(hoje, a Madalena faria 70 anos)

Carolina Beatriz Ângelo 100 anos | Percursos Históricos e
de Cidadania

28 de Maio | Faculdade de Ciências Sociais
e Humanas/Universidade Nova de Lisboa

Entrada Gratuita com direito a Certificado de Presença mediante
preenchimento da Ficha de Inscrição e respectivo envio para

 seminarioc.b.angelo.umar@gmail.com

Agradece-se ampla divulgação!

Vídeo de homenagem no tributo de quinta-feira.

No dia 23 de Março, o Técnico homenageará as mulheres da «casa» com um tributo a três pioneiras revolucionárias: Maria Amélia Chaves, a primeira engenheira portuguesa, Isabel Maria Gago, a primeira professora de uma escola de engenharia nacional , e Sílvia Marília Costa, a primeira catedrática em engenharia de Portugal.

Estas mulheres que escolheram uma profissão durante muitos anos exclusivamente masculina foram fundamentais na alteração do paradigma de género em Portugal. Hoje, se os indicadores de igualdade de género em ciência, tecnologia e engenharia do último She Figures da Comissão Europeia colocam Portugal no topo da tabela, devemos uma homenagem a todas as mulheres que, desafiando as normas sociais da época, ousaram ingressar na nossa Escola.

Durante mais de um século, foram aceites sem pestanejar nem contraditório as apreciações que Darwin inscreveu no seu livro de 1871, The Descent of Man, sobre o comportamento feminino. Darwin, supostamente assente na observação de pássaros que o tornou famoso, explicava que, tal como nos pássaros, em que «A fêmea, embora comparativamente passiva, normalmente exerce alguma escolha e aceita um macho em detrimento de outros», as mulheres eram geneticamente monógamas enquanto os homens, tal como os seus congéneres de género alados, frequentemente promíscuos.  

Esta ideia, totalmente errada, da placidez sexual feminina foi aceite sem pestanejar porque era conforme aos ditames "morais" da época. Aliás, os que, como Flaubert, se atreviam a sugerir que as mulheres podiam acalentar dúvidas em relação ao casamento monogâmico acabavam a ter de explicar em tribunal que "Emma Bovary c'est moi". Quiçá também por isso, Darwin, que não podia deixar de saber que o que escrevia era falso, optou por usar as fêmeas dos pássaros como uma elegia da monogamia.

Tal como na revolução verde no Irão, são muitas as egipcias que vieram para a rua manifestar-se contra o regime. Leil-Zahra Mortada compilou uma série de fotos destas mulheres num álbum no Facebook. Vale a pena espreitar.

Hoje, numa altura em que celebramos o centenário da fundação do Técnico, criado por decreto de 23 de Maio de 1911 do ministro do Fomento Brito Camacho, faz 100 anos Maria Amélia Chaves, a primeira aluna do IST e a primeira engenheira portuguesa. Maria Amélia entrou no IST em 1931,  ingressando no curso geral, comum a todas as engenharias do Técnico na altura.

O Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher, devidamente assinalado pelo Rui, foi consagrado pela ONU há 11 anos, na 54ª sessão da sua Assembleia Geral, em 17 de Dezembro.  A data, escolhida em 1981 no 1º Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, Colômbia, presta homenagem a Las Mariposas, como eram conhecidas as irmãs Patria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo em 25 de Novembro de 1960, na República Dominicana.

Edilson Rumbelsperger Rodrigues, 52 anos, é carioca, casado e pai de quatro filhos. Licenciado em Direito, é juiz há 20 anos e trabalha para construir, com o auxílio da bênção divina, «o que chama de 'Era do Restabelecimento da Verdade'».

O juiz Edilson crê ainda ser um mártir perseguido pela sua devoção a Jesus já que foi afastado da magistratura por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em causa, segundo nota que o juiz divulgou em 2007, data em que o caso começou a ser apreciado, estão os termos da fundamentação de decisões do juiz nas suas sentenças já que «Tivesse eu me valido de poetas como Carlos Drummond de Andrade, João Cabral de Melo Neto ou Guimarães Rosa (...) talvez não estaria também sendo criticado! Por que, então, não posso --ainda que uma vez na vida, outra na morte-- citar Jesus, se é Ele o poeta dos poetas e o filósofo dos filósofos?".

