Portugal e a Irlanda não perderam apenas a soberania financeira. Se o que diz o Der Spiegel for verdade, parece que também perderam soberania moral. A incapacidade de nos colocarmos no lugar da Grécia e dos gregos é sinal de que já entrámos em bancarrota .

Quando o Conselho das Finanças Públicas (CSP)* elogia a estratégia do governo dizendo que 'os ajustamentos orçamentais precisam de ser suficientemente fortes', que 'uma estratégia orçamental baseada em pequenos passos rapidamente perde o ímpeto e acaba sem grandes resultados' e que 'a maior parte do ajustamento deve incidir sobre as despesas e não sobre as receitas públicas' está claramente a fazer um juízo político e, portanto, a exorbitar do seu mandato.

Ajustamentos orçamentais mais ou menos fortes, com maiores ou menores passos, com mais ou menos cortes na despesa não são decisões cujo mérito deva ser avaliado por uma entidade independente, mesmo que 'dotada de recursos (técnicos) adequados'. Também não cabe ao CFP dizer que, quando houver margem orçamental, e em nome da afectação eficiente dos recursos, 'a redução de impostos deve incidir sobre o rendimento dos factores e não sobre o consumo'. E não é citando Alesina e Perotti, Tsibouris and others ou quaisquer outros economistas que a coisa se compõe: não só não há qualquer consenso científico em torno desta matérias - ao contrário do que pressupõe o CFP - como, mesmo que houvesse, esse consenso seria totalmente irrelevante. Alesina e companhia defendem um determinado tipo e política. Têm, como é evidente, todo o direito de o fazer. O que já não é de todo aceitável é quando, sob a capa de uma pretensa objectividade científica e de uma visão alegadamente apolítica da realidade, se tenta fintar a democracia.

A missão do CFP é contribuir para a qualidade da democracia, não substituir-se à democracia, aos partidos e ao parlamento. Em democracia, o Rei, através das instituições que o representam, é o povo. Se Teodora Cardoso (Presidente), Jurgen von Hagen (Vice-Presidente), Rui N. Baleiras, George Kopits e Carlos Marinheiro não gostam das escolhas que a democracia tem feito e planeia vir a fazer, sugiro que se candidatem em eleições. Em democracia, é assim que funciona.

*O Conselho de Finanças Públicas (Lei 54/2011) é uma entidade independente que tem como missão (artigo 4.º) 'proceder a uma avaliação independente sobre a consistência, cumprimento e sustentabilidade da política orçamental, promovendo ao mesmo tempo a sua transparência, de modo a contribuir para a qualidade da democracia e das decisões de política económica e para o reforço da credibilidade financeira do Estado'. Para o desempenho da sua missão, foram-lhe conferidas as seguintes atribuições (artigo 7º): a) Avaliar os cenários macroeconómicos adoptados pelo Governo e a consistência das projecções orçamentais com esses cenários; b) Avaliar o cumprimento das regras orçamentais estabelecidas; c) Analisar a dinâmica da dívida pública e a evolução da sua sustentabilidade; d) Analisar a dinâmica de evolução dos compromissos existentes, com particular incidência nos sistemas de pensões e saúde e nas parcerias público -privadas e concessões, incluindo a avaliação das suas implicações na sustentabilidade das finanças públicas; e) Avaliar a situação financeira das regiões autónomas e das autarquias locais; f) Avaliar a situação económica e financeira das entidades do sector público empresarial e o seu potencial impacto sobre a situação consolidada das contas públicas e sua sustentabilidade; g) Analisar a despesa fiscal; h) acompanhar a execução orçamental.

Vítor Gaspar diz que os principais riscos do nosso programa de ajustamento são externos e que internamente a coisa está controlada. Bem, parece que depois de ter admitido publicamente não perceber o que se passa com o desemprego, Gaspar opta afinal por ignorá-lo. Está criado um novo dano colateral.

Um ano mais de consolidação orçamental significa um ano mais de ajuda externa

Passos Coelho

Não, não significa. Significa apenas que Portugal teria de financiar a diferença entre o défice inicialmente previsto e o novo objectivo. Se, no final de 2013, o défice fosse 4%, Portugal precisaria de mais 1700 milhões de euros do que aqueles que estavam inicialmente previstos - não, pelo menos não necessariamente, de mais um ano de assistência financeira. Tendo em conta os efeitos negativos da austeridade, os defensores do adiamento argumentam que, face à opção actual, e sem comprometer os objectivos de longo-prazo, o adiamento aumenta a probabilidade do programa de ajustamento ser bem sucedido, isto é, aumenta a probabilidade de Portugal conseguir financiamento nos mercados na data prevista. Passos acha que não e reafirma o custe o que custar.

Gaspar acha que só há desemprego porque os salários actuais não são os salários de equilíbrio, isto é, porque os salários teimam em não descer o suficiente para que seja rentável a sua contratação. E não descem porque há sindicatos, porque há salário mínimo, porque há leis do trabalho, etc. O problema do desemprego é, afinal, um problema de falta de flexibilidade da oferta de trabalho, que é um problema exclusivo dos trabalhadores e das estruturas que alegadamente os protegem. Passos, dentro da mesma linha, diz o seguinte: 

No curto prazo, no meio da crise em que estamos, claro que é preferível ter trabalho, mesmo precário, do que não ter, claro que é preferível trabalhar mais do que não trabalhar, vender mais barato do que não vender

Em suma: há desemprego porque os portugueses teimam em não abraçar o maravilhoso mundo da flexibilidade. A economia só não cria um volume suficiente de empregos porque os trabalhadores não deixam. Para este governo, a culpa é sempre das vítimas.

Ficámos hoje a saber que, depois de alguma desorientação, Passos finalmente percebeu o que se passa com o desemprego. A anomalia não está nas políticas que criam desemprego, está na incapacidade dos desempregados em tirar partido da extraordinária oportunidade que lhes foi dada para mudar de vida. Estamos, portanto, perante uma anomalia comportamental dos próprios portugueses. E assim chegamos a uma versão lusitana da utopia de Thatcher: a austeridade é o método, o objectivo é libertar os portugueses de atavismos culturais que limitam a sua capacidade empreendedora.

