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Querer meter o Rossio na Betesga

(texto longo e em que provavelmente serei criticado à esquerda e à direita)

 

Uma das mais conhecidas falácias argumentativas, das muitas a que podíamos reconduzir os argumentos que têm sido utilizados para discutir a questão da denúncia (não renovação) de alguns contratos de associação como uma questão de liberdade de escolha, é a velha ignoratio elenchi.

Na verdade, o povo, na sua infinita sabedoria, refere-se às vezes a meter o Rossio na rua da Betesga, o que, como vou mostrar de seguida, é bastante certeiro no que toca à discussão falaciosa que alguns setores têm promovido.

 

I - A Betesga

 

Os contratos de associação, enquanto conceito jurídico com este nome, nascem em 1980, mas são antecipados na Lei de Bases do Ensino Particular e Cooperativo, de 1979, quando no artigo 8.º/2/a) se prevê que "Na celebração de contratos entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas são consideradas as seguintes modalidades: [...] 2. a)  Contratos com estabelecimentos que, integrando-se nos objectivos e planos do Sistema Nacional de Educação e sem prejuízo da respectiva autonomia institucional e administrativa, se localizem em áreas carenciadas de rede pública escolar". 

Posteriormente, através do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de novembro, o Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, prevê-se, no seu artigo 12.º/1, que "O Estado celebrará contratos com escolas particulares que, integrando-se nos objetivos do sistema educativo, se localizem em áreas carecidas de escolas públicas". Mais claro do que isto é difícil. Ainda assim o artigo 14.º/1 insiste, para que dúvidas não restem: "Os contratos de associação são celebrados com escolas particulares situadas em zonas carecidas de escolas públicas, pelo prazo mínimo de um ano" (destaques meus). Novamente, muito claro.

Até hoje o sentido deste tipo de contratos não havia merecido qualquer contestação pública e, muito menos, na literatura especializada. Durante décadas o que a lei diz foi entendido como uma concretização do n.º 1 do artigo 75.º da Constituição, que preceitua: "O Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população". 

Há pessoas que, pura e simplesmente, não conseguem perceber o que acabei de explicar nos 2 parágrafos precedentes. Ou, pelo menos, comportam-se como tal. Mas há outras que percebem. E replicam. 

Argumentam certas pessoas que, não obstante o contrato de associação ter a noção clara que está citada acima e servirem para concretizar a norma constitucional que está também citada acima, tanto o conceito como a norma constitucional podem (devem?) ser interpretados de modo diferente. Isto à revelia do que a literatura especializada diz sobre o assunto:

 

a) "O facto de em certo domínio existir ou poder vir a existir uma escola particular ou cooperativa não isenta o Estado do cumprimento da obrigação constitucional [do artigo 75.º/1] [...] carecendo de fundamento constitucional o recorte de um dever jurídico do Estado garantir um hipotético princípio da equiparação entre o ensino público e o ensino privado". Mais: "O facto de numa determinada área de ensino ou região já haver uma escola privada ou uma escola cooperativa, sem que exista uma escola pública, não é motivo para não criar esta; é, antes, prova de que há uma necessidade pública de ensino que não encontra resposta, como devia, no sistema público de ensino [...] Sempre que haja défice de oferta no ensino público (por incumprimento do Estado do seu dever de criar as escolas necessárias), o Estado não deve ficar isento do seu dever de prestação do ensino, podendo e devendo para esse efeito acordar com escolas privadas (particulares e cooperativas) a prestação do serviço público de ensino, em condições iguais às das escolas públicas (programa, gratuitidade, avaliação, etc), mediante a devida compensação e controlo. Neste contexto se inserem também os contratos de colaboração - contratos de prestação de serviços - entre o Estado e as escolas particulares e cooperativas em áreas carenciadas de rede escolar pública (cfr. DL nº 553/80, de 21-11)" 

(Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República portuguesa anotada, Vol. I, 4.ª edição, pág. 904)

 

b) "Para nós, as escolas com contratos de associação não se configuram como concessionárias do serviço público de educação; elas atuam na esfera privada, prestando um serviço de ensino a quem as procure. O Estado assume-se, nesse domínio, como um "cliente da escola", contratando no âmbito do direito privado. Pretendendo-se enquadrar os contratos de associação no domínio das formas de colaboração de particulares com o Estado, diremos, então, que eles remetem, em rigor, para um esquema de mera privatização funcional, tipicada na aquisição de um serviço privado que substitui a prestação de um serviço público ("troca" de uma actividade pública por uma privada)".

(Pedro Costa Gonçalves, Entidades Privadas com Poderes Públicos, pág. 503)

 

Isto é a Betesga. Uma questão simples, cirúrgica, circunscrita. A Constituição manda criar uma rede de estabelecimentos públicos de ensino; a lei permite contratar escolas privadas para suprir a falta dessa rede; o Governo pode livremente denunciar os contratos celebrados para suprir essas falhas quando elas deixem de existir. Isto é claro. Está previsto desde o início. As escolas contratadas sabem deste contexto, deste enquadramento legal. Eis a Betesga. Onde há quem queira, através de uma discussão completamente diferente e que tem em comum apenas o artigo 75.º/1 da Constituição, meter o Rossio.

