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jugular

É isto uma reforma???, texto do Tiago Antunes

António José Seguro anda a prometer, pelo menos desde 2012, que vai apresentar «ainda este ano» uma reforma do sistema eleitoral. Tantas vezes foi prometida (e adiada) esta «grande reforma» que se esperava que, por esta altura, existisse já, no Largo do Rato, um trabalho estruturado sobre o assunto: estudos técnicos, análises comparativas de diferentes modelos eleitorais, simulações com vários números e tamanhos de círculos eleitorais, a opção por um determinado figurino e, designadmente, um corpo consistente de propostas normativas concretas. No mínimo, um conjunto de ideias consolidadas sobre o tema que, desde 2012, tanto preocupa Seguro.

 

Nada de mais errado, porém. Chegados ao dia de hoje, em que a proposta foi finalmente conhecida, ficámos todos a saber que ela não passa de 3 alíneas com objetivos vagos e uma data:

 

1. A Assembleia da República delibera iniciar um processo de alteração à Lei Eleitoral da Assembleia da República com os seguintes objetivos:

a) Garantir aos eleitores a escolha do seu Deputado;

b) Reduzir para 181 o número de Deputados à Assembleia da República, sem distorção da representação proporcional das várias correntes de opinião;

c) Assegurar que todas as partes do território nacional tenham representação adequada no Parlamento.

2. Este processo deve ser conduzido pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias e deve estar concluído até ao dia 31 de dezembro de 2014.

 

Nisto consiste, portanto, a «grande reforma», repetidamente prometida e longamente aguardada, do sistema eleitoral. Ao cabo de 2 anos de trabalho, o máximo que a equipa de António José Seguro conseguiu produzir foi isto. Pior: aquilo que Seguro pensa sobre a reforma do sistema eleitoral – autêntico pilar do regime democrático – resume-se a 3 soundbites absolutamente genéricos e mal enjorcados, sem qualquer ideia concreta quento à sua concretização. Foi para isto que esperámos 2 anos? Foram precisos 2 anos para isto? Seriously?

 

Dizer que “a montanha pariu um rato” seria um eufemismo. Talvez seja mais correto afirmar que o (Largo do) Rato pariu um deserto (de ideias).

 

De facto, e sem entrar sequer no populismo bacoco da promessa de redução do número de Deputados, a proposta em questão é juridicamente esdrúxula, conceptualmente oca, tecnicamente inepta, de redação descuidada e politicamente risível.

 

É juridicamente esdrúxula, porque vem apresentada sob a forma de «Proposta de Deliberação» da Assembleia da República (AR), que é uma figura legal que nem sequer existe. As formas dos atos da AR vêm taxativamente previstas no artigo 166.º da CRP: lei constitucional, lei orgânica, lei, moção e resolução. Em momento algum se prevê aí uma «deliberação». Mais: se a iniciativa vem de dentro da AR, teria de ser, na melhor das hipóteses, um «projeto de deliberação» e nunca uma «proposta de deliberação». Mas mais graves que as questões formais, são as questões procedimentais: não é assim que se inicia um processo legislativo. O processo legislativo parlamentar inicia-se com a apresentação de um projeto-lei ou de uma proposta de lei, que contenham normas concretas que possam ser apreciadas, discutidas e votadas. Um processo legislativo não se inicia com um «deliberação» a decretar o seu início e a estipular uma data para o seu termo. Se o PS quer rever o sistema eleitoral, tem de apresentar um projeto de reforma, com um articulado normativo próprio, definindo exata e detalhadamente aquilo que quer alterar; não pode limitar-se a exprimir uma vontade de reforma, em 3 vagas alíneas. É algo nunca visto. As coisas, pura e simplesmente, não se passam assim. E António José Seguro, há tantos anos Deputado, tem obrigação de o saber.

 

É conceptualmente oca, porque manifesta uma intenção – de personalização do voto nas eleições legislativas – mas não esclarece como se concretizaria essa intenção; e, sobretudo, porque assenta em dois postulados de sentido contrário – a redução do número de Deputados e a representação proporcional – sem explicar como é que os mesmos se compatibilizariam.

 

É tecnicamente inepta, porque não se fundamenta em qualquer estudo técnico. Nem mesmo o aspeto mais palpável do documento em questão – a redução para 181 Deputados – surge fundamentado: porquê 181 e não 200, 215, 180, ou outro número qualquer? Dá a impressão que foi um número atirado ao ar.

 

Padece de uma redação descuidada e feita à pressa, em cima da joelho, o que bem se comprova pelo facto de, na versão que foi originalmente divulgada (entretanto já corrigida no site do PS), a alínea a) garantir aos ELEITOS (!!!) a escolha do seu Deputado. O que diz muito quanto ao rigor, à ciência e ao grau de reflexão e estudo com que esta proposta foi preparada.

 

É politicamente risível, porque não tem conteúdo, sendo apenas uma manobra de show-off, para fazer número antes das Primárias, sem qualquer substrato; e porque uma reforma do sistema eleitoral carece de uma maioria de 2/3, que desta forma nunca será obtida.

 

Por fim, resta uma dúvida. Uma das 3 – três – alíneas da proposta hoje divulgada frisa a necessidade de representação adequada de todas as partes do território nacional (mas poderia ser doutra forma???). Perguntar-se-á, no entanto: incluindo a corte dos iluminados de Lisboa?

