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jugular

Vamos ver, então, se uma comissão de inquérito nos esclarece

Como já defendi aqui ou aqui, vejo com bons olhos a constituição de uma comissão de inquérito que permita que se faça luz sobre o caso PT/TVI. 

A comissão de ética, em funcionamento, tem sido um palco de espectáculos pessoais dispensáveis, que em nada dignificam o Parlamento. Tem fugido ao assunto principal, antes se debruçando sobre o tema vago da liberdade de expressão em Portugal.

Não digo que não se produzam testemunhos que revelam uma má relação do Primeiro-Ministro com a Imprensa, mas nada, naqueles trabalhos, é sistemático, temático, organizado por factos. Muito do que se ouve é opinativo e tão depressa se exibe a t-shirt simbólica com que se dorme e um artigo "censurado" por um director de jornal privado, que desmentiu o perseguido, como se dá conta de um telefonema de uma hora por parte de Sócrates, tentando que uma notícia não fosse publicada.

São casos muito diferentes. O primeiro é absurdo. O segundo faz do Primeiro-Ministro um assessor de imprensa feroz em causa própria , na verdade inexplicável, interessando, para o caso, perceber se da fúria ao telefone por uma hora resultou alguma coisa, isto é, se a notícia não foi publicada (parece que foi) e se o jornal em causa sofreu alguma espécie de sanção.

Estas considerações, no fundo, servem para tentar traçar uma linha entre as pressões que sempre existiram sobre jornalistas, num tango que estes aprenderam a dançar, havendo, de resto, pressões no sentido oposto, e pressões absolutamente ilegítimas, que redundam num resultado concreto, seja de não publicação da notícia x ou y, seja numa sanção pela sua publicação.

Esta linha não pretende ofuscar aquela que parece ser a já evidente relação complicada de Sócrates com a imprensa, mas de complicada, ou mesmo muito complicada, a ilegítima vai um passo grande.

De resto, essa relação complicada foi o trampolim mágico para os histéricos da liberdade de expressão. Evidenciada que estava aquela, surgiram os maluquinhos da asfixia democrática, confundindo um problema específico com uma mordaça geral sobre a sociedade, dando razão cegamente a todos o que aparecessem na praça pública dizendo: "fui censurado"; "a justiça persegue a liberdade de expressão"; "o segredo de justiça é um formalismo"; "a defesa da privacidade é uma obsessão".  Chegou-se ao cúmulo de se admitir que uma providência cautelar era uma pressão ilegítima sobre a liberdade de imprensa. Mais: defendeu-se, em nome da liberdade (!!!), qual totalitário, que quem não fosse a uma maifestação pela liberdade de expressão não era autónomo. Ficou-se a saber, assim, que pessoas como o "socrático" Miguel Sousa Tavares, que criticou a manifestação, não é uma pessoa autónoma, de acordo com aquela classificação maniqueista.

Enfim, a história é conhecida: quem defende, nos tempos de hoje, de forma impopular, que se deve ser fiel às conquistas da democarcia, ao respeito pelas regras do Estado de direito, corre o risco de ser vetado ao ostracismo, de ser qualificado como empregado do Governo, de estar numa "deriva", porque há quem esteja numa agenda anti-Sócrates, na verdade,  graças a Sócrates, promovendo-se todos os dias, os mártires da liberdade de expressão e os defensores deles, que ficam calados quando um jornal afirma que é com orgulho que se deve resistir sempre a uma providência cautelar, talvez decidida por um juiz amigo, nunca se sabe.

Penso que de forma insuspeiita, será (?), ouvi com apreço por duas vezes o Deputado europeu Nuno Melo debruçar-se sobre este tema. Temos uma carcterística em comum: somos juristas. Penso ter sido essa formação que levou o Deputado do PP a repudiar sem hesitação a violação do segredo de justiça, a divulgação de conversas privadas e a interpretação apressada de excertos de processos que nunca nos dão a visão da sua globalidade. Alertava, portanto, para a importância do contexto.  Mais explicou que era perfeitamente normal haver despachos contraditórios no mundo judicial, coisa que acontece todos os dias, ou mais valia acabarmos com as várias instâncias de recurso, pelo que se espantava com quem via nas divergências judicias sobre o caso da alegada tentativa de controlo dos meios de comunicação social pelo Governo um motivo de descrétido da justiça. Um sócrático, Nuno Melo? Não me parece. O que Nuno Melo afirmou é que o caso tem de ser esclarecido e falou sobre o mesmo com recurso a muitos factos a montante das escutas. E bem. Também explicou que, tal como no caso BPN, quando uma comissão que não uma comissão de inquérito não está a produzir os resultados pretendidos é de equacionar evoluir-se para a segunda. A mim pareceu-me uma posição razoável.

Como escrevi mais atrás, não me parece que a comissão de ética esteja a produzir informação factual, sistematizada, temática e conclusiva. Há factos vindos a público que justificariam em qualquer democracia madura uma exigência de esclarecimento cabal por parte do Executivo. Uma comissão de inquérito, com os poderes que a mesma acarreta, parece-me mais do que uma boa opção, a opção a tomar.

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