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"Não transformem os direitos humanos em língua de pau" - José Pedro Monteiro

Este texto do André Freire e da Liliana Reis tem várias coisas que me incomodam. Mas fico-me por esta parte. 
A forma como o problema dos direitos humanos é tratado de forma a-histórica e a-política contamina o resto do debate.

 

Sem título

 


Há várias coisas que são problemáticas, desde logo a ideia de que os direitos humanos decorrem das duas revoluções liberais "naturalmente". Há demasiada gente que já mostrou como essa teleologia é falaciosa: basta atentar na forma como os direitos inaugurados por essas duas revoluções foram aplicados de forma restritiva por mais de um século. Mais, como no seu imediato decurso (das revoluções) houve a necessidade de clarificar e delimitar a quem os direitos políticos e civis se aplicavam. Os direitos humanos como os conhecemos, isto é, verdadeiramente universais e passíveis de serem invocados apesar do Estado, são filhos do século XX e da sua história particular (havendo vários debates sobre o momento da sua fundação dentro desse século). São filhos das duas guerras mundiais (ainda que essa maternidade decorra de forma diferenciada), do descontentamento generalizado com o direito de protecção de minorias do entre-guerras, de vários movimentos de protesto de base racial ou de género, pela universalização normativa do estado-nação como resultado dos processos de descolonização. Basta atentar na frequência do uso comum, e mesmo académico e político, da expressão por comparação com tempos mais recuados. Direitos naturais, direitos de cidadania, direitos do homem são conceitos diferentes e usados em contextos substancialmente diferentes. Veja-se o que têm escrito Samuel Moyn e uma série de outros autores no blog da revista Humanity. Mais poderia dizer-se sobre uma essência ocidental dos direitos humanos. Não só é difícil pensar a sua história sem a constante participação de actores de outras geografias (tanto enquanto objectos como sujeitos deste debate) como a afirmação, podendo servir para nos encher de orgulho, é a estocada final na desejada universalidade de uma linguagem dos direitos humanos. 

 

O segundo problema, que decorre deste, e que também não é pacífico, é esta distinção entre direitos individuais e colectivos. A necessidade permanente de criar antinomias sem atentar nas suas origens históricas. As dicotomias entre individual e colectivo, entre direito positivo e negativo, a aparente incompatibilidade e jogo de soma nula entre igualdade e liberdade não são naturais, são também elas construídas sobre um terreno histórico e político específico. Neste caso em particular, alimentadas (não criadas) intensamente pelo maniqueísmo da guerra-fria.  Mas basta olhar para a declaração para perceber que esta distinção entre liberalismo e marxismo colectivista é absurda. A própria carta mistura direitos colectivos e individuais: por exemplo, a carta diz que "a vontade do povo é o fundamento das autoridades públicas". Será isto um direito individual? Ou o direito a segurança social? E que dizer do convénio de 1966 sobre direitos económicos, sociais e culturais que ainda hoje vigora, não obstante a derrocada da União Soviética? O direito à auto-determinação é um direito humano ou não? Nenhuma destas respostas é pacífica, nem no presente nem no passado. Basta ver a quantidade de historiadores que ainda hoje debate se a época dos direitos humanos começou em 1948 ou nos anos 70, com fortes argumentos de ambos os lados.

 

O problema aqui é que esta passagem é uma investida retórica que pretende rasurar a natureza conflitual de um programa dos direitos humanos. Por ser um programa "mínimo" a que muitos aspiramos, e daí a sua força, como qualquer lista de direitos, é sujeito a opções, debates e liças que não podem ser subjugados a uma “razão” universal (aliás, como sempre sucedeu desde 1948). É vítima de processos de integração ou exclusão de sujeitos ou prioridades. Os autores podem achar que o direito da mulher não ser subjugado é mais relevante que o direito à liberdade religiosa (e, acrescentaria, ao direito de uma pessoa se vestir como quiser). Mas é disso que se trata, da sua opinião dentro de um espaço conflitual onde quem acha o contrário não está a negar o valor dos direitos humanos. E eles próprios acabam por o admitir. Bastante mais problemático, parece-me, é como alguém que pretende defender direitos "individuais" pode achar que a vontade expressa de alguém pode ser derrogada por uma interpretação (De quem? Por quem? Com que limites?) das grandes forças sociais que determinam o seu comportamento. Se fosse mauzinho, diria que isso, sim, é bastante soviético.

 

 José Pedro Monteiro (escriba convidado)

Fascinante

 

209 dias depois da aprovação do programa de governo há uma jornalista que na RTP3 diz que "não foi bem porque houve eleições" que temos o atual governo em funções (imagens de dia 12 de julho, no 360º)

Qual "raça", qual sangue...

