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Sobre a "austeridade expansionista" no Reino Unido

A vitória dos Conservadores nas eleições legislativas há duas semanas no Reino Unido permtiu a muitos concluir, de forma exultante: aí está um governo que, depois de implementar um verdadeiro programa de austeridade, não só põe a economia a crescer como até consegue ganhar eleições.

A maior parte das pessoas assume, simplesmente, que a austeridade orçamental no Reino Unido foi gigantesca, comparável à que foi implementada em Portugal ou, imagina-se, na Grécia. Mas esta percepção é falsa, e os gráficos seguintes - os dados são todos da AMECO - mostram porquê.

No primeiro encontramos a evolução da despesa pública primária entre 2009 e 2014 (2010=100).

despesapublicarealUK.PNG

Como facilmente se percebe, qualquer semelhança com o que se passou nos 3 países é pura propaganda. No Reino Unido, a despesa pública primária baixou 3% em 2011 por comparação a 2010, o ano em que a coligação Conservadores-LibDems ganhou as eleições, mas manteve-se bastante estável nos anos seguintes. Terminou 2014 residualmente acima do valor de 2011. Aliás, só em 2014, o ano anterior às eleições, a despesa nominal em investimento público subiu 10,2%; se juntarmos o aumento nominal de 2014 e o previsto para 2015, ano de eleições, esse crescimento é de 15%. E não consta que em 2014-5 o Reino Unido estivesse a precisar de políticas contra-cíclicas de investimento público; é mais provável que o governo de Cameron precisasse de garantir a toda a gente que a alegada austeridade expansionista a estava a dar resultados.

Em Portugal, a despesa pública primária caiu 16% entre 2010 e 2012, subiu um pouco - por efeito do TC - um pouco em 2013, e voltou a descer residualmente (à custa de cortes no investimento público, sobretudo) em 2014.

Na Grécia, os cortes violentos começaram antes de 2010, pelo que em 2014 a despesa pública primária estava 30 pontos abaixo da despesa registada em 2009 (2013 é um ano atípico para a Grécia, porque nesse ano foram registadas despesas one-off com o setor financeiro num valor superior a 10 pontos do PIB).

 

O segundo gráfico mostra a evolução do saldo estrutural.

saldoestruturalUK.PNG

Portugal e o Reino Unido apresentavam o mesmo défice estrutural em 2010, e se em 2011 a redução foi parecida, a partir dai as semelhanças terminam. O saldo estrutural sofre um agravamento em 2012 e em 2014, enquanto o portugues reduz-se lentamente. Ou seja: Cameron e Osborne desistiram de combater o défice à medida que as eleições se aproximavam.

Quanto à Grécia, é o modelo de virtude neste indicador; curiosamente, o pequeno crescimento verificado em 2014 neste país foi conseguido à custa de um agravamento de 1,8 p.p. do saldo estrutural (que passou de 2,2% para 0,4% do PIB potencial)

 

O terceiro gráfico destrói qualquer mito sobre a "austeridade radical" no Reino Unido nos últimos anos: mostra que este era o país da UE com o défice estrutural (medido em % do PIB potencial) mais elevado em 2014: 5,3%, 6 vezes superior ao défice estrutural médio da Zona Euro (-0,9%) (já agora, a Irlanda, apresentada como o modelo dos paises que sairam de um programa de ajustamento, é o segundo, com -4,1%).

saldoestruturalUK_UE.PNG

Em toda esta história, não há grande lições económicas a tirar: dois países (Portugal e Grécia) que fizeram esforços para reduzir o défice mais rapidamente tiveram um desempenho económico pior do que um país (Reino Unido) que cortou muito menos despesa (e aumentou menos impostos). Naturalmente, a austeridade foi muito superior na Grécia, e os resultados económicos e sociais bem mais graves.

A grande questão é, na verdade, política: a forma hábil como um governo conseguiu convencer tanta gente, dentro e fora do seu país, que tinha implementado um programa de austeridade que, final e milagrosamente, tinha conseguido ser expansionista.

