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Os véus do perfeccionismo - I

Numa altura em que se dividem as opiniões sobre os véus islâmicos, ou antes, sobre a sua proibição,  importa clarificar alguns pontos. Penso não me enganar quando afirmo que o seu uso merece o repúdio quasi unânime entre os jugulares e os nossos comentadores. A questão neste como em muitos outros casos parece-me, mais uma vez, ser uma confusão nos moldes daquela que levou muita gente a confundir democracia com ditadura da maioria... Ou seja, uma lei não deve proibir algo considerado «imoral», «repugnante» ou «imperfeito», mesmo que pela maioria da população, caso contrário não passa de uma prescrição autoritária, moralista e completamente arbitrária, que depende apenas dos padrões de perfeição do legislador.


Melhor que eu, o Desidério escreveu em tempos um texto, a propósito de outras leis, que deixo para reflexão:

 

Chama-se “perfeccionismo” a uma família de teorias filosóficas em ética e política que, por diferentes razões, tendem a ser rejeitadas intuitivamente hoje em dia. Contudo, os dois grupos de teorias são bastante diferentes, e podemos defender uma teoria perfeccionista em ética, mas recusá-la em filosofia política.

Em ética, o perfeccionismo está associado a filósofos que entendem os valores morais objectivamente, como Aristóteles. Assim, o bem para os seres humanos não é determinado pelo que a maior parte das pessoas quer para si mesma, pois a maior parte das pessoas pode estar enganada quanto ao que é bom para elas mesmas. Na mentalidade popular, este tipo de ideia ética é hoje em dia inaceitável por duas razões. Primeiro, porque na mundividência contemporânea é tido como óbvio que os valores são subjectivos. Segundo, porque se confunde uma teoria objectivista geral quanto aos valores com uma teoria específica sobre que valores são realmente defensáveis.

Em filosofia política, o perfeccionismo é a ideia de que o estado deve promover o que é tido como objectivamente bom para todas as pessoas. Tanto se pode defender que o estado deve fazê-lo coercivamente, como se pode defender que o estado deve apenas estimular, mas não coagir. Grande parte do pensamento contemporâneo em filosofia política é antiperfeccionista — é o caso de Dworkin e Rawls, para citar dois dos mais importantes filósofos desta área. Pode-se ser antiperfeccionista em filosofia política, mas perfeccionista em ética. John Stuart Mill parece ilustrar precisamente um desses casos: estava convencido de que havia bens e males objectivos, eticamente falando, mas opunha-se a que o estado impusesse o bem às pessoas. É menos claro se aceitaria um estado que apenas promovesse tais bens, mas sem coacção.

Qualquer pessoa que defenda o respeito pela liberdade alheia tem tendência para aceitar que isso implica que as pessoas têm o direito a ser palermas e a fazer coisas que as façam infelizes, doentes, etc. — desde que não prejudiquem ninguém com isso, directamente. Assim, por essa razão, as pessoas que defendem a liberdade, como o Carlos e a Palmira — e eu — têm tendência para ver com inquietação leis que parecem perfeccionistas, no sentido de tornar cada vez mais difícil que as pessoas fumem ou que se tornem obesas.

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