'Anyone who says something like “If deficit spending were the route to prosperity, Greece would be in great shape” should be immediately considered not worth listening to'

Paul Krugman

'Portugal andou 10 anos a gastar e a endividar-se e isso, como a situação actual claramente demonstra, não funcionou'. Foi mais ou menos isto que Gaspar disse ontem, na Comissão de Orçamento e Finanças, em resposta aos que diziam que austeridade não está a funcionar.

O PEC, rebatizado Documento de Estratégia Orçamental (DEO), tem como objectivo explicar como é que, com as actuais políticas, Portugal vai evoluir no horizonte 2012-2016. O documento reconhece que há riscos, mas que, se tudo correr bem, Portugal estará a crescer a taxas superiores a 2% já a partir de 2014. Este crescimento, ao contrário do passado, será, garante-nos Gaspar, sustentável – porque não depende de défices públicos elevados, porque pressupõe uma trajectória descendente para a dívida pública e, finalmente, porque não assenta no endividamento externo, uma vez que, já a partir de 2014, a economia portuguesa apresenta saldos positivos das balanças correntes e de capital. Em suma: Gaspar promete-nos um amanhã que canta, um novo Portugal, onde todos os vícios do passado estarão definitivamente ultrapassados.

A evolução do desemprego está relacionada com o quadro macroeconómico (despesa pública, consumo privado, investimento), com as receitas fiscais (IVA, IRS) e com a sustentabilidade financeira da segurança social (contribuições sociais). O desemprego é, portanto, uma variável crucial em toda esta estratégia. Estranhamente, o DEO/PEC tem dados e previsões sobre tudo, menos sobre o desemprego. Ora, uma estratégia que depende do comportamento de uma variável sobre a qual pouco ou nada se sabe é uma estratégia pouco credível, uma espécie de profissão de fé.

Confrontado com esta omissão, Gaspar anunciou que não incluiu os números do desemprego porque as previsões actuais não são fiáveis. Como disse o Secretário de Estado do Orçamento Morais Sarmento: 'o que se está a passar no mercado de trabalho é algo que é inesperado e que não é de todo em todo compatível com aquilo que seria de esperar com o nosso nível de atividade, os valores do desemprego continuam a crescer'. Perante este facto, devia ser a própria estratégia a ser posta em causa: se não percebemos o que se está a passar com o desemprego, é difícil que possamos perceber o que quer que seja sobre tudo o resto. Não para Gaspar.

O DEO/PEC não é uma estratégia sustentada em previsões – é o contrário: são previsões sustentadas numa estratégia. É por isso que, perante 'anomalias' nos números de desemprego (são sistematicamente mais elevados do que a teoria e os modelos prevêem), Gaspar recuse reconhecer que possa haver uma anomalia na estratégia. A única explicação possível para os níveis elevadíssimos de desemprego, que Gaspar não tem como negar, tem de ser, logicamente, a rigidez do mercado de trabalho. Não é a austeridade, não é a recessão, não é a queda do investimento público e privado – porque nada disso é compatível com as teorias e os modelos de Gaspar. O problema, como é evidente, tem de estar na realidade, que ainda não foi suficientemente transformada. Ficamos a saber que, mesmo que todos os sinais pareçam apontar para o fracasso da estratégia seguida, Gaspar interpretará sempre esses dados como prova da necessidade de reforçar, ainda mais, as actuais políticas. Estamos, portanto, perante um comportamento típico dos fanáticos.

Excelente artigo de Andrew Watt, Social Europe Journal:

Leaving Berlin on Friday after an interesting meeting at the FES and with spring in the air, I had a choice of newspapers for the flight home. I could have read something innocuous in the Süddeutsche Zeitung. There would likely have been something interesting about my favourite German city in the Tagesspiegel. But a seemingly almost life-size Juergen Stark, former ECB Chief Economist, was staring archly down his nose at me from the front page of the Handelsblatt. Headline: “The world financial system is on drugs”.

I stuffed the paper in my bag for the plane.

Stupid, of course: the wisdom of Mr. Stark, spread over a full-six pages – an abridged electronic version is here – was more than enough to sour the memory of the trip and take the ‘Spring’ out of my step.

Juergen Stark’s ‘Wisdom’

Apart from some broadly sensible remarks concerning the overdimensioned financial sector – just a pity that they were made after rather than before the crisis – Juergen Stark gets almost everything almost diametrically wrong. Basic facts. Directions of causation. Balance of risks. Policy alternatives. Everything. At times the intellectual level exhibited in the interview leaves one wondering how the speaker could possibly have been entrusted with one of the most important economic policy positions in Europe, indeed globally. Not helpful, but also no excuse for an interviewee, are the often inane and leading questions from the Handelsblatt journalists.

From a much longer list, let me mention three critical points (all translations mine):

• The interview starts with the idea that the ‘western countries’ were living above their means prior to the crisis due exploding liquidity provided by bubble-inflating central banks monetary and a fateful government deficit bias. This is of course nonsense. The euro area as a whole was not living above its means (balanced current account), and Mr. Stark’s Heimatland was living dramatically below its means, running permanent current account surpluses. Precisely because of the cited ‘iron law’ that income must equal consumption (at an appropriate level of aggregation), the whole idea that ‘western countries’ as a group were living above their means is a preposterous journalistic canard that any half-competent economics student should have disabused them of. On policy, yes, fiscal policy was undoubtedly too loose in some countries, but by no means all: high deficits and debts were the result not the cause of the crisis. And as for over-expansionary central banks, it is very odd that the former Vice-President of the Bundesbank (98-06) and ECB Chief Economist (06-11) talks as if he and Weber, and before that Issing – all proud defenders of the Bundesbank’s privileged position within the ECB – were somehow powerless marionettes, rather than being responsible at the highest level for setting monetary policy in the world’s second-most-important central bank. (A point a half-way competent journalist might be expected to raise.)
• Stark repeatedly makes the incredible claim that governments are not now consolidating public finances, and even that fiscal policy is currently ‘very expansionary in most developed economies’. Yet fiscal policy shifted to an austerity course in a number of economies already in 2010 and by early 2011 virtually all the leading economies had begun reducing spending and raising taxes. It is precisely this premature and exaggerated austerity, along with the interest rate hikes in early 2011 that Stark was instrumental in pushing through that derailed the recovery. Such blatant disregard for the most basic facts about economic policy is nothing short of scary.
• Stark claims that central bank policies, and notably the recent decision to expand the ECB balance sheet by around EUR1 trn to provide cheap loans to the banks, will lead to inflation: ‘we know from history that every particularly strong expansion of the central bank balance sheet leads to inflation in the medium-term.’  (The Handelsblatt editors helpfully stimulate the reader’s imagination by putting the quote alongside a photo of German children playing with blocks of worthless banknotes in 1923.) Such a prediction is obviously not wrong in the sense that the claim about current fiscal policy is factually incorrect. But any halfway decent journalist would have challenged his argumentation. What would have been the effect on inflation (amongst other things!) if the ECB had allowed the banking system to collapse at the end of 2011? How fast is the overall money supply (not just central bank money) increasing? (Answer: M3 at derisory rates of around 2%.) Are all commodity and asset prices rising fast (as Stark claims) or is it not specific markets (oil, equities)  and don’t they have other causes than central banks?