 

 

 

Um debate importante à esquerda

Decorre um debate importante à esquerda em torno de uma proposta que consta do relatório dos economistas pedido pelo PS, e que diz respeito ao complemento salarial público para trabalhadores com baixos rendimentos (o último take do debate é este, e contém links para os posts anteriores: https://www.facebook.com/GusmaoJose/posts/841981919203107).
O debate não gira em torno do desenho especifico da medida, mas do principio. E por principio, diz-se, o Estado não deve complementar o salário pago pelas empresas. Deixo para outra discussão o argumento já referido pelo João Galamba, que tem o seu quê de irónico: aparentemente, o único rendimento legítimo dos trabalhadores deve resultar de relações mercantis (que muitos consideram de “exploração”), não devendo em qualquer circunstância alguma ser complementado por uma prestação pública. Rendimentos de mercado, sim; rendimentos de mercado complementados com rendimentos de cidadania é que não - como se os benefícios obtidos pelos trabalhadores tivessem de corresponder exactamente aos sacrifícios feitos pelos empregadores.
De ponto de vista de uma “luta de classes” de soma nula, o raciocínio até pode fazer sentido. Porém, ele assenta numa falácia fundamental. É que o Estado JÁ complementa o salário pago pelas empresas através de várias formas e feitios. Fá-lo todos os dias, através da existência de um serviço nacional de saúde, que evita que o salário do trabalhador tenha de cobrir todas as despesas com estes cuidados; fá-lo através da existência de uma escola pública, que evita que o salário do trabalhador tenha que suportar a educação dos filhos; fá-lo através de um conjunto de prestações que ajudam a equilibrar os orçamentos familiares de quem trabalha. Se, por exemplo, as famílias tivessem de pagar todas as despesas de saúde e de educação do seu bolso, é certo que, para além de impostos mais baixos, reivindicariam salários mais altos; como muitos destes trabalhadores que auferem rendimentos do trabalho muito baixos já não pagam IRS (ou pagam valores muito baixos), essa compensação teria mesmo de ser feita (integralmente) via salários.
Assim, os serviços públicos e as prestações sociais pagas aos trabalhadores ou, numa expressão, o que é conhecido por “Estado social”, pode ser visto como um enorme mecanismo de “subsídios” aos salários - sendo que, do ponto de vista relativo, estes “subsídios” são tanto mais importantes para aqueles trabalhadores que auferem salários mais baixos.
[o mesmo se passa, já agora, a nível fiscal, com o principio que, em sede de IRS, isenta do pagamento de imposto aqueles que auferem rendimentos do trabalho inferior ao valor anual do salário mínimo, acrescido de 20% (artigo 70.º - “mínimo de existencia”). Segundo a lógica de que não devemos subsidiar os baixos salários, deveríamos obrigar estes trabalhadores a pagar IRS para, acto contínuo, pressionar os empregadores a pagar salários mais elevados.]
É, por isso, difícil aceitar que se possa ser a favor do Estado social (sobretudo na sua versão mais universalista) e ao mesmo tempo, e por princípio – repito: por princípio -, contra o facto de o Estado complementar o salário dos trabalhadores. Aqui, pelo menos, a direita é coerente: é contra todo o tipo de intervenção pública, ou pelo menos a favor da sua minimização.
Há um outro argumento contra esta proposta, mais empírico do que (estritamente) ideológico: uma medida como esta é um subsídio aos baixos salários, e esta estrutura de incentivos vai viciar a estrutura económica, prolongando o “bias” da economia portuguesa para multiplicar empregos mal pagos. Este é uma preocupação importante, e toda a esquerda deve levá-la a sério.
(noto o recurso à linguagem dos “incentivos”, que muitos à esquerda evitam sistematicamente por a considerarem de “direita”; quando se trata de calibrar politicas para trabalhadores ou para funcionários públicos e se tem em conta os incentivos que podem ser vistos como potencialmente perversos, isso é mimetizar a direita; quando se trata de aplicar o raciocínio aos “empresários preguiçosos”, a linguagem dos incentivos já pode ser de esquerda).
Infelizmente, ninguém tem solução para este problema - e muitos preferem não olhar para ele na sua dimensão mais ampla, que é esta: todas as economias, mesmo as mais avançadas e sofisticadas do mundo, têm empregos destes. Todas. O seu peso na estrutura produtiva pode variar, mas em nenhuma economia é de 0%. Portanto, quem tem ou terá responsabilidades governativas tem de saber o que fazer com estes empregos e com os trabalhadores que os ocupam.
Naturalmente, uma estratégia de esquerda deve assentar na inovação, na qualificação e na capacitação de trabalhadores e de empresas, de modo a que pessoas e organizações saibam aprender e progredir, e para que possam construir produtos e prestar serviços diferentes e cada vez mais sofisticados.
A economia portuguesa precisa deste upgrade como de pão para a boca, e isso exige uma estratégia ampla de politicas públicas de desenvolvimento. Mas o caminho é lento e longo; e não só achar que podemos acabar com estes empregos no curto prazo é uma fantasia, como – e o ponto é este - mesmo apostando na qualificação de trabalhadores e empresas, mesmo continuando a subir o salário mínimo, mesmo lutando contra a excessiva precariedade laboral, mesmo combatendo todas as práticas abusivas – e devemos apostar em tudo isto -, nenhuma estratégia económica conseguirá alguma vez eliminar totalmente os empregos que, sobretudo no setor dos serviços (em particular, os serviços as famílias, que tenderão, aliás, a crescer no futuro), têm um considerável grau de precariedade e/ou sazonalidade.
A “denúncia” não resolve grande coisa, sobretudo se não se existir um plano realista – repito: realista - para minorar o problema. E enquanto esse plano não chega (e estou disposto a subscrever um), podemos encontrar instrumentos de política pública eficazes que impeçam que pessoas que têm uma ligação regular ao mercado de trabalho (e essa é a grande diferença em relação ao RSI, que visa uma população em grande medida excluída do mercado de trabalho) não consigam sair de uma situação de pobreza monetária. Como é praticamente impossível fazê-lo via IRS ‘tradicional’ – porque estes trabalhadores não ganham o suficiente para pagar imposto -, é preciso criar um ‘imposto negativo’. É disto que trata um complemento salarial aos trabalhadores com baixos rendimentos – que deve ser bem desenhado para, claro, evitar abusos de todas as partes (e este não é um desafio pequeno).
O que é difícil aceitar é que a critica da proposta consiga ignorar por completo que ela representa um aumento – que pode ser considerável - no rendimento disponível de um conjunto grande de trabalhadores que, numa economia com 14% de desemprego, dificilmente terá aumentos salariais nos próximos anos.

