Mas, para mim, a festa do 25 de Abril começa aqui: na celebração do voto livre, da democracia e da política.

E preferia que ninguém faltasse à chamada.

(cravos no plenário da assembleia da república. no caso em 2005)

Fonte: Eurostat, Key data on Education in Europe, 2012

O Ministro da Educação, num daqueles dias em que mais parece que vivemos nos anos 50, anunciou o regresso de exames no final do 4.º ano de escolaridade. Diz-nos que servem para aferir as aprendizagens e conhecimentos dos alunos no fim do 1.º ciclo. Ora, para aferir os conhecimentos tínhamos as provas de aferição. Um exame que vale 30% não serve para aferir, serve para aprovar ou reprovar (já agora, como se vai ponderar a avaliação qualitativa do 1.º ciclo com o resultado de um exame??).

Os dados comparativos são, mais uma vez, muito claros. Número de países na Europa com exame no 4.º ano de escolaridade? Zero. Aliás, praticamente nenhum país tem exames (ou seja, provas com influência no percurso escolar dos alunos) antes do final da escolaridade obrigatória. Portugal vai "inovar", coisa que aliás faz imenso sentido num país que já tem os maiores défices de qualificações.

Dia triste, este em que percebemos que desistimos da educação para todos.

% de jovens que, aos 15 anos, chumbou pelo menos uma vez

 (Fonte: OCDE, Equity and Quality in Education, 2012)

Pode fazer-se política à luz de preconceitos ou à luz dos problemas reais do país, neste caso do nosso sistema educativo.

Este gráfico mostra de que lado está (sempre esteve) Nuno Crato.  

Há poucas frases mais repetidas que "Portugal é o país mais desigual da União Europeia". A frase é verdadeira, ainda que normalmente seja acompanhada da ideia - falsa - de que as desigualdades cresceram de forma continuada. No entanto, os indicadores utilizados para medir as desigualdades concentram-se nas desigualdades de rendimento e o efeito redistributivo do Estado não se esgota nas transferências. O rendimento disponível não tem o mesmo peso em países onde a educação, a saúde e a acção social são pagas  e em países em que estas são gratuitas ou quase gratuitas. 

A OCDE procurou medir o impacto dos serviços publicos nas desigualdades de rendimento e as conclusões são muito interessantes. Quando tomados em consideração, os serviços públicos fazem descer a taxa de pobreza dos países da OCDE de 10,2% para 5,5% (uma quebra de 4,7 pontos percentuais), descendo, em Portugal, de 12,7% para 5,8% (uma quebra de 6,9 pontos percentuais), aproximando Portugal da média da OCDE.

Pode acontecer que as medidas do memorando de entendimento reduzam as desigualdades (empobrecendo todos), mas qual será o efeito do programa do governo - enfraquecer os serviços públicos de saúde e educação - nas desigualdades? 

Diz-nos o Pedro Marques Lopes que o jornalista Pedro Rosa Mendes - autor desta peça - foi despedido pouco depois do Ministro Miguel Relvas ter regressado da sua viagem a Angola. O Pedro diz "não pode ser" e eu espero que não seja. Esclareça-se e rápido, que isto é demasiado grave para correr por aí sem ser levado a sério. E já agora ouçam a peça; vale bem a pena. 

Hoje Nuno Crato garantiu que as actividades de enriquecimento curricular (inglês, música, actividade desportiva e apoio ao estudo) não estavam em causa. Depois explicou que os alunos iam continuar a estar na escola até às 5.30 e que o apoio ao estudo continuaria. Ou seja, as actividades de enriquecimento curricular (inglês, música, actividade desportiva) vão acabar. 

Paralelamente à receita falhada da austeridade vamos vendo, Europa fora, a tentativa de resolver os problemas magicamente mudando os governos, mudando os PM. A oposição grega exige eleições ou, pelo menos, o afastamento de Papandreou e, em Itália, Tremonti foi obrigado a desmentir os rumores de que teria dito a Berlusconi que uma não catástrofe nos mercados amanhã de manhã dependia da sua saída.  

Asfixiaremos as economias, poremos em causa as democracias. Tudo em nome da confiança dos mercados. Nesses, todos podemos confiar. 

Faz de conta que escrevi um post sobre a posição do PS sobre o OE2012. Faz de conta que foi este. 

Só hoje ouvi o Sinais, de Fernando Alves, sobre o surf. Mais um daqueles magníficos momentos matinais, um momento ainda mais magnífico, porque cita um texto que adoro do Pedro Adão e Silva (Fernando Alves chama-lhe notável). Este é um post com apenas metade de amiguismo, porque não conheço o Fernando Alves de lado nenhum. 

