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Do bom nome, da privacidade e do respeito pelas decisões judiciais

Eu insisto e insisto e insisto. Quando escrevo sobre estes temas não estou a pensar em Sócrates, mas no Estado de direito. Todos têm o direito ao bom nome e à privacidade. E a imprensa tem de respeitar as decisões judiciais.

Qualquer pessoa pode requerer uma providência cautelar contra um jornal ou contra uma revista. O juiz que decida em função dos dados do caso concreto.

Todas as pessoas têm estes direitos. Todas.

2 comentários

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    Isabel Moreira 01.04.2010

    tem razão. não é como está no jornal e como eu reproduzi, se quisermos ser exactos, o procedimento é "instaurado" e a providência é "requerida".
    obrigada
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