A procriação medicamente assistida (PMA) está disponível em Espanha desde 1988 para qualquer mulher maior. Ponto.

Já em Portugal, a maioridade das mulheres é mais difícil de estabelecer.

A lei portuguesa, de 2006, num processo em que vingou o projeto do PS encabeçado por Maria de Belém Roseira, estabelece que as técnicas de PMA só podem ser aplicadas como solução para problemas de infertilidade e, para além disso, a mulheres que sejam devidamente tuteladas por homens: casadas ou unidas de facto.

Ou seja, no fundo, em Portugal, a PMA serve para que homens possam ter filhas/os, com a colaboração de mulheres. Daí não ser estranho que, segundo o que foi noticiado, a introdução da maternidade de substituição seja mais consensual para a atual Direção do PS (e, aparentemente, também para o PSD) do que o alargamento do acesso a mulheres sem homens.

Portanto, o projeto apoiado pela atual Direção do PS (e novamente com Maria de Belém Roseira associada ao mesmo) pretende manter exatamente as mesmas restrições da lei atual. Uma mulher solteira ou um casal de mulheres não poderá ter acesso a técnicas de PMA – e isso continuará a ser criminoso, aliás.

Que vão a Espanha, se quiserem. E se puderem pagar esse recurso.

Onde é que já vimos isto? No passado. No mesmo passado em que Maria de Belém Roseira era um nome que podia ser associado à Igualdade sem que isso fosse um contrassenso. No mesmo passado em que a autonomia das mulheres era sistematicamente posta em causa.

É que, como se vê pelo exemplo espanhol, esta exclusão já era anacrónica em 2006. Passaram alguns anos com muitas mudanças, nas quais o Partido Socialista esteve envolvido, aliás.

Uma delas tem a ver com a possibilidade de interromper uma gravidez por vontade da mulher: que tal ser coerente e deixar iniciar uma gravidez por vontade da mulher? Até porque também parece que já há adoção singular há uns anos.

Isto para não falar dos casais do mesmo sexo. Se bem me lembro, a lei já estabelece que não é o Estado que tem que impor às mulheres a sua estrutura familiar e parece que reconhece inclusivamente que um casal de mulheres (casado ou unido de facto) é uma família. Não era tempo de se perceber que, no que diz respeito à parentalidade, o que o Estado tem que fazer é apenas garantir a segurança das crianças que são filhas de um casal de mulheres? Ou seja, reconhecer legalmente as duas mães e acabar com a situação de fragilidade enfrentada hoje pelas crianças que já são criadas por casais do mesmo sexo?

As respostas são simples e quer o projeto do Bloco de Esquerda quer, aparentemente, o projeto que terá o apoio da Juventude Socialista (e espera-se que de mais deputadas e deputados socialistas) pretendem acabar com incoerências e anacronismos. E tentam ser responsáveis. A PMA é reconhecida como técnica complementar de reprodução e os projetos asseguram que todas as crianças que nasçam com base nestas técnicas tenham direito à segurança do seu vínculo familiar.

Progressos seguros versus sexismo seguro: a sério que esta escolha sequer se põe?

Já que é hoje que pensamos e tal, deixem-me lá perceber esta questão do casamento entre pessoas do mesmo sexo em consulados.

É um facto que a existência de discriminação noutros países tem já consequências para casais de pessoas do mesmo sexo que não vêem o seu casamento reconhecido nesses países. É a Comissão Europeia que alerta para este problema, com implicações evidentes na liberdade de circulação no espaço da União Europeia. É que também no Direito Comunitário o princípio da não-discriminação é fundamental. 
Mas o que se depreende da suspensão decretada pelo MNE é que se algum país não permitir o casamento interracial, o consulado se recusa a celebrá-lo. Isso é aceitável? Como em Portugal só existe um casamento na lei e não existe um "casamento entre pessoas do mesmo sexo", caso haja algum impedimento a algum casamento perante as autoridades portuguesas, a escolha só deveria poder ser entre realizar casamentos naquele consulado ou não os realizar. De outra forma, é o Estado português que aceita (e aplica) uma discriminação - e, se bem me lembro, o direito internacional não se sobrepõe à Constituição.

