a notícia de hoje do dn (pág 31), que afirma ser eventual intenção do governo avançar com o corte dos feriados que intitula de civis já este ano enquanto aguarda pelo aval papal para cortar aqueles que afirma pertencerem à igreja, volta, como a que saiu no espesso de ontem sobre o mesmo assunto, a afirmar taxativamente, como se fosse evidente, que a concordata de 2004 não permite outra opção ao estado português senão submeter-se à vontade do vaticano em matéria de feriados nacionais.
ora até se pode considerar, com muito boa vontade, que a concordata também permite essa leitura. mas está longe de ser óbvia. aliás, mesmo que fosse óbvia essa leitura, a ausência da sexta-feira santa na lista de 'dias festivos católicos' elencados como sendo os reconhecidos pelo estado permitiria desde logo ao estado partir para a negociação, se necessária fosse, com esse trunfo, dizendo 'estamos dispostos a manter a sexta-feira santa, mas vamos abater dois feriados de índole religiosa em troca'.
o estado -- ou seja, o governo psd-pp, o mesmo que afirma querer acabar com as tradições retrógradas -- decidiu fazer de outra forma, colocando-se totalmente nas mãos de um país estrangeiro (porque é isso que o vaticano é, não é?) no que respeita a uma decisão de soberania nacional. pode-se achar que é uma opção legítima -- eu por exemplo não acho. mas servir isto assim cozinhado aos portugueses como se fosse uma evidência, papando o spin do governo e da igreja católica sem sequer juntar água, é mais que deplorável. e demonstra bem o nível de escrutínio que os media fazem normalmente daquilo que lhes servem.
em adenda, os artigos da concordata que dizem respeito aos dias festivos:
Republicanism - A Theory of Democracy and Government, de Philip Pettit, é uma das obras mais importantes que li nos últimos 10 anos. Em boa parte, isto deve-se ao facto de ser português. O livro de Pettit é uma fascinante e inteligente visão do republicanismo, um conceito central na historia das ideias e das instituições políticas e que caracteriza muito dos regimes políticos actuais, de que é exemplo Portugal, desde 1910.
Pettit procura recolocar o republicanismo no centro do debate político actual, entre o liberalismo clássico e o comunitarismo. Conceitos como "não-dominação" e "o engenho da confiança" são apresentados e conceitos como "constitucionalismo" e "democracia" são revisitados. Com eles se faz um percurso que vai da construção teórica de uma República contemporânea possível até às condições efectivas que devem estar verificadas para que as nossas repúblicas actuais possam ser dignas desse nome.
Para um tema que é central nas minhas preocupações - o civismo - e para o caso português, o Capítulo VIII e final é das melhores coisas que já li. Intitulado "Civilizing the Republic" ele aborda a relação que Pettit entende dever existir entre as leis que são necessárias a uma República e as normas que devem coexistir na sociedade civil que a sustenta. Algumas passagens deste capítulo são particularmente luminosas:
"When I said that republican laws must be embedded in a network of civil norms, therefore, I could as well have said that republican laws must be supported by habits of civic virtue or good citizenship - by habits, as we may say, of civility"
"One of the recurrent themes in the tradition is that the republic requires a basis in widespread civility; it cannot live by law alone"
"We know little or nothing about how to generate widespread civility where it has more or lesse ceased to exist"
"A decent legal and political order is only possible, according to this line of thought, in a society where there is a lot of active, successful trusting and a relatively intense level of civil life".
Tudo isto é extremamente importante e ajuda a explicar porque é que, também em Portugal, o conceito de República é o mais esquecido, incompreendido e maltratado dos conceitos socio-políticos. Mas, sobretudo, demonstra as razões pelas quais Portugal é uma República falhada.
