Quando a escola pretendida pelo encarregado de educação ou pelo aluno, se tiver mais de 18 anos, não for aquela que serve a respetiva área de residência, os pais ou o estudante "suportam a expensas próprias os encargos ou o acréscimo de encargos que daí possam resultar, designadamente com a deslocação do aluno, salvo se for diferente a prática das autarquias locais envolvidas", informa o despacho 5106-A/2012

Aguardo ansiosamente, no futuro, um estudo sobre o real impacto desta medida "revolucionária".

Hoje ficámos a saber que a Irlanda terminou o ano de 2011 em recessão: "O produto interno bruto (PIB) da Irlanda caiu 0,2% no quarto trimestre face ao trimestre anterior, quando cedeu 1,1%, de acordo com os dados divulgados pelo Gabinete Central de Estatística da Irlanda."
Claro que alguns dirão que o PIB irlandês até cresceu 0,7% em 2011, notável para um país sob um programa de ajustamento económico e financeiro. O problema, claro, é que o PIB é um indicador muito enganador no caso da economia irlandesa. O PNB (Produto Nacional Bruto) é bastante mais fiel para avaliar a riqueza disponível.

E o que aconteceu ao PNB em 2011? Não vi referências na imprensa portuguesa, mas este elemento é da maior importância: o PNB recuou, em cadeia, 2,2% no quarto trimestre, e caiu 2,5% em 2011 [ver imagem, retirada deste documento].

Isto, claro, é tudo para tramar o Relvas.

A educação, o grande falhanço do Portugal democrático? Esse é o discurso da direita, sim, mas só para consumo interno.

Quando olhamos para o famoso powerpoint de Gaspar, os mesmos dados que "provam" o atraso português também servem para ilustrar a "transformação estrutural" em curso...

As maravilhas que um roadshow faz.

[Aviso: este post é longo e aborrecido. Se odiar pavlovianamente o programa de requalificação das escolas secundárias, não vale a pena dar-se ao trabalho de o ler]

1. A esmagadora maioria das coisas que se escreveram sobre a Parque Escolar nos últimos dias ignoraram pelo menos duas coisas:

- que o valor de 2 milhões de euros/escola que resulta da primeira e muito grosseira estimativa feita pela Parque Escolar em 2007 não tem validade, pelo que usá-lo é estar a comparar situações que não podem ser comparadas. É daqui que resulta o valor de 440% que continua a circular por aí, e que é profundamente desonesto.

- que o valor de 8 milhões de euros/escola, que é mais sério – o relatório da Inspecção Geral de Finanças parte dele, e não do anterior –não pode ser usado em abstracto, sem ter em conta as justificações que levaram a que ele rapidamente se tornasse desadequado (e verão o que "rapidamente" really means). As causas do aumento do custo do programa constam do relatório da IGF: «1. Inadequabilidade do PN [Programa de Negócios] de 2008 ; 2. Aumento da área da construção por escola ; 3. Aumento do investimento médio por area de construção das escolas » (p.36). Sobre 1., a empresa afirma que muitos dos dados de que dispunha à data para avançar com as primeiras estimativas revelaram-se desajustados, e levaram a um subestimar do custo médio por escola. Sobre 2. e 3., argumenta-se que medidas de política educativa e alterações em regulamentos técnicos provocaram uma subida dos custos (no caso destes regulamentos na área ambiental e energética, provocaram um sobrecusto de 15% a 25% no total das empreitadas).

As medidas de politica educativa foram inúmeras e não vale a pena listá-las aqui. Implicaram alterações significativas nos programas funcionais das escolas intervencionadas, levando ao aumento do número de alunos abrangidos e ao aumento quantitativo e qualitativo das áreas de construção, em face ao inicialmente estimado. A medida mais emblemática foi a extensão da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, mas muitas outras tiveram um impacto no custo de cada escola que não estava previsto na estimativa de 2008.

