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jugular

O laboratório da ideias

Em resposta à pergunta 'Deve o Estado condicionar a formação da opinião através de campanhas publicitárias? Devem essas campanhas ser feitas nas escolas? Por exemplo, deve o Estado fazer campanhas publicitárias nas escolas para “combater o bullying homofóbico”?', Miranda escreve:

 

1-'O Estado não é o soberano. O indivíduo é que é. É o indivíduo que tem o direito de influenciar as decisões públicas. Não é o Estado que decide o que é que cada indivíduo deve pensar. Cada indivíduo tem o direito a ter ideias erradas e tem ainda o direito que o Estado aceite isso como normal'.

 

Este, chamemos-lhe assim, argumento desvaloriza que o indivíduo não é um dado e muito menos o é a sua soberania: a individualização é um processo social. O Estado pode, como é óbvio, desempenhar um papel negativo nesse processo; mas também pode fazer exactamente o contrário, contribuindo para a construção de um ambiente social que proteja e promova a autonomia individual. Num certo sentido, a instituição do ensino obrigatório viola a liberdade das famílias; noutro, liberta o indivíduo da dependência exclusiva destas. Independentemente do modo como achamos que o Estado deve intervir (escola pública, vouchers, etc...) parece-me evidente que não avançaremos muito nesta discussão se nos cingirmos às dicotomias  simplistas do João Miranda.

 

2. 'A cada momento existe sempre uma incerteza sobre o mérito de uma causa, pelo que, mesmo que exista a convicção de que a causa é meritória, o Estado não a deve promover. A incerteza implica que o Estado corre o risco de impor à sociedade causas que, parecendo meritórias à primeira vista, se revelam nocivas muito mais tarde. Como ninguém pode reivindicar um conhecimento perfeito da realidade, não se sabe à partida quais são os efeitos reais das acções de propaganda do Estado. Logo, é mais seguro que o Estado abdique de forçar toda a sociedade de embarcar na mesma conjectura. O Estado deve dar espaço para que diferentes ideias coexistam na sociedade. Pluralidade de opiniões reduz o risco'.

 

O João Miranda não percebe que a homofobia deve ser combatida porque viola a dignidade e a autonomia do ser humano, não porque achamos que temos na nossa posse informação empírica suficiente para fazer tal afirmação. Estamos perante um argumento ético, não um argumento factual. Isto não tem nada a ver com conhecimento perfeito - ou imperfeito - da realidade. A incerteza é irrelevante, porque a possbilidade de nós virmos a descobrir um facto que nos leve a rever a nossa posição viola a própria natureza dos juízos éticos. Nestas matérias, o cepticismo não é uma atitude epistemológica louvável. Por tudo isto, dizer que o Estado se deve abster de promover uma causa ética porque existe a probabilidade de estarmos enganados é absurdo. Os valores que fundamentam a nossa sociedade não foram descobertos, foram criados.

 

3. 'Só podemos confiar no mérito de uma ideia se essa ideia sobreviver ao teste do tempo e ao escrutínio da sociedade. Uma ideia que é protegida pela propaganda do Estado fica a salvo do escrutínio da sociedade. Em vez de ser interiorizada como uma experiência na qual se pode confiar, torna-se um dogma facilmente refutável quando for exposto a escrutínio.Também não adianta dizer “esta ideia já foi suficientemente testada, agora já pode ser um dogma e já pode ser alvo de propaganda pública”. É um erro porque a força de uma ideia depende de ela estar sob escrutínio permanente. Dogmas são ideias acomodadas que não actualizam.'

 

Para mim - admito que não para o João Miranda - uma sociedade decente é uma sociedade que não discute nem escrutina certas matérias. Mas isto não significa que o João Miranda valoriza mais a liberdade que eu, apenas que partimos de concepções diferentes deste valor e suas implicações. Ao Estado cabe assegurar um contexto adequado à convivência de ideias diferentes e ao exercício da autonomia individual. Mas a ideia de 'contexto adequado' requer uma formulação ética que não pode ser reduzida à visão mecanicista que o João Miranda tem da liberdade. A determinação dos fundamentos éticos de uma sociedade, isto é, o contexto onde se 'escrutinam matérias', não deve estar subordinada à lógica que preside a um laboratório competitivo de ideias. 

