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Descolonização e independência no século XX - José Pedro Monteiro

[Porque a descolonização se tornou um dos assuntos do momento com a morte de Mário Soares, pedi ao Zé Pedro que me deixasse publicar no Jugular o texto que se segue]

 

Descolonização e independência no século XX

 

Há quarenta anos, em 1975, a grande maioria das colónias portuguesas alcançava a independência, e o império, que se imaginava de quinhentos anos, ruía, confinando a soberania portuguesa ao território continental e às ilhas adjacentes (e a Macau até 1999). Para uns, era a descolonização exemplar, para outros, uma catástrofe. E, no entanto, os eventos experimentados pelos habitantes desta vasta formação imperial faziam parte de um processo global que, de uma forma ou de outra, marcou a história do século XX de todos os impérios europeus. Com a particularidade de no caso português este se ter dado com um lapso cronológico de anos - não só relativo à independência formal mas também à revogação de algumas das ferramentas da "diferença" mais características do imperialismo europeu: o indigenato e as formas legais de trabalho forçado foram abolidas no império português em 1961/1962, em França em 1946 - e com uma rigidez que contrasta com os calendários e esquemas mais maleáveis noutros impérios.
Independentemente do juízo que cada um possa fazer acerca da descolonização enquanto processo global, esta marcou profundamente tanto a história desse século como do presente, apesar da sua relativa clandestinidade nas narrativas presentes, em detrimento de fenómenos mais populares como a Guerra-Fria, o nazismo ou o comunismo.

Passe o truísmo, o processo que levou à independência de dezenas de novos estados foi marcadamente característico do século XX. É verdade que, de finais do século XVIII até aos inícios do século XIX, a maior parte dos estados americanos alcançou a independência. Mas em todos estes casos, o poder passou para as mãos dos antigos colonos de origem europeia. O notável sucesso mas as pesadas consequências da revolução anti-esclavagista haitiana são um bom indicador das condições históricas possíveis da época. O que torna particular o processo de descolonização do século XX é que ele conjuga a independência e auto-determinação nacional com a rejeição, ainda que apenas nas suas modalidades legal e formal, de qualquer tipo de hierarquização e diferenciação raciais enquanto princípio legitimado da ordem internacional, mecanismos estes que foram centrais para o novo imperialismo europeu. É importante relembrar que o colonialismo europeu em África e na Ásia foi caracterizado, com importantes variações, por sistemas profundamente racializados e retoricamente civilizadores, que codificavam jurídica e politicamente a diferença étnica e racial, com implicações nefastas no capítulo dos direitos (desde o direito a votar ao singelo direito de não trabalhar). Estas realidades fizeram germinar a contestação anti-colonial, associando a “missão civilizadora” europeia a pura hipocrisia. Não é, pois, estranho que quando perguntaram a Ghandi o que pensava sobre “civilização europeia”, ele tenha respondido “I think it would be a good idea”. A descolonização do século passado não pode, por isso, ser dissociada de um fenómeno mais amplo de contestação a ideias e programas racistas. Parafraseando Du Bois, um dos problemas do século XX foi mesmo a “linha racial global” (global color line).

O processo de descolonização global foi, também, profundamente marcado por contingências históricas de monta e por oscilações que ajudam a compreender o ressentimento, que não foi exclusivamente português, acerca da brusquidão e do sentido da descolonização. Por exemplo, no fim da Primeira Guerra Mundial, os ideais de auto-determinação foram entusiasticamente promovidos pelo presidente norte-americano, Woodrow Wilson, gerando esperanças nos quatro cantos do mundo. Mas quando movimentos anti-coloniais, como o Congresso Nacional da Índia, tentaram fazer valer o seu direito à auto-determinação, depararam-se com a rejeição ou mesmo repressão pelas potências coloniais. Seria apenas com a Segunda Guerra Mundial que a Índia viria a alcançar a sua independência, tal como outras nações asiáticas. O esforço de guerra, a fragilidade estratégica dos impérios europeus, a invasão de inúmeras colónias pelo Japão, a rejeição, pelo menos em teoria, da solução imperial pelas duas super-potências, a crescente contestação política e social local foram factores que contribuíram para a retirada imperial na Ásia. Mas, mais uma vez, se a guerra foi global, o seu impacto nas colónias foi diferenciado. Por exemplo, a Malásia, a braços com uma sublevação de inspiração comunista, ou as colónias africanas teriam de esperar pelo menos mais uma década até alcançarem a independência. Paradoxalmente, essa foi uma década em que as potências coloniais redobraram esforços para preservar a sua presença em África. Mas as crescentes pressões locais, o gradual descrédito do racismo institucionalizado e a transformação da ordem internacional (cujo símbolo maior foi a realização da conferência de Bandung, em 1955) acabaram por propiciar a retirada formal dos impérios.