Understanding Juergen Stark

I think the key to understanding the position of Stark and others like him can be seen where he claims that he was acting to remind politicians of ‘the Maastricht Treaty and its underlying concept’. Earlier in his career Stark had helped negotiate the Treaty as a German finance ministry official. The point is that he has been unable to recognise that that Treaty architecture was badly flawed and, in the crisis, has simply proved unworkable. He is like those that reject distributing condoms as an AIDS-prevention measure because all that is necessary is complete sexual abstinence before and complete fidelity during marriage. Distributing condoms merely encourages morally reprehensible behaviour.

So I won’t bore the reader with Stark’s resignation, which is discussed here in some detail. The main thing is that he has in fact resigned. It is regrettable that he is exerting a pernicious influence on  German political opinion through such articles. But his and Weber‘s removal from the levers of monetary-policy power was a necessary condition for the (limited and partial) improvement in the prospects for overcoming the crisis we have seen this year.

The global financial system is “on drugs” because it was (and remains) deeply sick. This interview makes it clear that if those two gentlemen had stayed in power, the patient would have died. Given that, my almost choking on my Brussels Airlines sandwich is not even a detail.

BILD: Is the crisis over?

 

Draghi: The worst is over, but there are also still risks. The situation is stabilising. The key data for the euro area, such as inflation, the balances of payments and in particular budget deficits, are better than in the United States, for example. Investors are regaining their trust and the ECB has not had to provide support by buying government bonds for several weeks now. It is now up to the governments. They must make the euro area crisis-proof in a sustainable manner.

Esta resposta é todo um (mau) programa. Draghi começa por reinterpretar a história e diz que a confiança está a voltar sem que o BCE tenha comprado dívida pública, quando o que realmente aconteceu foi que a 'confiança' voltou porque o BCE, desde dezembro de 2011, criou as condições para que a confiança voltasse. É verdade que o BCE não comprou nada, e nisso Draghi tem razão. O que aconteceu foi que o BCE delegou nos bancos a responsabilidade de comprar dívida pública, entregando-lhes, desde dezembro, cerca de 1 trilião de euros para que o pudessem fazer com confiança. A confiança é consequência, não uma causa, e foi inteiramente fabricada pela política do BCE - não, como diz Draghi, Rompuy, Gaspar e companhia um fenómeno explicável pela austeridade, pelo six pack, pelo Pacto Orçamental ou quaisquer outras 'soluções' que a zona euro tem encontrado para resolver a crise actual.

O problema, como explica Paul De Grauwe em How not to be a lender of last resort é que o BCE está recorrer a instrumentos pouco eficazes, está a criar a confiança errada e, no limite, não está a resolver nada. O BCE está, isso sim, a ganhar tempo. Está a prolongar a ilusão de que o chamado six pack e o pacto orçamental são a resposta adequada para a crise actual e que são necessários para reconquistar a confiança.

Para De Grauwe o problema está na escolha do BCE em não intervir directamente na fonte do problema - no mercado de dívida soberana -, o que torna a intervenção extremamente ineficiente: os bancos canalizam apenas uma parte da liquidez cedida pelo BCE para a compra de dívida pública. Quando comparada com a intervenção directa (isto é, a compra de dívida pelo próprio BCE, ou, para não violar a letra dos tratados, a compra de dívida pelo FEEF financiada pelo BCE), a intervenção indirecta requer muito mais liquidez para obter os mesmos resultados.

O LTRO é um subsídio, uma renda que é dada aos bancos sem quaisquer contrapartidas. É uma espécie de ajuda externa sem memorando da Troika: recebe-se o dinheiro e mais nada. 

Draghi acha que o BCE já fez o que lhe compete: assegurar, pelo menos no curto prazo, que o sistema financeiro não implode. E os Estados não se podem queixar, porque os spreads até têm estado a baixar. Aliás, não só não se podem queixar, como têm a obrigação de pagar pelo benefício indirecto que obtém da ajuda que o BCE deu ao sector financeiro. O moral hazard, aparentemente, é um conceito que só se aplica aos Estados, não ao sector financeiro.

Para além da estabilização do sector financeiro, que parece ser um fim em si mesmo, Draghi só se preocup em garantir que a inflação fica abaixo dos 2% e que os défices públicos (irresponsabilidade orçamental) e os défices externos (falta de competitividade) sejam eliminados. Custe o que custar. Só isso explica que, perante o agravar da recessão e a situação cada vez mais dramática do desemprego, Draghi insista em dizer que, embora ainda seja prematuro decretar o fim da crise, a situação está a estabilizar e que cabe aos governos fazer o resto (leia-se pôr em prática políticas que agravam a recessão e o desemprego).