2.  O quadro seguinte, retirado da pagina 30 do relatório da IGF, apresenta os valores usados para a comparação entre o Plano de Negócios de 2008 e elementos disponíveis a 30 de Junho para 181 escolas (96 terminadas + 85 em conclusão) [a que interessa é a última coluna].

Como disse, o relatório da IGF faz o esforço por contextualizar politicamente a alteração qualitativa que o programa sofreu entre 2008 e 2009, mas o leitor é obrigado a perguntar: mas então entre 2008 e 2011 não existe um impacto quantificado desta alteração do programa? E se há, por que motivo a IGF não usou estes valores actualizados, em vez de passar da estimativa inicial de 2008 para 2011? Não sei responder a esta segunda pergunta, mas quanto à primeira não há qualquer dúvida: a alteração sofrida pelo programa está devidamente documentada. Os valores são, aliás, públicos: constam do Relatório de Contas da Parque Escolar de 2008 (que pode ser obtido aqui). A diferença temporal entre estes dois documentos tem de ser muito pequena, porque a crise de 2008-2009 acelerou todo o processo, e alterou profundamente o programa de modernização das escolas secundárias. Para se ter uma ideia, veja-se o que escreve o relatório da IGF na pág.22:

Repare-se : em poucas semanas (entre o fim de Novembro e meados de Dezembro de 2008), o contexto económico e a resposta política levaram a que o alcance do programa fosse alterado. A 2 Março de 2009, ou seja, 3 meses depois do Plano de Negócios 2008 ter sido aprovado com a primeira estimativa, há um novo conjunto de metas. O Relatório de Contas de 2008, já posterior ao lançamento da IIE – Iniciativa Investimento e Emprego, traduz os novos objectivos e a nova dotação orçamental do programa. Ou seja: o Plano de Negócios 2008 em que a IGF se baseia ficou rapidamente desactualizado. 

3. Estes novos elementos constam do quadro seguinte, retirado da página 15 do referido Relatório de Contas 2008. São estes dados que uso para os cálculos que se seguem neste post.

Somando as quatro fases do programa, teremos :

Número de escolas : 205 

Número de alunos : 247.500

Área de construção : 2.605.030 m2

Investimento : 2.450 milhões de euros

Atenção, a IGF não ignora estes números. O que a IGF não faz é usá-los como uma nova referência para avaliar a evolução dos custos e de outros indicadores. Parece-me justo que o fizesse: se o programa mudou muito explicitamente de objectivos, e se a sua ambição e exigência cresceram, e se tudo isto aconteceu tão rapidamente, por que é que a IGF não usou estes novos elementos na sua comparação com os valores de 2011? Não sei a resposta, mas é possível fazer esse exercício.

Vejam o quadro seguinte. Nas primeiras duas colunas, está a comparação e diferença percentual entre os valores que constam no Plano de Negócios de 2008 e os elementos disponíveis a 30 de Junho para 181 escolas (96 terminadas + 85 em conclusão). Esta é a comparação que consta do relatório da IGF. Vemos, como nos diz o relatório, que o investimento por escola subiu 66,1%, que a área (m2) por escola aumentou 61,1%, etc.

Agora atente-se nas duas colunas da direita. Delas se conclui que os desvios entre esta fase e o momento de avaliação feito a 30 de Junho de 2011 ou não existem, ou são residuais (exceptuando o indicador m2/aluno, que efectivamente cresceu mais do que se tivermos em conta o Plano Negócios 2008). Na verdade, o custo por m2, cujo aumento no relatório da IGF já ficou abaixo da inflação (isto é, não houve nenhum desvio), ficou, nas escolas intervencionadas, bem abaixo do que o previsto no Relatório de Contas 2008: enquanto este estimava que o m2 ficasse a 940€, na verdade ficou a 877€ nas 181 escolas intervencionadas. Nos outros indicadores relativos ao custo, não se pode falar de verdadeiras derrapagens: se retirarmos a inflação, o custo por escola e o custo por aluno tiveram um desvio de cerca de 7%. Não é particularmente espectacular. De certeza que não dá para demitir Conselhos de Admnistração nem para vender jornais.