O Conselho de Ministros assumiu, esta quinta-feira, que não é capaz de definir uma estratégia para a internacionalização da economia.

Só isso pode explicar que o próprio Primeiro-Ministro decida presidir (sim, presidir) a um Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia onde estão presentes três Ministros (Economia, Finanças e Negócios Estrageiros) e quatro "representantes do sector privado" cuja missão é "a avaliação das políticas públicas e das iniciativas privadas". 1/3 do Governo fará parte, portanto, de um Conselho cuja missão é aconselhar o próprio Governo. 

Menos mal, deve ter sido esta a única forma de evitar ter um Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia para Paulo Portas, um Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia para Álvaro Santos Pereira e um Conselho Estratégico de Internacionalização da Economia  para Vítor Gaspar. O "Governo enxuto" soma e segue.

A Laura Abreu Cravo, que escolheu um nome de blogue que dificilmente me poderia ser mais estranho, está há uns dias no A alma conservadora. Um blogue que afinal não é sobre armas mas onde me sentirei sempre em casa, especialmente de manhã. 

3 anos a fazer sangue. 

O Primeiro Ministro fará uma comunicação ao país às 8 horas (já não era sem tempo). 

Para nos prepararmos, aqui ficam os projectos de resolução do PSD e do CDS que rejeitaram o PEC IV.

Neles podem encontrar referências aos planos que se sucedem sem sucesso, aos impostos asfixiantes, às pensões congeladas, à sobrecarga das classes médias, à confessada recessão provocada pela austeridade, ao nem mais um euro para os grandes projectos,à falta de estratégia de crescimento e à ausência de políticas de criação de emprego.   

No dia em que o Governo aprova o Orçamento de Estado, o tal que é o mais difícil de sempre, o que vai além do PEC IV, do memorando assinado com a troika, dos PECs apresentados no Verão, e vai mesmo além do Documento de Estatégia Orçamental apresentado há poucas semanas, sabemos que, afinal, a austeridade tem dias. Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria que aumenta (de € 80 080 para € 85 228) a verba a ser paga por turma às escolas privadas com contrato de associação definida pelo anterior Governo e que faz parte do memorando de entendimento.

É preciso não esquecer que esta verba aumenta apesar de, entretanto, as obrigações da escola pública  terem diminuído. É preciso não esquecer que esta verba aumenta no exacto dia em que serão aprovados cortes brutais na educação que foram, como muitas medidas do OE para 2012, divulgados selectivamente, até na imprensa internacional. 

É absolutamente intolerável que no dia em que o Governo diz a todos os professores, a todas as escolas, a todos os pais que os cortes na educação são essenciais e inadiáveis, porque não temos dinheiro para tudo, nos diga que sim, que para alguns há mais dinheiro, mais dinheiro para menos serviço educativo; mais para menos. As brincadeiras montadas em campanha eleitoral compensaram. 

É absolutamente inaceitável, mas não é tudo. As regras aprovadas pelo anterior Governo, que fazem parte de um acordo assinado com as associações do sector, definiam uma redução do número de turmas com contrato de associação, adaptando-as às reais necessidades. Esta redução foi baseada num estudo de rede que é público. Ora, o Ministério da Educação propõe um novo estudo, que adia para o próximo ano e, suponho, com isto terá adiado também os cortes já decididos. Feitas as contas: o Estado pagará mais dinheiro, para menos serviços e alguma desta despesa é duplicada.

Este artigo, no Diário Económico, e esta entrevista, à Maria Flor Pedroso, são absolutamente imperdíveis. Cumprimento do memorando, desvio colossal, contas da madeira, discurso do Presidente da República, PEC IV. É escolher. 

Segundo o Económico, Passos Coelho escreveu a Durão Barroso. Não sabemos se o assunto da carta era HELP!, mas nela o Primeiro-ministro pediu reforços. Alguém (além de Carlos Moedas, claro) vem ajudar o Ministro das Finanças aplicar o Memorando, mais precisamente a "agilizar a aplicação dos fundos estruturais nas reformas da ‘troika’."    

Não se trata de uma nova visita da troika,  desta vez vêm "em permanência", vão instalar-se no Ministério das Finanças e têm até um nome: Grupo de Apoio a Portugal. Parece que o governo mais reformador de sempre, nas palavras de Relvas, não está a dar conta do recado. Mostra-se, aparentemente, incapaz de articular a aplicação do memorando (Finanças) e do quadro de referência estratégico nacional (Economia). 

