Quinta-feira, 14 de Maio de 2009
Ana Matos Pires

"O parlamento discute esta quinta-feira o projecto-lei do Bloco de Esquerda que obriga a prescrição de medicamentos pela sua substância activa e não pelo nome comercial. No acto da compra, a decisão final será sempre do utente, mas as farmácias têm que ter disponível o genérico mais barato."

(Via Esquerda.net, com sublinhados da minha responsabilidade)


24 comentários:
De Luís Lavoura a 14 de Maio de 2009 às 14:05
A mim o que me parece sobremaneira bem, e o que é mais importante no projeto de lei, é a frase "no acto da compra, a decisão final será sempre do utente".

Ou seja, a decisão deixa de ser do médico e passa a ser do cliente.


De PJS a 14 de Maio de 2009 às 14:13
Isso das farmácias terem o genérico mais barato disponível... não sei não.
Eu não sei se consumo o genérico mais barato... ou se vivo numa zona infestada de depressivos... mas cada vez que vou a farmácia... não têm disponível 2 embalagens do mm medicamento... fico sempre com uma e a outra é encomendada via telefone: «Envie ai umas 3 embalagens!» 3? Eu sei que as farmácias não tem armazéns... mas 3 embalagens? Não entendo!


De Luís Lavoura a 14 de Maio de 2009 às 15:20
"as farmácias têm que ter disponível o genérico mais barato"

Eu não sei como se compagina esta imposição - que, espero, os outros partidos tenham o bom senso de eliminar do projeto do Bloco - com a razoável liberdade comercial.

Desde quando é que uma padaria é obrigada a ter à venda o pão mais barato que haja disponível? Que um sistema de abastecimento de água é obrigado a ter à venda a água ao preço mais barato do país? Que uma loja de venda de gás butano engarrafado é obrigada a ter as garrafas mais baratas? Que um supermercado é obrigado a ter à venda a marca de leite mais barata - que, se calhar, até é um produto branco do supermercado concorrente?

Decididamente, o Bloco está cada vez mais tombado para o seu lado comunista. Agora querem impôr a uniformidade de preços... É triste.


De Ana Matos Pires a 14 de Maio de 2009 às 15:30
Estamos a falar de comparticipações do SNS, Luís Lavoura.


De Luís Lavoura a 14 de Maio de 2009 às 15:39
Se estamos a falar de comparticipações do SNS, isso resolve-se determinando que o SNS só comparticipa em função do preço do genérico mais barato. Não se resolve eliminando a liberdade comercial. Por exemplo, se existissem dois medicamentos com o mesmo princípio ativo, um deles custando 10 euros por grama e o outro custando 5 euros por grama, o SNS comparticiparia ambos os medicamentos em 4 euros por grama. Se o cliente da farmácia se espantasse por só receber 4 euros por um medicameto que custa 10, o farmacêutico seria obrigado a confessar que não tinha à venda um outro medicamento que custa 5.

Em vez desta imposição estúpida sobre aquilo que uma farmácia é, supostamente, obrigada a ter disponível, seria muito melhor fazerem um projeto de lei liberalizando a abertura, o fecho e a propriedade de farmácias.


De LA-C a 14 de Maio de 2009 às 16:58
Luís Lavoura, em abstracto tens razão. Neste caso concreto, penso que não tens, pela simples razão de que não há concorrência entre farmácias. Este é um mercado onde existem fortes barreiras concorrenciais, pelo que os mecanismos de competição entre empresas que garantem que as empresas não abusam dos clientes não está automaticamente assegurado.
Claro que em vez de obrigar a as farmácias a terem o genérico mais barato melhor seria que este sector fosse liberalizado. Mas, dado o poder desta corporação, só comparável ao dos médicos, juízes e ROCs, tal hipótese entra no domínio da utopia.

P.S. Esta guerra em torno dos genéricos tem sido muito interessante, para ver qual das duas corporaç~ioes ligadas à saúde´é mais forte. Eu, para já, aposto que no fim fica a Ordem dos médicos a ganhar. Vamos ver.


De Luís Lavoura a 14 de Maio de 2009 às 17:23
1) Não percebo por que é que num mercado farmacêutico liberalizado "os mecanismos de competição entre empresas que garantem que as empresas não abusam dos clientes não está automaticamente assegurado".

Na minha ótica o mercado de medicamentos não é fundamentalmente diferente do mercado de pão, de leite, de gasolina ou de qualquer outro produto essencial. Não percebo por que é que, havendo liberdade comercial, o cliente não fica a ganhar.

