Mais-valias mobiliárias
"Foi há uma década que o secretário de Estado das Finanças, Ricardo Sá Fernandes, propôs no seu pacote fiscal a tributação das mais-valias bolsistas. O argumento era simples: se a produção paga imposto, se o trabalho paga imposto, se todas as actividades comerciais pagam imposto, se as doações pagam imposto, se a venda de imóveis paga imposto, como raio se justifica que o lucro conseguido pela venda de acções não as pague?"
Daniel Oliveira, A bolsa ou o seu bolso
O Daniel tem toda razão em protestar com a decisão absurda do PS em manter o privilégio dado às mais valias mobiliárias. Mas os exemplos que usa não são os melhores. É verdade que a esmagadora maioria dos países da OCDE não têm esta isenção. Mas também é verdade que, dada a mobilidade do factor capital, este tipo de rendimentos tem merecido um tratamento diferenciado face a, por exemplo, tributação sobre o factor trabalho. É certo que isto viola a equidade fiscal, no entanto, há que ser realista: no mundo em que vivemos, não há como não tratar os rendimentos de capital de forma diferenciada. O problema é que Portugal não só faz isto como tem fiscalidade distinta para o mesmo tipo de rendimentos. Por isso, e para além das questões de equidade que o Daniel refere, esta isenção cria distorções económicas perversas: abre caminho à possibilidade de arbitragem fiscal (dividendos vs. mais-valias) e leva uma distorção nas decisões de investimento (juros vs. rendas vs. mais-valias mobiliárias).
