Hoje, na Sic Notícias, João Duque disse mais ou menos isto: o défice é terrível, não podemos aumentar mais a dívida porque ela está elevadíssima e o PIB está a cair. O que propõe João Duque:
1) Diminuir despesa?
2) Aumentar impostos?
3) Aumentar despesa tentando recuperar da crise?
Não creio que João Duque defenda reduções de despesa, pois isso agravaria a recessão e implicaria um aumento do desemprego — o que, convenhamos seria um problema não menos grave do que o endividamento público. Não sei se defende uma subida de impostos, pois não falou do tema. Também sabemos que não defende aumentar os gastos: estamos endividados e não podemos gastar mais. O que propõe, então, João Duqye? Nada. Limita-se a dizer que isto está horrível, catastrófico, apocalíptico — e isso basta.
A seguir veio António Nogueira Leite, que disse uma coisa muito curiosa: "as agências de rating já tinham alertado que isto estava terrível, mas, curiosamente, os mercados andam distraídos e os spreads face à dívida alemã continuam relativamente baixos". Mistério? Nenhum. Nogueira Leite explica: os mercados ainda não prestaram atenção suficiente ao nosso país, andam distraídos. Há aqui uma coisa que me intriga, sobretudo quando dita por um liberal. O que significa um mercado estar distraído? Não estamos a falar de taxas de juro — que não são totalmente determinadas por forças de mercado —, mas sim de spreads, talvez aquilo que mais se aproxima daqueles preços sábios que os liberais tanto endeusam.
A crise faz coisas estranhas ao conhecimento da economia...
Há um ano lastimei-me aqui da pouca participação cívica no Orçamento Participativo da cidade de Lisboa. Assim sendo seria hipócrita da minha parte não fazer o que pudesse para publicitar edição de 2009. Façam o favor de se dirigir ao site da CML, inscrevam-se e participem. Até 29 de Novembro recebem-se as propostas que serão, numa fase posterior, sujeitas a votação.
"Temos as cargas fiscais mais elevadas da Europa e a carga fiscal já é progressiva"
Telmo Correia em entrevista ao jornal i
Mas Telmo Correia está enganado:
"Entre 1995 e 2006, o nível de fiscalidade (média aritmética) na zona euro passou de 36,7% para 38,4%, enquanto que em Portugal tal indicador passou de 31,9% para 35,9%" ( Relatório do Grupo para o Estudo da Política Fiscal, pp. 15).
Segundo o relatório "Monitoring revenue trends and tax reform" da Comissão Europeia, Portugal é o 12º país (em 27) com carga fiscal mais baixa. Vejamos a repartição por tipo de imposto
1)Impostos sobre bens e serviços: PT=14%; UE15=11,8%; UE19=12%
2)Impostos sobre rendimento: PT=9,5%; UE15=13,8%; UE19=12,6%
3)Contribuições Seg Social: PT=11,7%; UE15=11,1%; UE19=11,5% (pp. 64)
Cruzando estes dados com o facto de Portugal ser dos países mais desiguais da UE, podemos dizer o seguinte: não só Telmo está enganado em relação à carga fiscal, como há margem para reforçar a progressividade da nossa carga fiscal. Como? Aumentando o peso dos impostos sobre o rendimento e reforçando a sua progressividade. Isto implica rever o regime de deduções (como consta no programa do PS) e, eventualmente, criando um escalão máximo 45%, como defende o Bloco de Esquerda.
"Somente aquilo que não tem história pode ser definido"
Nietzsche, Genealogia da Moral
Para o Pedro Picoito, contar a história do casamento e fundamentar a sua posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo são uma e a mesma coisa - e eu estou inteiramente de acordo. Mas, ao mesmo tempo que faz isto, o Pedro também acha que o casamento é uma instituição estanque, imutável; ou, pior, que apesar do casamento ter tido uma história, hoje já não a tem. Só assim se entende que o Pedro ache que pode recorrer à história para determinar, definir o significado do casamento.
É extraordinário que um historiador não seja capaz de perceber a incoerência desta posição. Mais do que ter uma história, o casamento é a sua história - que, enquanto tal, é uma realidade indeterminada, aberta, por contar. Ao contrário do que sugere o Carlos Botelho na sua defesa da posição do Pedro em relação ao casamento, defender a impossibilidade de uma determinação definitiva de fenómenos históricos não implica que se entre no reino da arbitrariedade. Significa apenas que a história não é uma totalidade fechada cujo significado possa ser apreendido de forma definitiva. A história apreende-se de modo narrativo, o que envolve uma relação criativa entre passado, presente e futuro. Contar não se limita a reproduzir uma realidade determinada; também cria, inova. Quem defende o casamento entre pessoas do mesmo sexo não diz que vale tudo; limita-se a dizer que aquilo que o casamento foi não só não esgota o seu significado como é passível de diferentes interpretações. Quem acha que isto nos leva ao vale tudo não percebe o que significa ter uma consciência histórica da existência humana.
Temos a Direita a reagir a quente a problemas como ao da supervisão por parte do Banco de Portugal com propostas destas.
Não é possível, não pode ser, reserva de Constituição, blá, blá, blá, mas mais importante: não resolve nada governamentalizar o PR e gosto sobretudo da parte em que se prevê que o Chefe de Estado, assim, sozinho, com toda a discricionariedade, possa, com base numa fórmula vaga, destituir os presidentes das entidades reguladoras caso considere que "cometeram erros graves no desempenho das respectivas funções".
"(...) anúncio do Ministério da Justiça de que vai apresentar um decreto-lei para interromper os prazos processuais dos advogados entre 15 e 31 de Julho. Isto significa na prática que todos os processos que não sejam urgentes param de 15 de Julho até ao fim das férias judiciais, no início de Setembro." [RTP]
Lêem-se relatos factuais do sucedido (aqui, aqui, aqui e aqui) e fica-se perplexo... com a realidade, suponho. Se fizerem o obséquio de me explicar de que modo o policiamento (rasteirinho) da vida dos outros e o insulto alheio (desonesto) por se afirmar que se disse o que se não disse tem a ver a identidade do casamento - seja lá isso o que for - eu agradecia. De outro modo, e nada tendo de paradoxal, a coisa não se compreende meeeeeeesmo.
