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A (in)justiça de Chávez ou a da mão pesada de um ditador impune: Maria Afíuni

O caso da juíza Maria Afíuni não tem feito "primeiras páginas", mas há quem esteja atento a esta história insuportável de abuso de poder. Como se pode ler no texto a que faço referência, e noutros, passou-se o seguinte:  Maria Afíuni foi detida a 10 de Dezembro, sem mais nem menos, duas horas depois de ter tido o atrevimento de revogar a prisão preventiva de um banqueiro, que se arrastava há três anos, do seu ponto de vista de forma ilegal. Alegadamente, o início do julgamento deste banqueiro era sempre adiado por falta de provas, o que permitia, por vontade de Chávez, o protelamento sine die da prisão preventiva. É preciso compreender que o banqueiro, de nome Elísio Cedeno, é um capitalista, financiador da oposição ao regime de Chávez, amigo de Álvaro Uribe (líder da Colômbia) e bem relacionado com os Estados Unidos. Mas, em bom rigor, tudo isto me parece irrelevante, quando está em causa uma decisão judicial, aquela que foi tomada por uma juíza, que deveria ser independente, mas que foi imediatamente seguida de declarações bombásticas de Chávez, pedindo nada mais nada menos do que 30 anos de prisão para a "criminosa".

O banqueiro fugiu, enquanto que Maria Afíuni, talvez ingenuamente, se manteve no seu gabinete, até ser surpreendida pela DISIP (a polícia política).

E Agora? Estamos a 9 de Junho e esta mulher continua detida sem julgamento. Ironicamente, em situação análoga à do banqueiro que libertou. É certo que já houve uma audiência marcada para 5 de Abril, mas a dita não teve lugar por falta de juiz, o qual parece que estava com "problemas de saúde" e até pediu para ser retirado do caso. Por quê? É mesmo necessário explicar? Que colega terá a coragem de fazer o óbvio, isto é, revogar uma detenção absurda por falta de base legal?

Sabemos, infelizmente, que este não foi e não será o primeiro caso com este tipo de contornos. Mas a história de Maria Afíuni, relatada na revista Tabu do Sol de 4 de Junho, mereceu a atenção da ASJP e não só, como se pode ler no final do comunicado que, já agora, contém uma petição: "Ao tomarem conhecimento desta situação, os juízes portugueses, através da sua associação representativa, associam-se à manifestação de repúdio da mesma, já proclamada pela União Internacional de Magistrados, apelando a toda a comunidade jurídica portuguesa para que levante a sua voz contra esta situação atentatória da independência do poder judicial e da separação de poderes inerentes a um Estado de Direito, violadora também dos mais elementares direitos humanos, cometida nos dias de hoje numa República da América Latina, com quem Portugal mantém relações amistosas".

Pelo que se pode ler no texto publicado na revista Tabu, pouco antes de embarcar para uma visita de 4 dias ao Brasil e Venezuela, José Sócrates recebeu uma carta da ASJP a denunciar este caso, nela se podendo ler que "o medo não deixa os juízes da Venezuela decidir a contragosto do poder político".  Parece que o Gabinete do PM acusou a recepção da carta e que a mesma foi enviada ao MENE. Quanto à forma como Sócrates abordou o tema com Chávez numa visita em que foram assinados 19 novos acordos no valor de 1655,9 milhões de euros, a resposta do gabinete do PM é "omissa".

Também não sei, para além da reacção da ONU, que, de Genebra, apelou à libertação imediata e incondicional da juiza  Maria Afíuni, que raio de reacções acima da política se têm visto por aí.

Tenho para mim que isto merecia uma gritaria.

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