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Coisas que não entendo

"Segundo fonte da PJ, o quadro de violência doméstica era habitual e até já era conhecido da GNR local. Porém, a mulher do indivíduo agora detido, nunca chegou a formalizar a queixa."... iria jurar que se trata de um crime público.

8 comentários

Ana 01.09.2009

Jura mal.

O crime depende de queixa (é semi-público), a mulher só não pode depois desistir .
Shyznogud 01.09.2009

Parece-me que ela jura bem. Do site da PSP:

"Violência Doméstica assume a natureza de crime público, o que significa que o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público promova o processo. "

http://www.psp.pt/Pages/programasespeciais/violenciadomestica.aspx
Ana 01.09.2009

E desde quando é que a PSP foi prmovida a legislador (para mais sem legitimidade democrática)?
Shyznogud 01.09.2009

Já agora poderá indicar-me onde posso confirmar aquilo q afirma? É q eu tenho quase a certeza q é crime público mas não sou jurista e, além disso, estou com uma ligalção net limitada q me dificulta a busca de legislação.
Pinto 01.09.2009

(para mais sem legitimidade democrática)

???????????????????????????????????????????????

Ó Ana, é óbvio que a violência doméstica é crime público. Ou você consegue encontrar, no Código Penal, que o procedimento para o crime tipificado no art. 152.º (com a epígrafe "Violência Doméstica") carece de queixa?

Porém, se algum elemento da PJ sabia que a GNR tinha conhecimento da violência doméstica, e não participou ao MP, esse mesmo elemento da PJ tomou conhecimento de um outro crime - denegação de justiça, previsto no art. 369.º do CP; também crime público - praticado por elementos da GNR. Era dever desse elemento da PJ participar esse mesmo crime. Se o não fez, também ele cometeu esse mesmo crime.

Já era tempo da PJ se pautar por alguma moderação e começar a ser mais comedida nas suas declarações: não acredito, muito sinceramente, que a GNR soubesse do crime e nada tivesse feito ao longo do tempo. Nem seuqer participado.

GooTA 02.09.2009

Ó Ana, onde é que diz que a GNR nunca havia dado notícia do crime ao Ministério Público (que era o máximo que poderia fazer)? O que diz é que a mulher nunca formalizou a queixa. Mas também não é obrigada a fazê-lo.
Ana Matos Pires 02.09.2009

Bom, se quer ir por aí devolvo-lhe a pergunta: onde está escrito que GNR já havia dado notícia do crime ao Ministério Público (que era o que deveria fazer, ponto)?

(E agora aqui para nós que ninguém nos ouve diga lá, pela leitura da notícia acha mesmo que o MP já havia sido notificado?)
Pinto 02.09.2009

onde está escrito que GNR já havia dado notícia do crime ao Ministério Público (que era o que deveria fazer, ponto)?

Na falta de informação da notícia parte-se do pressuposto que a GNR falhou. Boa.

(E agora aqui para nós que ninguém nos ouve diga lá, pela leitura da notícia acha mesmo que o MP já havia sido notificado?)

Eu ouvi. Desculpe.
Se o MP nunca havia sido "notificado" em que âmbito é que a PJ actuou? A PJ é uma polícia de investigação criminal. A investigação criminal é realizada na fase de inquérito (quando o MP já tem conhecimento do crime portanto). Ou costuma ver a PJ a patrulhar as ruas e a actuar por sua iniciativa?

Confesso que da notícia se fica por saber se a GNR já havia participado anteriores agressões ou não. Ou acha que se a GNR já tivesse participado o Tribunal já teria posto cobro à situação? Em que país vive.

Mais: quem diz que a GNR já tinha conhecimento foi a PJ. Atendendo a que a PJ não tem qualquer interferência na actividade da GNR ainda gostava de saber como é que dizem tal coisa.
E se de facto sabem que tal aconteceu porque é que a PJ não participou esse alegado crime de denegação de justiça praticado por elementos da GNR? É que se não participaram, também eles cometeream esse mesmo crime.

Algo vai mal dentro da PJ: não é uma atitude responsável de uma entidade do Estado.

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