Alguma ignorância e falta de trabalho de casa podem fazer com que a notícia da decisão do Tribunal Constitucional no caso Teresa e Helena leve a conclusões estapafúrdias como “o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi declarado inconstitucional” ou “é necessária uma revisão constitucional”. Aqui fica uma cábula para evitar asneiras:
1) O recurso interposto por Teresa e Helena ao TC pedia que este se pronunciasse sobre se a Constituição obriga a que elas possam casar.
2) 2 juízes disseram que sim, que obriga; 3 que não, não obriga.
3) A decisão só se aplica ao caso dela. Para que tivesse aplicação geral positiva - permitindo o casamento entre pessoas do mesmo sexo para toda a gente - seriam precisos 3 casos e com decisão positiva.
No fundo, é o Parlamento que deve decidir. Decidir alterar o Código Civil (e não a Constituição!). E demonstra como mesmo no TC as opiniões se dividem (quanto a, repito, se “a Constituição obriga que elas possam casar”).
4 comentários
fcl 03.08.2009
euroliberal bora lá então proibir casamentos hetero entre pares estéreis , fora da idade de reprodução, etc , etc. (não há pachorra para certo tipo de argumentação )
As instituições definem-se pelas características-padrão , não pelas excepções. Pela mesma linha de pensamento, um homossexual com ânus artificial não poderia celebrar um contrato de parceria, como deve poder (mas não de casamento)...
E um casal pode não ser estéril sempre...nem o saber antes do casamento. Podem ser também pais adoptivos... dado que as crianças precisam imperativamente de um referente masculino e de um referente feminino para se desenvolverem de forma equilibrada e não patológica.
Logo a adopção por homossexuais é simplesmente criminosa... porque à revelia dos interesses profundos das crianças.
Se assim é, porque é que se admite e se aceita a existência de famílias monoparentais?
Porque é que se aceita a adopção por um singular?
Qual é o maior interesse das crianças? Ter um espaço individual, uma identidade social e uma estabilidade afectiva, ou ficar anos e anos numa instituição à espera da adopção?
Está mesmo preocupado com as crianças? Já se viu que, na sua perspectiva, elas estão melhor nas instituições do que serem adoptadas por homossexuais.