -- princípios, ora, que interessam os princípios, que interessa lá isso da igualdade.

claro, e perdoe insistir, que se o antónio lesse os textos e não se ficasse pelos títulos, teria encontrado, num dos textos que linquei, salvo erro o primeiro -- uma reportagem no hospital de santa maria -- exemplos de proselitismo católico narrados pelos próprios capelães. mas o antónio está obcecado com a ideia de que os ateus maus andam a querer varrer a religião do espaço público (e que bem sucedidos que têm sido), e convém-lhe mais insistir nessa ideia e fazer comparações delirantes entre capelães e deputados (comparações que são todo um programa). afinal, como o cardeal patriarca e o papa não se cansam de lembrar, o grande mal do mundo é o ateísmo.


De António Parente a 11 de Dezembro de 2008 às 10:30
f.

ponto prévio: a admiração que tenho por si aumenta de dia para dia. tem uma capacidade de argumentação fantástica. desconfio que tal como eu também leu o livro "a arte de ter sempre razão" de schopenauer. hoje não lhe posso responder durante o dia. à noite apareço por aqui. até logo.


De António Parente a 11 de Dezembro de 2008 às 23:00
veja, f., que o seu respeito pela constituição e pela lei também depende de concordar, ou não, com ela. estarei certo? imagine que os nossos deputados decidiam fazer uma revisão constitucional e tornavam portugal um estado confessional declarando como religião oficial o catolicismo. imagine, por outro lado, que o parlamento decidia, constitucionalmente, que o divórcio deixava de ser reconhecido. imagine também que a educação e moral católica eram obrigatórias em todas as escolas do estado. situações impossíveis e absurdas, dir-me-à. pois é, f., os exemplos que lhe dou estão consagrados na constituição e nas leis de um país que pertence à união europeia: malta.

cito:

Section 2 [State Religion]

(1) The religion of Malta is the Roman Catholic Apostolic Religion.
(2) The authorities of the Roman Catholic Apostolic Church have the duty and the right to teach which principles are right and which are wrong.
(3) Religious teaching of the Roman Catholic Apostolic Faith shall be provided in all State schools as part of compulsory education.

concordaria que em portugal fosse adoptada uma constituição idêntica à de malta? sinceramente?

vamos agora ao ponto fulcral: laicismo. laicismo não é impedir que um capelão seja funcionário público ou que um padre entre num hospital. a isso eu chamo discriminação por motivos religiosos. laicismo é o nosso primeiro-ministro não ser incomodado por assumir a sua religião, qualquer que ela seja, no exercício das suas funções públicas. pode-se benzer, rezar, ajoelhar, o que quiser. ninguém tem o direito de criticar. o nosso primeiro-ministro não pode ver diminuidas as suas liberdades individuais por causa de assumir cargos públicos. já não é laicismo se o nosso primeiro-ministro invocar o nome de Deus ou usar a religião para benefício político próprio ou para justificar as suas decisões ou propostas. se o nosso primeiro-ministro disser que Deus lhe disse para aumentar o iva ou declarar guerra a espanha, então devemos demiti-lo, percebeu a diferença?

há 193 padres a mais? não há. talvez haja 193 evangélicos a menos, 193 muçulmanos a menos, etc, etc.

agora há um argumento muito forte que a f. pode utilizar: a utilidade e a efectividade do serviço religioso. imagine que num hospital público nenhum doente manifesta interesse em receber assistência religiosa durante 1, 2 ou 3 anos e também não se efectua nenhum serviço religioso por falta de participantes. justifica-se a manutenção do capelão? claro que não. talvez seja preferível passá-lo para uma situação de ser chamado quando for necessário e ser remunerado só nessas ocasiões. o que não se justifica é dizer que há 193 padres a mais.