LC: I Have To Tell What Happened To Me from Center for Reproductive Rights on Vimeo.

Há pouco mais de um ano, em 18 de Junho de 2009, uma peruana de 16 anos, que sobreviveu aos 13 a uma tentativa de suicídio depois de saber que estava grávida de um violador, entrou com uma acção contra o seu governo, que lhe negou um aborto terapêutico e a condenou a uma vida diminuída numa cadeira de rodas. Esta é a sua história.

O fantástico post do Domingos sobre a república, essa grande desconhecida, recorda-nos que a República não se esgota nas urnas embora a escolha dos governantes por sufrágio universal seja uma das condições sine qua non para se cumprirem os ideais que a deveriam reger: igualdade, liberdade e fraternidade. Na Única desta desta semana, Fernanda Rollo aponta «Os sete pecados da (1ª) República» que explicam a sua queda. Mas a lista destes pecados não está completa, pelo menos para mim, e o pecado em falta é ilustrado exactamente pelo negação do voto - e da participação cívica plena a metade da população.

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Lisboa

NÃO

Há pouco mais de um ano, a propósito do discurso de Obama no Cairo e na sua vontade de velar mulheres e raparigas, escrevi o post «A Laicidade é um assunto de mulheres», algo que é especialmente verdade para as mulheres em países islâmicos, mesmo no país árabe mais moderado, aka menos teocrático. Numa altura em que meio mundo europeu subitamente despertou, da pior forma, para esta questão, é importante saber o que pensam de facto estas mulheres. Estes dois livros, «Feminism in Islam» e «Velvet Jihad»  são um precioso contributo para o percebermos. Os dois livros abordam o activismo feminino nas sociedades muçulmanas, em particular no Médio Oriente e em África e contam-nos o que as muitas vezes veladas activistas islâmicas têm feito  para erradicar a opressão, violência e discriminação a que as mulheres estão sujeitas nestes países. Quer Badran quer Shirazi discutem as formas que o feminismo assume nas sociedades muçulmanas, e, no primeiro, podemos avaliar a evolução no Egipto dos movimentos feministas, seculares, nacionalistas ou islâmicos, desde os finais do século XIX até ao final do século XX. Dois excelentes livros especialmente recomendados aos que, como um nosso comentador, pensam que sabem «quais são os valores islâmicos, sociais e de família que essa malta [leia-se generalização abusiva]  defende».

A origem dos fundamentalismos em sentido lato pode ser encontrada no Wahabismo (ou salafismo, como preferem os adeptos desta vertente do islamismo), que advoga uma interpretação literal do Corão e dos preceitos islâmicos. O nome advém de Mohammad ibn Abd al Wahhab que,  em meados do século XVIII, firmou a aliança com Mohammad ibn Saud que deu origem à Arábia Saudita e ofereceu o poder à casa Saud - poder que acompanha uma missão religiosa claramente definida na qual eles basearam a sua autoridade política.

Cerca de 1,2 biliões de pessoas vivem em áreas de escassos recursos hídricos onde os conflitos de acesso a água potável têm aumentado ao mesmo tempo que tem aumentado a degradação da qualidade da água. Nas zonas rurais dos países em desenvolvimento, as
mulheres são as principais gestoras de recursos naturais como a água. Elas representam também mais de metade da mão de obra agrícola do mundo. Cultivam cereais para uso doméstico e para o mercado e produzem a maioria das culturas de base. O trabalho e o saber das mulheres são essenciais à preservação e utilização dos recursos naturais como a água e à protecção da biodiversidade na agricultura e no meio ambiente.

Safi Faye

(info)

Stephen Joseph Harper, 1º ministro do Canadá, parece considerar, desde que tomou posse em 2006, que os direitos das mulheres se restringem à sua condição de parideiras. Assim, não espanta que o governo canadiano só agora, depois de mais de dois anos de pressões, pareça disposto a fazer algo por uma das suas cidadãs, Nazia Quazi, retida na Arábia Saudita contra sua vontade desde Novembro de 2007. De acordo com as leis arcaicas em vigor na teocracia wahabita, as mulheres de todas as idades estão sujeitas a tutela masculina por um mahram ou guardião. O guardião de Nazia é o pai, que lhe confiscou todos os documentos e não lhe assina o visto de saída que lhe permitiria voltar para o Canadá.