Um Governo pequeno, enxuto e que precisa de ajuda, porque sozinho não é capaz. 

(O destaque da Reuters: EU says to send team to Portugal to help authorities refocus EU funding to reinforce the Troika programme)

Diz o Ministério da Educação, pela voz do Secretário de Estado da Educação e Administração Escolar e do Director Geral dos Recursos Humanos, que a culpa do problema na colocação de professores (de que falei aqui e aqui) é das escolas. Aparentemente, depois de entre 2006 e 2010 as escolas terem sabido identificar as suas necessidades de professores e de estes terem sido colocados a tempo e horas, agora ter-se-iam esquecido de tudo e começado a disparatar.

No início de Setembro o Ministério da Educação alterou as regras: as escolas deixaram de poder definir necessidades por mais de um mês e os contratos realizados por um mês seriam sucessivamente renovados enquanto fossem necessários. À partida poderia funcionar, não fosse o atraso provocado por suspensões e reabertura de concursos.  Mas, e como sempre acontece com alterações a concursos desta dimensão feitas sem cuidado, o governo esqueceu-se de um pormenor: aos professores, quando concorrem, é dada a possibilidade de só aceitarem horários anuais; quem o tiver feito, está impossibilitado de ser colocado, mesmo que esteja no topo da graduação. 

Ter a responsabilidade toda, depois de ter alterado das regras de um concurso a meio, e vir acusar as escolas de incompetência é mau demais. Mais ainda tratando-se de um Governo de dois partidos que se mostram incapazes de iniciar um ano lectivo em condições. 

A natureza da dificuldade dos governos PSD/CDS com os concursos de professores. Estava-se mesmo a ver que isto ia acabar mal. 

É muito fácil pregar a autonomia das escolas, dizer que as vamos deixar mais livres e com mais competências. É muito mais dificil implementar uma verdadeira autonomia das escolas. Num país onde mais de 82% da despesa corrente em educação está afecta aos salários dos professores não podemos conceber uma verdadeira autonomia das escolas sem aumentar (significativamente) as competências das escolas em matéria de contratação de professores.  

Pois bem, o que faz o Ministério da Educação, cujo Ministro ainda ontem apresentava a autonomia como uma das suas principais bandeiras? Impede as escolas de definir nos concursos que são da sua competência (oferta de escola) as suas necessidades de professores por mais de um mês. Impede a escola de dizer que precisa de um professor de História até Junho e de com ele firmar um contrato por esse período. Dizem que depois a Direcção Geral de Recursos Humanos prorrogará mensalmente os contratos. O que era uma competência do Director, passa a aser da Direcção Geral. 

Esta medida afecta todas as escolas, mas afecta particularmente as escolas que já hoje tinham mais competências nesta matéria, as escolas com quem o Ministério da Educação (e não um ministro em concreto) assinou um contrato de autonomia, através do qual abdicou de algumas das suas competências. Nestas escolas estão dezenas de professores em falta, porque o Ministério suspendeu os concursos sem explicação e, sabemos agora, os professores a contratar assinarão contratos apenas mensais, qualquer que seja o período para o qual o professor é necessário.  

A autonomia das escolas, quando sai dos artigos de opinião, é um bocadinho mais difícil. Até ver, o monstro da 5 de Outubro engordou, em vez de implodir. 

Diz o Daniel Oliveira que a ele lhe bastava que o PS fosse moderadamente de esquerda. Nos próximos meses arriscamo-nos a ver o Daniel protestar contra o fim do Complemento Solidário para Idosos, contestar o fim da Iniciava Novas Oportunidades, reclamar a continuação da renovação das escolas e das actividades de enriquecimento curricular, indignar-se contra a desvalorização do aumento da escolaridade obrigatória, barafustar contra o fim do investimento nos cuidados continuados ou contra a saída da vacina contra o canco do cólo do útero do plano nacional de vacinação, revoltar-se contra uma alteração da Lei da Nacionalidade e da Imigração. E podia continuar a listar políticas do PS, sem recuar mais de 6 anos. Nessa altura, sabemos, o Daniel não será moderado. Ainda bem. 

Estava na faculdade quando p. me telefonou com a pergunta que todos  fizemos e ouvimos naquele dia ‘já viste o que aconteceu em Nova Iorque?’. Corri para uma televisão, e cheguei ainda a tempo de ver o segundo momento impensável. Ao meu lado, num corredor onde estive durante horas de olhos pregados numa televisão junto ao tecto, havia quem festejasse. Naquele dia em que vimos o terror pela televisão, aterrorizei-me com os que sorriam ao meu lado. Havia um novo nós e um eles no mundo, mas também um nós e um eles naquele corredor; fixei-lhes o rosto, decorei-lhes o nome.