 

4. Os recursos são escassos, o que implica que não é possível dar atenção e seguimento igual a todas as ideias com mérito. A hierarquização das ideias que devem merecer mais atenção é mais eficiente se for feita de forma descentralizada do que de forma centralizada. O Estado deve abdicar de definir quais as ideias com mérito que devem ser promovidas e deve deixar que essa escolha seja feita pela sociedade. Aplica-se à questão da prioridade e da alocação de recursos os mesmos argumentos que se aplicam ao mérito de uma ideia.

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Se a primeira parte se limita a afirmar o óbvio - não podemos ir a todas; é preciso definir prioridades- já a defesa de processos descentralizados enquanto mecanismos mais eficientes para lidar com o mérito das ideias cai no erro de não perceber que nem todas as ideias com mérito podem ser adequadamente tratadas por processos descentralizados. Refiro-me, como é óbvio, aquelas ideias que tornam possível, isto é, que institucionalizam, os tais processos descentralizados que o João Miranda tanto valoriza e que, absurdamente, insiste em absolutizar.

 

Enfim, o João Miranda continua a achar que Hayek nos deu a chave para compreender a sociedade. Simplificando: a sociedade é constituida por um número de agentes individuais; todo o valor e todas as ideias são subjectivas; o único valor absoluto é o valor da própria subjectividade; se o Estado fizer mais do que assegurar o enquadramento legal que respeite as escolhas individuais de cada agente, transforma-se numa tirania; e, por último, este sistema é sustentável porque o João Miranda decreta a existência de um mecanismo evolucionisto-laboratorial que nos garante que a coisa, pelo menos no longo prazo, é eficiente. Isto é válido para o mundo da panificação, para o sector financeiro e para mercado das posições que cada um tem em relação a campanhas cívicas nas escolas do país. 

Salto lógico

O Alexandre Homem de Cristo está tão empenhado na sua causa que acha que o facto de 25 mil alunos que têm subsídios custarem menos ao Ministério da Educação do que um estudante da escola pública lhe permite concluir que a escola privada é mais barata do que a escola pública. Que eu saiba, a notícia do Público limita-se a dizer que o subsídio que o Estado dá a algumas famílias é inferior ao custo médio por aluno na escola pública. Ou seja, estamos a comparar alhos com bugalhos. A conclusão do Alexandre só seria válida se ele falasse do custo que as famílias ainda têm de suportar, apesar do subsídio do Estado.

24.02.2011

Uma multidão imensa, no que parece ser uma praça junto ao mar. Crianças, mulheres, homens, soldados. Riem, fazem sinal de vitória. Gritam em árabe. E "CNN, CNN". Estão virados para o terraço de um prédio onde Ben Wedeman, da primeira equipa de TV a chegar a Bengazi, narra o que lhe sucedeu ao entrar na cidade que simboliza a revolta contra Kadhafi. "Senti-me como um americano a entrar em Paris. As pessoas saudavam-nos, agarravam-nos as mãos, agradeciam-nos, atiravam doces para dentro do jipe. Não estou certo de estar à altura disto." Esmagador, resume.

 

Esmagador, sim. Dez anos após o 11 de Setembro, a "rua árabe", que povoa os nossos mais assustadores pesadelos e cremos ser o nosso pior inimigo; que, tememos, pode deitar a perder, com o seu atavismo, as esperanças das duas revoluções já vitoriosas, a da Tunísia e a do Egipto, saúda um americano como libertador. É um jornalista, certo, não um soldado - e, no twitter, os líbios que mantêm viva a torrente de informação asseguram que é a imposição de uma no fly zone que querem da comunidade internacional, para assegurar que Kadhafi não pode mandar bombardear os insurrectos, e não uma invasão, mesmo que de tropas da ONU. "Se alguém sonha em transformar o meu país noutro Iraque, que deus os ajude", diz @ChangeInLibya, um tuiteiro baseado em Tripoli.

