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Novo dicionário da lingua portuguesa

(Isto é uma) Questão política: termo inventado por Pacheco Pereira — e rapidamente interiorizado por quase todo o PSD— que pretende conferir elevação, seriedade  e sentido de Estado à calúnia e à difamação de determinados adversários políticos. É normalmente utilizada quando não se tem qualquer projecto político e quando a única coisa que sobra é o desejo de poder e o ódio ao adversário.

 

Exemplo prático:

 

1) Há um conjunto de pessoas que têm informação privilegiada sobre um determinado processo e que usam o seu poder plantando notícias nos jornais. Esta prática constitui um abuso de poder, pois viola o "contrato social" que rege a sua profissão.

 

2) Perante a violação cirúrgica e interessada do segredo de justiça, os seguidores do "isto é uma questão política" desvalorizam o modo como a informação é produzida e centram-se exclusivamente no seu conteúdo: "diz-se que se falou do amigo joaquim", "diz-se que existem indícios de práticas de crime". Diz-se. Ponto. E, perante isto, exigem que o primeiro ministro esclareça as dúvidas todas.

 

Os seguidores do "isto é uma questão política" esquecem-se de uma coisa fundamental. O modo como a informação foi produzida está longe de ser uma questão menor. Sem o enquadramento normativo que deve reger o funcionamento da Justiça, sem os tais "mecanismo formais" que alguns insistem em desvalorizar,  não há — não pode haver — "provas" ou um "factos"; há apenas boatos, insinuações e coisas que tal. Respeitar e defender o Estado de Direito implica — exige — a sacralização desses procedimentos. Há formas que também são conteúdo.

 

É certo que a informação que resulta de violação do segredo de justiça cria  "factos políticos" que afectam a credibilidade do primeiro-ministro. Mas estamos perante juízos de facto e não de jure, que não colocam o visado numa posição de devedor perante a opinião pública portuguesa — a tal que existe em todos os cafés, esplanadas e autocarros deste nosso Portugal. Neste caso, os únicos devedores são os responsáveis pelo sistema de Justiça. É a estes — e só a estes — que cabe esclarecer os portugueses.

 

Pinto Monteiro falou ontem, e disse não haver indícios que justifiquem uma investigação criminal. Num Estado de Direito isto devia bastar.

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