 

II - O Rossio

 

Ao lado da questão de denúncia/não renovação de contratos de associação quando estes deixam de ter justificação, por terem desaparecido as falhas da rede que visam suprir, pode discutir-se a questão da liberdade de escolha do estabelecimento de ensino público ou privado, no sentido de liberdade de apenas pagar um dos sistemas, uma vez que a liberdade de escolha já existe nos termos do já referido artigo 75.º da Constituição, desta feita, n.ºs 1 e 2.

São questões distintas em tudo, desde logo porque a primeira pressupõe necessariamente a aplicação da norma constitucional e é uma sua decorrência enquanto mecanismo de gestão e a segunda pressupõe a sua alteração ou manutenção e por isso implica uma discussão jurídico-política com incidência numa potencial revisão constitucional.

Aliás, não por acaso, PSD e CDS, na gorada revisão constitucional de 2010/2011, propunham a alteração do artigo 175.º para prever claramente a expressão "liberdade de escolha" no que só pode ser interpretado como  liberdade para apenas pagar por um dos sistemas, numa lógica de utilizador-pagador, e o PCP propunha o alargamento da rede pública universal e gratuita ao pré-escolar.

 

Esta é uma outra discussão, ideológica, mas também técnica e complexa. Devo dizer que, em primeiro lugar, sou favorável a um modelo que permita a liberdade de opção entre escolas públicas e privadas, independentemente do dever de contribuição para um sistema público universal. Ou seja, o que já temos.  

E porquê?

A razão pela qual prefiro um sistema de escolha é auto-evidente: auto-determinação, como valor essencial assente na dignidade da pessoa humana.

A razão pela qual quero que ainda assim exista um sistema público, mesmo que eu não o utilize, prende-se com um dever de solidariedade elementar em que acredito e pelo qual me bato. 

O significado de uma República assente na prossecução de um interesse público conformado por determinados valores é cada um de nós saber o que pode esperar do Estado e das suas opções.

Isto significa, no sistema educativo, que a existência de um sistema público garante-me que todos terão uma escola mesmo que a iniciativa privada não o ache recompensador. Para isso é preciso o investimento de todos.

É algo com que convivemos tranquilamente, mesmo em mercados liberalizados. Pense-se num caso tão simples como o correio, um mercado concorrencial. Nem por isso deixa de haver um serviço postal universal, pago por todos nós, mesmo os que não usam os correios ou não usam a empresa de correios concessionária do serviço postal universal. O importante é que o Estado, neste caso através de um contrato de concessão, garante que todos poderão aceder ao serviço de correio. Isto resulta de uma decisão política, que pode ser alterada, através de debate democrático.

O mesmo deve acontecer, quanto a mim, no sistema educativo, nos moldes que apresentei: o Estado devia assegurar um serviço escolar universal (para persistir na comparação com o exemplo do serviço postal universal), para o qual os meus impostos serviriam, independentemente de escolher uma escola pública ou privada.

Caso optasse por esta última, teria uma dedução fiscal significativa que compensasse parte do custo que retiraria ao sistema público e na medida da procura desse mesmo sistema público. 

Esta é, sem dúvida uma opção ideológica, onde fraternidade e solidariedade se equacionam com a poupança de custos a título individual (discussão que vemos tantas e tantas vezes reproduzida na saúde ou na segurança social).

E daí a importância da dedução fiscal pela escolha de escolas privadas e a minha não defesa, por exemplo, do cheque ensino. Na opção que defendo, as famílias, mesmo que escolham inequivocamente uma escola privada têm ainda assim que suportar com os seus impostos um sistema público. 

Além disso defendo, em segundo lugar, o que já implicaria uma alteração constitucional, que o Estado possa escolher, com obrigação de manutenção por um dado período de tempo, não ter oferta pública assegurada diretamente por si, numa dada zona, e contratar essa oferta a escolas privadas, desde que fosse assegurado que o serviço seria exatamente igual ao serviço prestado em escolas públicas no que diz respeito a certas práticas e objetivos, o que é o aspeto mais difícil de assegurar estando em causa a educação (pense-se no caso de escolas confessionais).

Este serviço público universal, por ser público, teria que seguir as regras públicas essenciais, podendo inovar-se nesse quadro, sejam as escolas públicas ou privadas. Este aspeto é fundamental e é o pilar do republicanismo: os pais que querem e confiam num sistema público de ensino contam com as características desse sistema público, mesmo que a única oferta seja uma escola privada. Ora isso é algo que, mesmo contratando escolas privadas para substituirem a ausência de escolas públicas, é sempre algo difícil de conseguir, como demonstra qualquer atividade regulada, mas que é particularmente sensível no caso da educação, onde a escolha entre opções no mercado não se faz como a mesma flexibilidade do que noutro tipo de mercados (o postal, por exemplo) e em que os valores em causa não são os mesmo que estão normalmente associados a uma atividade económica concorrencial (a educação não é uma mera utility).

Sublinho que seria uma escolha do Estado, ou seja, de toda a comunidade política, quanto a algo que diz respeito, potencialmente, a toda a comunidade política. Pense-se num município que lance um Título de Impacto Social para a criação de uma escola do primeiro ciclo que melhore os resultados escolares, em vez de ele próprio criar essa escola.