2) Em que é que se materializa o poder da corporação farmacêutica, concretamente? Se o governo liberalizasse a instalação de farmácias, certamente que a ANF retaliaria. Mas o governo teria também aliados de peso: as grandes superfícies, e grupos estrangeiros desejosos de explorar o mercado português.

3) É sem dúvida muito giro observar esta luta entre corporações, tendo em conta que cada qual delas é pior do que a outra. No entanto, nada me garante que, se o Estado não tomar medidas decisivas contra ambas - contra as farmácias, liberalizando a sua instalação, e contra os médicos, garantindo a liberdade de as pessoas comprarem o medicamento que quiserem - o consumidor não continue sempre lixado.


De LA-C a 14 de Maio de 2009 às 19:39
Luís, não percebi o teu ponto 1. O que eu disse foi que se po mercado farmacÊutico fosse liberalizado, então os mecanismos de concorrência tratariam de proteger os clientes. Pelo que percebo, concordas comigo, ou não?

Outra coisa diferente é olharmos para a realidade em que vivemos. O mercado farmacêutico não é livre. é possível liberalizá-lo? Não há condições políticas para isso (na minha opinião). Não sendo um mercado livre, regras que obriguem as farmácias a ter preços minimamente decentes, são bem-vindas.


De Luís Ruano a 14 de Maio de 2009 às 20:28
O mercado do medicamento é, obviamente, fundamentalmente diferente do mercado do pão, do leite e da gasolina, se não vejamos:

1 - Um cliente (o SNS) absorve mais de 60% (estimativa conservadora) do seu volume;

2 - A forma como este cliente efectua as suas aquisições não está sujeita, em boa parte dos casos, ás leis do mercado, mas sim à casuística e aos interesses pessoais e económicos de médicos e farmácias.

2 - A esmagadora maioria dos produtos que compõem este mercado necessitam de uma autorização técnica (receita médica) para serem adquiridos;

3 - Mesmo aqueles que não necessitam desta autorização são potencialmente danosos para a saúde individual e colectiva, pelo que a sua comercialização e utilização deverá ser vigiada por técnicos experientes.

Mas ao contrário do que possa parecer, é possivel encontrar soluções convencionais para este mercado não convencional.
O que deve fazer um actor no mercado? Procurar o melhor preço dentro da mesma qualidade.

O problema aqui é julgar que os doentes, os médicos ou os farmacêuticos são os actores principais deste mercado.
O principal cliente, o SNS, deve procurar o mais barato com a melhor qualidade. No mercado internacional.
Apoiado pelo conhecimento técnico de médicos e farmacêuticos, e tendo em vista a melhor relação qualidade preço, que se vai repercutir no doente.
É o que fazem os outros clientes (hospitais privados, hospitais EPE), é o que toda a gente faz (ou deve fazer quando) vai à farmácia auto-medicar-se.
Procurar o genérico mais barato
É assim que os mercados funcionam.


De Luís Lavoura a 15 de Maio de 2009 às 10:03
Eu tenho uma perspetiva politicamente diferente, na medida em que sou um liberal.

Na minha ótica, as pessoas devem ser livres, em princípio, de comprar as substâncias que entenderem. A necessidade de receita médica deve ser, tanto quanto possível, restringida. As pessoas devem ser livres de ir à farmácia e comprar qualquer droga e, naturalmente, pagarem-na na íntegra.

A receita médica serve basicamente para justificar a comparticipação pelo SNS. Essa comparticipação deve ser fixada em função do princípio ativo. Se uma pessoa compra X gramas do princípio ativo A (sob a forma de qualquer medicamento, genérico ou de marca), o Estado paga X*Y (Y é a comparticipação por grama de A). O cliente / doente paga o resto.

Neste sentido, há transparência. O médico receita por princípio ativo e o SNS também paga por princípio ativo. O cliente escolhe, conjuntamente com o farmacêutico, o medicamento que prefere comprar. Se o farmacêutico só disponibilizar os medicamentos mais caros, o cliente desloca-se a outras farmácias. (Hoje em dia, mesmo sem liberalização do mercado, as pessoas têm carros e podem facilmente procurar farmácias alternativas. No entanto, é necessária a liberalização do mercado, nomeadamente permitindo que as grandes superfícies abram farmácias, e que haja farmácias nos hospitais.)


