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a sede e o pote

Os apelos dos "patrões" para que se opere em Portugal uma "flexibilização" do mercado de trabalho - tradução: facilitar despedimentos - são invariavelmente acompanhados de comparações vagas com "os outros países", que teriam legislações "muito menos rígidas" e "portanto" - relação de causa e efeito, note-se - economias mais saudáveis. Talvez seja então boa ideia tentar perceber o que se passa nos tais "outros países" e que relação existe, se alguma, entre despedimentos mais fáceis e crescimento económico.

 

Um estudo de 2009 da OCDE (que inclui, além de Portugal, 30 outros países - "democráticos" e "com economias desenvolvidas" - como os EUA, Reino Unido, Japão, Canadá, Noruega, Islândia, etc.) coloca--nos em sétimo lugar na escala de países com regras mais estritas - atrás da França e da Espanha e logo antes da Noruega -, mas assevera ter sido o que mais flexibilizou a sua legislação laboral nos últimos cinco anos, enquanto outros - caso da Alemanha - criaram regras mais rígidas. Aliás, quando se desagregam os três factores que concorrem para a classificação, a saber, "protecção do trabalhador contra despedimento individual", "regras para despedimento colectivo" e "regulação de formas temporárias de emprego", constata-se que as regras para despedimentos colectivos são mais estritas nos EUA, Canadá e Reino Unido (que estão em último lugar na lista, ou seja, têm no conjunto regras mais flexíveis) que cá. A posição relativa de Portugal na lista é sobretudo justificada com as garantias legais dadas aos trabalhadores em termos de despedimento individual.

 

Sucede que o relatório em causa - Legislation, collective bargaining and enforcement - Updating the OECD employment protection indicators - acrescenta mais surpresas, comparando as legislações laborais dos países da OCDE com as das chamadas "economias emergentes", incluindo a China. E - tanãnã - não só as regras desses países são mais estritas que as da média da OCDE como na Índia e na China o nível de protecção contra despedimento individual é equivalente ao português.

 

É capaz então de ser preciso explicar o dinamismo das economias com outras fórmulas - de preferência menos preguiçosas e convenientes para quem "explica". E já agora pedir a cada "especialista" da área que fundamente essa ideia extraordinária de que a flexibilização dos despedimentos criaria "mais emprego". É que, se é certo que as empresas contratariam mais empregados "para o quadro" se os pudessem despedir quando quisessem, isso significa afinal que o nível de protecção dos trabalhadores "empregados" seria o mesmo dos que trabalham a recibos verdes (já que os contratados a prazo ao menos sabem qual o prazo em que vão ter emprego) - nenhum. E que o salários cairiam a pique - mas se é isso que querem, por que não admitem logo?

 

(publicado hoje no dn)

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