 

Evidentemente, seria necessário também ter regras quanto ao planeamento e antecipação na escolha da escola pública ou privada, uma vez que, devido à existência de economias de escala e vínculos contratuais, não é a mesma coisa, seja no sistema público ou nas escolas privadas, planear uma oferta para 100, 1000 ou 10.000 alunos numa dada cidade ou região (isto seria um critério para determinar o alcance da referida dedução, a atualizar numa dada janela temporal).

 

Mas tudo isto que acabo de defender, que é apenas um esboço, que é complexo, que está sujeito a debate e contra-debate, a naturais afinações e dissensos, não implica que negue a realidade e que esqueça que implicaria uma revisão constitucional. Isto que acabei de defender é o meu contributo para discutirmos qual deve ser o futuro do Rossio. Não é uma forma falaciosa de querer meter o Rossio na Betesga.

Não é uma forma de confundir as pessoas, contaminar o debate público em torno da denúncia de contratos de associação, no quadro constitucional e legal que temos, agora, e assim dificultar um outro debate já de si complexo, como muitos querem fazer. 

 

As subvenções vitalícias - algumas notas a propósito do Acórdão do Tribunal Constitucional 3/16

1. As subvenções vitalícias para titulares de cargos políticos foram criadas em 1984 como modo de estimular a participação política, por um lado, e assegurar a subsistência dos titulares de cargos políticos quando tivessem dificuldade em fazê-lo pelos seus próprios meios. O problema político (e moral, para quem entenda que existe) nasceu aqui. Não nasceu em 2005, quando estas subvenções foram extintas para o futuro, nem nasceu com o acórdão do Tribunal Constitucional n.º 3/2016. O problema jurídico também nasceu em 1984 porque a partir dessa data podia começar a formar-se uma situação digna de proteção da confiança. Foi isso, como veremos mais adiante, que veio a ser entendido pelo TC há alguns dias.

 

2. Tendo o problema das subvenções vitalícias nascido em 1984 (curioso número) percebamos de uma vez por todas que como dizia Maximus Decimus Meridius, o que fazemos na vida ecoa pela eternidade e como tal é no momento em que o legislador decide - em nosso nome - e sobretudo até esse momento que devemos tudo fazer para o impedir ou para o assegurar. É assim em democracia. Não é que o que se faz não possa ser desfeito, mas a partir do momento em que se legisla, mudar o sentido da legislação, de acordo com uma ponderação que é controlada em última instância pelo Tribunal Constitucional, pode acarretar riscos e tornar-se impossível.

 

3. Independentemente do problema jurídico, em 2005 decidiu-se finalmente corrigir o erro político (e moral para quem entenda que existe) e extinguir as subvenções vitalícias, para o futuro. Isto é, a partir do momento em que os titulares dos cargos elegíveis de acordo com a legislação terminassem os seus mandatos, os novos titulares já não teriam direito a tais subvenções. Quem já as recebia ou estava em curso de as receber, mantinha o seu direito. 

 

4. Por que razão não se extinguiu em 2005 as subvenções vitalícias também para o passado? Ou seja, também para aqueles que já estavam a receber a subvenção? Porque se entendeu que quem já recebia a subvenção, em alguns casos há mais de uma década, estava a contar com tal prestação e, tendo feito planos de vida assentes na sua existência, dependia de tal subvenção. 

 

5. Aquilo que o Tribunal Constitucional foi chamado a apurar foi o impacto do princípio da proteção da confiança, no tocante a uma norma do OE2015 que suspendia ou limitava a subvenção vitalícia de acordo com a verificação da condição de recursos e até um limite de 2000€, apenas - como deve ser evidente - para aqueles que ainda estão a receber as subvenções. 

 

6. O TC entendeu que a suspensão ou limitação por referência à condição de recursos (aplicáveis a prestações associadas à falta de recursos) não fazia sentido pois confundia a natureza de prestações distintas e, como tal, defraudava o modo como deve ser aferida a ponderação entre as expetativas dos que recebem e o interesse público que justifique a sua limitação. O TC entendeu que, não apenas essas expetativas existem - reforçadas pela lei de 2005 ao extinguir apenas para o futuro -, como também que não existe um interesse público suficientemente intenso para justificar desconsiderar tais expectativas.

 

7. Numa coisa todos os conselheiros estão de acordo (não obstante o Tribunal ter decidido muito dividido): o direito à subvenção vitalícia não é um direito fundamental e não prescreve um quantum. Ora, mas assim sendo, e até levando em consideração a posição que teve vencimento - a da natureza peculiar das subvenções vitalícias, compreende-se que seja inconstitucional a suspensão do pagamento da subvenção, uma vez que pura e simplesmente o titular deixa de receber (sendo irrelevante se tem recursos, o que respeita a natureza da subvenção), mas já não parece ser inconstitucional que seja reduzido o quantum da subvenção, mesmo que o critério dessa redução seja a condição de recursos. Na verdade, tal subvenção, apesar de não se destinar apenas a assegurar uma vida condigna aos ex-titulares de cargos políticos desempenha primariamente essa função, daí que um dos critérios que o legislador possa utilizar para a limitar (mas não para a suprimir) seja a condição de recursos, de modo a que, tendo o ex-titular recursos suficientes para sobreviver, possa ver diminuída a compensação pelas funções anteriores (que acresce ao seu rendimento e não é a sua fonte única de rendimento). Aliás, dificilmente se vê outro critério para graduar uma redução variável entre ex-titulares a partir do momento em que se admite que essa redução é possível (como todos os conselheiros admitem).

