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Outro referendo: agora é para a monarquia, se faz favor.

O PPM quer mudar a Constituição para que seja possível um referendar a monarquia em Portugal. Quem lê a notícia pode não perceber o que significa alterar a alínea b) do artigo 288º da Constituição (forma republicana de governo). É um dos limites materiais à revisão, isto é: uma das matérias que não pode, nem por revisão, ser alterada. Alterando-se o limite em si, poder-se-ia alterar a matéria protegida pelo limite. Só que este é um daqueles limites que seria sempre limite mesmo que lá não estivesse escrito.

Eu explico: no artigo 288º, há limites que são meras explicitações de traves mestras da Constituição que não podem ser alteradas sob pena de passarmos a estar perante uma outra Constituição; depois, há limites que não o seriam se o legislador constituinte não lhes tivesse conferido essa categoria ao increvê-los na dita cláusula.

Por isso, nada a fazer. Não se pode alterar a forma republicana de governo. Nem referendá-la. Pouco democrático? Não. Seria estranho uma constituição republicana prever o seu suicídio. Acaso a carta constitucional de 1826 previa um referendo à República? Não.

Mas isto é o Direito. Se a a força de um povo quisesse a Monarquia, pois a força de um povo trataria de instituir uma nova ideia de Direito.

Pacheco Pereira ou o Método do Eucalipto

Pacheco Pereira escreveu, recentemente, na sua coluna de opinião da revista Sábado o seguinte: “Esses blogues, como o Câmara Corporativa, o Aspirina B, o Jugular, escritos muitas vezes sob o anonimato e onde pululam empregados do governo, e às vezes mais acima – o anonimato serve para ocultar os autores, mas o estilo denuncia-os –, representam um mundo aparte na blogosfera que revela as fontes do radicalismo que emana nos dias de hoje do centro do poder socialista à volta de Sócrates”.

Este parágrafo vem na sequência de muitos textos de Pacheco Pereira, onde a tónica é sempre a mesma: a de que estamos a viver um clima mau para a liberdade de expressão e a de que se é um desgraçado por se atacar Sócrates, como ele, que faz parte dos “bons”, porque quem ataca Sócrates é necessariamente livre, transparente e honesto, enquanto quem defende Sócrates é uma besta, servil, ignorante e insultuoso. Sobretudo, não é livre. Numa coluna de opinião Pacheco Pereira na revista Sábado o Deputado compara o estatuto de crítico de Sócrates ao dos adversários de Lenine e Staline, mortos, como é sabido, aos de Krutchov, perseguidos, e aos de Brejnev, sujeitos ao asilo psiquiátrico. 

Este homem, que tem uma coluna de opinião na revista Sábado, outra no Público, um blog, um programa de televisão semanal na SIC notícias e que participa semanalmente na “quadratura do círculo” não é um asfixiado. O que ressalta desta guerra é um método.

O método de Pacheco poderia ser apelidado de método do Eucalipto, cujo treino ideológico não vou comentar, mas passa por não se dar por satisfeito por ter a sua palavra nos jornais, na televisão e na rádio. Pacheco Pereira é tão totalitário na sua ofensiva anti-Sócrates, que, mesmo um blog, uma formiga, com um universo de leitores que, ao contrário dos ouvintes de Pacheco Pereira, não são o “País”, são um grupo restrito de pessoas que se habituaram a ler na internet textos sobre assuntos distintos, da política à arte, escritos gratuita e livremente por um grupo variado de pessoas, pessoas de esquerda, o que parece pecado, com um endereço na internet, deve ser esmagado. Comparando o Jugular com o latifúndio de Pacheco Pereira, vemos uma fúria persecutória ridícula. Mas ela existe. Como? Caluniando as pessoas. Pré-condicionando a liberdade de expressão dessa “gente”. Faz parte do seu projecto, no qual ele é o novo pide dos processos de intenção, deixar claro que o mal dos males, que Sócrates incarna, também está representado em quem se atreva, não só a defender o demónio, mas tão-só a não atacá-lo.

Gostava eu que Pacheco Pereira me explicasse que ordens recebo do Governo; gostava eu que Pacheco Pereira me explicasse o que o autoriza a qualificar-me como “empregada” do Governo; talvez fosse pedir de mais a Pacheco Pereira que se dignasse a verificar que eu, tal como todos os membros do Jugular, assino o que escrevo, pelo que na sua fúria destruidora se está a dirigir a pessoas com nome, o que talvez o devesse fazer ir a um dicionário descobrir o que significa anonimato. E, de caminho, difamação.

Depois, há o pré-condicicionamento e, aqui, Pacheco Pereira é mestre. Mais uma vez, este pré-condicionamento tem sido feito passo a passo, para muita gente.

Sou jurista, advogada e, por dez anos, docente universitária. Já assessorei dois gabinetes ministeriais em absoluta liberdade técnica, como não poderia deixar de ser. Escrevo sobre o que me apetece, não faço comentário político. Falo de política se a política toca na minha área de interesse, a dos direitos fundamentais. Defendi, nos últimos dois anos, publicamente, o casamento entre pessoas do mesmo sexo (CPMS), isso a que Pacheco Pereira chama de “pedantismo das causas fracturantes”, e que aproveito para o informar que não faço por pedantismo, mas por convicção profunda. Exactamente a esse propósito, escrevi um artigo no Público, atracando o PS, quando este inviabilizou a aprovação CPMS na legislatura passada, sendo eu à data assessora de Luís Amado. Ninguém correu comigo, imagine-se.

Acontece que se no futuro escrever o que seja em defesa de Sócrates, tenho o direito de fazê-lo sem que exista um pré-condicionamento que é, exactamente, a suspeita lançada, em termos genéricos, por Pacheco Pereira. A ideia é esta: se vocês falam em defesa de Sócrates já estão, à partida, sob suspeita. Mais: se vocês não o atacam, são cúmplices, por omissão, do mal de todos os males e são, também vocês, parte desse mal.

Eu não recebo lições de liberdade de pensamento de ninguém e não sou particularmente dada a medidas preventivas de salvaguarda de um método. Dispenso, também, um polícia de intenções, um pide da minha consciência. Dispensamos todos.

(publicado no Diário de Notícias, dia 30 de Janeiro de 2010)

Anatomia do ódio

O vencedor do Philadelphia Independent Film Festival 2009 na categoria Documentário Político foi o filme  «The Anatomy of Hate; A Dialogue for Hope» do realizador  Michael Ramsdell (Under the Hood Productions).

 

O documentário de 90 minutos revela, como é dito na sua sinopse,  as narrativas comuns que podem ser encontradas em ideologias de ódio sortidas e tenta apontar soluções para o flagelo. Durante seis anos, Ramsdell, filho de mãe libanesa, trabalhou com os grupos mais virulentos dos nossos tempos, dos movimentos de supremacia branca aos fundamentalistas cristãos e muçulmanos, e foi testemunha dos piores conflitos da modernidade, no Iraque e em Gaza (Culture Cue ).

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