Tento convencer-me que não passámos do ‘onde estavas no 25 de Abril’ da geração dos meus pais, para o ‘onde estavas no 11 de Setembro’ da minha geração. Algures teremos de ser capazes de encontrar uma vitória em relação à qual nos queiramos situar. Uma vitória além daquela de sabermos que estamos do lado certo do nós/eles; no mundo, e naquele corredor.

(Se calhar faz pouco sentido acumular testemunhos pessoais sobre aquele dia. Por outro lado, é por termos mudado todos, cada um de nós, que dizemos que o mundo mudou para sempre, faz hoje dez anos).

We come on the ship they call the Mayflower
We come on the ship that sailed the moon
We come in the age's most uncertain hour
and sing an American tune

Ana Drago assinalou ontem, na Assembleia da República, o início do ano lectivo. Falou de um ano negro, de ataque à escola pública, de diminuição drástica do número de professores e do desmontar da escola a tempo inteiro. Disse algumas verdades.

O problema é que de tantas vezes o Bloco de Esquerda gritou que estavam a destruir a escola pública - mesmo quando os horários eram alargados, as actividades diversificadas, os programas de combate ao insucesso e abandono escolar aumentados, a formação de adultos promovida; agora ninguém leva a sério. O problema é que de tantas vezes o Bloco de Esquerda criticou a qualidade das actividade de enriquecimento curricular, agora ninguém acredita que as queiram defender.  A questão é qie não há quem leve a sério um alerta de que as escolas em territórios mais difíceis vão ficar sem apoios quando o alerta vem de quem sempre disse que elas os não tinham.

O que se passa com a educação é só um exemplo. O que usamos para assustar depois de nos termos livrado do lobo? 

É ler o Rui Bebiano - Noventa dias

Se as obrigações da escola pública no ensino básico vão diminuir, por que raio aumenta o valor dos contratos de associação?

[Para os mais esquecidos, relembro o ponto 1.8. do memorando de entendimento:  Reduzir custos na área de educação, tendo em vista a poupança de 195 milhões de euros, através da racionalização da rede escolar criando agrupamentos escolares, diminuindo a necessidade de contratação de recursos humanos, centralizando os aprovisionamentos, e reduzindo e racionalizando as transferências para escolas privadas com contratos de associação]

Programa Actividades de Enriquecimento Curricular 1.º Ciclo do Ensino Básico - 96,5 ME (orçamento inicial para 2011)

Supressão de ofertas não essenciais no Ensino Básico - 109,3 ME (Público)

Para termos a noção dos números. Trata-se, recordo, de uma medida que professores, pais, alunos, autarquias, maioria dos partidos, especialistas (e como isto é raro) avaliam como extremamente positiva para a qualidade e equidade da Escola Pública. Tudo vindo do Ministério que não demorou a recuar na revisão dos contratos de associação.

Entre os 5800€/mês de Diogo Leite Campos e os 545€/mês do Passe Social + não foi possível encontrar um valor intermédio? 

Noticia o Público  de hoje (e o Correio da Manhã de 5 de Agosto) que o Governo pediu um parecer à Comissão Nacional de Protecção de Dados sobre um projecto de proposta de lei que permitiria o cruzamento, em tempo real, de dados de saúde entre o Serviço Nacional de Saúde e as Finanças. Não se trata, segundo a secretária-geral da CNPD, de uma base de dados que apenas fornece ao SNS o escalão de rendimento do utente de modo a possibilitar a aplicação de taxas moderadoras variáveis (e voltaremos a este assunto e ao desvirtuar do carácter universal, geral e tendencialmente gratuito do SNS que esta medida acarreta). Não; segundo noticia o Público, trata-se de dar acesso ao perfil de saúde dos utentes, isto é, aos seus dados clínicos, a entidades fora do SNS. Com que fins? Com que níveis de segurança? Não sabemos e, aparentemente, a CNPD também não.  

Além das questões de privacidade, segurança e sigilo médico que a notícia do Público refere, não podemos deixar de temer que esta notícia tenha alguma coisa a ver com o famoso plano de prestações garantidas. 

 (Elis Regina & Adoniran Barbosa - Tiro ao Álvaro)

Na capa do i: PSD e CDS suspeitam do ministro da economia e da prometida suspensão da alta velocidade

Isabel Moreira

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Rui Herbon

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