 

8. Deste modo parece-me que o TC esteve meio bem, meio mal, sendo certo que este é um caso particularmente difícil, não apenas por envolver o sempre difícil princípio da proteção da confiança, mas porque esta subvenção tem uma natureza peculiar.

 

9. Como resulta de toda a explicação anterior, a decisão do TC não implica qualquer reposição das subvenções, no sentido em que a revogação de 2005 tenha sido revertida e os atuais titulares de cargos políticos possam voltar a beneficiar de tais subvenções vitalícias (significa apenas reposição do que não foi pago em 2015 aos que ainda têm direito a receber, por serem pré-2005). Este tipo de subvenções mantém-se extinto e bem extinto de 2005 para a frente. 

"Legitimidade política" e "regular funcionamento das instituições democráticas"

São dois conceitos que não têm uma relação necessária, mas uma vez que ando com pouco tempo para escrever posts, este serve para, num 2 em 1, tratar os dois pontos que mais me têm impressionado desde 4 de outubro.

 

Quanto à legitimidade temos ouvido de tudo. O ruído é tanto que é complicado conseguir uma análise tranquila. Aqui arrisco conseguir desagradar a gregos e a troianos: todos os intervenientes no processo político-constitucional desde 4 de outubro, foram constitucionalmente irrepreensíveis. Ora, num sistema político de tipo constitucional, erigindo uma república em Estado de Direito democrático falar de uma qualquer legitimidade que não surja do cumprimento da legalidade é um perigo. 

 

Não sei se está fora de moda citar Weber e os seus três tipos de governo legítimo, afinal 1922 já foi há uns tempos, mas creio que ele apanhou a coisa na altura. A coisa é a fonte de legitimidade governativa. O que ouvimos a muitos nas últimas semanas foi uma inusitada defesa da separação, quase estanque, entre uma legalidade, formal e fria (infelizmente muitas vezes defendida por juristas que assim dão mau nome ao Direito), e uma legitimidade quente, aconchegante, tradicional. Realmente, é difícil não lembrar Weber e a sua "legitimidade tradicional", quando este a explicava como o sustento de sistemas de governo que era assim porque sempre tinha sido assim, e ao mesmo tempo ouvíamos, em 2015, políticos, comentadores, académicos, defender que um governo minoritário sustentado pela coligação mais votada mas sem apoio parlamentar era o único governo legítimo e, como tal, não tendo apoio parlamentar teria que haver eleições. Foi isso, aliás, afirmam alguns, que aconteceu com o X Governo Constitucional em 1987, depois de uma moção de censura aprovada. Ou seja, qualquer governo com apoio parlamentar que não resulte do partido ou da coligação pré-eleitoral mais votada será ilegítimo por violação da tradição. Outros, justiça seja feita, não falam em tradição, já de si difícil de demonstrar, mas de imprevisibilidade, de imponderabilidade. Admitindo que não estamos a discutir semântica, o que se ouviu dizer a alguns foi que os eleitores não podiam contar - num mundo da realidade por oposição a um mundo jurídico, pergunta-se - com um governo resultante de uma coligação pós-eleitoral de partidos menos votados em termos relativos, mas com maioria absoluta no Parlamento. Mesmo que isso seja perfeitamente possível de acordo com a Constituição. De Estado de Direito. Democrática. Aprovada pelos legítimos representantes do povo. Revista pelos legítimos representantes do povo.

 

Este é o fulcro da questão. Este atestado de menoridade passado às pessoas. Este argumento aparentemente sustentado na conhecida e crónica iliteracia cívica dos portugueses, oriundos de um país em que um deputado se opos ao ensino da Constituição nas escolas porque isso podia confundi-las e, quiçá, pervertê-las. Todo este descrédito no que permite, impõe ou proíbe a Constituição, toda esta argumentação de que para lá de uma legalidade formal, que ninguém contesta que é bonita e que lá deve estar no seu lugar, mas que o que conta é uma legitimidade real, que só os que a vêem sabem que existe, esbarra num problema que pode melhor ser descrito através de uma metáfora muito simples: as pessoas aceitaram jogar este jogo. E eu prefiro sempre legitimidades que tratem as pessoas adultas como pessoas adultas. E, já agora, informadas, críticas e racionais. Não por acaso, a legitimidade legal de Weber, chama-se na verdade, legitimidade legal-racional.

 

A conversa da legalidade impoluta mas da ilegitimidade evidente faz-me pensar naqueles casos em que o jogador que vai avançado no desenrolar de um jogo de tabuleiro, vai para umas 2 horas, é confrontado com uma regra que o aborrece e que até então nunca tinha sido aplicada, embora estivesse claramente expressa no manual. O jogador vocifera "não estava a contar com esta regra!" "Ninguém a aplica", Não me lembrava dela", "Ninguém acredita nesta regra". Ao que os restantes jogadores replicam: "tivesses lido o manual". Pois bem, a Constituição aí está. Tem sido o nosso manual nos últimos quase 40 anos e não nos temos dado mal. A legitimidade de todos os nossos governos nasce justamente de termos tido deputados constituintes que planearam um sistema político que comporta diversidade. Mais: que promove a diversidade e o pluralismo, que permite várias soluções. São as regras do jogo. Aliás, com vários árbitros, eleitos pelos próprios jogadores. 