De f. a 12 de Dezembro de 2008 às 02:29
antónio, para quê dar o exemplo de malta? a religião e moral católicas eram obrigatórias em portugal até ao 25 de abril -- e creio que uns anos mais. em espanha foram-no até há bem pouco tempo -- foi zapatero que acabou com isso, para grande fúria da hierarquia da igreja católica, que apontou o facto, entre outras coisas, como um sinal do 'laicismo feroz' do psoe. 'situações impossíveis e absurdas', diz o antónio. onde tem andado? sabia que em 1966 o código civil português deixou de reconhecer o divórcio por mútuo consentimento? é verdade. é, o divórcio por mútuo consentimento existia e deixou de existir. foi precisa uma revolução para voltar. 'impossível e absurdo'? não, antónio. veja, nem é sequer impossível nem absurdo que haja altos representantes da igreja católica a asseverar aos jornalistas a existência de uma ofensiva 'ateísta radical' contra o catolicismo em portugal através da renomeação de todas as escolas com nomes de santos -- no mesmo mês em que o governo anunciara que o novo hospital de lisboa, a construir, se vai chamar 'de todos os santos'. não, não é impossível sequer que haja quem, como o antónio, considere como 'ofensiva laicista radical' a exigência do fim do vergonhoso favorecimento da igreja católica pelo estado, e seja ao mesmo tempo capaz de defender a igualdade -- dizer defendê-la, para ser precisa -- e a manutenção de um corpo de capelães pago pelo estado e com estatuto de funcionários públicos.

por fim, como deve saber, antónio, já dei publicamente, sobre as persignações do pm enquanto pm, a minha opinião. e não podia ser mais distinta da sua -- porque, precisamente, eu não só respeito a constituição como como concordo com ela quanto à separação entre estado e confissões. o estado não tem religião. a pessoa pm pode professar uma religião, mas enquanto representante do estado não pode/deve ostentá-la. por respeito pelo cargo e sobretudo pelas pessoas todas que governa. confundir o exercício de liberdades individuais com a possibilidade de um representante do estado exibir a sua pertença ou simpatia (ou o q for) por uma determinada confissão é, perdoe, uma enorme confusão. como só pode ser uma confusão essa do 'ninguém tem o direito de criticar'. então e as liberdades individuais, antónio? boa noite, durma bem.


De António Parente a 12 de Dezembro de 2008 às 05:41
f.

não lhe dei o exemplo de portugal antes do 25 de abril porque podia ser mal interpretado e a f. entender que politicamente eu era de extrema-direita (por acaso há quase 30 anos que voto e o partido mais à direita que votei foi o ps). nem lhe dei o exemplo de espanha porque aí a situação mudou. malta é uma democracia liberal, integrada na união europeia. a f. não respondeu à minha pergunta. reconhecer-se-ia numa constituição com uma religião oficial e ensino religioso obrigatório?

não me recordo de referir qualquer expressão tipo "ateísta radical" ou "ofensiva laicista radical". eu considero-me laicista, f., e os exemplos que lhe dei sobre o pm pretenderam demonstrar que sou laicista embora o meu conceito de laicismo seja diferente do seu. acho absurdo um pm ou um ministro ou mesmo o pr abandonar as suas convicções pessoais quando está em cargos públicos. seja ateu ou crente. não faz sentido uma coisa dessas. teria razão se em cada conselho de ministro o pm obrigasse os membros do governo a recitar três avé-marias no início e três pai-nossos no fim. vejo que continua a insistir nos privilégios da igreja católica. esperava, tal como o fez nos artigos do dn, que defendesse a igualdade das outras confissões religiosas e reivindicasse o estatuto de funcionário público para representantes de outras confissões religiosas. não o faz. insiste na igreja católica e nos 193 capelães a mais. estranha forma de defender a liberdade e igualdade religiosa no acesso ao espaço público.

tenha uma excelente sexta-feira.



De Fortuna a 9 de Dezembro de 2008 às 18:43
E fala das outras confissoes religiosas como se tivesse procuraçao para tal, as demais religioes nao precisam desse oportunismo.


De Fersal a 9 de Dezembro de 2008 às 19:16

Passei por aqui só para lhe dizer:

Que desafortunado(a).

Oportunismo? Que totó !!!


De Carlos Vidal a 9 de Dezembro de 2008 às 19:08
capitalismo ? Sim
economia de mercado ? Sim
Globalização dos mercados ? Sim
"Capitalismo popular", bolsas ? Sim
Concorrência ? Sim
Privatizações, privatizações ? Sim
etc
Políticas sociais generalizadas (saúde, educação, transportes, cultura .....) ? Sim, mas não muito.
Impostos sobre grandes furtunas ? Sim, não muito, ah, não sei, não.
Igreja ? Não.

