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jugular

Da folha A4

"A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite". [Público]

 

Os actos processuais têm prazos para a respectiva prática (o prazo para um juiz proferir uma sentença, por exemplo, é de 30 dias). Porém, apenas os advogados - pelas partes - têm de cumprir os respectivos prazos, uma vez que só estes (os prazos das partes) têm carácter peremptório. São os prazos "corta cabeças". De resto, nem mudando pela raíz todas as leis processuais será possível apontar datas indicativas de duração de um processo. A não ser que seja com uma margem de erro de 3 ou 4 anos. Quer dizer, possível é, não serve é para nada. Sejamos sérios, que não é com "coisinhas" destas que mudamos a justiça. A Justiça muda-se - e acelera-se - mudando as mentalidades dos operadores. Como já se vem fazendo.

YES!

Comunicado do Conselho de Ministros de 27 de Agosto:

 

3. Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro que aprovou o Código dos Contratos Públicos, com vista a adequar a sua aplicação às actividades de investigação e desenvolvimento em instituições científicas e de ensino superior

 

Este Decreto-Lei visa dotar as instituições de ensino superior públicas e os laboratórios de Estado, exclusivamente no âmbito da actividade de investigação científica e desenvolvimento tecnológico, e as associações de direito privado que prossigam finalidades a título principal de natureza científica e tecnológica, da flexibilidade necessária, em termos de contratação pública, para a execução dos projectos onde estão envolvidas.

Esta alteração visa ultrapassar os constrangimentos que se têm verificado, no âmbito contratual, na prossecução dos objectivos destas entidades, garantindo-lhes condições equivalentes às suas congéneres internacionais e apropriadas à crescente cooperação com empresas em matéria de I&D.

No quadro da prioridade conferida ao desenvolvimento científico e tecnológico do País, o diploma a procedimentos administrativos e adapta-os às exigências da actividade científica, em instituições científicas e instituições de ensino superior.

 

Só tenho dúvidas se já não preciso de tratar da tradução oficial do registo criminal do russo a quem vamos comprar os lasers ...

 

Mad Men, modo de usar

 

O trabalho de casa para este Verão inclui visionar atentamente a série Mad Men, estreada pela RTP2 em 31 de Julho último.

Pareceu-me interessante escrever qualquer coisa sobre o enquadramento empresarial da coisa, o que fiz no meu artigo desta semana no Jornal de Negócios. Não esgotei de modo algum o assunto, de modo que, havendo ocasião, procurarei voltar a ele.

Renhó, nhó, nhó, e rhó, nhó, nhó...

Qual "alinhamento", qual "histeria agressiva" - agora usa pleonasmos? -, qual "colectivização", qual quê, Filipe"este não é um blogue manso, nem com medo, sem sonso. faremos as guerras que entendermos, entraremos nas guerras que escolhermos -- mas sempre as nossas, escolhidas por nós. por cada um de nós.". Já lhe passou pela cabeça que uma das razões para "blogar" em conjunto é, além do gozo que dá, as pessoas terem afinidades em questões de princípios?. Anda um chato, será da andropausa?

"Modernaços do diabo" - (ainda) do veto presidencial

'Tá ali ao lado e termina assim: Este veto foi politicamente esclarecedor e só vem reforçar a necessidade de uma rápida alteração da lei do casamento civil, estendendo-a aos casais de pessoas do mesmo sexo.Como disse o Miguel Vale de Almeida à Visão de hoje (pág. 24) "Reflecte um conservadorismo aflito e a ingerência na campanha eleitoral. O presidente devia dar mais atenção à desigualdade que subsiste entre heteros e homossexuais, nomeadamente em relação ao casamento, parentalidade e adopção; isso, sim, é liberdade e escolha".

O famoso programa em antecipação

O Público antecipa o programa do PSD (terá espiões na S. Caetano?) e anuncia as principais medidas propostas por Manuela Ferreira Leite. A crer no Público, para o PSD a saída da crise está fortemente dependente de os processos judiciais terem inscritos uma data prevista para a sua duração e da trasladação dos restos mortais dos soldados portugueses mortos durante a Guerra Colonial.

 

Como nota soberanamente irónica, Manuela Ferreira Leite, que na entrevista a Judite de Sousa se referiu na 1ª pessoa ao programa,  promete acabar com o pagamento especial por conta, inventado e introduzido ... pela própria Manuela Ferreira Leite

O príncipe

Paulo Rangel lançou-se hoje na universidade de Verão do PSD numa diatribe contra os «paladinos da ética», essa gente que pensa, erradamente para o eurodeputado, que ética e política  se deveriam conjugar. Em causa estava a alocução de  Marques Mendes que ontem se referiu à falta de ética como um dos "pecados capitais" da política nacional. Da verberação do eurodeputado retenho a confirmação de que, para o PSD de Manuela Ferreira, «A credibilidade da política não está na ética». Se dúvidas houvesse, esta intervenção esclareceu-as...

 

em stereo no SIMplex.

 

Adenda: Absolutamente imprescíndivel a leitura do «Aprendiz de Maquiavel» no Da Literatura.

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