Draghi é um dos mais empenhados na defesa do pacto orçamental e do six pack porque estas políticas são o corolário lógico da actual arquitectura institucional da zona euro, a única que o BCE parece disposto a aceitar. Isto tem uma explicação: ao invés de apresentar o BCE como parte do problema, o que apontar para a necessidade de uma profunda reforma institucional, responsabilizam-se os estados - que não controlaram o défice e a dívida e que não fizeram as reformas estruturais - pela crise na zona euro. O BCE é, juntamente com Merkel, embora por razões diferentes, um dos principais responsáveis pela manutenção da tese de que nunca existiu uma crise do euro, apenas uma crise de alguns países do euro.

O BCE não está a contribuir para a resolução dos problemas da zona euro. Isto é evidente na seguinte passagem da entrevista ao Bild:

BILD: In two moves, the ECB has put almost €1 trillion into circulation. That’s inflationary, surely?

 

Draghi: The banks to which the ECB has lent the money have, by and large, not fed this into the economic cycle but have used it to meet old liabilities. So the money in terms of inflation has, so to speak, been neutralised. This action is not inflationary. And we will watch very carefully if and how the money is fed into the economic cycle.

O que Draghi está a dizer aos alemães é: não se preocupem, as políticas do BCE não têm como objectivo dinamizar a procura agregada (estimular a concessão de crédito e dinamizar a economia), apenas garantir que o actual processo de desalavancagem não destrói o sector financeiro. O BCE age, portanto, como uma espécie de alemão esclarecido. É o BCE, através de políticas que os alemães não aceitam, que torna a solução alemã (aparentemente) sustentável. O BCE é parte do problema, nunca parte da solução.

O ministro das Finanças afirmou hoje que as reformas estruturais podem traduzir-se num aumento do PIB de cerca de 5% nos próximos cinco anos, segundo alguns estudos, mas o governo "simplesmente não sabe" ainda qual o impacto específico. (Negócios)

Em Londres, numa resposta a um português chamado Tomás (aqui, a partir do min 59), Gaspar explicou quais os estudos a que se referia. Ficamos a saber que afinal não há propriamente estudos. Há, por um lado, a recente experiência alemã, que, segundo Gaspar, é a demonstração empírica do sucesso das famosas reformas estruturais nesse país, e, por outro, os modelos de equilibrio geral utilizados pelos bancos centrais, que nos garantem que aquilo que aconteceu na alemanha, desde que se façam as reformas estruturais, pode acontecer a qualquer um.

Quando Gaspar diz que as reformas estruturais podem traduzir-se num aumento de PIB de cerca de 5% nos próximos cinco anos, está realmente a dizer o seguinte: num modelo de uma pequena economia aberta onde existe concorrência monopolística no mercado de trabalho e no sector de bens não transacionáveis, a redução de markups - salários e preços acima daquilo que seria o equilíbrio concorrencial - resulta num aumenta o PIB potencial em 5%. E aqui entramos no mundo da transformação estrutural da economia portuguesa, o projecto dilecto de Gaspar.

Como é que Gaspar sabe que as reformas estruturais aumentam o PIB potencial da economia portuguesa? E como é que sabe que esse aumento é de 5%? Vamos por partes. Numa situação de concorrência monopolística a remuneração dos factores não é igual à sua produtividade marginal, o que reduz o potencial produtivo de uma economia. Isto acontece por definição. Daqui se deduz - que não é o mesmo que fazer um estudo - que, eliminando um conjunto de rigidezes, isto é, aproximando a economia do ideal da concorrência perfeita, estamos a tornar os mercados mais eficientes e, portanto, mais produtivos. As reformas aumentam o PIB potencial porque é isso que significa promover a concorrência e a flexibilidade dos mercados. É uma questão puramente conceptual, axiomática. Ser 5%, 2% ou 10% resulta do modo como se martela parameteriza e calibra o modelo recorrendo a complicadas técnicas estatísticas. Há quem lhe chame ciência, mas estes modelos estão mais próximos do voodoo. E é isto, no fundo, que nos promete Gaspar: com ou sem 'impactos específicos', trata-se de um futuro radioso garantido por modelos DSGE.

De há uns tempos para cá, vários líderes europeus têm-se dedicado a repetir a tese de que a crise do euro da dívida soberana está a ser resolvida e que podemos mesmo estar num período de viragem. Mario Draghi, por exemplo, em entrevista ao Wall Street Journal, diz o seguinte:

It’s hard to say if the crisis is over. Let us look at the positive changes of the last few months. There is greater stability in financial markets. Many governments have taken decisions on both fiscal consolidation and structural reforms. We have a fiscal compact where the European governments are starting to release national sovereignty for the common intent of being together. The banking system seems less fragile than it was a year ago. Some bond markets have reopened. But the recovery is proceeding very slowly and remains subject of downside risks. I was surprised too that there was no elation after the approval of the package and this probably means that markets want to see the implementation of the policy measures.

 

In the end it seems the greatest risk is lack of implementation. Some measures are directly targeted to enhance competitiveness and job creation. Others foresee a radical fiscal consolidation. The two are very complementary to ensure a return to growth after the unavoidable contraction in economic activity

Ou seja, embora seja prematuro dizer que a crise acabou, Draghi acha que podemos dizer que o pior já passou: os mercados estão a estabilizar, existe um forte compromisso com a consolidação orçamental, as reformas estruturais estão a ser implementadas pelos governos e os bancos estão mais fortes. A situação só não está melhor porque as actuais medidas ainda não foram devidamente interiorizadas por todos os agentes. Enquanto essa revolução económica não ocorrer na sua plenitude, é natural que a Europa não se consiga livrar inteiramente da 'A Incerteza' e de 'Os Riscos' que, embora mitigados, teimam em não desaparecer. Em suma: Mario Draghi acha que a situação está menos má por causa das actuais políticas, e só não está melhor porque as actuais políticas ainda não foram totalmente implementadas.

Se Draghi vê sinais de que a actual política está a resultar, então tem de explicar por que carga de água é que, estando a actual receita a ser aplicada desde Maio de 2010 e tendo a crise vindo sempre a piorar, as coisas só melhoraram quando o BCE, em dezembro de 2011, juntamente com uma flexibilização das regras sobre activos dados como garantias em empréstimos, disponibilizou financiamento ilimitado a 3 anos a uma taxa de juro de 1% (o famoso LTRO) ao sector financeiro europeu. Draghi não só não explica nada, como, quando fala das políticas europeias, exclui da lista de políticas relevantes a única política que, de facto, teve efeitos positivos: a do banco a que preside. Esta omissão não é inocente.