Se há motivos para a IGF não usar como valores de referência os que constam do Relatório de Contas de 2008, eles não são explícitos. Mas se a IGF fez a justiça de elencar os factores que comprovam uma clara transformação do programa no fim de 2008/início de 2009, também podia ter feito o exercício que aqui fiz. Provavelmente, o alarido público em torno de toda esta questão teria sido menor. 

No mesmo texto José Manuel Fernandes afirma ainda: “sem surpresa, muitas obras foram feitas sem integrar a experiência e as reais necessidades locais, antes promovendo a megalomania das direcções regionais da Educação, porventura as mais partidarizadas estruturas do ministério”, porque “muitos em Portugal não sabem imaginar o Estado senão através de estruturas centralizadas, bonarpartistas, levando a cabo o trabalho "iluminista" de resgatar o país do breu da ignorância (...)”.

O relatório da Inspecção Geral de Finanças não se debruça sobre esta questão que tanto escandaliza José Manuel Fernandes - que, imagino, lá terá as suas fontes privilegiadas. A minha fonte, que é também a do relatório da IGF, é o relatório publicado pela OCDE sobre o Programa de Modernização da Escolas do Ensino Secundário. O que diz a OCDE  - cujo trabalho de campo deve ter sido um pouco mais minucioso e as conclusões razoavelmente menos pavlovianas do que as de José Manuel Fernandes -  sobre esta questão? Diz duas coisas muito interessantes, que são precisamente o oposto do que é por si defendido.

Primeiro: a "Parque Escolar was established as an agency to implement an ambitious school building modernisation programme efficiently and in a short period. In many OECD member countries, government agencies have been established to bypass traditional ministries that struggle with all sorts of cumbersome regulations and bureaucratic procedures. Parque Escolar is no exception. And as elsewhere Parque Escolar has preferred expert advice from people outside the ministry of education: university professors, library experts, ICT experts, etc." (parágrafo 161, pág.47). Ou seja, a empresa Parque Escolar preferia sistematicamente ouvir peritos vários que não trabalhassem no Ministério da Educação.

Segundo, sobre o envolvimento da comunidade escolar: “[a]ll local stakeholders praised the way and the intensity with which Parque Escolar interacted with them through information sessions and consultation meetings before and during the building process. Meetings were held with parents, teachers, students, the school board and the non teaching staff during which architects, engineers and Parque Escolar staff presented the plans and asked for input. Local stakeholders were pleased with the output of these meetings, and felt they had an impact on the plans and the process”. Para arrogância bonapartista, não está mal. 

José Manuel Fernandes não tem que ler estes relatórios todos. Mas se quer lançar ódio sobre tudo o que é intervenção pública, podia informar-se um pouco. Dá trabalho, eu sei.  

José Manuel Fernandes escreveu ontem no “Público” sobre a Parque Escolar. Fez várias acusações e criticas – a que voltarei depois -, mas existe uma que é particularmente séria:

“O modelo de financiamento também se revelou totalmente inadequado. Foi mais uma artimanha orçamental: a PE não utilizou apenas fundos europeus, também teve de se financiar junto da banca, e os custos desse processo de endividamento recaem hoje sobre o Ministério da Educação, obrigado a pagar rendas não só pelas escolas recuperadas, como por edifícios que ocupava há décadas, como os da 24 de Julho em Lisboa. Foi mais uma conta que se passou para as gerações futuras pagarem, uma espécie de PPP com outro nome.”

Ignoremos a questão de serem as gerações futuras a pagar o investimento: isto é capaz de não ser tão injusto, na medida em que elas também usufruirão das infraestruturas. A questão aqui é outra: José Manuel Fernandes insinua que, ao contrario daquilo com que se comprometera, a Parque Escolar tenha cometido uma espécie de aldrabice.

