jugular

Sócrates tirou o Bruno* Almeida?

(eu bem me parecia!)

* Oooops...Hugo

Behind the enemy lines

Apresentação 29ª Bienal de São Paulo

Moacir dos Anjos

Fiscalização sucessiva da constitucionalidade: a decisão de cavaco e os seus efeitos

Lê-se assim no Público: "Se o Tribunal Constitucional considerar inconstitucionais algumas das medidas fiscais adicionais ao PEC, o Ministério de Finanças terá de devolver os impostos indevidamente cobrados, o que prejudicará os exercícios orçamentais do Estado no futuro. O Ministério das Finanças não explicou em que ano poderá ter de ser efectuado esse reembolso".

Como é sabido, o PR, promulgou a Lei da Assembleia da República que aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental.

No seu comunicado, Cavaco explicou que  o Presidente da República teve em consideração a declarada urgência do Governo na entrada em vigor da dita lei, de modo a inverter a situação das finanças públicas e alcançar, no ano em curso, uma redução do défice orçamental de 9,3% para 7,3% do Produto Interno Bruto, conforme os compromissos assumidos junto das instâncias comunitárias e atendendo à necessidade de contrariar a turbulência que tem afectado o mercado da dívida pública portuguesa. No entanto, tendo sido suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade de algumas normas de natureza fiscal contidas no diploma em apreço, que importa esclarecer em nome da segurança jurídica e da confiança dos contribuintes, logo que tal diploma seja publicado e entre em vigor o Presidente da República irá solicitar ao Tribunal Constitucional a fiscalização sucessiva da constitucionalidade daquelas disposições. Nesse sentido, o Tribunal Constitucional, no exercício da sua competência própria, decidirá sobre a constitucionalidade das normas em causa, de modo a que, com a brevidade adequada ao inquestionável interesse público da matéria, sejam esclarecidas em definitivo as dúvidas que foram suscitadas em torno do diploma hoje promulgado.

Ora bem, se Cavaco foi sensível a dúvidas de constitucionalidade surgidas, está em causa nada mais nada menos do que a violação da Constituição, por isso essa coisa que ele jurou defender quando tomou posse. Isso pesa mais que urgências, que instâncias comunitárias, que o que seja, pelo que Cavaco deveria ter tomado uma opção simples: deveria ter requerido a fiscalização preventiva da constitucionalidade da lei (então ainda decreto). Se o fizesse, a lei não entrava em vigor, toda a gente esperava um bocadinho, concretamente 25 dias, ou menos, na realidade, pois o PR , por motivo de urgência, pode, nos termos do nº 8 do artigo 278º da CRP, encurtar o prazo de pronúncia do TC, mesmo que os Juízes estejam nos Açores, imagine-se. Seria, pois, uma decisão boa para a segurança jurídica e para os direitos fundamentais dos cidadãos.

Já a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, aqui, parece-me um desastre e cunhada da falta de autenticidade que caracteriza as decisões do actual PR. Cavaco entende que há motivos fortes - processualmente eles têm de ser fortes - para suspeitar da constitucionalidade de uma lei, mas promulga-a. Depois avisa - o que dá muita estabilidade ao país - que irá requerer a sua fiscalização sucessiva, pois assim a lei pode entrar em vigor, embora se fique a saber que a todo o tempo, desta vez sem a segurança de um prazo, porque neste processo o TC não tem prazo, a lei pode deixar de vigorar.

Não é necessariamente de fiar aquilo que se lê no Público, já que o nº 4 do artigo 282º da CRP permite ao TC limitar os efeitos das suas decisões.

Assim, imagine-se que a lei entra em vigor durante uns bons tempos e que às tantas o TC a declara inconstitucional no âmbito do pedido de fiscalização do PR. O TC pode, invocando razões de segurança jurídica ou de interesse público de excepcional relevo, fixar os efeitos da sua decisão só para o futuro.

Claro que eu, contribuinte irritada por me ter sido aplicada uma norma inconstitucional, nula, mas com os efeitos salvos pelo TC, posso não me conformar com isto e tentar, sei lá, responsabilizar civilmente o Estado, não é? Nessa altura, podemos começar um debate jurídico interessante sobre o que se deve entender por "dano anormal" para efeitos do nº 1 do artigo 15º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado.

Eu escrevo muito pouco sobre Cavaco Silva, porque a perplexidade é sempre tanta, que antes de começar a escrever já estou exausta.

Isto é mais jornalismo do "bom" ou estou avariada de vez?

Ajuda jurídica precisa-se.  Esta notícia do DN está muito mal contada ou sou eu que estou completamente equivocada? Pensava que para manter o apelido do/da ex é que era necessário tomar iniciativa.

A notícia do DN refere a necessidade de fazer uma espécie de requerimento para se poder renunciar ao apelido do/a ex cônjuge e o Portal do Cidadão afirma, explicitamente, "Se um dos elementos do casal tiver adoptado os apelidos do outro poderá conservá-los apesar do divórcio, desde que o ex-cônjuge dê o seu consentimento ou o tribunal o autorize, tendo em atenção os motivos invocados.". A alucinada não sou eu, pois não?

Mário Crespo recomenda a Cavaco imprimir “verdade” e distribuir de mão em mão

"Mário Crespo, o jornalista da SIC e cronista vadio que escreve agora à desgarrada, lançou um aviso ao Presidente da República para que não publique a verdade no computador, visto que “eles também já estão dentro do computador”.

Para Crespo, só há uma forma de se publicar a “verdade”, que é imprimir numa impressora a tinta (não pode ser a laser que eles apagam) e distribuir de mão em mão. “Também não vale a pena contratar pessoas ou fazer encartes na Dica… temos de ser nós a distribuir”, garante Crespo."

Imprensa Falsa

editado por Shyznogud às 17:57

Sei muito bem do que falo

"Sei muito bem daquilo que falo, porque conheço os números"

"Portugal está numa situação insustentável"

Cavaco Silva, muito contente consigo mesmo por ter tido o privilégio de contactar com essa ciência divina que é a Economia

Incompreensivelmente, há uns malucos que teimam em não ligar às sábias palavras do nosso Presidente-Sol-Economista. E não falo apenas daquele Primeiro Ministro que não é capaz de reconhecer a realidade. A coisa é mais grave. Então não é que a rapaziada da CISCO se deixou levar pela propaganda alucinada do Primeiro Ministro e - loucura das loucuras! - vai investir uns valentes milhões neste país insustentável? Cavaco devia abandonar os seus roteiros domésticos. O mundo precisa desesperadamente de receber lições do nosso Presidente-Contabiista-Economista. A bem da Razão e da Verdade.

28 de junho

Leninismo de direita

"A poupança não implica que os recursos deixam de ser utilizados ou que desaparecem. Pelo contrário. Implica que são redireccionados do consumo para o investimento"

João Miranda

O João Miranda acusa-me de não viver neste mundo. E fá-lo a partir de um mundo que é só seu, onde a economia está, por definição, em pleno emprego. Não sei se o João sabe - imagino que não, pois o seu saber tem uma natureza não empírica - mas o investimento privado não caiu porque o Estado aumentou os seus gastos. A coisa foi mais ao contrário. Por muito que os empresários digam que a principal razão para cortarem no investimento se deve às baixas expectativas de vendas (relatório disponível no INE), o João Miranda, que representa a Vanguarda do Empresariado, sabe que eles têm de estar enganados. O Leninismo também tem os seus avatares na direita liberal portuguesa.

editado por Shyznogud às 16:12

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