A austeridade que Draghi e o BCE fanaticamente defendem só tem tido um resultado: agravamento da recessão, aumento do desemprego, queda do investimento público e privado. A austeridade não constrói nada, só destrói. Mas esta evidência é algo que Draghi e o BCE não podem aceitar: a austeridade é necessária por definição. A realidade pode ter destruído a tese da austeridade expansionista, um evidente oxímoro, mas a validade da austeridade, essa, continua viva, agora na versão: a austeridade é necessária, mas não é suficiente.  As reformas estruturais assumem aqui um papel salvífico e redentor: são elas que, no futuro, vão dar sentido ao sacrifício aparentemente absurdo da austeridade do presente. De novo Draghi:

Is there an alternative to fiscal consolidation? In our institutional set up the levels of debt-to-GDP ratios were excessive. There was no alternative to fiscal consolidation, and we should not deny that this is contractionary in the short term. In the future there will be the so-called confidence channel, which will reactivate growth; but it’s not something that happens immediately, and that’s why structural reforms are so important, because the short-term contraction will be succeeded by long-term sustainable growth only if these reforms are in place.

Enquanto o longo prazo não acontece e a sempre prometida confiança não dá sinais de regressar, o BCE não parece ter qualquer pudor em dar dinheiro aos bancos para, no curto prazo, fabricar confiança por decreto, criar procura onde esta não existia e, com isso, inflacionar preços de activos para criar a aparência de normalização. No fundo, a única confiança que realmente existe é aquela que o BCE insiste em manter nas actuais políticas e uma outra que o próprio BCE criou para manter a ilusão de que isto pode tudo funcionar. Ou seja, o BCE está empenhado em transformar uma tragédia numa farsa.

No mesmo dia em que emprestava mais de 500 biliões de euros aos bancos europeus a 1%, Draghi garantia que o Estado Social estava morto. Isto mostra que o Estado não está a ser desmantelado nem a reduzir a sua presença na economia. A única coisa que está a acontecer é uma reconfiguração do modo como esse Estado intervém na economia, não do seu poder: em vez de um Estado que redistribui recursos e investe no futuro da sua economia, temos uma instiuição estatal europeia, o BCE, que obriga os governos a recuar nas suas funções tradicionais e a reduzir o volume de bens e serviços que disponibilizam aos seus cidadãos, ao mesmo tempo que mantém vivos os bancos que não emprestam dinheiro à economia. Como escreveu Varoufakis, o BCE está a ganhar tempo (está a manter vivo um sector financeiro moribundo) à custa da esperança (a destruição da economia e do emprego). Perante isto, uma coisa é certa: este novo Estado Social não é sustentável. Por muitos LTRO que Draghi tente criar a ilusão contrário, that which is unsustainable shall not be sustained: não há sector financeiro que sobreviva a desemprego de massas e a uma economia destruída.

The greatest achievement of the Bailouts was to buy the financial sector two long years during which to unload their Greek bonds onto the official sector. Henceforth it is the official sector, alongside the crushed Greek people, that will bear the costs of a forthcoming Default 2.0. Of course, given what has been going on on both sides of the Atlantic since the Fall of 2008, it is not unknown for taxpayers (for this is who ‘hide’ behind the so-called official sector) to bear the brunt of a financial disaster. Indeed, Europe’s taxpayers have been shouldering the costs of the Crisis since even before it erupted (toward the end of 2007, that is). We are (wrongly) almost conditioned to accept that the costs of finance’s folly will be born by voiceless taxpayers. Be that as it may, there is another real issue, one that concerns the efficiency, or otherwise, of the way public monies were used to prop up the financial sector.

(...)

Europe’s banks have managed to unload their Greek bonds over a period of two years while, at the same time, receiving mountains of cash from the ECB to mop up any remaining losses. Greece’s bankers are to receive €25 billion (and counting) of EFSF-sourced capital without having to forfeit an iota of voting power to the official sector (for at least three years). Even hedge funds have not suffered, indeed some will end up with significant gains: the new bonds issued by the Greek state, despite being stressed, will compensate them for the low, low prices they bought the old bonds at and, in addition, will be able to claim CDS proceeds plus several cases of full payment of the old bonds (as a result of skilful strategic holdouts).

 

In the cold light of the Morning After, Europe looks sad, rueful, dejected. The citizens of the surplus countries feel shortchanged, their deficit country brethren crushed under the weight of hopeless austerity, the winds of recession blowing a cold chill across the continent. Meanwhile the financial sector can enjoy its new delivery of fools’ gold. Why fools’? Because every smart parasite ought to know that, if it overdoes it, its own demise will follow the death of an overcompliant host.

 

Yanis Varoufakis, What was it all for? The latest Greek Bailout-PSI in the Morning After’s cold light

No Prós e Contras de ontem, Carlos Moedas garantiu que o ajustamento da economia portuguesa está a ser um sucesso: o défice externo não só está a cair como ficou mesmo abaixo do esperado, e as exportações, depois de um mau mês de dezembro, voltaram a crescer a um excelente ritmo, como no ano de 2011. Tudo boas notícias, portanto. O problema é que, para além de não referir que parte do 'sucesso' da redução do défice externo se deve a uma queda da procura interna mais acentuada do que estava previsto, o que não pode ser considerado positivo, Carlos Moedas parece achar que o comportamento passado das exportações permite projectar tendências. Era bom que assim fosse. Infelizmente, não é. As exportações existem, não porque no passado houve exportações, mas porque houve encomendas. Se não houver encomendas, as exportações caem. Vejamos o que nos diz o INE sobre a evolução das encomendas: 

O nosso Índice de Novas Encomendas na Indústria acentua variação homóloga negativa O índice de novas encomendas recebidas pelas empresas industriais registou uma diminuição homóloga de 8,4% em janeiro (redução de 7,7% no mês anterior). Este comportamento foi determinado pela evolução do índice relativo ao mercado externo, que passou de uma variação de - 9,5% em dezembro para -11,3% em janeiro. As novas encomendas com origem no mercado nacional diminuíram 4,4% (redução de -5,3% no mês precedente).

