Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

jugular

Despachos, Sol, Liberdade de Expressão, Sócrates, Asfixia: posso?

Depois de ter visto on line a publicação de despachos judiciais sobre as escutas de um processo judicial por este jornal, ouvi dizer muita coisa, li alguma coisa, a confusão parece-me enorme e parece-me que eu aumentaria a mesma se enchesse este texto de remissões para o que disse Marcelo Rebelo de Sousa, ou Pedro Lomba, ou Pedro Marques Lopes, ou Daniel Oliveira, ou Pacheco Pereira. Fora o que disseram os Partidos políticos, os Ministros, comentadores que não referi, tanta gente, felizmente,  porque há liberdade de expressão em Portugal.

Talvez esta notícia sirva para resumir um pouco do que se tem dito por aí.

Comecemos pela questão da imparcialidade. Há gente que entende que defender, como eu tenho defendido, que as escutas indirectas a Sócrates são ilegais e, como tal, não deviam jamais ter sido escutadas, ou, feito o mal, deviam ter sido de imediato destruídas, é ser-se "empregado do governo", "socratista", no fundo uma vendida. Esquece, quem assim pensa, que quando eu defendo valores como o respeito pela lei, pela privacidade, pela intimidade de cada um, estou a defender todos nós, esta coisa que se chama a cidade, a democracia, porque acredito que não há liberdade sem lei.

É-me indiferente que amanhã me digam que descobriram uma ilegalidade confessada por um ministro sob tortura, porque no Estado de direito em que eu vivo, as palavras proferidas sob tortura como que não foram proferidas, não valem nada, são nulas. O direito é assim. O que se obtém de forma ilícita não vale, é como se não se tivesse obtido, ou lentamente cai uma liberdade, depois duas, depois três, e por aí fora, e quando um homem perde um direito civil, somos todos nós que o perdemos.

É isso e só isso que me move no que escrevo em defesa da legalidade e dos direitos, liberdades e garantias. Seja Sócrates, seja Manuela Ferreira Leite, seja Pim, Pam, Pum, o Primeiro-Ministro.

Em segundo lugar, aproveita-se este caso para se confirmar uma tese antiga de asfixia democrática. Quem o faz são os do costume. Os que têm colunas de opinião, os que falam nas rádios, os que se fazem ouvir livremente, e bem, na televisão. Às vezes, de resto, caluniando as pessoas. Aqui, mal. Liberdade de expressão? Esses têm-na, e, muitas vezes, tentam condicionar a de quem os contraria, precisamente acusando-os de escravos do poder.

Vivemos num país plural, com televisões privadas, neste momento com mais comentadores contrapoder do que pró-poder, se me permitem a expressão, o mesmo se passando na imprensa escrita. Como se atrevem a usar a liberdade de expressão para pretender que quem os contraria asfixia a dita liberdade? Como se atrevem a usar a liberdade para pretender calar o próximo? Posso continuar a escrever sem estar sob suspeita? Agradecida.

Em terceiro lugar, diz-se por aí que não houve violação do segredo de justiça e que vendo bem as coisas até podia ter havido um inquérito. Já lá vamos à política, mas o processo é o processo face oculta e sendo estes despachos incidentes do mesmo, o processo é o processo, que não transitou em julgado, pelo que as peças processuais não podiam ter sido transcritas por um jornal.

Jornalimo dinamite, diz-nos Pacheco Pereira, elogiando a ilegalidade, e o perigo da coisa, essa de termos acesso a partes de um todo, a peças fora do contexto, eis o parabéns à violação da lei, à derrota dos direitos civis, dos dos outros, não percebendo o intelectual que também são os dele.

Depois há a política. Ninguém diz nada sobre estes despachos. Toda a gente, incluindo os juristas imparciais, tem por natural que magistrados tenham arrastado matéria política meses a fio, fingindo que aquilo enquadrava alguma espécie de crime.  Marcelo Rebelo de Sousa, ou outros, podem, de conciência tranquila, dizer que há ali matéria para crime contra o estado de direito? Claro que não. Sabem que não. Não há nada com relevância criminal naqueles dados. Nada de nada.

Do ponto de vista estritamente jurídico, só havia uma coisa a fazer. Destruir as escutas e arquivar de imeditato aquele incidente. Mas, então, por que é que aqueles magistrados andaram a enrolar-se com tanto palavreado político-jurídico? Porque houve, da parte deles, um comportamento inadmissível. Os magistrados não são políticos. E, já agora, por que é que ninguém, nestas teorias infindáveis sobre conspiração, se pergunta acerca dos vastos conhecimentos do PSD sobre esta matéria? Olhando para trás, para as perguntas feitas no Parlamento, parece-me um partido muito bem informado. Isto, porque se quiseremos ter um debate sério sobre troca de informações e de influências, convém não deixar o maior partido da oposição de fora.