Para José Manuel Fernandes perceber que a sua acusação de “artimanha orçamental” não tem cabimento, bastaria consultar a linhas essenciais do primeiro Contrato Programa assinado em 29 setembro de 2007 (cerca de 6 meses depois da empresa ter sido criada) entre a Parque Escolar e o Estado Português – que correspondia a um contrato de programação e financiamento para o triénio 2007-2009 -, que autorizava precisamente “a Parque Escolar, E.P.E. a obter os financiamentos necessários para fazer face aos investimentos não cobertos pelos fundos comunitários e pelo PIDDAC e sirva para a criação de condições para a obtenção, pela Parque Escolar, E.P.E., de financiamento nas melhores condições de mercado”; (http://www.parque-escolar.pt/pt/programa/modelo-de-financiamento.aspx). Mais tarde, no Relatório de Contas de 2008, quando a Parque Escolar estudava o melhor modelo de financiamento, lia-se: “A definição do Modelo de financiamento deverá assegurar, após a avaliação das fontes de financiamento disponíveis (comunitário, PIDDAC e financiamento bancário) um quadro estável de financiamento do Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário ao longo das diversas fases” (p.19). A acusação de José Manuel Fernandes é infundada e irresponsável.

Já agora, quanto ao endividamento, vejamos o que o relatório da Inspecção Geral de Finanças nos diz: a dívida contraída pela Parque Escolar ascende a €1.252 milhões (p.94). Destes, 1.150.000 são de longo prazo (dois empréstimos a 20 anos) contraídos junto do Banco Europeu de Investimento e um junto do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (a 19 anos e meio); e 102 mil euros a curto prazo, a maioria a 12 meses junto de bancos portugueses. O quadro seguinte, do mesmo relatório (p.46), mostra as condições relativas aos empréstimos de longo prazo:

Tirando os valores desembolsados já em 2011 – ano em que as condições de financiamento da economia se degradaram fortemente, em particular a partir de Março -, a taxa de juro ronda os 2%, que é o preço a que, para se ter uma ideia, se financia o Estado alemão. 

[dados Eurostat]

...ou, se preferirem, do "exército de desempregados".

P.S. - Este governo quer "tirar o Estado da economia" e "aumentar os incentivos do mercado", mas entretanto percebeu que só inundando as empresas com dinheiro público é que alguma pode vir a pensar aceitar contratar alguém (mesmo que apenas por 6 meses).

É verdade que alguém bem conhecido já se antecipou a divulgar e a comentar o livro, mas fica aqui a merecida publicidade a um trabalho que foi lançado no início deste mês. 

Para estragar a supresa, vou directamente para o último parágrafo do livro:

"Assim, em termos gerais, um acontecimento terá maior probabilidade de vir a ser noticiado quanto mais satisfazer os valores-notícia dominantes, como sejam a negatividade, a controvérsia, o conflito, a novidade e a dramatização. Tanto os assuntos seleccionados e os enquadramentos privilegiados como as relações entre os actores envolvidos no debate público, associados à grande visibilidade conferida pelos mass media ao sector da saúde, forneceram indiscutivelmente, durante o período em análise (de 1990 a 2004), uma imagem acentuadamente negativa do sector da saúde em Portugal e, em especial, do serviço público. Esta imagem, segundo os estudos disponíveis, não é confirmada pela maioria dos utentes efectivos do SNS, que o avaliam de forma tendencialmente positiva nos seus diversos níveis, mas não deixa de poder afectar a opinião pública em geral e a confiança depositada nos serviços,emparticular junto daqueles que não têm experiência do sistema. Pode portanto constituir-se como ingrediente suplementar dos discursos políticos e ideológicos que apelam genericamente à reforma do SNS e à eventual maior abertura ao sector privado".

A confirmarem-se estas condições impostas à Grécia, quanto tempo falta para que Papandreou Papademos convoque um referendo para os gregos decidirem se querem fazer parte do Império Otomano da Zona Euro?

O que vale é que em estado de emergência, vale tudo - mesmo aquilo que, fossem outros os protagonistas, seria rapidamente qualificado como "aldrabice". Este é o mesmo Ministro das Finanças que vem clamar por "credibilidade"?