Não me lembro - eheh porque nunca existiu - um fim de semana assim no desporto português. Começou sábado com a vitória nos 1500m nos europeus júniores de natação, e depois ontem foi o que se viu, 3 medalhas de ouro (contando com a vitória por equipas das maratonistas portuguesas) e duas de bronze no atletismo e o campeonato da europa de futebol. Olha-se para a cores de pele e para os nomes (vide Tamila Holub e Tsanko Arnaudov) e estes dois dias acabam por ser um hino à diversidade... and I love it

O mistério dos 2.000 desvendado

Contaram-me, eu não vi porque estava a torrar na Avenida, que no Público se noticiava a manifestação de ontem referindo que tinham estado 2000 pessoas. Ao ler o jornal de hoje descobri a chave do mistério, a autora do texto devia estar a falar de outra coisa qualquer, quiçá mesmo de um acontecimento na twilight zone que só ela presenciou. Ora vejamos

 

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Li isto e comecei a duvidar do meu discernimento, é que não me lembrava nada de ter visto nem Jerónimo de Sousa nem Catarina Martins em qualquer um dos dois palcos (no Marquês e no Rossio).  Até perguntei a várias pessoas se estava doida (o sol na moleirinha podia ter-me feito mal ou assim). Resolvi fazer o óbvio, ir procurar registos fotográficos dos palcos (encontrei estes na página de FB do SPGL) e, olhem, bem procurei os wallys e népias. A Catarina Martins é pequenina, ainda podia dar-se o caso de estar tapada por alguém, mas Jerónimo de Sousa tem um tamanho normalíssimo e os palcos não estavam propriamente muito cheios. 

 

palcos.png

 

 

 

 

Choque frontal da dupla PSD/CDS com a lei... e com a dupla PSD/CDS

Na segunda não vi o Prós & Contras em direto (aliás, raramente vejo, vou seguindo pelo twitter, que é muito mais divertido), mas como me foram chegando uns ecos da coisa resolvi, ontem à tarde, espreitar aos bocadinhos. Estava ocupada a fazer outras coisas e ia tendo o som como uma espécie de música ambiente. A certa altura ouço Nilza de Sena mandar uma boutade,  presto um pouco mais de atenção e começo a rir porque em poucos minutos a senhora contradisse-se claramente. Tomei mentalmente nota do minuto em que ela se tinha encaramelado toda, com a intenção de voltar a ouvir melhor assim que tivesse tempo e, quiçá, fazer um videozinho com o estampanço. E  foi isso que fiz pouco tempo depois, desta vez concentrada no que estava a ver e ouvir... De repente arregalei os olhos e pensei "Não é possível, deves ter ouvido mal". Andei para trás e não havia dúvidas, a secretária de estado da educação tinha mesmo acabado de ler uma resposta do governo de Passos Coelho ao Tribunal de Contas em 2015 (ainda nem um ano passou) que chocava de frente com tudo o que se tem ouvido do PSD e do CDS  desde que a "polémica" dos contratos de associação começou. O vídeo com esse excerto, originalmente publicado no Geringonça, fala por si.  

 Ah! E também já acabava a conversa da "precipitação" e "não é em maio que se fazem essas coisas", queriam que se determinasse a abertura de turmas quando? 

Para terminar só mais uma pequna nota, que foi a minha descoberta desta manhã. Abro o Público e dou de caras com uma frase que é todo um tratado. «Rodrigo Queirós e Melo, que não hesita em afirmar que o Governo acabou de passar “uma verdadeira certidão de óbito ao sector dos contratos de associação”».
Toda a gente pensava que havia setor público e setor privado e cooperativo mas o director executivo da AEEP vem dizer-nos que não, há um outro, o sector dos contratos de associação.

P.S. - Ainda não desisti do plano inicial de fazer uma homenagem a Nilza de Sena, fica para depois

à atenção do jornal Público

dialeto

Não me parece ser preciso grande conversa, basta ir buscar, por exemplo, o artigo 19 da Constituição de Angola e dar uma espreitadela no portal do governo angolano.

A Língua Oficial é o Português, para além de diversas línguas nacionais(dialectos), sendo as mais faladas: o Kikongo, Kimbundo, Tchokwe, Umbundo, Mbunda, Kwanyama, Nhaneca, Fiote, Nganguela, etc.

Não sei se a Lei sobre o Estatuto das Línguas Nacionais foi ou não publicada, mas é irrelevante para o caso. Já se perdia a mania de tratar as línguas africanas como dialetos, não?