Finalmente, a política pura e dura. O modo como os dados (incompletos) vieram a público através do Sol é de repudiar. Mas o facto é que vieram a público. Já temos pedidos de divulgação integral de escutas pelos próprios. Acho de gargalhada a ideia de sócrates ter tentado fazer o que se diz que tentou fazer. Mas se tentou é grave. E é bom que isso se esclareça. Nomeadamente através de uma comissão de inquérito. Não vejo razão para a impedir.

Tenho pena que não se possa fazer nada quando fica demonstrado que Belém tem uma tramóia montada contra o Governo, como foi o caso há tão pouco tempo.

Nessa altura, a "expressão" dos do costume andou bastante limitada.

10 comentários

  • Imagem de perfil

    Isabel Moreira 08.02.2010 17:14

    caro josé basílio
    refiro-me entre ioutras coisas, ao silêncio de muita gente. claramente não percebeu o texto da fernanda.
    recoda-se que o mail foi divulgado depois de o "público" ter mentido à opinião pública, ou não?
  • Sem imagem de perfil

    LRa 08.02.2010 17:20

    Tal como esta revelação surge depois de Sócrates ter mentido à mesmísima opinião pública ao declarar o seu desconhecimento sobre a tentada compra da TVI. Certo?
  • Imagem de perfil

    Isabel Moreira 08.02.2010 17:32

    e aquele mail entre privados estava num processo sijeito a segredo de justiça? e estava sujeito à obrigação de ser destruído?
  • Sem imagem de perfil

    LR 08.02.2010 17:52

    Não me parece que o "Sol" tenha publicado escutas com José Sócrates; essas é que deveriam ter sido destruídas. Quanto ao sigilo, vai desculpar-me, mas também já li muita coisa em favor da tese de que o despacho em apreço já deveria ser público.
    Mas quando lemos o que Vara andou a congeminar conluiado com malta da PT, isso do segredo de justiça fica muito secundarizado. Ou também lhe parece que o Watergate inplicou intromisões inaceitáveis em assuntos privados?
  • Imagem de perfil

    Isabel Moreira 08.02.2010 18:13

    LR
    Watergate??? Li bem?? Acha que se pode fazer uma analogia???
  • Sem imagem de perfil

    LR 08.02.2010 18:20

    Oh yes. E não sou o primeiro a fazê-lo: no caso Watergate, o Supremo americano ordenou a Nixon que entregasse cassetes com gravações de conversas entre os seus assessores. Eram conversas privadas que nem sequer podiam ser escutadas por não haver decisão judicial a autorizar quaisquer escutas, mas que o Supremo Americano entendeu dever tornar públicas para a realização de justiça e informação da opinião pública.
    Privacidade e direitos individuais vs. bem comum e denúncia de uma grave conspiração. Está a ver a analogia?
  • Sem imagem de perfil

    nuvens de fumo 08.02.2010 20:42

    LOLLADA total , é em tudo igual, a diferença é que cá as escutas foram por questões legais mandadas destruir, e lá foi ao contrário.Image
    Claro que o facto de cá estar o Sol a agir como lá agiu Nixon, i.e., fora da lei, tb não ajuda a analogia.Image

    é fraquinhaaaaa a analogia, mais valia irem buscar outro caso , mas suspeito que não conhecem mais nenhum, e não devo estar muito errado Image
  • Sem imagem de perfil

    LM 09.02.2010 17:28

    Lole-se à vontade, que isso não faz desaparecer o facto de estas escutas, as referidas no SOL, não terem sido alvo de semelhante ordem de destruição: não incluem telefonemas de Sócrates. Portanto, além de não conhecer o Watergate, também não está a ver lá muito bem o que se pasa aqui e agora.
  • Sem imagem de perfil

