Notas sobre o comentário desta noite (2)

Terça-feira, 17 de Fevereiro de 2009

João Galamba

1- O Miguel esteve mais do que irrepreensível: ele foi o único que pôs as coisas nos termos que verdadeiramente importam. O debate sobre o casamento homossexual não é sobre a liberdade e transcende as questões de interpretação jurídica, pois estamos a lidar com algo mais profundo: as formas de reconhecimento simbólico inter-subjectivo que constituem e estruturam a nossa vida social e colectiva. São estas formas de reconhecimento, e não a lei, que constituem o fundamento de qualquer edificio jurídico-constitucional, sem as quais este não teria qualquer significado. Mas importa dizer que esse fundamento não é estático - e muito menos natural; ele é historicamente mediado, e depende de uma contínua reapropriação criativa da nossa tradição cultural. A tradição é, pois, um horizonte de sentido que deve estar em permanente discussão. Por outro lado, aquilo que o Miguel defende (acho eu) é que só a homofobia (muitas vezes inconsciente) explica a exclusão dos homossexuais da instituição cultural a que chamamos casamento.

2-Concordo com o Vasco: a adopção deve ser assumida por todos aqueles que reconhecem a importância da dimensão simbólica do casamento. A timidez ou o desconforto com que alguns tratam este tema, é um erro e fragiliza a sua posição. Se o casamento é mais do que um instrumento legal que visa a obtenção de determinados direitos, então devemos assumir o pacote completo. Não há meios combates e, por isso, a adopção não pode ser entendida como uma questão distinta.

3. "O ENP parecia ter uma posição de princípio interessante", diz o Vasco. Pois tinha. O problema é que a questão do valor social do casamento só pode excluir os homossexuais se a reprodução for entendida de forma estritamente natural (ou se se considerar que os homossexuais constituem uma ameaça ou praga social). A partir do momento em que existe inseminação artificial e adopção, a questão da naturalidade da reprodução perde significado, pois a normatividade assenta em algo distinto da natureza. Se considerarmos que o valor de constituir família pressupõe os filhos, a única questão que importa é a seguinte: será legítimo que um casal homossexual possa educar um filho? Eu acho que sim, e parece que a experiência (para aqueles que defendem o princípio da precaução) tende a confirmar a minha opinião. E, contrariamente ao que foi ontem afirmado, consta que há vários estudos que apontam neste sentido. É muito curioso ter-se falado de Freud, aquele senhor que tratava a homossexualidade como uma patologia...

4. A diferença entre estar errado e ser errado é brilhante, e toca, a meu ver, no fundamental.

5. Discordo do Vasco: apesar da indigência (que chegou a ser alarve) da maioria dos argumentos dos defensores do Não, este foi um dos melhores prós e contras que já vi.

6-"Assistimos à derrota total dos partidários do casamento como direito exclusivo dos heterossexuais. Total". Subscrevo tudo o que foi dito pelo Vasco, acrescentando: mais do que a estupidez (sim: estupidez) e o preconceito de certas intervenções, incomoda-me que haja gente que, depois de uma série de alarvidades insultuosas, tem o descaramento de dizer que não é homofóbica. Sejamos sérios, ou, pelo menos, tentemos sê-lo. Não é pedir muito, pois não?

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14 comentários:

De PGFV a 17 de Fevereiro de 2009 às 16:24

"...incomoda-me que haja gente que, depois de uma série de alarvidades insultuosas, tem o descaramento de dizer que não é homofóbica. Sejamos sérios, ou, pelo menos, tentemos sê-lo..." Brilhante.

Só consigo perceper o raciocínio, "sou contra o casamento e a adopção, mas não sou homófobico", se pensar que a homofobia, tal como as fobias dos distúrbios da personalidade, implique distúrbios de percepção da realidade.

Continuo na minha, ainda hei-de ver alguma DSM, incluir a homofobia.

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De Ana Matos Pires a 17 de Fevereiro de 2009 às 16:37

Ui, o que para aí vai de baralhação. Se é para falar de DSM há que falar à DSM. Agora não posso, volto quando puder.

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De MP-S a 17 de Fevereiro de 2009 às 16:56

Quanto ao casamento (ou uniao civil) nada a dizer ou a opor.

Mas a adopcao e' uma questao diferente. O que e' que se procura com a adopcao, nao sera' procurar proporcionar algo o mais semelhante possivel ao que a crianca tragicamente perdeu? A saber, um pai e uma mae.