Em Janeiro de 2008, o regime das famílias de acolhimento foi revisto e o novo Decreto-Lei não incluía qualquer exclusão explícita de casais de pessoas do mesmo sexo (na altura apenas no âmbito das uniões de facto). A então (e agora) Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, Idália Moniz, afirmava que o entendimento em relação ao Decreto-Lei era que se manteria uma exclusão dos casais de pessoas do mesmo sexo, porque teria que ser ponderada, na sua interpretação, a legislação relativa à adopção.

Ontem, o jornal i afirmava que a nova lei do apadrinhamento civil "abre a porta" a casais do mesmo sexo. Isto quando, ao contrário do Decreto-Lei sobre famílias de acolhimento, esta lei explicita que, no âmbito do apadrinhamento civil, deve ser ponderada a exclusão na adopção para casais de pessoas do mesmo sexo. Ou seja, a figura é mais exigente que a do acolhimento e é feita uma menção expressa à necessidade de ponderar a exclusão na adopção. A porta está aberta (ou entreaberta, porque a porta mudava de estado do título para o corpo da notícia) exactamente onde? A mesma Secretária de Estado já tinha de resto afastado essa hipótese no JN, há vários meses. E hoje, o Público e o DN corrigem a informação.

E vale a pena ler o Decreto-Lei, que vem elencar as condições a ponderar.

Serão amanhã votados - e aprovados - na generalidade a proposta de lei do Governo e o projecto de lei do BE que garantem que finalmente haverá um reconhecimento da identidade de género para todas as pessoas, preenchendo a lacuna legal relativa às pessoas transexuais.

Pela primeira vez, a lei reconhecerá a existência de pessoas transexuais - e o seu direito à identidade. E ontem, pela primeira vez também, os direitos das pessoas transexuais foram discutidos na Assembleia da República. Dois marcos importantes para um conjunto de pessoas que têm sido alvo de uma fortíssima discriminação.

Claro que, como aponta o Domingos Farinho, há quem tenha dificuldade em reconhecer a necessidade de intervir para combater esta discriminação e outras. E um bom exemplo é a deputada Francisca Almeida, do PSD, que começou a sua intervenção no debate de ontem acusando o Governo de falar desta questão para desviar atenções. Para além de ser um argumento obviamente ridículo, é implicitamente insultuoso para as pessoas transexuais, como frisou o Miguel.

Para além de todos os restantes grupos parlamentares, o Secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária, José Magalhães, alertou também para a confusão subjacente: "As minorias não são titulares de direitos menores".

É uma lição difícil de aprender. A deputada Teresa Morais, também do PSD, quis defender a honra da bancada, explicando que até tinha partilhado com a ILGA a sensibilidade face a esta questão. Só que a sua sensibilidade face à questão impõe a esterilização obrigatória (por lei) de todas as pessoas transexuais. A resposta do Secretário de Estado foi clara: "A senhora deputada quer a esterilização obrigatória mas não quer que se lhe chame esterilização obrigatória".

Quem queria o 'casamento com outro nome' para os casais de pessoas do mesmo sexo quer também a 'esterilização obrigatória com outro nome' para as pessoas transexuais. A deputada Teresa Morais parece gostar de outros nomes; só não gosta que as pessoas transexuais possam ter outros nomes, que correspondam à sua identidade, sem que a lei imponha atentados à sua integridade física.

O Senado espanhol aprovou por unanimidade uma lei semelhante às propostas que são votadas amanhã. O Comissário Europeu dos Direitos Humanos  recomenda precisamente que não haja requisitos como o da esterilidade irreversível numa lei que reconheça a identidade de género das pessoas transexuais. Mas isso é porque têm preocupações com direitos menores, não é?

O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que pretende simplificar o reconhecimento legal da identidade de género das pessoas transexuais - para que, finalmente, todas as pessoas passem a ter direito à sua identidade de género. Também o BE tinha já apresentado à Assembleia da República um projecto de lei com esse objectivo.