Pediram consenso?

1. Numa rábula sobre um pais imaginário chamado Ruritânia, o perito internacional em reestruturação de dívidas soberanas, Lee Buchheit, escreve: "A história ensina uma importante lição. A procrastinação patológica pelo soberano em reconhecer a severidade do seu problema e a iniciar o trabalho necessário pode tornar a resolução da crise bem mais difícil para todos - o soberano, os cidadãos e os credores (...) Adiar a reestruturação da dívida até que o próximo governo inicie funções é, claro, a opção mais tentadora (...) a inclinação instintiva de um político para a negação pode receber encorajamento de quadrantes surpreendentes. Os credores quererão naturalmente adiar o dia do julgamento o mais possível".


2. É por isso essencial que, em casos destes, a sociedade civil expresse aquilo que os responsáveis políticos não podem dizer. Esta situação é tanto mais importante quanto uma boa parte das elites nacionais têm clamado pela formação de um consenso que institucionalize uma política de austeridade por 25 anos. Ora, se queriam um consenso, aqui o têm: era difícil imaginar que pessoas de quadrantes ideológicos tão díspares subscrevessem uma posição que há 2 anos não passava de um enorme tabu. No momento em que a Europa ainda não sabe o que fazer à dívida grega, o apelo à importância de encontrar uma solução integrada para todos países com níveis elevados de divida é muito oportuno.


3. A resposta do primeiro-ministro ao manifesto foi notável: não pela demarcação (natural) da solução proposta, mas pelo descontrolo revelado. Isto mostra que um objetivo do manifesto já foi atingido: mostrar que Passos está mais sozinho do que pensa e que a sua solução "responsável" não serve os interesses futuros do País. O que ela serve, na verdade, é a agenda dos que viram na ‘troika' a oportunidade de implementar um programa ideológico e acham que o trabalho não está terminado. Quem assim pensa, "precisa" de toda a dívida: enquanto ela for gigantesca, a austeridade será permanente. Talvez concedam o risco de uma reestruturação no futuro - mas nunca antes de terminar a desestruturação do Estado e a purificação da economia em curso. Se algo une os signatários do manifesto, parece ser a vontade de colocar um ponto final a esta deriva.

 

[Publicado hoje no "Diário Económico"]

Como construir um sucesso

Passo 1: Estipular, em outubro de 2013, face ao horror coletivo, que o défice real (sem medidas extraordinárias) desse ano fica igual ao de 2012: 5,8% do PIB. Sim, será um escândalo – sobretudo quando o Governo se propusera retirar, entre corte de despesa e aumento de impostos, cerca de €5 mil milhões da economia –, mas é uma vergonha pela qual vale a pena passar. Depois de criadas as piores expectativas, o que se seguirá só pode surpreender pela positiva.