    José Cabral 26.02.2010 08:36

    Não sou nem advogado, nem ignorante.
    Quem compara o caso Watergate com a polémica em Portugal tentando "colocar" Sócrates na posição de culpado deve pensar que somos todos parvos! Vejamos:
    1) O caso Watergate chama-se assim porque a mando de Nixon e Cª foram instaladas escutas ILEGAIS na sede de campanha do Partido Democrático que ficava no edifício Watergate;
    2) O crime ou a ilegalidade (não sei o termo correcto) foi mandar escutar quem não tinham direito de escutar pois era da esfera privada (no caso não de uma pessoa mas da vida interna de um Partido);
    3) Os culpados foram quem escutou, não quem foi escutado.
    Estes 3 pontos são indiscutíveis, aconteceu assim. Quem compara o caso quando põe em causa Sócrates só o poderia fazer se estivesse a acusar o 1º Ministro de ter mandado escutar alguém ilegalmente.
    Acontece que ele foi escutado, não escutou. A não ser que venham outra vez com aquela de que ele mandou o SIS escutar Cavaco! É tão ridículo como ir para ao parlamento mostrar a camisola com que se dorme!
    Reconheço que o ponto seguinte já é discutível e subjectivo pois tem a ver com o que eu penso, não com o que sei, sobre qual poderá ter sido o "móbil do crime" no caso Watergate. Apear disso, julgo que tem lógica:
    Qual poderia ser o interesse de Nixon e Cª em escutar o Partido Democrático? Bem, aproximavam-se eleições e só consigo descortinar duas razões para o fazerem:
    1ª) Ou se pretendia fazer "espionagem política" para melhor poder contrariar a campanha do Partido Democrático a favor dos Republicanos; (falo sem problemas em "espionagem política" pois, como não sou ministro não tenho medo que exijam a minha demissão e, para além disso, desempregado já eu estou!)
    2ª) Ou se pretendia escutar alguma coisa comprometedora nas conversas privadas dos Democratas para depois a divulgar publicamente para os prejudicar politicamente em favor do Partido Republicano.
    Assim, se querem comparar com o Watergate, têm de admitir que os únicos que podem ser “suspeitos” em Portugal de um crime semelhante são:
    1º) Ou alguns políticos da oposição que se aproveitam de escutas ou ilegais (as que Sócrates intervém) ou de conversas privadas sem relevância criminal (são de administradores da PT ou de um banco, advogados, etc. que não podem ser acusados do crime de Atentado ao Estado de Direito já que para isso teriam de estar a exercer um cargo público no Estado o que não é o caso).
    2º) Ou aqueles que, como o Sol, divulgam ALGUMAS frases potencialmente comprometedoras de por pessoas ligadas ao PS em conversas privadas para prejudicar politicamente Sócrates (refiro directamente o Sol pois é difícil que a Felícia Cabrita me acuse de ser racista – casei com uma mulher de raça diferente da minha e temos dois filhos já adultos mas adoráveis!)
    Sobre a comparação com o Watergate é isto que penso. Mas do que andam a fazer alguns jornalistas, políticos, comentadores e cibernautas, tenho mais uma observação:
    Quando atrás usei maiúsculas na frase “…divulgam ALGUMAS frases …” não foi por acaso. Hoje sabe-se que o Sol usou as escutas que podiam favorecer a tese da tentativa de controlo da TVI mas eliminou (ou seja CENSUROU) as escutas às mesmas pessoas em que fica claro que Sócrates não tinha conhecimento do negócio da PT com a Prisa. Faz-me lembrar uma anedota de antes do 25 de Abril:
    “Um cidadão escreveu numa parede «SALAZAR PODE MORRER NÃO FAZ FALTA À NAÇÃO!», um PIDE viu e quis prendê-lo. O cidadão defendeu-se dizendo “calma Sr. Guarda, falta acabar a pontuação” e com um ponto de interrogação e outro de exclamação alterou a frase para «SALAZAR PODE MORRER? NÃO! FAZ FALTA À NAÇÃO!» deixando o PIDE de boca aberta e sem palavras.”
    A diferença é que na anedota um anti-fascista usa a sua inteligência para, alterando pequenas coisas na frase, enganar um esbirro da PIDE, enquanto que hoje é ao contrário – são autênticos bufos que usam a sua “esperteza saloia”, alterando a pequenos detalhes importantes para enganarem os democratas.
    Mas há outra diferença: é que enquanto o PIDE ficou embatucado, sem saber o que dizer, nós ficamos apenas agoniados mas sabemos muito bem o que dizer! E mais: vamos dizê-lo – afinal estamos num país livre, embora nos queiram fazer crer que não… talvez para que nos calemos!
  • Comentar:

    Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

    Este blog tem comentários moderados.

    Este blog optou por gravar os IPs de quem comenta os seus posts.

    Arquivo

    Isabel Moreira

    Ana Vidigal
    Irene Pimentel
    Miguel Vale de Almeida

    Rogério da Costa Pereira

    Rui Herbon


    Subscrever por e-mail

    A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

    Comentários recentes

    Arquivo

    1. 2018
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2017
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2016
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2015
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2014
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2013
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2012
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2011
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2010
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2009
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2008
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2007
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D

    Links

    blogs

    media