Trata-se, em ambos os casos, de simplificar a vida das pessoas transexuais, evitando um processo em tribunal que é sempre longo e invasivo, com resultados incertos (devido à lacuna na lei) e frequentemente com requisitos atentatórios dos Direitos Humanos. Mais: durante todo o processo de transição clínica e durante o subsequente processo em tribunal, a documentação de uma pessoa transexual não corresponde à sua fisionomia e à sua identidade. A consequência evidente é a exclusão social, laboral e escolar - para não falar do pesadelo que pode ser a operação mais simples da vida quotidiana (como usar um cartão de débito para um pagamento) ou mesmo a tentativa de exercício da cidadania (como o acto de votar numa eleição).

A actual lacuna na lei significa que o Estado recusa durante muitos anos o direito à identidade a cada pessoa transexual.

É evidente que as recomendações no sentido da criação de uma lei da identidade de género têm vindo a ser cada vez mais frequentes por parte de instâncias internacionais e, sobretudo, europeias. O Comissário Europeu dos Direitos Humanos, Thomas Hammarberg, alertou recentemente o Governo português para a clara violação de Direitos Humanos a que as pessoas transexuais são sujeitas. Mas Thomas Hammarberg explica que para além de urgente, é fundamental que a legislação não inclua requisitos atentatórios dos Direitos Humanos, como a obrigatoriedade de cirurgias ou mesmo de esterilidade. É que requisitos como estes não respeitam a integridade física das pessoas transexuais e a sua autonomia para decidirem os procedimentos a que querem sujeitar-se (uma vez informadas por profissionais de saúde sobre os respectivos riscos). Respeitando esta recomendação, a proposta do Governo e o projecto do BE exigem um diagnóstico de perturbação da identidade de género mas não incluem esses requisitos.

Já Mário Ramires (MR), um dos subdirectores do Sol, escreve esta semana um artigo de opinião em que, escandalizado, discorre sobre os enormes perigos de não se exigir uma cirurgia genital para reconhecer a identidade de género. "O que é um homem? O que é uma mulher?", pergunta.

Explicava Isabel Moreira no 1º Prós e Contras sobre casamento entre pessoas do mesmo sexo que Jorge Miranda era então o único constitucionalista que defendia que era inconstitucional a possibilidade de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Os restantes dividiam-se entre os que defendiam que o Parlamento era soberano para aprovar essa possibilidade e os que defendiam que a Constituição obriga a que haja igualdade no acesso ao casamento (aliás, as duas posições expressas no Tribunal Constitucional sobre esta questão no caso concreto que foi analisado em 2009). E Isabel Moreira rematava, para um opositor, que Jorge Miranda "está numa ilha deserta - quer ir lá buscá-lo de barco?"

Entretanto, na discussão que antecedeu a aprovação parlamentar da igualdade no acesso ao casamento, e por entre o caos argumentativo de quem tinha uma inevitável dificuldade em racionalizar a legitimação do preconceito, surgiram mais ilhéus, merecendo destaque Jónatas Machado, que perante a Comissão parlamentar que analisava a nova lei, e a pedido da "Plataforma Cidadania e Casamento", apresentou o seguinte argumento demolidor: "Há mais de vinte orientações sexuais, entre as quais a bissexualidade, a zoofilia. Porque é que só a homossexualidade é que é digna de redefinir o casamento?".

Outro ilhéu da 2ª vaga é precisamente Paulo Otero. Disparando em todas as direcções, estes constitucionalistas defendem portanto, simultaneamente, que é inconstitucional o casamento entre pessoas do mesmo sexo e que deve haver um referendo sobre o mesmo. E fazem-no com argumentos elevados, como se vê.

Porque estes argumentos lhe terão aparentemente merecido respeito e concordância num primeiro momento, o Presidente da República resolveu enviar a lei para o Tribunal Constitucional apoiado num parecer (terá sido pro bono?) de um recém-chegado à ilha, Freitas do Amaral. Freitas do Amaral explicou aliás o porquê da sua posição: é que parece que na Constituição da ilha não existe o artigo 13º.