Ao contrário do que deseja diz Carlos Moedas, não há qualquer razão para estar optimista. Se queremos mesmo saber o que vai acontecer às nossas exportações, a melhor previsão que temos é a que consta do gráfico abaixo:

O Governo pode dizer o que quiser sobre reformas estruturais redentoras e sobre o sucesso do ajustamento português. No mundo real, as únicas transformações estruturais vísiveis são o agravamento da recessão, o aumento do desemprego, a queda do investimento público e privado e um sector exportador com as encomendas em retracção. Em suma: uma economia bloqueada. E as más notícias, infelizmente, não acabam aqui. O Pacto Orçamental recentemente aprovado e que este governo entusiasticamente apoia, se for mesmo para levar a sério, vai constitucionalizar a austeridade e comprometer a economia europeia com uma estratégia de desalavancagem colectiva que irá inevitavelmente resultar numa profunda recessão. Tirando tudo isto, sim, está tudo a correr muitíssimo bem.

Escreve o Porfírio, e eu concordo:

O Ministro Crato é publicamente acusado de mentir. A acusação é suportada em factos: invocou um relatório para suportar afirmações suas quando o relatório não continha matéria para tal. Das duas uma: ou Crato mentiu mesmo, quer dizer, afirmou o que sabia não ser verdade; ou Crato não sabe ler, e/ou está assessorado por gente que não sabe ler. Em qualquer dos casos, Crato não pode continuar a ser Ministro da Educação de um país civilizado

 

Nuno Crato demitiu a administração da Parque Escolar porque esta cometeu um pecado de lesa narrativa do governo: demonstrou ser possível investir e requalificar a escola pública de forma séria, competente e eficaz. E isso é uma coisa que este governo e este ministro não podem aceitar.

Quando é que o deputado Luís Menezes vem falar de 'chafurdice política' e acusar Inspecção Geral de Finanças de servir os interesses do PS?

De acordo com o relatório da auditoria da Inspecção Geral de Finanças (IGF) à Parque Escolar (PE), as famosas 'derrapagems de custos' nas obras analisadas situam-se afinal entre 0.6% e 6.7%. Como se pode ler nas páginas 6 e 7 do relatório:

Nas 4 empreitadas (da amostra), foram celebrados contratos adicionais relativamente a trabalhos de suprimento de erros e omissões, trabalhos a mais e trabalhos a menos, que variaram entre 4.4% 4e 8.8%, do valor contratual respectivo, ainda que, por força da supressão de mobiliário, a derrapagem de custos tenha sido significativamente atenuada, passando a variar entre - 0.6% e 6.7%, do respectivo valor contratual'

Ou seja, o que a IGF nos diz é que, expurgados os efeitos que decorrem da evolução da natureza do projecto - que, como refere a própria IGF, teve de acomodar, entre muitas outras coisas, aumento da área alterações no tipo de intervenção - o desvio financeiro é residual. Isto desmente tudo o que tem sido dito sobre o alegado descalabro orçamental do programa de modernização e requalificação das escolas.

Se 0.6%-6.7% de desvio nos custos da intervenção é sinal de incompetência financeira, então temos de condenar todas as empreitadas, públicas e privadas, em Portugal e no mundo, do mesmo pecado, porque dificilmente se encontram exemplos de obras em que os desvios financeiros sejam tão baixos. Acresce a isto que a modernização das escolas também foi um programa de combate à crise, o que implicou uma urgência que poderia ter tido repercussões na gestão financeira. O facto de tal não ter sucedido só reforça o mérito da gestão da PE e de quem, até Junho de 2011, tutelou o projecto.

Em suma: estamos perante uma enorme campanha de desinformação por parte parte do actual governo, que tem de ser denunciada por aquilo que é: uma grosseira e despudorada mentira. Perante isto não devia restar outra coisa ao ministro (ir)responsável Crato que não apresentar a demissão. Já agora, depois de corrido o ministro, reempossava-se a administração demissionária de Sintra Nunes, que tão bom trabalho fez à frente da Parque Escolar. Quem o diz, para quem quiser ler o relatório, é a própria IGF.

Credit is essentially the creation of purchasing power for the purpose of transferring it to the entrepreneur, but not simply the transfer of existing purchasing power. The creation of purchasing power characterises, in principle, the method by which development is carried out in a system with private property and division of labour. By credit, entrepreneurs are given access to the social stream of goods before they have acquired the normal claim to it. It temporarily substitutes, as it were, a fiction of this claim for the claim itself. Granting credit in this sense operates as an order on the economic system to accommodate itself to the purposes of the entrepreneur, as an order on the goods which he needs: it means entrusting him with productive forces. It is only thus that economic development could arise from the mere circular flow in perfect equilibrium. And this function constitutes the keystone of the modern credit structure (Schumpeter 1983 [1934], The Theory of Economic Development: An Inquiry into Profits, Capital, Credit, Interest, and the Business Cycle, Transaction Books, New Brunswick, N.J. and London: pg. 107)

Ao contrário do que tem sido dito, não são as poupanças dos países 'virtuosos' que financiam os défices dos 'indisciplinados'. Curiosamente, acontece exactamente o contrário, porque as poupanças estão no final do circuito, não no início, como defendem os moralistas para quem as virtudes puritanas são a causa primeira e o motor do crescimento económico. A ideia de que a primeiro é preciso poupar e que só depois se pode gastar inverte a causalidade do sistema de crédito que caracteriza as economias modernas. As poupanças são o resultado, um output, não um input do circuito de crédito. Este circuito começa com a criação de crédito (ex-nihilo) por parte dos bancos, como descreve Schumpeter. Foi essa criação de crédito que financiou o consumo e o investimento na chamada periferia e que, posteriormente, tornou possível a poupança nos países credores. Sem este consumo e investimento, sem esta despesa, portanto, não haveria poupança, porque a venda de bens e serviços que criou o rendimento a partir do qual se pode poupar não teria ocorrido. Como é óbvio, as exportações dos países credores não se devem apenas à 'indisciplina' dos periféricos, porque parte das exportações se deve à procura de países não-europeus. Mas este facto apenas confirma a lógica do meu argumento: as exportações existem porque, algures no sistema, há despesa, isto é, procura por esses bens e serviços. No princípio, como nos ensinou Keynes, está sempre a despesa, a procura efectiva. E é por esta razão que a actual estratégia de desalavancagem e correcção dos desequilíbrios está condenada ao fracasso e vai arrastar todos - devedores e credores - para uma profunda recessão.