Na campanha eleitoral, Passos Coelho prometeu um "Estado enxuto". Como, nos tempos que correm, um "Estado enxuto = + desemprego", passados 6 meses, o grande objectivo é conseguir "país enxuto".

Confesso que não vejo o motivo para tanto escândalo. A proposta de Passos Coelho para um país com menos desempregados limita-se a copiar a lógica usada para garantir os melhores resultados e a maior eficiência tantas vezes exibida pelos serviços privados na área da educação ou da saúde, por comparação ao sector público: encontrar uma forma de evitar os alunos difíceis e os doentes com doenças complicadas e chutá-los para o sector público. O resultado é conhecido: o privado fica com os casos mais fáceis e "baratos", e brilha nos rankings; o público, por não poder, em princípio, rejeitar ninguém, fica com os casos mais complicados e mais dispendiosos, o que não pode deixar de se reflectir nos custos e na "qualidade" do serviço.

Grande parte do "segredo" da eficiência e qualidade do sector privado depende, por isso, deste processo de skimming. Passos Coelho não propõe, para o país, algo de muito diferente: se o país se vir livre dos casos difícieis, os níveis de eficiência no uso dos recursos (humanos) serão mais elevados; é só preciso que um qualquer Estado acolha os excedentários.

O argumento do governo para não distribuir o sacrifício por todos os contribuintes, em alternativa a cortar o salário da função pública (à semelhança da sobretaxa extraordinária sobre o subsídio de Natal em 2011), era de que isso violaria a suposta regra de que a consolidação orçamental devia ser feita 2/3 do lado da despesa, e 1/3 do lado da receita. 

Essa justificação já havia sido desmontada, mas hoje vem a confirmação por alguém insuspeito. Leia-se este excerto da entrevista do representante da Comissão Europeia da troika, Jurgen Kroger, ao DN de hoje:

Ok, mas o governo não quer discutir nada. A responsabilidade de decisão é inteiramente sua. Quanto à "verdade", não era bem isto que nos tinham prometido.

"[T]oda esta emigração tem uma grande vantagem, que é diminuir as pressões sociais e económicas relacionadas com o desemprego. Quanto mais emigração, menor é o desemprego, e menores as tensões sociais", escrevia Álvaro Santos Pereira em Maio passado.

Pois bem, se quando governava o PS, a emigração - sobretudo de jovens - era um indicador de vergonhoso terceiro mundismo, agora, a emigração de "jovens portugueses qualificados sem oferta de emprego em Portugal pode ser algo 'extremamente positivo'". É este o melhor caminho da esperança que Relvas pode oferecer, e a emigração em massa a solução que mais pode ajudar o governo a reduzir o desemprego. A "zona de conforto", afinal, pesa nas estatísticas.  

Com esta estratégia fica clara, pelo menos, uma coisa: o real significado do querer imitar a Irlanda (ver gráfico abaixo). 

[componentes da mudança da população na Irlanda, retirado daqui]

E em 2011 o êxodo de jovens irlandeses tem aumentado ainda mais.

Lê-se isto...

[Diário Económico, 17 de Novembro, p.8] 

...olha-se para aqui... 

...e ficamos logo a perceber onde desemboca a "transformação estrutural da economia portuguesa". 

Passos Coelho lembrou-se de dizer, para não deixar Cavaco a falar sozinho, que a intervenção do BCE na crise actual - actuando, afinal, como qualquer banco central no mundo faria - seria "péssimo". Já sabíamos que temos um governo masoquista, que internaliza a narrativa da crise produzida pelos credores. Mas isto já não é masoquismo, é estupidez.  

E já que gostam de citar a despropósito o exemplo da Irlanda, pelo menos aprendam com o primeiro-ministro irlandês. Noonan não diz nada de especial nem radical, mas pelo menos evita fazer figura de ridículo.

P.S. - Dizer, como Passos, que "Na Europa isso [imprimir moeda] já aconteceu há largas dezenas de anos e a Europa viveu uma guerra muito forte por causa disso" é estar a fazer das pessoas parvas. Responsabilizar a hiperinflação de 1923-4 pela queda da República de Weimar em 1933 já é torcer a história para lá do sério; ver naquela a causa da 2.ª Guerra Mundial ultrapassa os limites da má fé. 