Naturalmente que o episódio do teste é grave independentemente das posições assumidas publicamente pelo cidadão Paulo Otero - e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que, enquanto instituição, não existe nem pode existir numa ilha, terá que reagir, compreendendo que terá inevitavelmente alunas lésbicas e alunos gays, que não têm que se ver comparados a animais numa prova escrita à qual têm que responder. O insulto não é compatível com uma preocupação com a não-discriminação e com a inclusão - nem com a dignidade que se espera de uma Universidade.

Mas, depois da claríssima derrota no Tribunal Constitucional, Cavaco Silva prepara-se também para se pronunciar novamente sobre a lei que garante igualdade no acesso ao casamento para todas as pessoas, independentemente da sua orientação sexual. A escolha do Presidente da República será entre promulgar a lei aprovada pela Assembleia da República e validada pelo Tribunal Constitucional; ou, qual istmo, acolher os apelos desta Plataforma, endossando os seus "argumentos" de forma ainda mais explícita e promovendo o preconceito, o insulto, a discriminação e a fractura. Parece (cada vez mais) simples.

Kathryn Bigelow ganhou o Óscar para Melhor Realização e o pior são alguns comentários do dia seguinte, escritos portanto no dia 8 de Março. 

O comentário de Luís Miguel Oliveira no Público (que na capa noticia "A primeira vez de Kathryn Bigelow"), ajuda a explicar porque é que uma mulher não tinha ganho antes: "é a vida". Ah bom.

Aliás, "não há que choramingar" (que isso, pensando bem, é coisa de gaja ou então de maricas), mesmo porque "já na pintura, durante séculos, foram os homens que pintaram as mulheres". Diz que "ninguém é especialmente culpado por há cento e tal anos o cinema se ter organizado de uma maneira simples: os homens atrás da câmara, as mulheres à frente." Uff, não haverá um processo em tribunal, portanto - e afinal podemos tod@s dormir descansad@s aceitando e quiçá agradecendo estas posições naturais de homens e mulheres face às câmaras. 

Já Eurico de Barros no DN escreve um artigo decente até à ressalva final: Bigelow consegue este feito "sem nunca deixar de ser feminina". Quase que se consegue ouvir Bigelow a dizer "Eu não sou feminista, sou feminina". Enganosa glória.

Em Portugal, já será a 8 de Março que Kathryn Bigelow receberá (provavelmente) o Óscar para Melhor Realizador/a. Na versão original, o Academy Award for Achievement in Directing é neutro em termos de género, mas em 82 atribuições anuais dos Óscares, Bigelow será, ao que tudo indica, a primeira mulher a receber o Óscar nesta categoria. Bigelow é também a quarta mulher a conseguir uma nomeação nesta categoria, depois de Lina Wertmüller, Jane Campion e Sofia Coppola. Ou seja, se Bigelow ganhar, o rácio mulheres/homens nas vitórias será mesmo assim maior que o rácio nas nomeações.

Para além das categorias de Melhor Actriz e de Melhor Actriz Secundária, porque pelos vistos a representação é completamente diferente em função do género (ou será porque é preciso garantir a paridade nos prémios de representação?), o habitual é mulheres dominarem categorias como Guarda-Roupa, Direcção Artística e Décors (sendo por regra responsáveis pelos Décors, sob a Direcção Artística de homens) ou Caracterização.

O habitual também é estarem ausentes das restantes, salvo raras excepções. Aliás, este ano, ao contrário do anterior, não há mulheres a concorrer aos prémios de Argumento. 

A Academia de Artes e Ciências Cinematográficas de Hollywood é sexista? Sim, inevitavelmente: os Óscares são, como toda a gente sabe, um concurso de popularidade. Por mais que a Academia queira ter de si própria uma imagem progressista, e por mais que a middle-America olhe para Hollywood como "commie homo-loving sons of guns", a realidade é que num concurso de popularidade a liderança de mulheres continua a fazer perder pontos. Embora haja mais, o exemplo típico é o de Barbra Streisand, que não foi nomeada em 1983 pela realização de Yentl, embora tenha sido a primeira mulher a ganhar o Globo de Ouro nessa categoria (para além de não ter sido também nomeada pela realização do The Prince of Tides, apesar da nomeação do mesmo para Melhor Filme).