A experiência portuguesa marcou, de forma incontornável, a forma como se pensa a descolonização em Portugal. Tal como persiste o mito que o império foi excepcional, persiste também a ideia que a descolonização foi excepcional, ainda que num sentido negativo. O melhor antídoto para esta ideia é perceber a complexidade e a variedade de outros processos de descolonização. Em vez de se falar de catástrofes ou de descolonizações exemplares, melhor seria se se falasse das descolonizações possíveis. Afinal, tanto franceses, como ingleses, como holandeses não hesitaram em empregar a força contra movimentos nacionalistas para preservar o império, como aconteceu, por exemplo, na Indochina, no Quénia ou na Indonésia. Tal como em Portugal, as várias descolonizações tiveram um forte impacto nas sociedades metropolitanas, como no caso dos debates públicos sobre a Argélia ou a Rodésia. Acima de tudo, é importante reter que as administrações imperiais geriram (ou não geriram) este processo face a eventos que tiveram lugar nas colónias, nas metrópoles e internacionalmente. Nem houve uma causa fundacional da descolonização nem esta foi um processo gerido exclusivamente a partir dos gabinetes ministeriais em Londres, Paris ou Lisboa. E, igualmente importante, este foi um processo turbulento, contraditório e acelerado: líderes nacionalistas que tinham estado presos foram apresentados poucos anos depois como líderes respeitáveis, como foi o caso de N’Krumah e Kenyatta; a “Argélia francesa”, que em 1958 era tida como fundamental para os destinos da Grande França, em 1962 passara a constituir um fardo. Acima de tudo, a descolonização não representou uma inevitabilidade histórica: os que contestaram o colonialismo nem sempre equacionaram auto-determinação com independência. Alguns deles queriam apenas ser cidadãos de pleno direito de uma unidade multi-nacional. A crescente deslegitimação dos impérios, a incapacidade dos poderes coloniais de darem respostas satisfatórias ou a percepção das suas administrações de que o império acarretava mais custos que benefícios (não apenas no sentido económico e financeiro) coalesceram com a acção local de movimentos vários, e por vezes conflituantes entre si, para que líderes nacionalistas seguissem o conselho de N’Krumah: “Seek ye first the political kingdom, and all else shall be added unto you”.

Por fim, o mundo como o conhecemos hoje é profundamente tributário da descolonização. A solução imperial não encontra hoje respaldo internacional e o direito à auto-determinação é considerado um direito colectivo universal. A consequência mais óbvia é que a um mundo com umas dezenas de estados soberanos sucedeu um outro com cerca de duzentos. Não se trata de celebrar acriticamente a descolonização. Afinal, ela também se traduziu num robustecimento das soberanias nacionais, que não raras vezes serviu para proteger perpetradores de violações dos direitos humanos. Nem acabou com as profundas assimetrias políticas, sociais, culturas e económicas que assolam o mundo de hoje. Porventura mais significativo, o legado da descolonização traiu muitas das promessas feitas durante os anos de luta contra o colonialismo. Mas são essas complexidades que fazem com que a descolonização mereça ser conhecida e estudada.

 

(versão alargada e revista do texto que saiu no jornal do festival Lisboa Capital República popular de 2015)

Aos bocadinhos vai-se fazendo caminho

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Há pouco mais de um ano 3 "putos" (eles sabem que não é paternalismo, é uma picardia cá nossa) resolveram criar um espaço online de "contabilização" - só contabilização, sem análise - da visibilidade feminina nos espaços públicos de poder. Fui desafiada por eles para fazer parte do projeto e acabei, sem grande justiça, por ser considerada parte do núcleo fundador do #MulherNãoEntra (entretanto, há uns tempos, alargámos a coisa e já somos quase o dobro).
O ano passado, por esta altura, o panorama mediático - de "previsões", "análises do ano que passou", etc, etc. - era rigorosamente o mesmo, uma quase absoluta ausência de mulheres, mas, e ao contrário do que acontece agora, quase ninguém falava no assunto (fora da academia e do mundo ativista). Porque a excessiva modéstia me irrita, parece-me que o MNE não será totalmente alheio a uma mais apurada consciência da profunda desigualdade de representatividade.
Ao Filipe, ao David e ao Gonçalo um grande obrigada, portantus...

O Ricardo Araújo Pereira e umas paneleirices minhas

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Querido Ricardo,

 

já terás reparado que este post é sobre ti. Certo, o facto de o teu nome estar no título não torna a referência particularmente subtil. Ainda assim, vale a pena marcar que quando vês uma coisa sobre um 'Ricardo Araújo Pereira' automaticamente percebes que isso é sobre ti.