 

Moral da história: se o sistema constitucional permite um governo, seja ele qual for, ele é legítimo. O nosso sistema vai mais longe: permitindo vários governos e deixando a escolha para uma combinação de intervenção do tempo, do Presidente da República e do Parlamento. Mais pluralismo e democracia legitimadoras de um Governo era difícil.

 

Estando em funções um Governo (legítimo) e não podendo haver dissolução da Assembleia da República, fala-se, na sequência do discurso da tomada de posse do XXI Governo Constitucional (Cavaco Silva being Cavaco Silva), da possibilidade de demissão do Governo. É curioso notar que desde 1982, a vez em que um Presidente esteve mais perto de demitir um Governo foi em 2004 com Jorge Sampaio. Algumas das suas intervenções a seguir à demissão do ministro que despoletaria a crise política desse ano, pareciam indicar, até pelo modo como esse Governo tinha chegado ao poder (sem eleições), que Sampaio demitiria o Governo. Contudo, não o fez. Preferiu dissolver o Parlamento. O próprio Presidente Sampaio, que não é conhecido por ser um formalista, veio dizer há alguns dias que não demitiu o Governo e preferiu a dissolução por razões puramente constitucionais: a dissolução é livre, a demissão tem que fundamentar-se no perigo para o "regular funcionamento das instituições democráticas". Este conceito não é de interpretação política livre, embora a falta de sanção por uma abusiva utilização da prerrogativa de demissão permita aos mais cínicos dizerem que cabe lá tudo, a começar pelo controlo político encapotado. Na verdade, o regular funcionamento das instituições é um juízo objetivo a partir das obrigações que o Governo tem para com as demais instituições democráticas com que constitucionalmente se relaciona (com a exceção da AR), além das próprias relações internas de um Governo. Isto é, o Presidente da República deve olhar, a partir da Constituição, para o catálogo de relações que um Governo num dado momento pode estabelecer e, caso entenda que estas estão a ser colocadas em causa de forma irregular, deve demitir o Governo. Isto não é um juízo político. 

Um exemplo. Imagine-se que um governo recém-eleito é contrário a uma política pública assumida em nome do Estado português por um govenro anterior. A violação, sem mais, injustificada, e sobretudo reiterada, dos compromissos assumidos permitiria ao PR demitir o Governo. Contudo, se esse mesmo governo revertesse essa política pública nos termos constitucionalmente admitidos, caso o conseguisse, o PR demitindo o Governo estaria a censurá-la politicamente, o que não é o que a Constituição quer e permite.

 

Eis pois como devemos avaliar o Presidente Cavaco Silva no remanescente do seu mandato. Não tanto por ele, que não procura a reeleição e está no fim da sua carreira política, mas como forma cívica e responsável de termos muito claro para nós qual o perfil presidencial que queremos, o que devemos exigir, e como devemos julgar quem queira ir para Belém ou quem, já lá estando, queira renovar o seu mandato. Mas também como forma de avaliarmos todos aqueles que apoiem politica e juridicamente outra atuação de um Presidente que não seja a de utilizar a sua prerrogativa de demitir o Governo no estrito quadro de um controlo institucional e não político. 

Franciade

Durante sete anos Saint-Denis, hoje famosa pela intervenção policial em busca de terroristas, mas historicamente conhecida como cemitério de reis, uma vez que praticamente todos os reis franceses estão aí enterrados, chamou-se Franciade. Foi logo a seguir à Revolução, no auge do movimento anticlerical.

 

A importância de Saint-Denis/Franciade advém da preferência que os reis franceses mostraram por ela, na sequência de aí ter sido enterrado o primeiro bispo de Paris, Denis, depois considerado mártir da Igreja Católica. Mas tudo isto podem ler na wikipedia ou em qualquer enciclopédia tradicional. 

 

O que é curioso é que o penúltimo capítulo da saga Assassin's Creed, o Unity, passado em plena revolução francesa, oferece um DLC intitulado Dead Kings, que é justamente passado em Saint-Denis/Franciade.

Uma vez que a preocupação da Ubisoft com a reprodução o mais fiel possível de edifícios históricos é reconhecida, este DLC permite passear por Franciade num ambiente de grande credulidade histórica (o vídeo está em inglês, mas eu tenho jogado todo o Unity e este DLC em francês, o que ainda acresce à imersão histórica). 

 

Há qualquer coisa de simultaneamente perturbador e frustrante em ver que, mesmo com toda a ficção associada,  Saint-Denis/Franciade (como a França, como a Europa...) têm ciclicamente que enfrentar a violência.

Esquerda,

o povo deu-vos maioria no Parlamento e a oportunidade para, coligados, serem Governo, 

o Presidente da República uniu-vos e fez desaparecer qualquer desculpa de ilegitimidade convidando o partido mais votado a formar Governo primeiro,

 

não desperdicem esta oportunidade para serem uma alternativa consequente, responsável e progressista.

 

A vossa margem para erros, sejam de que tipo forem, é inexistente. É esse o peso desta singularidade histórica. É disso que têm de estar à altura.

O semi-presidencialismo relembrado ao povo e à bruta

Ora bem o 1a já está (esta era fácil, confesso). Mas mesmo assim não deixa de ser interessante analisá-lo, sobretudo à luz da fundamentação avançada por Cavaco. Como aqui todo o cuidado é pouco, é preciso citar. Cavaco afirmou claramente que considera "muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas".