De catarina a 14 de Maio de 2009 às 18:41
À primeira leitura rigorosa que faço do post com devida abertura de link e o que daí pode acontecer, apenas me "parece bem".
O parecer pode tornar-se facto mas não é, e ainda neste caso.
A proposta de discussão do BE parece sensata mas o BE, do meu ponto de vista, tem sido perito em fazer "demagogia barata".
eu por exemplo, passou-me pela cabeça que os genéricos fossem grátis. Apenas porque os meus remédios o são, graças a uma portaria a que tenho direito. Falava-se em doenças crónicas mas sempre achei que crónicas são todas elas, as doenças.
Outra vez o Darwin: podemos não estar doentes mas a semente da doença está em nós.
Isto quando queria falar de genética e hereditariedade. Soa a comunista, para mim a saúde tem de ser gratuita para que tudo funcione.
A educação pode ser paga. O pão também mas a saúde pelo menos, deve ser gratuita. Não vejo outra hipótese. Tudo o que fôr além disto entra na injustiça, a meu ver.
Claro que o SNS não se sustenta sozinho. Não sou ministra nem nada que se pareça, sequer a vontade de o ser. Acho apenas, sem optimismo parolo, que no OGE seria possível contemplar a "Graça da Saúde" ou seja...a saúde de graça.
Sinto isto, atenção, sem ter apelado à lógica do raciocínio. Estou "tolerante" a outra ideia.
A propósito de ser preferível abrir o link, fui parar aqui:

http://5dias.net/2008/01/03/ana-matos-pires-vai-se-a-ver-e-e-do-meu-mau-feitio/

Lembrei-me então que Menti sem querer quando disse que não mandava mails pessoais a quem não me tinha enviado o seu mail.

Mandei um mail à Isabel Jonet do BA (on toppic da saúde) quando a sara caccao denunciou uma missiva dos seus mandatários. Obtive resposta mas ainda não tenho autorização da Isabel Jonet para a divulgar. Estou à espera.
Sendo assim e em homenagem ao "Caso Bidarra" da Sara Martinho publico aqui no jugular o mail que enviei à Isabel Jonet. Publico a resposta dela se ela me autorizar e se acharem bem:

"What a Wonderful World"

catarina para isabel.jonet, ba.federacao
mostrar detalhes 14 Abr

Isabel:

Chamo-me Catarina e sempre que me é permitido, não me custa contribuir para o Banco Alimentar Contra a Fome. Nunca fiz grandes ofertas mas
sinto que fiz as suficientes uma vez que foram as que me eram permitidas. Esta deve ser até a primeira vez que falo do que dei ou do que não dei, uma vez que os actos solidários individuais não têm de
ser alardeados.
Tomei conhecimento através da comunicação social de uma "reclamação jurídica" dirigida ao ex-Banco Alimentar Animal, assinada por dois
mandatários que a representavam, a si Isabel, uma representante do Banco Alimentar Contra a Fome.
Devo informá-la que, nesta altura, resolvi fazer uma brevissima pesquisa sobre si e que fui ter, à primeira, a uma entrevista onde a Isabel afirma que a sua, ou uma das suas músicas preferidas é o "What
a Wonderful World". Do que conheço dessa melodia e da sua letra, tenho ideia de ter sido composta como uma espécie de antídoto para as crises e sofrimentos, ainda da década de 60, que assolavam os Estados Unidos da América. A voz de Louis Amstrong detalhava com algum deleite as simple things, as coisas simples dos nossos dias. Sentia que era uma
composição melódica que nos permitia algum optimismo num mundo também cheio de fome e de miséria como a Isabel bem deve saber. Fiquei por
isso desconcertada pelo facto da mesma pessoa que elege esta, a sua canção quase de uma vida, ser a mesma pessoa que envia "dois mandatários" para fazer uma advertência jurídica ao Banco Alimentar
Animal, uma organização que tenta, com esforço, proteger o que há de mais simples e grandioso na vida: os animais que são abandonados e as
pessoas que tomam conta deles. Uma advertência jurídica precisamente a uma organização que trata dos primeiros seres que nos ensinam de facto
a gostar, com quem aprendemos a lidar com a dor, com a tristeza e com a alegria. Dos seres, os animais, que nos preparam para a vida e que
nos fazem perceber, às vezes, com um simples olhar, a palavra solidariedade. Devo dizer-lhe que não tenho um único animal em casa mas mas
que sempre os vi e senti assim.
Compreendo que as pequenas questões de imagem, de logotipos e de endereços electrónicos possam provocar...(os caracteres estão a acabar, não sei...?