Mas independentemente das percepções de quem vota, a realidade é que sobretudo as oportunidades das mulheres no cinema estão muito longe da igualdade em Hollywood. Até The Hurt Locker é um filme independente. E só entre 7 e 9% dos filmes são realizados por mulheres. 

Ou seja, se este Óscar de Melhor Realização de 2009 pode ajudar a quebrar telhados de vidro, ele vem sobretudo lembrar que o caminho a percorrer é bem longo. Em Hollywood e no mundo. A propósito, aqui está um discurso recente da recordista de nomeações Meryl Streep nas Nações Unidas, que poderá não ser a melhor forma de fazer campanha para o Óscar mas que faz campanha pelo que interessa.

 Depois desta notícia em que descobrimos também que o grupo do PSD na CML parece acreditar que é ilegal uma mãe ser lésbica ou um pai ser gay (o grupo do PSD pediu esclarecimentos e claramente precisa de ser esclarecido), António Costa vem explicar o que deveria ser evidente.  

Na Sábado, Pacheco Pereira resolveu pelos vistos debruçar-se abruptamente sobre a campanha lançada pela ILGA, dizendo que se trata de "propaganda falsa paga com o nosso dinheiro". Ignora que ela foi realizada pro bono pela Lowe - e que o apoio da CML se limitou à cedência de alguns suportes do seu circuito de mupis. Mas a ignorância não o detém, que Pacheco Pereira não precisa de informação para se aliar a Santana Lopes na sua "propaganda". Não se preocupa, portanto, que seja, essa sim, falsa.

Para Pacheco Pereira, o importante é que tudo seja livre, sobretudo as fantasias - que vão da ideia de que uma associação como a ILGA poderia ser partidarizada, até à sua fantasia magnífica sobre o "conúbio carnal", passando pela já histórica boca da "pederastia". 

Mas a verdade é que Pacheco Pereira tem razão numa coisa: "Esta maneira pouco séria como se tratam questões de grande complexidade afectiva, cultural, social e societal (...) gera muitos mais problemas do que os que resolve". Esperar-se-ia mais de um deputado - que ainda por cima parece que é pago com o nosso dinheiro.

"Por fim, a maioria dos portugueses (52,0%) é a favor da legalização dos casamentos homossexuais. Uma maioria menos clara (46,4%) quer um referendo sobre o assunto."

Depois da aprovação parlamentar da igualdade no acesso ao casamento, surge a primeira sondagem em que há um apoio claramente maioritário a esta medida. 

Mais: há uma descida do apoio a um referendo sobre a questão, que deixa de ser maioritário, e uma inversão dos valores da sondagem de Outubro de 2008. E vale a pena marcar este crescimento exponencial do apoio à igualdade no acesso ao casamento (que em Espanha ronda já os 70%, poucos anos após a alteração da lei).

• Em 2006, o Eurobarómetro revelava um apoio na ordem dos 30%.
• Em 10 de Outubro de 2008, o apoio ultrapassava os 40%.
• E um ano depois a evolução continuava e deixava de haver uma maioria contra a igualdade.

O que interessam todas estas sondagens? Pouco, é certo, para a questão concreta. Até porque os direitos fundamentais são contra-maioritários, como a Isabel não se cansa de repetir. Mas revelam em todo o caso uma mudança da própria percepção pública da homossexualidade como resultado deste processo. Se a homofobia diminuiu? É inevitável, com a visibilidade acrescida de lésbicas e gays, com a banalização de um assunto que muit@s gostariam de manter como um tabu, com o crescente apoio social e político à igualdade e à luta contra a discriminação, com a mensagem que o Parlamento soube enviar e que foi audível um pouco por todo o mundo. Sim, a homofobia "resistente" também se tornou mais visível - e mais identificável; mas, muitas vezes, e comprovando a sua deslegitimação, tentando disfarçar preconceitos com conceitos, como explica o Pedro Múrias. É que a homofobia é cada vez mais motivo de vergonha - e isso é sem dúvida um motivo de orgulho.  