Esteve mal, a Ordem dos Médicos

 

Parece que a Ordem dos Médicos (OM) acolheu, com pompa e circunstância, a nova remessa de médicos cubanos. Acho isto um aproveitamento populista da desgraça alheia. Depois de tudo o que foi dito sobre esta vergonha, receber os colegas desta maneira e fazer disso notícia (do CM, bem sei...) é quase indecente. Ainda por cima achar que 25 euros/hora é muito dinheiro, sabendo que não é o valor que lhes é pago directamente e as condições laborais em que vêm trabalhar, e comparar esse valor com o valor/hora dos médicos de "carreira" não é sério. Esteve bem mal a direcção da OM.

 

Adenda: José Manuel Silva, o bastonário da OM, deixou um esclarecimento na caixa de comentários deste post que me parece importante deixar aqui, à luz do dia (os sublinhados são meus):

 

Cara Ana Matos Pires, a iniciativa e a sua divulgação pública foram da exclusiva responsabilidade da Secção Regional do Sul da Ordem dos Médicos, não tendo havido nenhuma análise prévia ao mais alto nível da Ordem. Quanto à construção da restante notícia é da responsabilidade do CM e, como é público, não corresponde às posições oficiais da OM sobre esta matéria, que se mantêm.

 

Fico descansada e orgulhosa da direcção, e do bastonário, da minha Ordem.

Falta de vergonha na cara

 

 

Ou será que é uma projecção? É que se alguém faz "da mendicidade uma forma de vida" é a própria. Não que me admire das barbaridades e das incongruência da Isabel Jonet, mas não deixo de me ofender.

eheheh

"O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional disse hoje que a do Fundo Monetário Internacional (FMI) não estava a pensar em Portugal..." (sublinhado meu). Vamos cá a saber, a ministra adjunta do FMI? A gaja do FMI? 

 

(obrigada André)

Parabéns

Uma grande entrevista, Paulo Pedroso.

E apanhá-lo, a enfartar, numa urgência hospitalar e tratá-lo como hóspede de um hotel, hum?

Este senhor, ex-ministro da Economia, é uma besta. E reacções lá no sítio, não houve?

Mesmo que o spin fosse honesto

Há pouco mais de um ano António José Seguro foi reeleito líder do PS com 93,56% dos votos. Hoje, de acordo com os números que estão apresentados no mural "Seguro 2015", os apoiantes de Seguro que se candidataram às federações contabilizaram 52,2% dos votos*.

 

Ora então vamos lá. Mesmo dando de barato que o Porto, o caso mais paradigmático e diferente - houve uma lista única, formada por apoiantes de ambas as candidaturas, na relação 1/3 "costistas" vs 2/3 "seguristas", e é a maior federação -, seja 100% "segurista" e que a diferença de votos entre "seguristas" e "costistas", em números absolutos e respectivamente, tenha variado de mais 700 votos (fonte: Brilhante Dias na TSF, hoje de manhã) para mais 1200 votos (fonte: Seguro 2015 esta tarde*), uma queda de 41,36% nos votos dentro do aparelho do PS não é motivo para um gajo se questionar? Não quer dizer mesmo nada, nada, nada?

 

*deixo aqui o boneco do mural do FB "Seguro 2015"

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

E assim são alguns Presidentes de Câmara

Umas abéculas desinformadas, coitados. Expliquem lá ao senhor que não se pode denegrir o nome de ninguém, nem levantar falsos testemunhos, sem consubstanciar as acusações. Aproveitem e expliquem-lhe também que é ao governo - por acaso da sua cor política -, e não à Ordem dos Médicos nem ao seu bastonário, que compete "abrir concursos" médicos e que os médicos estrangeiros directamente contratados pelo SNS trabalham em igualdade de circunstâncias com os médicos portugueses, o que torna ainda mais grave as indignas condições a que estão sujeitos os colegas cubanos (relembro o que aqui escrevi, os valores vindos a público recentemente são os pagos "pelos", e não "aos", médicos cubanos).

 

Este senhor, usando dinheiro do erário público para pagar a técnicos de saúde que trabalham numa instituição privada, pactua com as condições de exploração a que os médicos cubanos estão sujeitos. Haja decência. 

Não há ninguém que dê uma ajudinha?

 A frase da entrevista que é todo um "pugrama": "eu gosto imenso do país real, sempre gostei".

 

Adenda: mais umas quantas maravilhosas.

Maldade

Idade aparente bem superior à real, chorosa e muito ansiosa. Ficou desempregada depois de "30 anos de descontos", está no fundo de desemprego. Ao abrigo das formações que os desempregados fazem, cujo nome desconheço, esteve durante uns tempos numa "coisa de costura" e andava não propriamente contente mas serena. A dita formação acabou e agora está "numa coisa onde é preciso ler e escrever muito, só fiz a 2ª classe na escola, depois, há uns tempos, fui para aquelas coisas de ensino de adultos mas não consigo acompanhar os outros". Ainda que toda a gente a tente descansar e lhe diga que não faz mal, a humilhação que sente é constante. Chora o dia todo, tem vómitos, não consegue comer nem dormir decentemente, mas não pode deixar de ir "porque me tiram o subsídio e eu preciso dele para comer". Isto é desumano, não se faz.