Uma esquerda que desistiu de tudo menos do anticlericalismo, julga-se o quê?
Que isso chega para ser esquerda?


De f. a 9 de Dezembro de 2008 às 19:24
essa virose tá-lhe a dar forte, ó carlos. agasalhe-se e vá para dentro. uma canjinha, talvez?


De Carlos Vidal a 9 de Dezembro de 2008 às 19:41
Eu sigo o seu conselho sobre o frio, naturalmente, porque sigo sempre o conselho de uma mulher atraente.
Mas as perguntinhas e a conclusão atrás, mantêm-se.


De Carlos Vidal a 9 de Dezembro de 2008 às 20:06
E, para terminar, Fernanda Câncio, o seu problema de sempre é este: você não tem uma visão do mundo, uma visão global do mundo. Nem de um país, nem de uma sociedade, nem de uma cidade, etc.

As suas causas são sempre compartimentadas, em partes e partidas, uma de cada vez, você não é capaz de ligar as coisas: ora defende o direito gay ao casamento, ora ataca os privilégios da igreja católica, ora, noutro momento, ataca os interesses corporativos dos professores e dos juízes, ora o drama dos senhorios, tudo separadinho de tudo.
Você não é capaz de relacionar as coisas e ter uma visão da sociedade e do mundo. Você só consegue falar das coisas isoladamente, uma de cada vez.

O problema é seu.


De Jaime Roriz a 9 de Dezembro de 2008 às 22:25
Carlos Vidal, concordo que a Fernanda defende opiniões com uma veemência pouco comum (é a sua maior qualidade). Concordo que a Fernanda não alinha pelo "vox populi". Desculpa lá oh Fernanda este desmando .....

Mas .... Oh Carlos Vidal! Não consegue falar de mais que uma coisa de cada vez? Então acha que a bloguista devia falar de tudo ao mesmo tempo?

Mas ....


De CAA a 9 de Dezembro de 2008 às 19:25
Já que se falou de 'esquerda', aqui estou eu para desmentir essa presunção deslocada: Excelente texto!

CAA


De António Parente a 9 de Dezembro de 2008 às 21:40
O CAA é o CAA do Blasfémias, aquele blog sobre o defunto liberalismo económico?


De Ana Pereira a 9 de Dezembro de 2008 às 19:27
A igreja católica tem uma grande influencia na sociedade portuguesa,ainda hoje os representantes dos professores com o camarada Nogueira foram a Fátima pedir á Virgem e ao Bispo para intercederem junto do Governo na defesa dos interesses dos professores.


De Luis Moreira a 9 de Dezembro de 2008 às 19:39
Pois fernanda, esta senhora bem simpática que está em ministra foi para llá para colocar o essencial nos poderes do costume (leia-se as corporações o que sempre foram na SNS) Não há traço de política de saúde.Tudo terminou com a saída de Correia de Campos.Só quem não conhece a saúde é que pode estar admirado.Mas é assim.Acabaram as mortes em directo a 100 metros das urgências,telefonemas em directo dos bombeiros,o sr. Cordeiro das fermácias já fala baixinho e agora vamos na religião.Vai tudo ao lugar! E o contribuinte cá está para pagar!


De Sofia Loureiro dos Santos a 9 de Dezembro de 2008 às 19:55
Totalmente de acordo.


De Cam a 9 de Dezembro de 2008 às 20:06
Se e quando conhecer casos de proseletismo fale. Senão é apenas urticaria de fanatico religioso, neste caso da posição religiosa antilerical, do ateismo anticristão.
Como expectavel cá está o CAA a apoiar, com a habitual falta de lucidez. Ele ficava tão bem neste blog.


De f. a 9 de Dezembro de 2008 às 20:39
a pessoa cam acha que não é proselitismo a existência de um corpo de capelães exclusivamente católicos pagos pelo estado com o monopólio da assistência religiosa nos hospitais -- não. a pessoa cam acha que proselitismo é o quê, ao certo?


De GL a 9 de Dezembro de 2008 às 20:13
Como se bate na Igreja em Portugal... Deixe lá os padres nos hospitais.

E eu nem sigo qualquer religião.

Há combates mais importantes!!!! Já arrefeceu o dos professores??


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