Há uns tempos escrevi um post onde dizia que o dinheiro não é um recurso escasso, escassos são os recursos que o dinheiro podia comprar. Então não é que um membro do Bundesbank (banco central alemão), num relatório de Março de 2010, disse mais ou menos o mesmo.
'Money comes into existence through "money creation". Both state central banks as well as private commercial banks are able to create money. In the Euro-system, money comes into existence primarily through the origination of loans, and additionally through the acquisition of assets by central or commercial banks, such as gold, foreign currencies, real estate or securities. When the central bank extends a loan to a commercial bank and credits the amount to the [commercial] bank's account at the central bank, then "central bank money" comes into existence. Commercial banks need this in order to fulfill their fractional reserve requirements, to satisfy the demand for cash, and for their payments transactions.'
'Commercial banks can also create money - so-called fiat money. The process of money creation by commercial banks can be explained by the associated bookkeeping entries: When a commercial bank extends a loan to a customer, the bank makes an entry for a credit claim against the customer on the assets side of its balance sheet, for, say, 100,000 Euros. The bank simultaneously credits 100,000 Euros to the customer's checking [OR: current] account, which is entered on the liabilities side of the bank's balance sheet. This credit entry increases the deposits in the customer's account. Money comes into existence, which increases the money supply.'*
Aqueles que acham que criar dinheiro leva necessariamente à inflação acenam com os papões de Weimar e do Zimbabwe. Mas nenhum destes exemplos de hiper-inflação foi exclusivamente monetário; ambos estiveram ligados a uma significativa destruição da capacidade produtiva das suas economias. No caso da Alemanha, tinha havido a 1ª Guerra Mundial, as reparações ligadas ao Tratado de Versailles e, em 1923, a ocupação por parte da França da região do Ruhr, uma das principais zonas industriais do país. No Zimbabwe foi a 'reforma agrária', que destruiu a economia do país. Em nenhum dos casos será correcto dizer que a hiper-inflação foi causada pela política monetária.
Quererá isto dizer que podemos 'imprimir' todo o dinheiro que quisermos? Não. Mas a ligação entre expansão monetária e inflação não é causal, nem pode ser capturada por uma lei universal descoberta por Milton Friedman ou outro qualquer economista. Aqui, como em quase tudo, a resposta só pode ser: a relação entre política monetária e inflação depende das circunstâncias. Em certos casos leva à inflação; noutros à expansão do produto e à queda do deseprego; e noutros, ainda, pode alimentar bolhas especulativas. Quem acha que a economia deve procurar ser uma ciência cujo objectivo é a determinação de leis objectivas e universais não aceita esta resposta. Mas o problema é destes economistas, não da resposta.
*pags 88-93 do Relatório do Bundestag intitulado 'Geld und Geldpolitik''. Traduzido do alemão para o inglês aqui
1. Sexta à noite: vejo parte de um documentário (na Sic-notícias, acho) sobre a situação na Irlanda.
2. Sábado ao almoço: conversa animada com amigos meus.
3. Sábado à tarde: peça sobre Madoff no Expresso.
4. Sábado à tardinha: "Inside Job", vendido com o mesmo Expresso.
As insuficiências da memória: chegamos a isto devido à gigantesca fraude de um espertalhaço (3), porque "este país está a saque" e porque não ouvimos o Medina Carreira (2), ou porque a política (a tal que eu digo que é "insuficiente") está contaminada, dominada e controlada pelo mundo da finança, desregulada e em vôo livre, mesmo depois de 2008, e porque os mesmos que causaram a crise, enriqueceram a níveis pornográficos, lançaram na pobreza muitos milhões de pessoas, arrastaram o mundo para o colapso, compraram os catedráticos de Economia e as agências de rating continuam impunes, fabulosamente ricos e a ditar as (mesmas) regras após a crise (1 e, sobretudo, 4)?
A TVI passou há umas horas, no Jornal da Noite, uma reportagem sobre a excisão genital feminina. Chocante, como todas as peças que abordam este assunto; mas sempre de saudar, ainda que com mazelas, erros e ingenuidades flagrantes. A abordagem jornalística a este tema anda sempre no fio da navalha, e é compreensível que, em certa medida, assim seja, perante a enormidade, tão susceptível de causar repulsa e choque, que é verificar como esta abominação é praticada de forma ainda tão disseminada e banal em tantas partes do mundo. Informar sem cair numa certa abordagem dramática é difícil. O rigor e a isenção não são fáceis de manter perante uma prática que nos causa horror. Por outro lado, a excisão genital feminina é uma prática que nos é estranha, portanto, é muito fácil cair no simplismo de considerar que se trata de actos de culturas bárbaras, de gentes desumanas, de religiões cruéis. A excisão está associada à comunidade guineense, muçulmana, em Portugal, e este assunto é tanto um argumento para a xenofobia mais primária como um silêncio para xenofilia mais míope. A reportagem vagueou sinuosamente entre tudo isto, esquivando-se mas metendo o pé em terreno minado.