Na AR e fora dela

Falemos agora da vivência interna dos alunos. As alunas e alunos do CM relacionam-se entre si e com a restante comunidade educativa dentro da especificidade do seu enquadramento e formação de matriz militar, a qual não deixa de ser uma extensão da formação cívica ministrada nas outras escolas, em que transmitem os mesmos valores e princípios para a cidadania através de regras e procedimentos associados à vida militar. Esta formação de matriz militar, o internato, o volume de atividades escolares e complemento curricular, os estudos obrigatórios e os inúmeros eventos, militares e não militares, de representação do colégio em atividades exteriores são sinónimo de maior exigência de trabalho, menos tempo livre, mais deveres mas nunca menos direitos de serem crianças e jovens  com as brincadeiras, as alegrias, as tristezas, os entendimentos e desentendimentos, códigos e tabus, o seu comportamento tem de ser visto neste enquadramento e não no das exigências que são feitas a adultos.  

Quanto ao subdiretor do CM, o tenente coronel António Grilo é um oficial de exceção, com uma excelente capacidade de liderança, a par de inegáveis princípios e valores de conduta profissional. Considero ter sido um dos pilares para que a transformação interna para o ensino misto no CM tivesse êxito em consequência da reforma efetuada. Não nos esqueçamos que muitas dúvidas eram colocadas no âmbito da eventual discriminação de género relativa â admissão de alunas. Pecar por omissão ou deixar as coisas seguirem o seu caminho não faz, de todo, o jeito deste oficial e a reserva que considero sempre possível e justa nas suas declarações a uma jornalista decorre não só das suas qualidades pessoais e dos seus valores e princípios de conduta profissional, mas também das condições em que foi efetuada a entrevista, das questões de semântica, bem como de algum artificio e criatividade jornalística nas perguntas e nas citações. interpretadas posteriormente ao sabor de variadas conveniências e apreciações, as quais vão muito além da simples discussão da alegada discriminação por orientação sexual no CM e muito a jeito de juizos que inferem processos de intenção sobre o futuro desta instituição. Nas suas declarações este oficial referiu-se tão só aos afetos que não são permitidos no regulamento interno, os quais não são exclusivos de alunos homossexuais.

 

Transcrição de parte da audição desta manhã ao Major Cóias Ferreira

 

- A homossexualidade é um tabu também? para vocês?... silêncio 

- Hum, é uma maneira de mantermos, hum... como é lógico a sexualidade  é aberta na sociedade e a homossexualidade é aceite legalmente. Poderemos dizer que é uma maneira de salvaguarda da sã [sic] relacionamento entre eles no âmbito do internato. Eles não se cobrem para nada, não se escondem para nada, não têm armários fechados, é sempre tudo aberto para poderem viver como irmãos que são. E na salvaguarda desse relacionamento é bom que não haja afetos.
- Mas esta tríade, digamos assim, é passada para eles, roubo drogas e...

- É deles,  não é passada para eles, é deles

- É absorvida e defendida...

- É deles! É deles,é deles,  temos conhecimento delas sim, sempre que ocorre qualquer situação dessas não é considerado denúncia e imediatamente as sabemos. Imediatamente, eles próprios se encarregam disso..

- De vos transmitir isso...

- Eles próprios...

- O que é que vocês fazem nesse momento?

- Hum?

- Falam com os encarregados de educação?

- Falamos com os encarregados de educação, como é lógico. Há situações que, situações de furto e droga é transferência de escola imediata. Situações de afetos, falamos com os encarregados de educação e procuramos - e temos conseguido - que os encarregados de educação percebam, porque não podemos fazer transferência de escola...

- Não é motivo..

- Não é motivo para isso mas que os encarregados de educação percebam que o seu filho acabou de perder espaço de vivência interna e a partir daí vai ter grandes dificuldades de relacionamento com os pares, porque é o que se verifica. são excluídos 

- São excluídos? pelos outros? já aconteceram muitas situações dessas?

- Não, quando acontecem... aconteceram muits situações? hum...lembro-me de uma

- E o que é que aconteceu exatamente?

- Nada de... Nada de... Nada de transcendente, ou seja, uma determinada orientação de um aluno que não...

- Mas ele falou sobre isso? Fez alguma coisa? Tentou acarinhar um aluno?

- Sim, tentou, e a partir daí, como é lógico, ele continuou e de facto foi isso que se comprovou, ou seja, os pais ainda quiseram que ele se mantivesse mas perdeu o espaço, perdeu o espaço porque foi completamente excluído e perdeu espaço de convívio... 

- Quem é que o denunciou?

- ... o que num regime de externato pode ser. pode ser, han, governável ou pode ser gerível, num ambiente de internato, 24h por dia, é extremamente pesado para o equilíbrio de uma pessoa 

 

Transcrição não editada do excerto da conversa com a Catarina Rodrigues do Observador que deu origem à polémica 


 

 

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