Como escreveu em Fevereiro no The Nation a jornalista Katha Pollitt, «How far have women come if a democratic, secular country like Canada permits a father to imprison his adult daughter in the cage of Saudi laws?». No Canadá do partido Conservador, parece que esta caminhada dos direitos das mulheres conheceu um sério retrocesso nos últimos anos. Mas não apenas no Canadá e em particular no que respeita a mulheres muçulmanas ou de famílias muçulmanas. Há demasiadas pessoas que pensam que a defesa dos seus direitos se restringe, como aconteceu hoje na Bélgica, à proibição do uso do niqad e da burqa em democracias ocidentais. Pelo menos é o que depreendo do destaque, discussões acaloradas e prioridade que se dá à «defesa» dos direitos da meia dúzia de mulheres que os envergam e do silêncio e inacção em torno de casos como o de Nazia.

Um ano depois, foi documentada num vídeo educativo a saga da interrupção da gravidez da criança de 9 anos que engravidou de gémeos depois de ter sido violada pelo padrasto. O vídeo foi lançado ontem no Recife pela ONG Ipas Brasil, que há mais de 30 anos defende os direitos reprodutivos das brasileiras.

«O caso ilustra a triste realidade do Brasil, onde meninas e adolescentes são vítimas de violência sexual, buscam assistência nos serviços de saúde e muitas vezes não têm conhecimento de seus direitos», explica a psicóloga Lia Silveira, da Ipas, que explicou que o desfecho positivo neste caso se deveu à intervenção da ONG. «O papel dos profissionais de saúde foi fundamental para que a menina exercesse seus direitos», justifica.

De facto, a criança foi internada no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) mas, devido às boas graças do então arcebispo de Olinda e Recife, o aborto legal a que tinha direito foi-lhe negado. O movimento de mulheres  aconselhou então a mãe da criança a encaminhar a menina  para o Centro de Saúde Amaury de Medeiros onde a intervenção se realizou, apesar da reacção do arcebispo José Cardoso Sobrinho, que excomungou todos os envolvidos - com excepção do violador. O comportamento «heróico» do arcebispo em defesa dos valores (?) e ensinamentos católicos mereceu-lhe pouco depois o prémio cardeal Von Galen.

Na altura em que recebeu o prémio, Cardoso Sobrinho afirmou que o caso «está produzindo bons frutos, pois despertou a consciência dos católicos sobre a necessidade de colocar a lei de Deus acima de qualquer lei humana». Com este vídeo, a Ipas pretende provocar uma reflexão bem humana sobre o tema nas faculdades de saúde do País, nomeadamente pretende alertar os profissionais de saúde para o atropelamento dos direitos de demasiadas crianças pelos preconceitos e dogmas de pessoas como o arcebispo, que se consideram acima de qualquer lei e que não reconhecem qualquer direito  a não ser  os «concedidos» pelo seu deus.

Na véspera de Ano Novo, a polícia russa prendeu cerca de 60 manifestantes que protestavam no Kremlin contra o autoritarismo suave da administração Putin. Um facto tão banal não mereceria qualquer menção não fora um dos detidos ser a grande dama dos direitos humanos na Rússia. Lyudmila M. Alexeyeva, 82 anos, prémio Sakharov para a liberdade de pensamento, fundadora do Grupo de Helsínquia em Moscovo, foi denunciada ao secretariado do PC local pela primeira vez aos 19 anos - por recitar poesia banida, denunciou o total desrespeito dos direitos mais elementares do regime de Khrushchov, Brejnev e protesta agora os atropelos de Putin.