The eurozone is in a form of limbo: it is neither so deeply integrated that break-up is inconceivable, nor so lightly integrated that break-up is tolerable. Indeed, the most powerful guarantee of its survival is the costs of breaking it up. Maybe that will prove sufficient. Yet if the eurozone is to be more than a grim marriage sustained by the frightening costs of dividing up assets and liabilities, it has to be built on something vastly more positive than that. Given the economic divergences and political frictions revealed so starkly by this crisis, is that now possible? That is the most difficult question of all.

Martin Wolf, Much too much ado about Greece

Cinco anos de recessão, senão mesmo depressão; uma taxa de desemprego que passou de 8% para 20%, que continua a aumentar, e que mantém 50% dos jovens no desemprego; um tecido económico que já era débil e que avança, a passos largos, para o total definhamento; falências em massa; receitas fiscais em queda livre e sem perspectiva de inverter a tendência; ameaça de colapso do Estado e dissolução do sistema político. Em suma: estamos perante o colapso (deliberado) de uma economia, de uma sociedade e de um Estado. Perante isto, não se pode dizer que optar entre o péssimo e o ainda pior seja propriamente uma escolha. Mas foi isto que a Troika propôs aos gregos, e os gregos, 'livremente', escolheram a primeira opção. Para quê, ninguém sabe, mas há quem, Orwelliamente, insista em chamar-lhe solução. Isto não é tragédia nem farsa, é outra coisa. Muito mais sinistra.

All eyes are fixed on Athens, but the way out of the crisis requires a choice about what kind of Europe we want. The one we have now, with its deep structural inequalities and its rigid adherence to a failed economic ideology, protects neither democracy nor human rights. Stiff-necked and punitive, it prefers to eat its children.

 

Maria Margaronis, As Greece stares into the abyss, Europe must choose (Guardian)

We, on the contrary, believe that if Greece Germany, far from making the slightest effort to carry out the MOU treaty of peace, has always tried to escape her obligations, it is because until now she has not been convinced that she is living above her means and needs to control her public finances and regain competitiveness of her defeat...We are also certain that Greece Germany, as a nation, resigns herself to keep her pledged word only under the impact of necessity

 

Angela Merkel, 2012 Poincaré, Primeiro Ministro francês, 1923

Vamos cumprir o programa custe o que custar (Pedro Passos Coelho)

 

Não podemos dizer cegamente que precisamos de um maior ajustamento orçamental para atingir as metas. Poderemos ter de as rever (Poul Thomsen, FMI)

Vítor Gaspar diz que o processo de desalavancagem da banca é uma pré-condição para o crescimento sustentável e está a decorrer como planeado. Passos Coelho diz que o governo está a trabalhar para renegociar afinar o acordo, porque, 'se o ritmo dessa desalavancagem for muito intenso, isto pode tornar-se contraproducente no médio prazo'. Em que ficamos?

O fracasso da austeridade expansionista na Grã-Bretanha deve dar a todos os seus defensores a nível mundial razões para reflectir e repensar os seus cálculos políticos. A Grã-Bretanha é uma economia altamente aberta com uma taxa de câmbio flexível e com alguma margem para flexibilização monetária adicional. Não existe qualquer risco ou prémio de incumprimento nas taxas de juros britânicas que indique que o medo do caos político-económico está a desencorajar o investimento.

 

Com uma taxa de juro nominal de dez anos de menos de 2,1% ao ano, já devia estar num período de boom. Se é que alguma vez existiu um país onde a austeridade expansionista devia funcionar bem – onde o investimento privado e as exportações deveriam aumentar à medida que compras governamentais desciam, confirmando a visão que os seus defensores têm do mundo – esse país devia ser a Grã-Bretanha de hoje.

Mas a Grã-Bretanha de hoje não é esse país. E se a austeridade expansionista não está a funcionar na Grã-Bretanha, como poderá funcionar em países que são menos abertos, que não podem usar o canal da taxa de câmbio para aumentar as exportações e que não dispõem da confiança a longo prazo que os investidores e as empresas têm na Grã-Bretanha?

 

Responsáveis políticos de outros países do mundo, tomem nota: passar fome não é o caminho para a saúde e aumentar o desemprego não é uma fórmula para ter a confiança do mercado. 

Brad de Long, Neville Chamberlain estava certo

Vítor Gaspar foi à LSE falar sobre Portugal. A sua comunicação - restaurar a credibilidade e a confiança -  ainda não está disponível online, mas a SIC passou um excerto em que Vítor Gaspar surge a explicar que a actual percepção dos mercados não reflecte a realidade portuguesa. Esta realidade, presumo, deve ser a mesma que Carlos Moedas descreveu no artigo publicado no Wall Street Journal: Portugal is beating the headwinds - competitiveness is being restored within the constraints of a monetary union. Não é todos os dias que vemos um admirador de Milton Freedman e um profundo crente na sabedoria dos mercados ir à universidade onde Hayek ensinou explicar que os mercados (e não só) não estão bem a ver a coisa.

É oficial: Eva Gaspar não sabe ler. No início de janeiro, Eva Gaspar inventou um post onde Krugman teria defendido a tese de que Portugal e Grécia poderiam não ter alternativa a uma política de austeridade. Hoje, Eva Gaspar diz que Krugman terá dado uma entrevista ao Le Monde onde defendeu que os chamados periféricos devem cortar os salários em 20%, uma solução que, assegura a jornalista do Negócios, este economista tem vindo a defender nos últimos dois anos. Qualquer pessoa minimamente familiarizada com o que Krugman escreve sabe que este nunca poderia defender tal coisa. Aliás, basta ler o que Krugman diz na entrevista para se perceber que, em momento algum, Krugman defende a posição que Eva Gaspar lhe atribui:

Le problème de compétitivité viendrait donc de salaires trop élevés en Europe du Sud par rapport à l'Allemagne ?

