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O processo Maria

Longe de ser brilhante, desde logo porque toda a estética envolvida deixa muito a desejar, a começar naquela terrífica e odiosa matrafona que aparece vezes sem conta, a reportagem que aqui me petrificou teve o grande mérito de trazer a público o indizível processo Maria.

 

Alguém perguntou, na caixa de comentários, se tinha lido o acordão. Não, do processo conheço o que a peça mostra mas, ao contrário de outras situações e assumindo que gostaria de o ler na totalidade, chega-me o que vi e ouvi para não considerar precipitadas ou não sustentadas todas as observações que já fiz, e as que vou fazer, sobre o caso.

 

Uma breve nota sobre o Síndrome de Alienação Parental (SAP). Com demasiada frequência as crianças são usadas como arma de arremesso nos conflitos decorrentes de um processo de separação e, na maioria dos casos, o progenitor alienado é o pai. Por efeito boomerang do machismo vigente? Por maior eficácia manipuladora das mães? Pela pouca atenção que tem sido dada ao exercício efectivo da paternidade? Estou tentada a afirmar que pela miscelânea de todos estes, e mais uns quantos, factores que, deste modo, se configuram como etiopatogénicos.

 

O SAP é um conceito de autor, proposto por Richard Gardner nos idos anos 80 que, como é assinalado na reportagem, nunca foi sustentado como diagnóstico independente. A definição de uma entidade nosológica obedece a um conjunto de regras metodológicas que permitem a sua objectivação e individualização. Nenhum dos dois instrumentos classificativos internacionais usados em psiquiatria, ICD 10 e DSM IV-TR, lhe confere identidade própria, nem o refere como um sub-tipo das categorias diagnósticas listadas. Faço notar que qualquer inovação classificativa é importante se acrescenta algo ao conhecimento prévio, nomeadamente no que se refere à necessidade e maior eficácia de uma abordagem terapêutica distinta. Como ouvi a Rui Mota Cardoso aqui há uns anos num seminário intitulado "Inventem-se novas doenças?", a sistematização nosológica não pode nunca ter por base as necessidades narcísicas de uma qualquer escola de medicina nem os interesses socio-políticos de uma sociedade.

 

O dito SAP tem sido amplamente discutido e há já uma considerável bibliografia sobre o tema. A escolha das duas referências que aqui deixo foi feita no sentido de "recentrar" a discussão, indo às origens, e de assinalar a existência de abordagens recentes do fenómeno de alienação parental, mais "razoáveis", úteis e defensáveis em termos conceptuais e clínicos. Retomarei o assunto SAP mais adiante, agora interessa-me o caso em si.

 

Nuno B. Negrão, o juiz responsável pelo processo Maria, argumenta e sustenta a sua decisão na necessidade de "reconstrução da personalidade" de uma criança de 7 anos. Dando-se o caso de não haver uma estrutura de personalidade aos 7 anos pergunto como se reconstrói uma coisa que ainda não foi construída? Pode parecer picuinhice mas este erro grosseiro serve-me para ilustrar a completa ignorância do juiz Negrão e, portanto, a sua desqualificação - nem terá que a ter, de resto, daí a importância da multidisciplinaridade - para elaborar um diagnóstico psiquiátrico sustentado.

 

O exercício clínico do senhor não se ficou pelo episódio da personalidade. De acordo com o processo, sustentou o diagnóstico de SAP em três sintomas (!!!!) claros, a saber: "as visitas... são (calmas), com dificuldade de mudar de progenitor", "os filhos... (utilizam) argumentos frívolos e absurdos" e "(o seu estado de) pânico (é tal) que as visitas se tornam insuportáveis". O que é isto? Qual o significado psicopatológico deste arrazoado de palavras? Onde estão estes sintomas nos canhenhos de semiologia psiquiátrica?

 

Mas arrepiei-me mais vezes, por exemplo quando percebi que os pais da menina tinham sido postos a visionar "A morte inventada" numa sala de tribunal com propósitos "lúdicos". Para além de configurar um abuso de poder - que teria acontecido se um dos progenitores se tivesse recusado a ver a "fita"? -, é de uma perversidade inqualificável. Que significado terá? Nada me impede de colocar como hipótese que algo de muito terrível terá acontecido na história pregressa deste homem, numa fase precoce do seu desenvolvimento, que permita elaborar sobre esta atitude na perspectiva da compreensibilidade yasperiana. Padecerá de uma "bi-alienação parental"? A verdade, verdadinha, é que nada justifica a transposição (ou deverei dizer projecção e deslocamento?) destas experiências pessoais traumáticas para o aqui e o agora, sobretudo quando se pretende uma decisão judicial que tenha em conta o superior interesse da criança.

 

Apreensiva fiquei também com a dissonante informação relativa ao comportamento da criança na sala de tribunal. Refiro-me à completa contradição entre o que foi comunicado telefonicamente a Áurea Ataíde, pedopsiquiatra assistente da Maria, e o que está transcrito no processo. Como é, a criança estava calma e serena ou chorava copiosamente de tal modo que não foi possível manter com ela qualquer diálogo?

 

Vamos à Instituição para onde foi enviada. Quem a escolheu? Porquê? Tudo é tenebroso, desde o escrito na parede onde se lê "Porque quando meu pai e minha mãe me desampararem, Deus me recolherá" até ao "dona Antónia" com que o "senhor doutor" da instituição trata a mãe ao telefone, passando pelo despejar das crianças em frente a um local de culto. Pequenas coisas, dirão. Que fazem toda a diferença nestes contextos limite, afirmo eu. Exactamente tão importantes como a valorização preferencial do sofrimento do avô no conjunto de toda a emocionalidade expressa nas imagens ou a atenção especial que merece o verso recitado pela Maria: "Que grande surpresa/Obrigado Pai Natal/No ano que vem/Não me vou portar mal". Como "não me vou portar mal"? Coitada da Maria.

 

(vou ter que interromper estas notas soltas, voltarei a elas quando puder)

 

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