caso de estudo: eu, os esgotos e a cml
a burrice e a soberba incompreensível e insuportável da atitude genérica da administração pública portuguesa está, creio, condensada na pequena novela em que, descobri recentemente, entro com a camara municipal de lisboa mais aquela coisa da taxa municipal de esgotos.
a taxa municipal 'conservação' de esgotos, que não sei para que serve mas deve servir para conservar os esgotos (eheh), é uma coisa que se paga anualmente e que é calculada em função do 'valor patrimonial' da propriedade (o que, cá para mim, não faz o menor sentido, já que não encontro nenhuma relação entre o que se paga por uma casa ou a sua avaliação nas finanças -- que, como se sabe, são coisas muito diferentes -- e os esgotos que lhe dizem respeito, mas enfim, adiante) e que aparece nas nossas caixas de correio por volta do outono. ora, devido a um extraordinário e reiterado erro da cml, que me enviava para cobrança na minha morada não só a taxa correspondente a minha casa como a taxa correspondente a casa de outra pessoa (e portanto de outra morada, claramente discriminada), entrei em contacto com aquela coisa chamada 'serviços'. e lá no meio da conversa tendente a resolver a questão da taxa enviada para a morada errada, foi-me dito que eu devia a taxa de 2004. eu e a pessoa para quem enviavam, para a minha morada, a respectiva taxa. a taxa em causa, de menos de 20 euros, é pagável nos multibancos. de modo que perguntei, naturalmente, por que motivo não me haviam enviado uma segunda carta a solicitar o pagamento da quantia em atraso ou, em alternativa, não haviam solicitado esse pagamento, eventualmente acrescido de juros de mora ou uma multa (se fizessem muita questão, embora me parecesse mal, já que existe uma coisa chamada extravio de correio e como a cml não envia as cartas com aviso de recepção, não sabe se estas chegam ou não ao destino) no ano seguinte. a resposta da funcionária da cml foi notável: 'então, as pessoas sabem que todos os anos tem de pagar esta taxa e não receberem a carta não é desculpa. se a pessoa não paga, entra em relaxe [relaxe é uma palavra linda, não é?]. o processo está nos serviços jurídicos.' ou seja: se bem entendi, estou a ser processada pela camara por não ter pago qualquer coisa como 16 euros em 2004. fui aliás informada de que já devo '35 euros' da tal dívida de 2004 e que a única forma de evitar o processo é ir pessoalmente pagar (com certeza, já estou a ir) o que devo a camara. isto não é lindo? só uma instituição que não se preocupe a mínima nem com o que os seus clientes (neste caso, os munícipes que a sustentam de alto a baixo, incluindo a simpática senhora que me atendeu, a quem manda os envelopes, a quem trabalha nos serviços jurídicos e aos malfadados esgotos) pensam dela nem com rentabilidade e gastos inúteis se dá ao luxo de processar alguém por causa de dever menos de 20 euros, sem dar a esse alguém sequer notícia de que deve e a hipótese de pagar a dívida de forma rápida e cómoda. multiplique-se isto pelo resto das funções camarárias e temos o panorama do desprezo e da inércia da autarquia da capital. ah, e só mais uma coisa: se temos todos a obrigação de nos lembrar de que a taxa dos esgotos se paga todos os anos no outono, como a santa funcionária teve a amabilidade de me dizer, talvez a cml possa poupar o envio dos envelopes e das contas, não? e zuca, passar os 'relaxes' todos para o departamento jurídico. isso é que era inteligencia. se calhar tinham até de contratar mais umas pessoas, pagas pelos impostos pagos pelos municípes, para dar vazão a tanto processo contra os municípes. olé.