Ontem, o Ministro das Finanças - e hoje Miguel Frasquilho - referiu no debate do Orçamento de Estado que as projecções de Outono da Comissão Europeia confortam as projecções do próprio Governo que constam do relatório do OE: a Comissão projecta uma queda do produto de 3%, um pouco acima do valor avançado pelo governo (-2,8%). Portanto, dentro da "margem de erro", disse Gaspar.

Pois é. Curiosamente, há um ano, nas previsões de Outono de 2010, a Comissão previa que a Grécia também tivesse precisamente uma recessão de 3% em 2011: o mesmo valor que aquele avançado agora para Portugal. Um ano depois, espera-se que o PIB grego termine 2011 com um recuo de 5,5%.

Mas esperem: a mesma Comissão prevê que Portugal volte a crescer em 2013: 1,1%, algo que o governo e os deputados da maioria também lembram, com alívio. Pois é, mas a mesma Comissão previa que em 2012 a Grécia voltasse ao crescimento: precisamente 1,1%. Hoje, espera-se que em 2012 o PIB grego caia outros 2,8%. 

São muitas coincidências. Vejamos se são mais do que isso; como já aqui tinha dito, daqui a um ano falamos.

Papandreou abandonou oficialmente o cargo de Primeiro-Ministro grego. Sai sem glória, para não dizer humilhado. A história dará provavelmente razão a Papandreou - dificilmente aquilo que foi imposto aos cidadãos gregos em troca do perdão da dívida poderá ir para a frente sem ser legitimado de forma inequívoca. É verdade que a novela em torno do referendo foi uma trapalhada, mas parece-me que foi mais fruto do desespero do que do cinismo ou da ausência de savoir être político. Papandreou intuiu, provavelmente com razão, que as pessoas precisavam de se pronunciar muito claramente sobre o que querem para o futuro. Daqui a alguns meses, se o sistema político grego implodir (como pode efectivamente acontecer, se as pessoas perceberem que ninguém as representa e que o país é simplesmente governado pela troika desde Atenas), talvez compreendamos verdadeiramente o acto de desespero de Papandreou.

Papandreou abandona com a imagem do incumpridor - daquele que andou a fugir à troika e, imagina-se, arrastou o país para uma recessão impensável há pouco tempo atrás. Há um ano, pensava-se que 2011 fosse o ano de viragem da economia grega, e que a queda do PIB não fosse além dos 2,6%. Em Dezembro de 2010, a estimativa foi actualizada para uma queda de 3%; em Julho passado, a estimativa já era de -3,8%. Em Setembro último, a estimativa do FMI cifrava-se nos -5%. E nas projecções de Outono da Comissão Europeia publicadas hoje, estima-se que a queda do produto grego se cifre nos 5,5%, e o mesmo documento projecta para 2012 uma nova recessão de 2,8%, quando em Julho passado se estimava que a economia grega voltasse a crescer já em 2012 (0,6%). O desemprego, que nos sucessivos relatórios do PAEF se prevê que atinja os 15% em 2012, salta para 18,4% na previsão de Outono da Comissão Europeia (valor que se mantém em 2013). Se isto não é uma economia em queda livre, não sei bem o que é.

Para a história ficará um facto que poucos sabem hoje: que Papandreou faz mais do que qualquer troika. Antes da Grécia ser obrigada a pedir ajuda à Bruxelas, o governo grego já havia concretizado medidas que representavam 5,5% do PIB. O resto, cerca de 3,5%, veio no segundo semestre de 2010. No total, foram 9% do PIB retirados à economia. Está tudo no gráficos seguintes (na página 22 do documento relativo à 2.ª revisão de programa de ajustamento grego, de Dezembro de 2010). No da esquerda, vemos a azul escuro o que Papandreou já tinha feito na primeira metade de 2010, antes da troika. No gráfico da direita, vemos que 2010 era o ano do grande ajustamento - mais de metade dele produzido antes da troika.