 

Sim, Wedeman e equipa são jornalistas. Mas são americanos. E não é possível negar a importância simbólica do júbilo que os acolhe. Claro que os líbios sabem, como toda a gente sabe, que a presença de repórteres e câmaras é fundamental para o sucesso de qualquer luta; mas são também os espectadores da CNN, o público americano, os EUA que julgam poder ajudá-los, que os habitantes da Bengazi libertada aclamaram ontem nos homens da CNN. A rua de Bengazi, como as vozes que nos chegam do Bahrein (cuja luta foi ofuscada pela da Líbia), demonstra algo que ninguém esperava ver: é à UE (os antigos colonialistas) e aos EUA (o aliado de Israel, o "império do mal", o invasor do Iraque) que os rebeldes apelam. Não é à China, nem à Rússia, nem à Venezuela, nem ao Brasil; nem tanto, sequer, aos países da zona. É aos que historicamente culpam por todos os seus males e que forjaram cumplicidades com todos os ditadores em causa - mesmo os que, como Kadhafi, mandaram abater aviões civis europeus - em troca de petróleo, contenção da imigração e investimentos bilaterais, os que empocham sorridentes o dinheiro das oligarquias e fecham os olhos a todas as violações de direitos humanos que não apareçam em prime-time (só agora é que a Suíça percebeu que Mubarak e Kadhafi são facínoras, para decidir congelar-lhes as continhas?) que os líbios e os bahreinianos pedem apoio: a velha Europa e a velha América. O dito mundo livre. Pode ser só pragmatismo simétrico, claro - e se o merecemos. Mas pode, também, ser outra coisa. E, se for, é bom que saibamos estar à altura.

 

(publicado hoje no dn)

Estado de calamidade cinematográfica

 

O cinema que hoje se faz vive de efeitos especiais, fábulas simplistas e interpretações óbvias. Já nem sequer o sexo o recomenda, visto que as últimas cenas de cama poderosas datam do século passado.

Dá ideia de ser feito por garotos e para garotos intelectual e sentimentalmente adolescentes que produzem filmes com a mesma profundidade de espírito com que espremem borbulhas. A infantilização do cinema é tão completa que se tornou inútil tentar aplicar-lhe padrões de exigência equivalentes àqueles que utilizamos, por exemplo, para julgar uma obra literária.

O que se vê nas salas é aliás tão bera que as pessoas, quando vêem um filme mais jeitozinho, comovem-se até às lágrimas. Dizem-me que, há dias, romperam em aplausos numa sala de Lisboa no final de O Discurso do Rei - uma historieta elementar que falsifica grosseiramente a verdade histórica, ainda por cima com prejuízo para o seu impacto dramático.

Inversamente, confrontadas com algo um bocadinho mais complexo como O Cisne Negro, sentem-se perturbadas por levarem para casa alguma coisita para pensar - e muitas (críticos incluídos) reagem mal à invulgaridade da experiência. Num mundo de cisnes brancos, faz uma certa confusão. Não estou a dizer que é um grande filme, muito menos uma obra-prima. Mas, ao lado da concorrência, até parece.

Haverá futuro para a social-democracia?

Os partidários da social-democracia gastam demasiado tempo a explicar como o mundo era maravilhoso quando ninguém contestava os seus princípios, e pouco a adaptá-la às condições presentes. Nenhuma ideia política vale pelo que conseguiu realizar no passado, mas por aquilo que promete no presente e no futuro. Ora mesmo a mais perfeita concretização da social-democracia tem o terrível defeito de retirar a iniciativa aos cidadãos, tornando-os recipientes passivos de benesses cuja origem e custos ignoram. É a isso que os marxistas muito apropriadamente chamam alienação.

Que fazer? É disto que trata o meu artigo de ontem no Jornal de Negócios.

We shall undercome

O que se passa no Wisconsin mostra como certa direita decidiu aproveitar a crise para ajustar contas com o século XX. O Governador Walker, apoiado pelo movimento Tea party, fez aquilo em que os republicanos se especializaram nos últimos trinta anos: criar uma crise orçamental através de cortes de impostos, reduzindo a progressividade do sistema fiscal; resolver o problema cortando na despesa, sobretudo salários de funcionários públicos. Enfim, uma política redistributiva que inverte o que é suposto acontecer numa democracia. Perante a necessidade de reduzir o défice, os sindicatos aceitaram prescindir de 6% do salário para financiar o seu plano de pensões e duplicar as contribuições para o seguro de saúde. Walker rejeitou a proposta - não porque considere a proposta insuficiente, mas porque recusa a negociação. O seu objectivo é acabar com os direitos de negociação colectiva, porque o poder excessivo dos sindicatos, diz ele, constitui uma ameaça para a sustentabilidade financeira do Estado. Tendo em conta as origens do problema orçamental e as cedências dos sindicatos, parece-me evidente que a única ameaça para as finanças do Estado são as políticas do próprio Governador. Uma ameaça para as finanças e para a democracia.

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