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A proposta de alteração do Decreto Presidencial para a Prevenção de Blasfémia e Profanação das Religiões foi efectuada por vários grupos e activistas dos direitos humanos e pela Organização Wahid, uma organização civil que defende o pluralismo religioso na Indonésia fundada pelo ex-presidente Abdurrahman Wahid, que faleceu em 30 de Dezembro de 2009, dois meses depois de interposta a acção. Os críticos da lei consideram que esta é usada para discriminar minorias e viola a liberdade de religião prevista na Constituição. A única voz a favor da revogação da lei, a da juiza Maria Farida, a primeira mulher no TC indonésio, considerou que esta apenas serve para suprimir todas as outras religiões. Os restantes oito dos juízes do TC consideraram que a lei respeita o princípio da liberdade religiosa, chamada Pancasila na Indonésia, e é necessária para a manutenção da ordem pública.

 

Na realidade, a lei serve essencialmente para perseguir quem segue religiões não incluídas no sexteto ou variantes das religiões autorizadas consideradas heréticas. Em particular, a lei da blasfémia tem sido usada contra a comunidade Ahmadi, uma corrente muçulmana que não reconhece Maomé como o último profeta, em manifestações de violência, como as que ocorreram em Bogor e Kuningan, que me parecem tudo menos contribuirem para manter a ordem pública.

 

Leio esta notícia no mesmo dia em que leio no Público que «Usar um véu islâmico integral em locais públicos deverá passar a ser proibido na Bélgica. E quem ousar fazê-lo estará sujeito a ser multado ou mesmo a incorrer numa pena de prisão de um a sete dias». Ou seja, mais um dia em que confirmo que o conceito de liberdade, religiosa ou outra, é um conceito que ainda causa alguns engulhos em demasiadas sociedades, a nossa incluida...