Ou seja entende que a estabilidade da maioria absoluta de esquerda é menor do que a estabilidade da maioria relativa de direita. É difícil interpretar este entendimento, quer à luz dos resultados eleitorais, quer à luz da provável consequência da sua decisão. 

Uma coisa é certa, o nosso regime político foi pensado para permitir este tipo de decisões. O nosso sistema é um semi-presidencialismo, o que significa que está construído para que em situações de dúvida sistémica constitucional, seja o Presidente, com a sua legitimidade popular direta, a decidir. Isto acontece em vários casos, como divergências sobre a constitucionalidade de uma lei entre o Parlamento e o TC, divergência entre o PR e o Governo sobre o modo de comandar as forças armadas, etc. E acontece neste caso. Claro que todos estes poderes são de exercício raro pois estão pensados para situações-limite. Daí o semi-presidencialismo português também poder ser apelidado com outro nome de que gosto mais: parlamentarismo racionalizado. Claro está, esta racionalização é deixada ao Presidente da República. Neste caso ele sobrepôs a sua legitimidade política à legitimidade política de uma maioria absoluta parlamentar de esquerda. O sistema permite-o e caso ele opte por manter a sua decisão, mesmo que o Parlamento demita o Governo, as eleições servirão para dar-lhe razão com uma maioria absoluta de direita ou mostrar que estava errado, com uma maioria absoluta pré-anunciada de esquerda. Uma coisa é certa, a decisão de Cavaco, face aos resultados eleitorais de 4 de outubro, conseguiu extremar ainda mais o espectro político. Mas o sistema funciona, as pessoas têm que se envolver. Sobretudo na escolha próxima do Presidente da República, cujos poderes e as suas consequências estão agora bem patentes. É preciso escolher bem o Presidente. 

 

Por outro lado, o PSD e o CDS têm 10 dias para conseguirem um golpe de estado no PS e uma nova direcção que os apoie. Senão parecemos mesmo estar condenados a um governo de gestão durante 6 meses (passar para 5b, em que sinceramente não queria acreditar).

 

 

Esquema para acompanhar os próximos 6 meses políticos

(para simplificar o esquema, que já está bastante complicado, assumi que existe um entendimento qualquer à esquerda para impedir um governo de direita e/ou o PS de apoiar esse mesmo Governo. Esta presunção assume, pois, os poucos dados que vamos conhecendo à esquerda neste momento e exclui a possibilidade de o PS mudar no curto prazo (2 meses) para uma liderança que viabilize e/ou integre um Governo de bloco centro-direita)

 

1a - quinta-feira o PR indigita Passos Coelho; (passar para 2a, para 2b e para 2c)

Seria contraditório com o que o PR disse sobre estabilidade no passado, mas será o mais provável.

1b - quinta-feira o PR indigita António Costa, no pressuposto de que existe um acordo à esquerda que assegure maioria absoluta no Parlamento (passar para 2d)

Seria coerente com o que disse no passado sobre estabilidade e surpreendente face às posições conservadoras do PR.

2a - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com votos de deputados do PS contrários à vontade da liderança (passar para 3a e 3b)

Improvável, mas não impossível. Suspeito que o momento do voto de rejeição do programa de Governo (que BE já anunciou que proporá) será um dos grandes testes da atual liderança do PS e o momento em que mais veremos emergir a figura dos backbenchers (e não só). Viabilizaria o Governo até à votação do Orçamento e mergulharia o PS no caos.

2b - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com os votos da coligação de direita e a abstenção de parte da esquerda, votando o PS a favor (passar para 3a e 3b)

É improvável, mas possível. Poderia resultar de uma tática de desgaste da esquerda (tendo o BE anunciado que vai votar contra o programa de Governo, teria que ser o PS a fazer o papel de macguffin), para obrigar o Governo minoritário a mostrar jogo na proposta de Orçamento e juntar argumentos junto do eleitorado para derrubar nessa altura.

2c - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo e ele é rejeitado no Parlamento por uma maioria absoluta de esquerda (passar para 4a)

2d - António Costa forma Governo, com membros oriundos do PCP e do BE (seria um erro crasso não o fazer) e governa (FIM)

A duração do Governo (toda a legislatura sendo o ideal) servirá de indicador do futuro próximo de cada partido da coligação de esquerda, sendo certo que é decisivo para o PS: quanto mais tempo durar o Governo de esquerda mais confirmada fica a total ausência de razões para temer esta possibilidade e mais se demonstra que a opção de Costa de virar à esquerda e recusar integrar um governo de direita foi correta.

3a - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é aprovado por uma maioria semelhante à que havia viabilizado o seu programa de Governo em 2a (FIM)

Ainda mais improvável do que 2a, mas também não impossível. Certo é que Costa já não seria líder do PS e que apenas um milagre pouparia o PS de sofrer uma Pasokização (estamos a falar de um milagre de proporções bíblicas, na escala de Cristo regressar à terra para abençar o Governo PàF apoiado pelo PS como o único governo verdadeiro).

3b - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é rejeitado por uma maioria de esquerda no Parlamento (passar para 4a)

Ver explicação para esta hipótese em 2b.