Au final, le problème est celui d'un déséquilibre des balances des paiements. Mais, si on prend l'exemple de l'Espagne, les salaires espagnols n'ont pas toujours été au-dessus de la moyenne. C'est un phénomène récent. Après la création de l'euro, il y a eu des afflux massifs de capitaux dans les pays dits à la périphérie de l'Europe qui ont provoqué une bulle du crédit.

Ainsi, que faut-il faire ?

Le problème de la zone euro, c'est sa construction même. Tout cela n'arrive pas par surprise : il y a vingt ans déjà, cette union monétaire provoquait des débats académiques, on se demandait comment ce système pouvait gérer un choc asymétrique, une récession plus profonde dans un pays que dans un autre. Mais la question a été négligée. Aux Etats-Unis, ces chocs asymétriques sont gérés, pas toujours parfaitement, grâce à un système budgétaire intégré et une mobilité très élevée.

L'Europe n'a aucun de ces deux atouts. II lui faut donc quelque chose d'autre pour donner plus de souplesse au système. Une politique monétaire moins stricte avec une inflation plus élevée - autour de 4 % - offrirait une part de la flexibilité qui manque à la zone euro.

Ricardo Reis, um economista que disse que "o efeito na economia real dos problemas nos empréstimos ‘subprime’ deve ser pequeno" e que acredita na tese da austeridade expansionista, decidiu escrever um artigo no Dinheiro Vivo sobre narrativas qualquer ligação à realidade.

Ricardo Reis insurge-se contra os que, em 2008, defenderam (e ainda defendem) a necessidade de investimento e despesa públicos para sair da crise e combater o desemprego, quando é evidente que isto nada resolve porque os défices aumentam as taxas de juro e matam o crédito a privados (o famoso crowding-out). Admito que na realidade postulada pela teoria económica de Ricardo Reis estas coisas aconteçam. Mas na realidade onde os outros, incluindo os 'pseudo-entendidos', vivem o que justifica os juros elevados em alguns países europeus, como por exemplo Portugal, não pode ser os défices elevados. Se assim fosse, a realidade de países como os EUA, inglaterra e Japão - que têm défices e dívidas elevados sem que isso tenha qualquer impacto nos juros - seria uma impossibilidade. Antes de se assumir como entendido, Ricardo Reis devia pensar nesta bizarra anomalia.

Para Ricardo Reis não é correcto dizer que 'o Fed salvou a economia americana enquanto a timidez do BCE enterra a Europa'. Ricardo Reis diz que 'os números mostram que se imprimiram mais euros do que dólares nos últimos dois anos' e que 'o BCE tem assumido mais riscos do que a Fed alguma vez assumiu'. Isto não só não corresponde inteiramente à verdade, como as duas realidades não são remotamente comparáveis. Primeiro, o aumento do balanço do BCE só passou a ser superior ao do FED en Janeiro de 2012, antes disso esteve sempre abaixo, muito abaixo. Segundo, o FED agiu muito mais cedo do que o BCE. Terceiro, em termos de risco de balanço, o Quantitative Easing (QE) do FED é diferente do LTRO do BCE: no QE a compra de títulos retira risco dos activos do balanço dos bancos americanos; no LTRO isso não acontece, porque os bancos mantêm a titularidade dos activos, sendo estes apenas utilizados como garantia para financiamento junto do BCE. Quarto, e o mais importante, ainda que o BCE tivesse feito exactamente o mesmo que fez o FED, o facto da Zona Euro não ter um Tesouro que emita eurobonds torna as duas realidades, em termos operacionais, radicalmente distintas: na zona euro, ao contrário do que acontece nos EUA, a dívida soberana é-o apenas no nome. Na ausência de um tesouro europeu e de eurobonds, mimetizar os efeitos da arquitectura monetária do dolar implicaria que a política monetária do BCE tivesse como um dos seus objectivos fixar os custos de financiamento dos diferentes Estados Membros - o que não acontece. Já agora, o FED não 'salvou' a economia americana. Os EUA tem problemas graves. O desemprego, por exemplo. Só não têm uma crise da dívida soberana.

Ricardo Reis é aquilo que alguns chamam de economista zombie, alguém cujas ideias pressupõem que a crise actual é uma impossibilidade e que, por isso mesmo, está condenado a viver numa realidade que não aquela em que nós, de facto, vivemos. Nessa realidade onde vive Ricardo Reis, os défices públicos levam sempre a um aumento de juros e o crowding-out é uma verdade axiomática; a economia ou está em pleno emprego ou para lá caminha, e o desemprego deve-se apenas a 'fricções' de curto prazo e à impossibiidade, momentânea, dos mercados funcionarem como mandam alguns os livros; os bancos centrais controlam a oferta de moeda e não apenas o preço a que os bancos se financiam; o crédito está limitado por um stock prévio de poupança e não apenas por rácios de capital e liquidez definidos pelo regulador; a austeridade gera confiança nos agentes privados; etc. Em suma: Ricardo Reis vive num mundo inteiramente criado pelas suas teorias, que, por defeito académico, definiu como sendo a realidade. Neste mundo, não é a teoria que se tem de adaptar à realidade; é ao contrário. Perante isto não é fácil levar a sério alguém que se julga um entendido e que se propõe destruir fantasmas.

I recently had a conversation in which everybody seemed to agree that the new European fiscal pact was quite mad. The conversation was overheard by a former policymaker, who turned to us and said that he agreed in principle – but he then added that if the treaty encouraged the European Central Bank to become more flexible, it might still be worthwhile. Later I spoke to a central banker, who also agreed that the treaty was irrelevant, but he was nevertheless in favour of it because it served as a signal to the financial markets. When I spoke to my contacts in the financial markets, I was told that the treaty was quite mad.

Wolfgang Munchau, Fiscal treaty could trigger a debt explosion

Isabel Moreira

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