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são exactamente 193 capelães a mais

Há 123 capelães católicos integrados nos quadros do Ministério da Saúde, com salários que variam entre 986 e 1474 euros e pelo menos mais 70 sacerdotes da mesma confissão com vínculo contratual com o Estado, no Ministério da Defesa (onde existe até um bispo das Forças Armadas, com patente de major-general, nomeado pelo papa e só por ele podendo ser exonerado), da Justiça (nas prisões) e da Administração Interna (a celebrar missa na PSP e GNR).

A existência destas ditas capelanias é ancorada legalmente em diplomas governamentais dos anos oitenta. Estes diplomas - que vários juristas consideram ferir o princípio de separação entre Estado e confissões religiosas consagrado na Constituição desde 1976 - invocam a Concordata de 1940 celebrada entre Salazar e o Vaticano, entretanto revogada por um novo acordo, assinado em 2004. Este estabelece apenas a necessidade de o Estado prover à assistência religiosa nas estruturas ditas de segregação, enquanto a lei da liberdade religiosa, de 2001, consagra a igualdade para todas as confissões em termos de assistência religiosa neste tipo de estruturas. Ainda assim a situação das capelanias permanece, em 2007, exactamente como era há vinte anos (e antes). Só os crentes católicos têm direito a assistência religiosa permanente e só os sacerdotes católicos gozam de acesso directo e universal - ou seja, a todos os internados, a qualquer hora, seja qual for o seu clube espiritual - e são pagos por esse serviço. Os religiosos de outros cultos (apetece dizer "não oficiais") funcionam em regime de voluntariado e mediante autorização caso a caso, não existindo qualquer regulamentação que lhes garanta o acesso ou as condições em que é facultado. Estão dependentes dos humores dos porteiros, das direcções e até dos capelães, e não raro são impedidos de entrar. Há dois anos, o actual Governo anunciou a sua intenção de rever a situação e a constituição de um grupo interministerial, do qual nunca mais houve notícia. Sabe-se há meses que o Ministério da Saúde anda a preparar um diploma próprio, do qual não existirá ainda versão definitiva. Do que dele transpirou, exige que os pacientes à entrada do internamento registem a sua vontade de ter ou não assistência religiosa, restringindo o contacto dos ministros das várias confissões aos que o solicitaram. Uma regra que, parece, não agrada à Igreja Católica, que chama "ridícula", "inaceitável" e "inconcebível" à proposta. É compreensível. É aliás bom sinal. Quem tem um monopólio detesta perdê-lo. O que decerto não se poderá compreender é que, em 2007, um governo socialista de um Estado constitucionalmente laico não faça o que tem a fazer - e que há muito já devia ter sido feito. (publicado no dn de hoje)

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