Isto para explicar que eu é 'paneleirices'. Sempre que oiço falar em paneleirices, acho que é sobre mim. Ou mesmo em 'mariconços'. Sabes porquê? Foi de ouvir tantas e tantas vezes palavras como estas, ao longo da vida toda - e, provavelmente ao contrário de ti, de as ter ouvido mesmo sempre, cada uma delas. É que prestei atenção - porque até soube sempre que eram sobre mim. Sim, ouvi as piadas diárias de pessoas que infelizmente não são humoristas, as piadas sistemáticas de pessoas que até são humoristas mas não particularmente inteligentes ou sensíveis ou empáticas ou capazes de compreender o mundo em que vivem - e não te estou a incluir nesta lista. E ouvi os risos mesmo sem piadas a serem ditas e, sim, vi todo o tipo de olhares e, claro, ouvi todo o tipo de insultos; ouvi mesmo bem todas as palavras que me diziam "não existas" ou "pelo menos, não digas que existas" ou "não perguntes, não digas". Aprendi bem que o insulto é comigo, foi nele que me construí. É tipo Luís XIV, o insulto sou eu.

A construção não terá sido fácil, mas mesmo assim foi bem mais fácil do que para muita gente; em vários casos, viver no insulto não deixa que lhe sobrevivamos. Mas eu tive, afinal, sorte; sou como tu: branco, homem, sem dificuldades económicas, com acesso a educação e com a possibilidade de desenvolver as capacidades que são mais valorizadas, num e dum país europeu - e também tive alguma sorte nas pessoas à minha volta. Com estas vantagens todas, consigo chegar a esta altura e falar à vontade de paneleirices e dizer a outras pessoas que 'paneleiro' é comigo. Mais: digo que é sempre comigo. Sim, as pessoas que usam a palavra nem sempre pensam no conteúdo. Mas eu penso sempre nele, porque aprendi - porque sei - que a palavra é sobre mim. 

 

Bom, mas isto para dizer que não pude deixar de ler e ouvir a tua entrevista naquela publicação chamada i em que falas de uma pessoa cuja intervenção admiras mas que exagera e tal, numa história sobre gin e paneleirices. Claro que achei que era sobre mim, já te expliquei como a minha cabeça funciona. Mas o senhor do gin percebeu o que expliquei acima - e sentiu o peso de tantos casos que acabei por transmitir, não só por palavras. Não, é verdade que não tem muita piada - e é chato para quem faz carreira do humor, mas mesmo assim, tentando comparar, e valorizando o humor como valorizo, não acho mesmo que o teu trabalho acabe por ser mais difícil do que o meu. 

Acho que tu e eu gostamos da liberdade de expressão. Mas acho que, por isso mesmo, concordarás comigo: a primeira liberdade de expressão é a da identidade. De cada vez que uma pessoa não sobrevive, mas também de cada vez que uma pessoa sobrevive controlando cada gesto ou cada palavra, de cada vez que uma pessoa é forçada a negar-se, é essa liberdade de expressão que está em causa. A primeira.

E conhecendo a dinâmica dos crimes de ódio como conheço, também conheço a sua ligação aos insultos. É também por isso que para mim é importante que os insultos sejam controlados, há liberdades fundamentais em causa. E que as pessoas percebam o impacto que esses insultos têm, para que possam controlá-los. E que humoristas façam humor inteligente usando os sistemas de poder que temos e invertendo-os, como tu já soubeste fazer tantas vezes.

E é por isso que a culpa do Trump não é do 'politicamente correto'. Ser politicamente correto é só perceber que a linguagem nos constrói e que temos o dever de a controlar, é perceber que devemos alterar o pensamento que vem dessa linguagem, é perceber que temos toda uma história para corrigir, politicamente. É perceber que o peso dessa história é hoje. A culpa do Trump é sobretudo do facto de não termos ainda conseguido interiorizar que temos que fazer isto tudo em conjunto. E por acaso não acho mesmo nada que o senhor do gin tenha ficado com vontade de votar no Trump.

 

 

Conheço-te há uns anos - e agradeço-te muitas coisas, entre as quais um sketch brilhante sobre aborto que ficará para a história da política por cá, um sketch brilhante sobre o vrnhieccc que foi fundamental para clarificar o que estava em causa no casamento entre pessoas do mesmo sexo (parece que era só uma palavra...) e muitas piadas inteligentes na apresentação dos Prémios Arco-Íris todos os anos. Sim, eu sei, algumas eram fáceis - o Pedro Arroja é tipo Trump - mas outras eram muito mais interessantes. E, sobretudo, lembro-me de não só rir contigo mas chorar contigo, quando partilhaste em público o motivo para estares ali todos os anos: porque também tu tiveste uma perda importante para a homofobia que aí anda e porque também tu já mostraste que sabes sentir o peso da coisa. 