Nao me parece que isto isto exclua definitivamente a adopcao por casais do mesmo sexo; mas, se tudo o resto for igual, nao devera' a prioridade ser dada a um casal constituido por um pai e uma mae?

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De gnpest a 17 de Fevereiro de 2009 às 19:22

MP-S, ninguém aqui pretende retirar aos casais heterossexuais o direito à adopção.

Para além disso, nunca ouvi falar em falta de crianças nas instituições de acolhimento e estas têm, muitas vezes, condições muito pouco adequadas ao crescimento de uma criança.

E quanto a "procurar proporcionar algo o mais semelhante possivel ao que a crianca tragicamente perdeu? A saber, um pai e uma mae", a adopção por pessoas individuais, como ontem se disse, é permitida. Ou isso é para voltar atrás?

Assim sendo, qual é o problema de permitir a estas crianças serem educadas por um casal homossexual, desde que este preencha os requisitos necessários à adopção por casais heterossexuais?

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De MP-S a 18 de Fevereiro de 2009 às 10:35

gnpest, eu nao disse que alguem pretendia retirar qualquer direito aos casais heterossexuais.

Por outro lado, imagino (mas corrijam-me se estiver enganado), que actualmente em igualdade de circunstancias se favoreca a adopcao por um casal (hetero). Por isso, pergunto: em igualdade de circunstancias, parece-me razoavel a preferencia ser dada ao casal hetero.

Por fim, nao e' dificil de imaginar de e' preferivel ser adoptado por um casal homo ou por um individuo so' que proporcionem um bom ambiente familiar do que ficar numa instituicao de acolhimento.

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De Rui Herbon a 17 de Fevereiro de 2009 às 17:42

O homem será sempre a medida do Homem, e a nossa verdade será sempre a Verdade. Daí que ache perigoso considerar-se que o debate resultou numa vitória total e esmagadora do Sim (parece que estamos já perante uma pergunta de referendo, mas lá iremos). Poderá conduzir ao mesmo resultado que o primeiro referendo sobre a IVG, embora não pretenda , como alguns, assumir que quem esteve de um lado então, se mantenha no mesmo posicionamento (Sim/Não) agora.
Reafirmando este princípio mas voltando à analogia, preocupa-me ter visto ontem, e hoje em blogues e respectivos comentários, e ao contrário de então, que o fundamentalismo e a truculência lavram por igual em ambos os campos. E se não me agrada nada que me apontem: "Vocês", tão-pouco me agrada que incluam num "Nós".
Eu, pelo menos, não estou do lado dos homossexuais (acabando por estar), estou do lado da liberdade individual, do direito de cidadania e do que acho justo. Parece a mesma coisa, mas não é.

Posto isto, passo a uma coisa que, para mim, ainda não está clara: de que modo pretende o PS alterar a legislação, se por iniciativa parlamentar (incluindo o tema no programa de governo), se por referendo.
Concordo com o Miguel Vale de Almeida quando diz que os direitos das minorias não são referendáveis, como é evidente, mas, depois de aberta a porta com a IVG, como justificar agora uma opção diferente. Parece-me, do ponto de vista da ética política, pouco defensável.

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De f. a 17 de Fevereiro de 2009 às 18:55

não percebi a analogia, desculpe. qual era a minoria cujo direito foi referendado no referendo da ivg?

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De Rui Herbon a 17 de Fevereiro de 2009 às 19:55

O comentário presta-se a confusão, portanto, reformulo:

Concordo com o Miguel Vale de Almeida quando diz que os direitos das minorias não são referendáveis, como é evidente, mas, depois de aberta a porta ao escrutínio por referendo de liberdades individuais (igualmente não referendáveis), com a IVG, como justificar agora uma opção diferente. Parece-me, do ponto de vista da ética política, pouco defensável.

E para que fique claro, o que para mim está aqui em jogo não é o direito de uma minoria (as minorias são-no num dado momento, não necessariamente sempre), mas um direito de liberdade individual.

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De Gabriela Coutinho a 17 de Fevereiro de 2009 às 18:37

A liberdade é a condição que permite o reconhecimento de que fala. Sem ela, não pode haver reconhecimento democrático.

Isto é: o debate em causa também é sobre liberdade.