Claro que este gráfico ficou desactualizado. Os valores de consolidação orçamental necessários para 2011 e para os anos seguintes subiram à medida que a economia grega foi caindo na espiral de que não se sabe quando sairá.

A direita diz que a Grécia está assim porque não cumpriu o memorando. Isto é falso, e pergunto quantos leram os documentos produzidos pela troika para afirmar isto (disponíveis aqui (procurar nos anos de 2010 e 2011)). As dificuldades sentidas pelo executivo e pela administração pública grega eram mais do que previsíveis (sobretudo défices institucionais de concretização de reformas intrinsecamente difíceis, falemos da Grécia, da Alemanha ou da França), mas elas não são a causa do aprofundar da recessão económica nem da incapacidade de cumprimento do défice - exceptuando, neste caso, a incapacidade de obter as receitas fiscais inicialmente previstas, que já tinham ficado 2% do PIB aquém do previsto em 2010. Mas isto fica para outro post.

Se se implementarem decisões como estas, estamos perante uma vergonha. Já nem vou ao ponto de lembrar a mentira e hipocrisia daqueles que defendiam "a necessidade de virar agora a austeridade, não para as pessoas, mas para o Estado", como se isto não trouxesse imediata e directamente mais sacrifícios para as pessoas. 

Basta lembrar que existem provavelmente dezenas de milhares de pessoas que, vivendo fora de Lisboa, dependem de transportes públicos para voltar para casa a horários tardios, depois de um dia de trabalho. Fechar o metro depois das 23h, ou alguns casos depois das 21h30, não coloca apenas Lisboa ao nível de uma capital do terceiro mundo; representa uma redução do rendimento disponível (e de bem-estar) daqueles que agora terão que ir de carro; se não tiverem nem puderem usar um, bom, não sei, talvez possam ir de taxi, ou de bicicleta, ou mesmo a pé. Desembrulhem-se. Bom, quando se ganha perto do salário mínimo, então talvez nem valha a pena ir trabalhar. 

Esta coisa dos transportes públicos depois da hora de jantar é uma luxuosa zona de conforto a que devemos renunciar. Não há nenhum secretário de Estado que nos queira vender esta conversa?

Os dados de Eurostat publicados hoje mostram que em Setembro de 2011 a zona de conforto o desemprego subiu tanto na União Europeia-27 como na Zona Euro, voltando ao pico que registara no fim de 2009, no rescaldo da crise financeira iniciada em 2007-8.

A austeridade a nível continental está, portanto, a resultar*. Por exemplo, na Irlanda e na Letónia, os alegados casos de sucesso da "austeridade expansionista", cifrou-se nos 14,2 e 16,1%, respectivamente (na Letónia os dados reportam-se a Junho).

*  O comentário é só parcialmente irónico. A estratégia mais fácil de dar cabo do Estado social é "manter" o desemprego a nível elevado durante o tempo necessário para que os eleitores percam a paciência, passem a achar que as despesas públicas com o apoio aos desempregados são insustentáveis e que o que é preciso é os malandros saiam da "zona de conforto".

Paolo Mauro e um conjunto de colegas do FMI produziram vários estudos de caso de processos de consolidação orçamental nos G7 e fizeram uma análise quantitativa do impacto de programas semelhantes em países da UE entre 1991 e 2007. 

Nas conclusões, os autores escrevem: "Our review of past experience also reveals that some shocks are far more important than others. Indeed, the most powerful determinant of whether fiscal adjustment plans succeed is economic growth. When growth turns above expectations, so do revenues, and meeting the plans' fiscal targets becomes far easier. Conversely when growth falls short of expectations, weakening revenues are frequently a source of deviations of fiscal outcomes from targets. Moreover, weak growth often leads governments to shift their priorities away from fiscal adjustment and towrds fiscal stimulus." (sobre o livro, ver mais aqui).