De Pedro Henrique Abreu a 13 de Agosto de 2009 às 18:21
Olá Catarina.
chamo-me Pedro Henrique Abreu e só pretendia saber se andaste no Externato de Santa Cecília.
Cumps


De catarina a 14 de Maio de 2009 às 18:53
(...)confusões. Mas pergunto-lhe, como mulher cristã, se não teria sido mais franco, mais solidário,
mais cristão, ter ido ter pessoalmente com os representantes do ex-Banco Alimentar Animal e terem tentado resolver a questão em conjunto e sem advertências a "roçar" o desagradável ou avisos de
juristas. Além de que não considero a expressão Banco Alimentar monopólio ou património de ninguém. Pode estar registada numa
"qualquer conservatória" mas a expressão, na verdade, não pertence a ninguém.Também há o Banco Mundial no combate à pobreza e
assustar-me-ía bastante que este Banco Mundial entrasse em quezílias com uma qualquer organização por causa de uma imagem de marca porque,
enquanto isso, há gente que morre de fome.
Fiz questão de aprofundar o caso e consegui ler a carta, é pública, dos dois advogados e senti um arrepio que nunca tinha sentido. De repente, a própria música "What a Wonderful World" desafinou e perdeu toda a beleza. Voltei a ouvi-la com uns bons auscultadores e em estereofonia e nunca uma música me soou tão mal, nunca uma melodia me
pareceu de tão mau e estridente gosto.Nunca um Dó, um Ré ou um Si me pareceu tão cínico.

Hoje é a minha Não música da vida por causa deste incidente. Para mim foi o suficiente para a eliminar da minha playlist para sempre.

Claro que não deixarei de contribuir, sempre que me seja possível, para o Banco Alimentar Contra a Fome mas nunca na vida me senti tão Ofendida como dadora deste banco como agora, pela sua própria
representante e pelo seu pequeno acto, demasiado medíocre, se me dá licença, para ser Cristão.

Isabel, não lhe quero mal absolutamente nenhum.Só lhe desejo que consiga ouvir a sua música como eu sempre a ouvi, de consciência tranquila.
Para mim o "What a Wonderful World" vai, a partir de agora, lembrar-me sempre um dia triste.
Estou a dar-lhe demasiada importância? Claro que
sim, estou a falar com uma Representante do Banco Alimentar Contra a Fome em Portugal e espero também, com o próprio Banco Alimentar Contra
a Fome.

Até Sempre Isabel



Catarina

********************************************
De que falamos quando falamos de Banco Alimentar?
De Saúde. Sem ela?
Este mail à Isabel Jonet foi escrito por mim depois de ter lido o post-A Patente da Palavra- da Sara Caccao, via Cacaoccino, hoje MIOPÃO. foi nesse post que me inspirei para escrever o que considero o mail mais cínico que me saiu uma vez que detesto o tema "What a Wonderful World" a não ser que seja interpretado pela K.D. Lang e Tony Bennet e mesmo assim acho uma lamechice pegada.

Sara:

Publicarei a resposta da Isabel que te enviei assim que me chegou, logo que ela me responda ao pedido de autorização. Por uma questão de justiça. Foi contigo que começou a seca do meu activismo lésbico(já ninguém me pode ouvir aqui na televisão).

Gostei de te "ver". Um beijinho da Catarina Maria Veiga Miranda

*tom de voz de amiga da mãe da caccao* :D

Mais uma vez agradeço-lhe infinitamente a paciência e a pachorra Ana Matos Pires.

catarina




De fernando antolin a 15 de Maio de 2009 às 10:18
Mas vai manter-se a possibilidade de o médico proibir a dispensa de genérico ?? Não faria sentido...
E as dispensas por unidade,preciso de tomar 15 comprimidos e, no mínimo, gramo uma embalagem de 20.Será que nos países onde estas práticas existem há anos,a saúde é um desastre e nós é que estamos certos ?? Inglaterra,Canadá,Escandinávia e por aí fora ??


De Luis Ruano a 14 de Maio de 2009 às 15:45
Este é o grave problema deste tipo de medidas e esta é a razão por trás da demagógica campanha da ANF. Neste momento existem, para muitos fármacos, mais de 50 denominações no mercado. Para as farmácias é custoso lidar com estas quantidades. Além do mais há, para quase todos os fármacos, genéricos mais caros ou com preço aproximado aos originais. Basta consultar o prontuário terapêutico em infarmed.pt para o comprovar.
O que querem então as farmácias? Reduzir o número de denominações comerciais em stock para cada fármaco, escolhendo, obviamente aquele que lhes dá maior margem de lucro, ou ainda melhor, a sua marca própria.
Foi isto que fizeram durante a campanha.