Em entrevista ao Público de hoje, Paulo Portas afirma que o Rendimento Social de Inserção «em muitos casos é um subsídio à preguiça, é dar dinheiro a quem não quer trabalhar». O discurso é gasto – o problema da fraude no RSI não é nem o único nem provavelmente o problema mais grave do Programa.

Há dois tipos de erros que devem preocupar quem pretende a eficácia de um programa. E  vale a pena usar a analogia com os tipos de erros em testes estatísticos de hipóteses: há o erro de tipo I, que acontece com probabilidade alfa e que, no RSI, diria respeito a quem tem acesso ao programa sem que isso devesse acontecer; mas depois há a probabilidade beta do erro de tipo II,  que diz respeito a quem deveria ser abrangid@ pelo programa mas não o é.

Se Paulo Portas estivesse minimamente interessado, como afirma, no «compromisso para com quem é mais pobre», preocupava-se em tentar saber quais são essas pessoas que não acedem ao RSI e deveriam poder fazê-lo: pessoas suficientemente fora do sistema para não terem acesso sequer aos instrumentos com os quais o Estado pretende garantir (menos do que) o mínimo de condições de subsistência e um mínimo de capacidade de inserção.

Claro que muitas dessas pessoas serão certamente pessoas beta, isto é, não serão bem “pessoas a sério” – ou, pelo menos, não devem contar para estas contabilidades, mesmo vivendo no país. Até porque Paulo Portas explica bem, por exemplo, o que pensa d@s imigrantes nesta entrevista: «a imigração deve passar de um acto administrativo para um contrato, com direitos e deveres. O primeiro dever de quem procura Portugal deve ser respeitar as leis portuguesas. Cometer crimes, por exemplo, significa a impossibilidade de poder estar em Portugal. A mesma coisa em relação à lei da nacionalidade. Não se pode dar a nacionalidade a quem não respeite as leis nacionais.»

Como a homossexualidade era criminalizada até 1982, esta lógica ditaria que imigrantes não pudessem então ter acesso à nacionalidade por serem homossexuais. Mas porque não ir mais longe? Paulo Portas poderia propor que se retirasse a nacionalidade a quem não cumpra as leis da República.

Até porque o partido de Paulo Portas já acha normal que lésbicas ou gays “nacionais” tenham que abdicar da nacionalidade, como acontecerá ainda por força da rejeição da igualdade no dia 10 de Outubro (e embora Portas tenha faltado a esta votação, não há razões para supor que a falta, à semelhança de deputad@s do PS, tenha sido por motivos políticos). Uma questão que, de resto, é ignorada na entrevista, mas deve ser por ser mais uma questão beta, portanto.

No you can't

É fantástico. Um referendo decide direitos fundamentais e uma ligeira maioria é suficiente para garantir a discriminação na Constituição?

Obama rejeitou a Proposition 8 mas diz que "acredita" que "o casamento é entre um homem e uma mulher" [já agora, qual homem e qual mulher? pode ser assim qualquer um ou qualquer uma? é generoso, quando mesmo].

Tendo a ver a posição em relação à igualdade das pessoas LGBT como um bom barómetro da verdadeira vontade de mudança - e de justiça. E a verdade é que a vitória de Obama aconteceu uma vez mais à custa das pessoas LGBT cuja igualdade é sistematicamente adiada. Bush e Rove obviamente deixaram a sua marca.

Yes you can

Sim, a vitória foi histórica. Sim, claro que há vários motivos para esperança.

Um desses motivos - e uma nota mental para Sócrates e, sim, Cavaco: é possível usar a palavra "gays" num discurso. A sério, treinem lá. E experimentem "lésbicas" também. Primeiro estranha-se e depois entranha-se.

Change is good.

Isabel Moreira

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon

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