No New York Times, Ellen Barry recorda a luta de décadas pela liberdade e pelo respeito dos direitos humanos de uma mulher que nunca cruzou os braços. Deixo apenas um pequeno excerto:

Marina Abramović performing Gina Pane's 1973 piece,The Conditioning, 2005. Photo:Tony Cenicola

(Parte I)

 A mulher no trabalho

Como se viu, o regime salazarista pretendeu o retorno da mulher ao lar. Em 1933, o Estatuto do Trabalho Nacional estipulou que o trabalho feminino «fora do domicílio» seria regulado por «disposições especiais conforme as exigências da moral, da defesa física, da maternidade, da vida doméstica, da educação e do bem social».

No ano seguinte um diploma decretou que, enquanto houvesse homens desempregados, não seria permitida «em muitas indústrias, o recurso abusivo à mão-de-obra mais barata fornecida pelas mulheres e pelos menores».

Em muitas empresas, as mulheres foram substituídas por homens e remetidas para tarefas não diferenciadas e mal pagas. Não só as mulheres ocupavam postos laborais na situação de «auxiliares» e «aprendizes», o que fazia delas realmente a mão-de-obra mais barata, como auferiam salários «mínimos» menores que os dos homens para o mesmo trabalho.

No entanto, o propósito do regresso das mulheres ao lar não se tornou uma realidade. Em 1950, 22,7% da população activa total era do sexo feminino. Na indústria, onde a presença feminina foi sempre maioritária nos têxteis, no tabaco e no vestuário, bem como nos sectores de trabalho intensivo, precário e não especializado, a percentagem da população feminina aumentou de forma imparável dos anos cinquenta.

Maria Lamas descreveu então a situação do trabalho feminino:

«No povo não há, praticamente, mulheres domésticas. Todas trabalham, mais ou menos fora do lar. Quando não são operárias, são trabalhadoras rurais, vendedeiras, criadas de servir ou “mulheres-a-dias”. (….) Seria quase impossível mencionar todas as suas ocupações que vão do roçar mato aos mais delicados bordados, sem contar com as grandes industrias em que ela ocupa lugar predominante».

Uma mulher observa uma obra de Nancy Spero no museu Rainha Sofia, em Madrid (10/2008) – Foto - EFE

A propósito da luta pela igualdade e nos 35 anos da primeira manifestação pública feminista em Portugal – Parque Eduardo VII, 13/1/1975

No século XX, atravessado por quatro regimes políticos diferentes – o final da monarquia, a I República, o Estado Novo e a democracia -, a situação das mulheres em Portugal mudou radicalmente.

No princípio do século XX, a situação da mulher no seio da família era regulada pelo Código Civil napoleónico de 1867 – Código de «Seabra» -, que obrigava a mulher casada a residir no domicílio do marido; a prestar-lhe obediência e não a autorizava, sem o consentimento dele, a administrar, adquirir, alienar bens, publicar escritos e apresentar-se em juízo.

Em vigor até 1967, esse Código tinha várias outras cláusulas que se diferenciavam consoante se referissem ao homem ou à mulher: por exemplo, o homem podia solicitar o divórcio sempre que a mulher praticasse adultério, enquanto que esta só o podia fazer se o adultério tivesse sido praticado «com escândalo público».

O regime republicano atenuou desde logo algumas dessas normas que subjugavam as mulheres casadas aos maridos e aboliu certas diferenciações jurídicas consoante o sexo. As leis do Divórcio e da Família de 1910 estabeleceram a igualdade entre os cônjuges quanto às causas da separação e na sociedade conjugal. Entre outras coisas, a lei do Divórcio eliminou um artigo do Código Penal de 1886, segundo o qual a esposa adúltera era punida com prisão maior celular de dois a oito anos, enquanto o homem casado adúltero era condenado a uma simples multa que podia ir de três meses a três anos do seu rendimento.

O que nunca foi conseguido durante a I República foi o sufrágio feminino. Lembre-se que o regime republicano concedeu, em 1911, o direito de voto aos portugueses com mais de vinte e um anos que soubessem ler e escrever e aos chefes de família, sem especificar o sexo dos eleitores. Esse argumento foi utilizado por Carolina Beatriz Ângelo, que era viúva e chefe de família, para votar, mas, a partir de 1913, o regime republicano especificou que só os «chefes de família do sexo masculino» podiam eleger e ser eleitos.

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

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