O Código dos Contratos Públicos (em vigor desde 2008), por razões de transparência na prossecução do interesse público através da actividade contratual do Estado, prevê um conjunto de procedimentos pré-contratuais. Entre eles o ajuste directo e o concurso público.
É o Código (em vigor desde 2008) que prevê as regras para determinar se para um certo tipo de contrato se pode aplicar o ajuste directo ou outro procedimento pré-contratual qualquer.
Há várias regras potencialmente aplicáveis: umas levam em consideração o valor do contrato a celebrar; outras, circunstâncias especiais em torno do contrato (urgência, sigilo, interesse público, etc); outras ainda aspectos específicos de um certo tipo de contrato (empreitadas de obras públicas, aquisição de serviços, etc).
Só depois de se aplicar estas regras é que se fica a saber se se pode utilizar o ajuste directo.
Depois disso, e sendo possível, podemos ir ver quem tem competência para lançar o procedimento de ajuste directo. Segundo o CCP (em vigor desde 2008), tem essa competência quem tem competência para autorizar a despesa envolvida no contrato. Contudo, não é o CCP (em vigor desde 2008), que prevê quem tem competência para o fazer: até dia 22 de Março de 2011 era um diploma de 1999. Agora é o DL 40/2011.
Vamos a esse diploma - como íamos ao de 1999 - para saber quem, especificamente, pode lançar o procedimento pré-contratual. Note-se que a entidade em causa não vai mudar nada do que ficou determinado para trás. Vai apenas abrir o procedimento, cumprindo o Código (em vigor desde 2008).
O diploma da passada terça-feira, dia 22 de Março, aumentou os valores que determinadas entidades podem autorizar, para todo e qualquer procedimento aplicável (ajuste directo, concurso público, etc). Mas só podemos saber se é ajuste directo ou não se aplicarmos o CCP (em vigor desde 2008) e ele - e apenas ele - o permitir.
Por exemplo: se o CCP (em vigor desde 2008) permitir que um contrato de aquisição de serviços no valor de 5 milhões de euros seja feito por ajuste directo - e a ser possível, só o CCP (em vigor desde 2008) ou legislação especial o pode prever - o diploma da passada terça-feira apenas nos vai servir para saber quem pode, formalmente, lançar esse procedimento, por ter competência para autorizar a despesa. E, em último caso, sempre o Conselho de Ministros o iria poder fazer.
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Já agora, para que fique absolutamente claro: pode discutir-se se esses limites deveriam ser aumentados mas apenas da perspectiva de ser aquela entidade ou outra (por exemplo em vez de ser o Director-Geral, ser um Ministro ou o Primeiro-Ministro) para efeitos de importância e responsabilidade política-administrativa e/ou, como invoca o diploma, de autonomia (desnecessidade de delegação de competências) dos serviços.
Mas não foi esta a discussão que surgiu no Diário de Notícias, no Jornal de Negócios, no Sol, nas palavras de Miguel Relvas ou, pelo que pude perceber, no twitter da PORDATA. Pelo contrário, o que aí surgiu foi a total confusão entre autorização de despesa e determinação do tipo de procedimento pré-contratual aplicável em função do valor de um contrato e de outros critérios legais. E, pior, em alguns casos: uma terrível manipulação e distorção da realidade para além de demagógico aproveitamento político.
Não digo que isto seja matéria fácil. Não é. Mas exactamente por isso devemos ser prudentes, críticos, sensatos e não nos precipitarmos.
A maioria estará lembrada do inenarrável texto que a Revista da Ordem dos Médicos publicou no seu número de Fevereiro. Este mês, na mesma revista, dois médicos reagem ao mesmo (um dos quais a Ana) com os textos que mostro de seguida.
Pode parecer incrível, mas só esta semana é que me dei, contas feitas, conta de que quando se diz “esta geração corre o risco de viver pior que a dos pais” é de mim que se fala. Duplamente: porque aos 47 anos tenho idade para ter filhos recém-licenciados e porque, pelo que vi na manifestação de dia 12, há pessoas de 40 anos que dizem viver ainda com os pais por “não arranjarem emprego”. Sou, portanto, da geração dos pais e da dos filhos. Convenha-se, é obra.