Convenhamos que não é a descoberta da pólvora, mas é uma saudável correcção à ideologia do que o que é preciso é recuperar a credibilidade, custe o que custar. É que parece que os mercados não ficaram muito impressionados com a "coragem" de Gaspar. 

A OCDE diz que a Irlanda já deve crescer este ano. É esta a bandeira que os defensores da virtude da austeridade precisavam? Coloquemos de lado o facto da avaliação basear-se na evolução do PIB, e não do PNB (que é o indicador mais correcto para avaliar a evolução da economia irlandesa; o National Recovery Plan 2010-2014 estima o PNB represente apenas 73% do valor do PIB desse período).

As comparações entre países (Irlanda, Portugal, Grécia, etc.) são delicadas, mas aqui podíamos dizer: bom, pudera, o país volta a crescer depois de 3 anos (2008-2010) ao longo dos quais o PNB caiu 16% (e 'apenas' 12% do PIB), fazendo o país regressar aos níveis de riqueza de 2003 (ver gráfico; os valores estão em milhões de euros; dados retirados daqui).

O problema é que, nesta história de sucesso, o desemprego continua altíssimo (ver gráfico); depois de ter atingido o pico de 14,8% em Novembro do ano passado, voltou a subir ao longo de 2011, já depois da Irlanda ter sido forçada a recorrer ao plano de ajustamernto da troika (isto, atenção, quando a emigração regressou ao ritmo dramático dos anos 1980, reduzindo imenso a pressão sobre o mercado de trabalho). Não espanta, por isso, que a OCDE projecte "pelo quinto ano consecutivo, uma nova (ainda que ligeira, 0,5%) retracção no consumo privado".

Evolução da taxa de desemprego na Irlanda (dados retirados daqui)

Naturalmente, a OCDE acha que, para resolver o problema, é preciso flexibilizar o mercado de trabalho de um dos países com dos valores mais baixos no seu índice de Employment Protection Legislation (com mercados mais flexíveis, só mesmo os EUA, o Reino Unido, o Canadá e a Nova Zelândia; todos sabemos os níveis de desemprego nos dois primeiros países). 

A baixa da TSU, a grande varinha mágica para a recuperação de competitividade da economia, era, todos sabemos, uma medida de estímulo à criação de emprego. 

Pelo que percebo, o governo decidiu baixar o custo unitário do trabalho através do aumento do horário em meia-hora por dia.

Com esta medida, não só não será criado um único emprego, como haverá empresas que chegarão à conclusão que, para o volume de encomendas que têm, não precisam de ter 15 trabalhadores, porque o horário alargado dos outros 14 chega perfeitamente para dispensar o 15.º. Por outras palavras, esta medida pode muito bem aumentar o desemprego.

Começam a faltar adjectivos. 

Em Março, na véspera de serem conhecidos os cortes no PECIV, tinham sido atingidos os limites dos sacrifícios dos portugueses e apelava-se ao "sobressalto cívico", dias antes da manifestação de 12 de Março. 

Em Outubro, na véspera de serem conhecidos os cortes do OE2012, a culpa da crise, afinal, já é da Europa e não se ouviu um apelo à participação na manifestação do próximo sábado. 

A "estratégia" do Governo, intui eu há duas semanas, parecia ser esta: aumentar impostos até que as pessoas se sintam saqueadas e a salivar pelo momento em que a fúria do Governo se virasse, finalmente, para a despesa.

Ora, já está: Portugueses são os que mais querem cortar nas despesas do Estado.

[gráfico retirado daqui, p.103]

Bem sei que isto se refere aos países pobres, mas...

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

correio | twitter | facebook

Hoje é dia de aprender um...

Regresso ao bucolismo

...

Filosófos Rei

Com que então, é isto que...

bem-vindos ao maravilhoso...

E agora, completamente a ...

ligar os pontos

Frase Pró Infinito e Mais...

frase Twilight Zone do di...

frase Twilight Zone do di...

errar outra vez, outra ve...

vamos por partes

O que é isto?

Do twitter para aqui: cor...

todas as tags

jugular