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Uma proposta mediática

Pedro Lomba vem defender a proposta que parece já estar em curso de uma comissão parlamentar de inquérito por causa das notícias sobre o conteúdo das conversas entre José Sócrates e Armando vara. Segundo o próprio explica:

"Vai fazer um mês desde que surgiram as primeiras notícias sobre o conteúdo das conversas entre José Sócrates e Armando Vara no caso Face Oculta. Recordemos que essas conversas, conforme noticiadas pelo Correio da Manhã e pelo Sol e nunca desmentidas, levantam dúvidas relevantes sobre dois factos que em qualquer democracia seriam objecto de fiscalização através dos canais próprios: 1) o conhecimento pelo primeiro-ministro desde Março passado, contra o que o próprio anunciou no Parlamento em Junho, do processo de compra da TVI pela PT. Negócio primeiro inviabilizado pela denúncia pública do Presidente e da oposição e, depois, numa segunda fase, concretizado pelo grupo Ongoing com suspeitas de financiamento parcial da PT, numa operação que implicou a súbita demissão de um dos membros da sua comissão de investimentos da empresa; 2) suspeitas sobre a intervenção de Sócrates na renegociação das dívidas do grupo de media de Joaquim Oliveira ao BCP.

 Qual é, concretamente o objecto da comissão de inquérito? É por esta pergunta que devemos começar. É matéria de interese público um conjunto de "notícias" em que se baseia Pedro Lomba desmentidas até ao momento pelos sucessivos despachos de arquivamento de escutas que não se dirigiam ao primeiro-ministro, mas a outra pessoa? É o primeiro-ministro que tem de desmentir o Correio da Manhã, o Sol e a Sábado quando estes publicam alegadas conversas indiciadoras de crimes que afinal vêm a ser desmentidos por quem de direito? Será que queremos viver num tipo de democracia em que cada vez que os jornais publicam à revelia das autoridades competentes os seus próprios "despachos" instauramos comissões de inquérito que já agora, para quem não saiba, gozam dos poderes das autoridades judiciais, têm direito à coadjuvação das autoridades judiciárias, dos órgãos de polícia criminal e das autoridades administrativas, nos mesmos termos dos tribunais? Por mim, não quero. E ao contrário do que diz Pedro Lomba, eu não alego a privacidade do primeiro-ministro para "impedir qualquer escrutínio" do primeiro-ministro. O Governo está legitimiado democraticamente e responde perante o Parlamento. E perante o Presidente da República. Eu invoco a privacidade do primeiro-ministro pelo que já disse aqui. Acho bem que as autoridades judiciárias justifiquem, se houver razão para isso,  a restrição do direito à privacidade de José Sócrates. Caminho perigoso é aquele em que a privacidade do primeiro-ministro (e a minha, portanto) é inevitavelmente devassada à conta do Correio da Manhã. Tenham lá paciência.

editado por Shyznogud às 13:55