4a - A direita criaria em Portugal um cenário de Apocalipse perante a queda do Governo para tentar capitalizar eleitorado (Esquerda, estou a contar contigo para impedir isto) e o PR ficaria obrigado a nomear outro Governo, sem hipótese de dissolver o Parlamento (algo que constitucionalmente só poderá acontecer daqui a 6 meses), ou deixar o Governo demissionário em gestão até à possibilidade de se convocarem novas eleições (passar para 5a e 5b)

5a - PR nomeia um governo assente numa maioria absoluta parlamentar de esquerda e este Governa (FIM)

cf. 2d.

5b - PR deixa o Governo em gestão, cabendo ao próximo PR decidir sobre o convite para formação de um novo Governo ou a dissolução do Parlamento a partir da data constitucionalmente admissível (FIM)

 

 

Todas as combinações são interessantes. But my money is on one in particular: 1a - 2c - 4a - 5a. Mas é exatamente isso, um palpite. Educado, espero. Neste momento em Portugal, infelizmente, as coisas já estão ao nível de um jogo de sorte ou azar.

 

A ultrapassagem da tradição pela esquerda vai em colisão frontal com o Presidente da República

Estamos em Portugal confrontados com uma questão que parece um pouco absurda: como se forma um Governo na sequência de umas eleições legislativas? Parece incrível que em 2015, com quase 40 anos de vigência da atual Constituição da República, que já nos proporcionou XII Legislaturas e XIX Governos estejamos hoje conformados com esta questão. Mas estamos. E porquê? A razão é simples: a configuração do Parlamento que resultou das últimas eleições coloca problemas novos para os quais as opiniões sobre o modo de os resolver se dividem ferozmente. 

A grande clivagem que tenho visto na sociedade portuguesa a julgar pela minha própria amostragem pessoal e pelo que vou lendo nos jornais e ouvindo na televisão, diz respeito a uma discussão que nunca pensei que saísse para fora da Academia: a contraposição entre legalidade e legitimidade. Aparentemente, pelo que vou lendo (por exemplo, textos recentes de Luís Pereira Coutinho e de Gonçalo de Almeida Ribeiro no Observador), há soluções que temos ouvido discutidas no cenário pós-eleitoral, a saber, um Governo resultante de uma maioria absoluta de Esquerda, que são perfeitamente legais, mas são ilegítimas. Eis uma discussão que importa ter, pela sua importância e gravidade.

Pelo que percebo, a razão para a não-coincidência entre legalidade e legitimidade da solução de um governo de Esquerda, a única que até agora tenho ouvido como legal, mas ilegítima, prende-se com algo muito simples de enunciar mas difícil de aceitar: aparentemente ter-se-ia desenvolvido ao longo dos últimos 39 anos uma convicção tão forte, tão reiterada, de que votamos nas eleições legislativas para um Primeiro-Ministro e para um Governo que essa convicção teria formado uma nova legitimidade política dos governos, contrária até à própria legitimidade que resulta da Constituição. Tentando simplificar: a Constituição funda a legitimidade (e a possibilidade) dos Governos nas escolhas dos eleitores para o Parlamento, mediadas e sintetizadas pela intervenção do Presidente da República - é este o sentido do que está escrito no n.º 1 do artigo 187.º da CRP: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” -, mas há quem diga que com o passar do tempo criou-se a tradição, que parece ser agora a única fonte de legitimidade, de entender a expressão “tendo em conta os resultados eleitorais” como “o partido ou a coligação pré-eleitoral com mais votos, independentemente de ter ou não maioria absoluta”. Admitamos agora, por um momento, que esta nova fonte de legitimidade é demonstrável (embora se pergunte como...): ela seria, no mínimo, uma interpretação altamente restritiva do texto constitucional e, no máximo, uma afronta à flexibilidade desejada pelo legislador constituinte. 

Claro está, o problema é que esta afirmação de uma nova legitimidade não é demonstrável. Mas, em boa verdade, tal também não é necessário. O nosso sistema político admite e obriga que o Presidente seja o intérprete da ligação entre legalidade e legitimidade. A sua interpretação dos resultados eleitorais, que é o que a Constituição impõe, evidentemente demonstrará qual é a sua interpretação da legitimidade de um dado Governo no âmbito do nosso sistema e regime políticos. A responsabilidade é toda do Presidente. É por isso que somos uma semi-presidencialismo.

Cavaco Silva deu ao longo dos últimos meses vários sinais de que a sua própria interpretação da coincidência entre legalidade e legitimidade passava por uma solução governativa estável. Isto apontava para uma maioria absoluta, quer monopartidária, quer através de uma coligação. Talvez estivesse a pensar na renovação da maioria absoluta da direita, talvez estivesse a pensar na maioria absoluta de esquerda que agora se formou no Parlamento, uma vez que, como o próprio explicou, ele antecipou todos os cenários. O que resulta então estranho é que troque o seu entendimento do binómio legalidade-legitimidade que, preferindo a estabilidade, apontaria para um Governo sustentado por uma maioria absoluta parlamentar, e prefira o entendimento propugnado pela tese da nova tradição do regime, governar sempre o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições seja em minoria ou maioria.