Passo 2: Esperar que ninguém repare que o Governo não compensou as medidas chumbadas pelo TC em abril passado e que injetaram muito dinheiro na economia (entre outros cortes que o Governo não terá feito, como uma muito menor redução nos contratados do Estado). É por isso que, em outubro passado (na estimativa relativa ao ano de 2013 que consta do relatório do OE2014), o próprio Governo estimava que a despesa corrente primária subisse mais de €2 mil milhões do que o previsto há um ano atrás, quando Vítor Gaspar apresentou o OE2013: €69,46 mil milhões vs. €67,39 mil milhões. Não sabemos se esta estimativa foi cumprida até ao final do ano, mas, de qualquer forma, em 2013 a despesa pública foi bem superior à inicialmente estimada.

Passo 3: Esperar que ninguém dê importância às consequências disto:
(a) Maior crescimento económico (ou menor queda em 2013), seja via consumo público (a 7.ª avaliação do PAEF, em março passado, estimava uma queda de 4,2% em 2013, enquanto no Boletim de Inverno do BdP a queda já só seria de 1,5%), seja via consumo privado induzido (a 7.ª avaliação do PAEF estimava uma retração de 3,3% em 2013, enquanto no Boletim de Inverno do BdP a queda já só seria de 2%) - mesmo sem esquecer o papel da procura externa líquida (esperemos pelo números finais pelo INE; entretanto, poucos notaram que, excluindo combustíveis, a balança comercial de bens deteriorou-se, com as importações (2,3%) a crescerem a um ritmo maior às exportações (2,1%): ou seja, não há nenhuma transformação estrutural da balança comercial). O PIB, em vez de cair 2,3% como se esperava em março passado, caiu apenas 1,4%. Menos austeridade -> menor queda do PIB.
(b) Maior receita fiscal que permitiu - juntamente com a receita extraordinária que resultou do perdão fiscal (quase €1,3 mil milhões) - reduzir o défice orçamental, contra a expectativa inicial que era a de não reduzir défice nenhum.

Conclusão:
Esperar que ninguém note que, sem o dizer, o Governo fez o que muitos advogavam: quase congelou a consolidação via cortes na despesa pública e deu margem para uma pequena reanimação da economia, o que lhe permitiu, via o aumento da receita (e não corte da despesa), cumprir a meta do défice que já tinha admitido falhar.

O que explica o milagre do emprego é...o emprego público (II)

O anterior post sobre o emprego gerou alguma controvérsia. Alguns não comprenderam o argumento, e outros não quiseram compreendê-lo deliberadamente. Quando digo que o que "explica" o milagre do emprego é o emprego público, não quero com isto dizer que apenas tenha sido criado emprego nas areas de emprego público; claro que houve criação de emprego líquida, seja em variação homóloga, seja em cadeia, noutras áreas do setor privado: por exemplo, "comércio por grosso e retalho"; "atividades de informação e de comunicação"; "atividades de consultoria, científicas, técnicas e similares".

O ponto fundamental é que, sem o emprego público, não teria havido criação de emprego total - em cadeia -, ou ela teria sido residual, em termos homólogos. Concretamente, sem a contribuição do setor O (Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória), ninguém se atreveria a falar de "milagre do emprego", pela simples razão que sem este setor, o crescimento do emprego total teria sido negativo na variação em cadeia, e residual na variação homóloga (cerca de 5 mil empregos).

   

Esta estimativa da importância do setor público na criação de emprego é, aliás, conservadora. Nas categorias do INE, outros setores têm uma forte presença de emprego público ou para-público: o setor P (educação) e Q (Atividades da saúde humana e apoio social). Por exemplo, se excluirmos do emprego total, para além do setor O, também o setor Q - que cresceu 20,2 mil empregos em termos homólogos, e 16,5 mil em cadeia – então temos isto:

  

Ou seja, sem estes 2 setores total ou predominantemente públicos, a economia teria perdido 15 mil empregos em variação homóloga e 18 mil empregos em cadeia. Onde está o "milagre"?

O que explica o milagre do emprego é....o emprego público

Emprego liquido criado entre o 3T2013 e 4T2013: 7,9 mil (de 4.553,6 para 4.561,5 milhões)

Emprego líquido criado na "Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória" no mesmo período: 9,1 mil (de 296,9 para 306 mil)

 

Emprego liquido criado entre o 4T2012 e 4T2013: 29,8 mil  (de 4.531,8 para 4.561,6 milhões)

Emprego líquido criado na "Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória" no mesmo período: 24,7 mil (de 281,3 para 306 mil)

 

O "milagre" da criação de emprego é quase totalmente explicado pela criação de emprego público. 

 

[Dados da publicação Estatísticas do Emprego do INE: página 22, quadro 6]

 

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