Ou seja, espero que este ano nos Prémios, supondo que a tua adesão se mantenha, haja boas piadas do Ricardo Araújo Pereira não sobre o Arroja ou sobre o Trump, mas sobre o Ricardo Araújo Pereira, mesmo. Tipo dizer que não deves dizer que és um 'mariquinhas a ir dar sangue' - até porque os maricas como eu não podiam dar sangue até este ano. Mas vou deixar o humor para ti, porque confio que sabes que o poder que tens traz responsabilidade - e que a nossa liberdade também a exige. 

 

Pode, claro que pode JMT

Claro que um psicólogo pode ser católico - e mais tudo o que ele quiser ou puder, até parvo -, dá-se o caso de, quando assume posições públicas como psicólogo, ter de saber... psicologia, independentemente do que o seu credo defende, ou da interpretação que faz daquilo que o seu credo defende. Portanto, João Miguel Tavares, a questão não é um psicólogo não poder ser católico mas antes um católico que é psicólogo ter de saber psicologia. Capice?

 

Alguém informe aí o JMT, por favor, acredito que informado, em sendo esclarecido, não dirá disparates. E digam-lhe, também, que um psicólogo (que não seja assassino) não mata, mas pode deixar morrer.

 

Adenda: E mais, um psicólogo, mesmo sendo católico (ou ateu, ou outra porra qualquer), está obrigado a preceitos deontológicos.

...

 

 

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Reproduzo aqui a imagem deste post do Zé Lopes Guerreiro no Alvitrando, um blog de Beja.

Sem mais comentários, quero apenas agradecer ao Zé Lopes Guerreiro.

just kidding?

Comentar a vitória de Trump já vem tarde, já toda a gente o fez, já quase tudo foi dito e escrito em rescaldo e reflexão. Já vi anunciado o apocalipse e já li comentários de apelos à calma. Gostava muito de acreditar nestes últimos, tanto nos sensatos como nos tolos, que dizem que tudo não passou de uma estratégia eleitoral, de um golpe genial, que o candidato não será o presidente, que Trump apenas disse uns dislates e que rapidamente "assentará" perante o peso da responsabilidade inerente ao cargo, o Partido Republicano e os mecanismos da democracia americana. Prova? o discurso de vitória. "ah lá está, estão a ver?". Estou a ver o Luís Delgado, na SIC Notícias, a dizer isso mesmo.

Era tudo a brincar, portanto? Não creio.

1. a mensagem. Trump ganhou porque apelou aos sentimentos mais egoístas, nacionalistas e intolerantes de cada eleitor. Egoísmo, nacionalismo e intolerância: os interesses da América acima de tudo, a América que faz os aliados pagar pela sua proteção, a América que não aceita desvios, a América da Lei e da Ordem. A América só, contra tudo e contra todos, se necessário. Se alguém acredita que Trump irá tornar-se subitamente adepto do multilateralismo, das parcerias geostratégicas, das parcerias para a paz, gabo-lhe o otimismo, que afigura-se-me próximo do delírio. À primeira crise internacional se verá.

2. o descrédito da democracia. Em primeiro lugar, das duas, uma: ou Trump faz o que prometeu ou não. Esta é má, a primeira é pior. Em qualquer dos casos, será o descalabro da democracia como a conhecemos. Se não cumpre o que prometeu, então estamos perante a farsa mais dramática da nossa era: doravante passará a fazer escola e tornar-se-á receita de sucesso eleitoral o uso extremo da promessa bombástica, populista, ridícula, xenófoba ou irrealista. Se cumpre, bem, então estamos todos condenados. Em segundo lugar, a competência, a prática, o conhecimento e a preparação política deixaram de ser qualidades e passaram a ser defeitos. Quanto mais impreparado, bronco, estúpido e reconhecidamente mentiroso for um candidato, mais presidenciável será.

3. o mimetismo. Desprezar os estrangeiros, as diferenças, a inteligência e os Direitos Humanos era algo envolto em vergonha e desaprovação social. Já não é. Foi dada licença para a discriminação aberta e às claras, para o menosprezo pelas mulheres, para o renascimento da hostilidade contra imigrantes, afroamericanos, latinos, não-cristãos. Está lançado o apelo aos ataques racistas, homofóbicos ou misóginos, alicerçado na ignorância, no preconceito e na estupidez mais elementar. Como parte do mundo imita o que América faz, o exemplo vai proliferar; e como a restante parte, pelo contrário, se tornará inevitavelmente mais anti-americano, estamos conversados sobre o que aguarda o mundo nos tempos próximos.

O que NÃO se pode fazer

Esta entrevista é uma vergonha, de vários pontos de vista, e é grave. Chama-se aproveitamento político de um caso para obter ganhos secundários.

Muita, muita asneira, desde logo o "Exame Harrison" (estranho nome) não é o exame de "final de curso" e, depois, o estudo da ética e da deontologia médicas faz parte integrante dos cursos de medicina, e não parece.

 

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