Além da dificuldade de demonstrar esta nova tradição legitimadora (passe o paradoxo), assente na ideia de que tem que formar Governo o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições (e não a maioria absoluta que as ganhe), a própria realidade político-democrática coloca-lhe problemas. A ser verdade esta tese de que só é legítimo o Governo, ainda que minoritário, que resulte do partido ou coligação pré-eleitoral vencedora, ela terá que conviver permanentemente com o paradoxo de a vontade popular maioritária no Parlamento produzir um Governo que não é por ela apoiada. Se isto não soa estranho a ninguém, então esta é uma discussão perdida.

O cenário que acabo de descrever, só não surpreendeu os portugueses há mais tempo, revelando que a Constituição sempre o havia permitido, porque nunca um governo minoritário tinha tido contra a sua possibilidade de constituição todo o parlamento, que é o que agora parece acontecer. 

É verdade que o cenário de uma maioria absoluta parlamentar contra um Governo minoritário não tem que ter como natural consequência a formação, por alternativa, de um Governo sustentado por essa maioria, embora essa opção seja natural e encontrada em diversos países da Europa. Há outra opção: confrontado com a nomeação de um Governo minoritário (de direita) por parte do Presidente da República, e impedida de apresentar o seu próprio Governo, a maioria absoluta (de esquerda) governa a partir do Parlamento até ter possibilidade de ser Governo, nos termos da tal nova tradição (ao que parece, bastará avisar previamente que existe).

Ora, o que pretendo dizer por governar a partir do Parlamento? Em primeiro lugar é preciso dizer que, dada a dupla natureza do Governo português, simultaneamente órgão legislativo e executivo, os governos são normalmente legislativodependentes, aprovando centenas de decretos-leis por ano. Imaginem agora que por cada decreto-lei aprovado pelo Governo, o Parlamento alterava-o no sentido que entendesse melhor. Isto teria como consequência empurrar o Governo sobretudo para a sua qualidade executiva, o que ainda assim lhe dá muito campo de atuação. Contudo, algumas das leis que o Parlamento maioritário de esquerda poderia aprovar levariam a que politicamente o Governo minoritário de direita se tornasse insustentável, como é o caso das leis de orçamento. E, finalmente, há simplesmente as moções de censura e de confiança que podem derrubar o Governo minoritário. 

A ideia de que um Governo minoritário possa governar contra a vontade do Parlamento é absurda. Assim se existir, como parece existir agora, uma grande clivagem ideológica, entre os partidos que suportam a maioria parlamentar e os partidos que suportariam um governo minoritário, o expectável é que esse Governo se acomode a maioria e não que governe contra ela.

É certo que o argumento de alguns é que o PS, que é fiel desta arrítmica balança, arrisca a sua destruição ao persistir em viabilizar a maioria absoluta de Esquerda, seja ela para governar a partir do Parlamento, seja ela para formar Governo. Estes são, em regra, os que vêm arcos da governação formados apenas pelo PS, PSD e CDS, que alimentam mitos assustadores sobre Bloco e PCP e pretendem que a única solução responsável que resta ao PS é apoiar a coligação de direita. Mas, PCP, Bloco de Esquerda e PS construíram toda a sua luta política dos últimos 4 anos contra as posições de austeridade radical do PSD e do CDS. E se o PS agora liderar uma alternativa de esquerda, não se vislumbra qualquer radicalismo do cenário político, já a alternativa é fácil de antecipar como a Pasokização do PS, para mais, em nome de uma solução contra-natura, face ao adn do PS.

Uma das muitas coisas que as eleições de 4 de outubro demonstram é que há uma maioria de cidadãos que  não sufraga o ideário e ação crítica ao PSD e ao CDS. Mesmo que o Presidente venha a viabilizar um Governo minoritário de direita, em nome de uma tradição legitimadora impossível de demonstrar, mas de que ele esteja convencido, será impossível apagar a maioria absoluta de esquerda que se verifica no Parlamento. Esse dado incontornável é aproveitado, sem surpresas, de modo muito diverso à esquerda e à direita. À esquerda todos os partidos parecem ter percebido, pela primeira vez na história da III República portuguesa, que esta é uma oportunidade histórica para aproveitar uma maioria absoluta pluripartidária de esquerda e formar um Governo estável. Mas ainda é cedo para acreditar nesse milagre. À direita aposta-se que um Governo minoritário consiga aguentar-se o suficiente para beneficiar de um fenómeno idêntico ao da passagem de maioria relativa de Cavaco em 1985 para a maioria absoluta de 1987. Para isso PSD e CDS contam com a desagregação da esquerda e com melhorias económicas que caucionem o seu discurso de que valeu a pena a brutal austeridade, para com tudo isso conseguirem em eleições antecipadas a maioria absoluta que agora lhes foi retirada. 

A coligação de Direita julga que o tempo está a seu favor. Pode estar certa. Pode estar enganada. Pelo menos na parte em que espera a desagregação da Esquerda e que as pessoas tenham medo das suas propostas, cabe à maioria absoluta parlamentar, confrontada com a decisão previsível do Presidente da República em nomear um Governo minoritário, aguentar-se firme e mostrar que é uma alternativa responsável. Assim, quando PSD e CDS voltarem a merecer a censura dos eleitores, a maioria parlamentar de esquerda lá estará para ser Governo e não teremos que voltar a viver um fenómeno similar ao da emergência do cavaquismo 85/87. Que seria, aliás, bem pior.

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