Como é que determina os graus de "profundidade" da liberdade, da tradição ou seja lá do que for? O que é que faz com que afirme, com tal convicção, que o reconhecimento social é algo mais "profundo" do que a liberdade ou a necessidade da liberdade?

Uma das melhores intervenções foi a de um jovem de óculos que estava sentado ao lado da jornalista F. Câncio. Afirmou que o casamento homosexual em nada perverte o casamento tradicional. Não toca em nenhum dos "3" pilares porque não impede nenhum hetero de se casar com quem entender. Uma falsa questão, portanto.

Atenciosamente,
Gabriela Coutinho

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De f. a 17 de Fevereiro de 2009 às 19:01

joão, não concordo com tudo o que dizes -- creio que esta é também, obviamente, uma questão q tem a ver com a liberdade e com questões de interpretação jurídica. mas é, como bem dizes, sobretudo uma questão simbólica. parece-me é que centrar nisso um debate televisivo de 3 horas para as massas seria pouco avisado: é preciso explicar do princípio e fazer o enquadramento jurídico e explicar que esta exclusão é o resquício de outras q foram sendo removidas. haverá mais debates, espero, e a possibilidade de explicar melhor a importância da dimensão simbólica, mas é preciso não perder de vista q para uma parte grande dos que assistiam há uma série de coisas q são desconhecidas.

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De a presença das formigas a 17 de Fevereiro de 2009 às 20:27

Totalmente de acordo em que o casamento homossexual não deve introduzir limitações à adopção:
Esta gentinha é perigosa: será que também querem tirar os filhos aos casais homossexuais? (http://apresencadasformigas.blogspot.com/2009/02/esta-gentinha-e-perigosa-sera-que.html)

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De Paulo Duarte a 18 de Fevereiro de 2009 às 01:21

Acho fantástica a forma como descreve quem de si discorda!
Alarves, indigentes, estúpidos...
Pois é, foi essa arrogânciazinha politicamente correcta, de suposto urbano culto e chic, que vos levou a perder o primeiro referendo do aborto.
A vossa suposta superioridade moral vem com vestes de arrogância e até descontrolo (bastava ver aquela senhora constitucionalista, que seguramente tem disturbios de humor patenteados naqueles olhos tresloucados quando discordavam dela, aqueles sorrisinhos cínicos contra quem não percebia nada a não ser ela própria...).
Cuidado com os dedinhos em riste, com a arrogância intelectual. Pode dar para o torto e virar-se contra os próprios.
A malta não gosta de ser tomada por parva, ainda por cima quando expressa opiniões tão legitimas como quaisquer outras.
Tentem não ser os pides do politicamente correcto e discutam sem preconceitos (curiosa a expressão) porque me parece haver mais preconceito da vossa parte contra quem pensa que as PDMS não se devem casar do que contra os homosexuais nos dias de hoje.

Ok, já sei, sou um homófobo, um estúpido, um alarve e um indigente mental.

Agradecido.

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De José Mexia a 18 de Fevereiro de 2009 às 10:03

Estou elucidado com o que pensa ser a discussão de um tema.
É por causa de gente como o senhor que a nossa democracia é o que é.

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De Euroliberal a 19 de Fevereiro de 2009 às 21:00

Como assim o que está em causa são formas de reconhecimento simbólico intersubjectivo ?

O bem estar e o reconhecimento dos homossexuais precisam necessariamente de abastardar e descaracterizar, macaqueando-a, a instituição base da sociedade ?

Não lhes basta a liberdade sexual e os contratos de parceria (não casamento) para efeitos sucessórios e de arrendamento ? <

BR>
Só há discriminação onde há situações equiparáveis tratadas desigualmente . Ora, aqui as situações não são equiparáveis: a essência do casamento ( a razão de ser da necessidade de legislar sobre o casamento) só se aplica ao casamento heterossexual , porque só este é que serve a sobrevivência do espécie e a socialização dos filhos . O casamento não tem a ver primariamente com afectos, estes só interessam instrumentalmente na medida em que reforçam a coesão da instituição base da sociedade.

Se tivesse a ver fundamentalmente com afectos então sim, os gays teriam o mesmo direito que os straights . Mas como os gays não podem, enquanto tais, ter filhos , enquanto não houver mutação genética que o possibilite, não haverá direito ao casamento para gays,

Porque a função do instituto é social (a sociedade como um todo) e não é gadget para recompensar minorias caprichosas , à revelia de qualquer necessidade real.

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