Mas vamos ao que interessa. De um modo geral, a percepção que tenho é de que os miúdos que hoje andam na faculdade ou que acabaram de dela sair vivem francamente melhor do que eu vivia na mesma situação. Têm um muito mais elevado bem estar material – que de resto é confirmado pelos indicadores estatísticos, mas que se afere, por exemplo, visitando uma qualquer faculdade e contando os carros estacionados por todo o lado. Parecerá incrível mas quando andei na faculdade ninguém ia de carro para as aulas – a não ser os professores. Ninguém mesmo. Também não tínhamos computadores nem telemóveis – na altura, claro, não havia os segundos e os primeiros eram tal luxo que na minha faculdade, onde tínhamos aulas em antigas cavalariças, só havia um. Saíamos à noite, sim, mas a contar os tostões para a cerveja e os táxis, e no Bairro Alto havia dois ou três bares apenas, não mais, e raramente à cunha. Como a maioria dos meus amigos, comecei a trabalhar antes de acabar a faculdade: numa loja, primeiro, e depois tentando escrever para aqui e para ali. E como a maioria dos meus amigos saí de casa dos meus pais mal pude – e como eles para casas partilhadas, com tectos a cair, mobília de refugo e baratas. Queríamos ser “independentes”, viver a nossa vida, por mais desconforto que implicasse.
Não havia incentivos ao arrendamento jovem, muito menos crédito à habitação facilitado, nem estágios arranjados pelas faculdades: era “arranja-te”. E, surpresa, já nessa altura se usavam os recibos verdes – metade dos “empregos” que tive até hoje foram a recibo verde. Hoje, 22 anos depois, alguns dos meus colegas de faculdade e de primeiro emprego estão desempregados, a fazer aquilo a que se chama criar o próprio emprego; tenho amigos com salários em atraso. E muitos a recibo verde. Lamento pois não perceber de que se fala quando se diz que a geração “actual” corre o risco de viver pior que a minha; a minha corre o risco de viver pior – ou mesmo muito pior -- do que já viveu, e mesmo assim vive consideravelmente melhor que a dos pais e avós. Por exemplo, corremos o risco de ser a primeira geração a não contar com uma reforma, mesmo se descontou para ela – sendo que a dos nossos pais foi a primeira a poder, em Portugal, contar universalmente com isso.
Não sei de resto de onde veio a ideia – o direito? -- de que íamos sempre viver melhor, que cada geração iria sempre acumular mais riqueza e bens materiais que a anterior. É uma ideia risonha mas muito pouco realista. É aliás dificilmente uma ideia de esquerda – porque, afinal, pressupõe que íamos todos ficar cada vez mais ricos, consumir cada vez mais e trabalhar menos para isso, ou seja, que algures alguém iria produzir o que nós consumimos a preços cada vez mais baixos. Vivíamos bem com isso, até que isso nos bateu à porta: está a bater. Claro que muitos factores influem para o momento difícil que passamos, em Portugal e na generalidade do dito mundo ocidental. Estamos fartos de os conhecer -- a crise que nasceu da bolha imobiliária criada pelos “mercados” que ao crashar comeram uma parte considerável dos orçamentos dos Estados; os défices daí decorrentes que deixaram esses Estados presa dos mercados que “safaram” e que os forçam agora a seguir as sua regras, por via de políticas determinadas na destruição do Estado social e no nivelamento, por baixo (tipo a zero) daquilo a que chamávamos “direitos adquiridos”.
Isto é mau? É, é péssimo. E faz sentido rebelarmo-nos. Com a certeza, porém, de que culpar “os políticos” ou as gerações anteriores não nos servirá de nada. É preciso ter uma ideia do que fazer, das exigências/alternativas a apresentar. Chamar nomes, fazer cartazes giros e encher a avenida é catártico mas não nos salva da história.
(publicado na coluna 'sermões impossíveis' da notícias magazine de 20 de março)
O post é longo mas vale a pena ler (não estou a brincar). Devo, contudo, avisar que a única coisa relevante que dele consegui extrair, penosamente, foi a conclusão de que José Manuel Fernandes e eu estamos de acordo em alguma coisa (estou angustiado, não estou a brincar).
A propósito da possibilidade, mesmo no fim do texto, de o povo poder voltar a votar em Sócrates, José Manuel Fernandes conclui que a culpa é do povo (é verdade que o faz citando Sertório, que não está cá para se defender mas é isso que faz). Ora, eu, por diversas vezes, já disse que muita da falta de civismo e de deficit democrático em Portugal é culpa dos próprios portugueses e não da classe política. É culpa da inacção e das más escolhas que os cidadãos fazem.
Há apesar de tudo uma diferença entre nós: é que José Manuel Fernandes dá como exemplo de ingovernabilidade do povo português, este poder votar em Sócrates. Já eu daria como exemplo ofertarem atenção a José Manuel Fernandes na hora de tomarem decisões políticas ponderadas. O problema é que são ambos exemplos maus.