O que deve ser feito? Os genéricos, são, com um grande grau de certeza, tão eficazes como os medicamentos originais. O que o Serviço Nacional de Sáude devia fazer era permitir apenas que fosse receitado e comparticipado o ou os dois ou três medicamento mais baratos de cada fármaco, escolhidos através de concurso, como é feito nos hospitais.

Melhor ainda seria dispensar os comerciantes intermediários e entregar directamente os medicamentos nos hospitais. Não só haveria ganhos económicos e de eficiência, mas também de saúde pública, pois a falta de preparação e informação de muitos funcionários de farmácias (não os farmacêuticos) é causa de graves erros, com os quais nos deparamos todos os dia, na posologia e dosagem dos medicamentos.


De Luís Lavoura a 14 de Maio de 2009 às 16:04
Discordo completamente dessa proposta de o SNS apenas comparticipar alguns medicamentos. O SNS não tem o direito de distorcer o mercado dessa forma.

Aceito, em compensação, que o SNS estabeleça uma comparticipação fixa por princípio ativo, independente do preço do medicamento que contem esse princípio ativo.

Quanto a distribuir os medicamentos em farmácias hospitalares... o essencial não é isso, o essencial é que haja liberdade de instalação e de propriedade de farmácias. Ou seja, que qualquer empresário - incluindo, crucialmente, grupos estrangeiros independentes da ANF - sejam livres de abrir uma farmácia onde muito bem lhes apeteça. E a liberdade de se vender qualquer medicamento numa grande superfície, etc. Essa liberdade faria muito mais para quebrar o monopólio da ANF do que qualquer distribuição de medicamentos em hospitais.


De Luis Ruano a 14 de Maio de 2009 às 17:23
O SNS não tem direito a realizar concursos públicos internacionais para a aquisição de bens ou serviços? Não o faz já nos hospitais públicos, para os medicamentos? Os hospitais privados não fazem o mesmo para os medicamentos? O mercado não tem capacidade de resposta?

O que me parece irracional é uma entidade, seja ela pública ou privada esteja disposta a adquirir ou comparticipar qualquer serviço ou produto que apareça no mercado, independentemente do seu preço. Esta é a verdadeira distorção do mercado.


De Luís Lavoura a 15 de Maio de 2009 às 09:55
Eu proponho uma alternativa que me parece melhor, porque mais consentânea com a liberdade do cliente: o SNS paga um valor de comparticipação fixo por cada princípio ativo. O cliente paga o resto.

Neste sentido, o cliente escolhe na farmácia o medicamento que preferir. Se escolher o mais caro, o SNS paga-lhe a mesma comparticpação que se escolher o mais barato. O SNS não restringe, no entanto, o espetro de medicamentos que comparticipa.


De PJS a 14 de Maio de 2009 às 15:45
«uniformidade de preços»?
Não me lembro de ter lido isso...


De Rui Herbon a 14 de Maio de 2009 às 17:11
No meio da retórica, demagogia e populismo do Bloco, de vez em quando lá vem uma boa medida. Este é um desses casos.


De Paulo Ribeiro a 14 de Maio de 2009 às 18:22
Mais uma e uma vez mais o bloco a fazer filme. A gozar com coisas sérias. Eu sei, e muitos sabem, que estirpe de pessoas ali estão enfileiradas. Admito que os tenham de bem (enganados), mas, na generalidade, são uns pulhas! Como se a preocupação destes pulhas, fossem as pessoas; eles não se interessam pelas pessoas, sim pelo seu projecto de ordenação social com mais de 150 anos. Esta medida é mais uma das boutades habituais desta trupe. Sff leiam o projecto-lei sem óculos escuros e não esqueçam: ouvir alguém do bloco a falar é exercício que se recomenda só se a cabeça estiver funcional.


De DSC a 15 de Maio de 2009 às 09:16
Ou seja, eu posso escolher, no final, a substância activa que me fica mais barata. No entanto um medicamento não é, só, a substância activa, e, vai-se a ver, toda a composição é responsável pela eficácia do medicamento... é como os pesticidas. Milhares de marcas com a mesma substância activa. Mas por acaso, a casa comercial que a desenvolveu e aperfeiçou, sabe como estabilizá-la para o melhor resultado final.


De Ana Matos Pires a 15 de Maio de 2009 às 10:37
Estamos noutra discussão, DSC.


De DSC a 16 de Maio de 2009 às 21:18
tem razão.


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