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ciência política

Luís Naves «não vê a relevância política do caso» da licenciatura de Relvas, porque «Para mais, convém lembrar que este diploma é em ciência política, área onde pode contar a experiência. Caramba, o ministro fez política prática, sabe alguma coisa do assunto e até dá para compreender que haja equivalências no curso». Caramba, então eu agora chego à Lusófona, digo-lhes que sou uma pessoa bastante «sociável» e assim até dá para compreender que haja para mim umas equivalências no curso de Sociologia? A «política prática» não recomenda ninguém para a ciência política. As diferenças estão há muito esclarecidas. Como de resto a ciência política não tem especial relevância para a «política prática». Miguel Relvas até já tinha todas as qualificações de facto necessárias para exercer cargos governativos: era um político profissional, com anos de JSD, de aparelho e parlamento. Simplesmente, na antecâmara de mais altos voos, achou-se na necessidade de se poder apresentar como «o Dr. Miguel Relvas». E foi uma conclusão inteiramente racional, diga-se de passagem. Ora, é justamente aqui que a ciência política pode dar alguma ajuda. Neste estudo de António Costa Pinto e Pedro Tavares de Almeida dá para perceber que, ao contrário do que se passa na restante Europa, nomeadamente do Norte, em Portugal temos uma presença muito elevada de ministros independentes vindos da universidade e dos grandes escritórios e empresas. Coisas como o INSEAD ou a Goldman Sachs então são vistas como os melhores espaços de formação ministerial do mundo. Pelo contrário, os partidos, as associações ou os sindicatos são de desconfiar. A presença de sindicalistas e de gente sem licenciatura é aliás praticamente nula ao longo da história democrática. Entre um curso tirado nas circunstâncias agora conhecidas e a possibilidade de se lhe fecharem as portas do Conselho de Ministros, Miguel Relvas não hesitou.      

Uma tragédia nacional

Agilidade é uma palavra bonita, que angeliza qualquer trambolho pesadão, desses que atrapalham a já difícil vida do cidadão comum.
Todos gostamos de saber que se tornou mais fácil e rápido obter o passaporte, registar uma empresa, pagar os impostos ou obter uma licença. Todos comungamos da mesma hostilidade em relação à burocracia que exige mais um papel, mais uma assinatura, mais um carimbo.
Porque não se varre então de uma vez por todas os inúmeros escolhos que nos infernizam a vida, tolhem os movimentos e afundam a produtividade? Há aí alguém que se oponha
O drama, como o caso da licenciatura de Relvas nos vem recordar, é que, ao menor sinal de agilização, temos grupos organizados de trafulhas a tirar partido da situação para montar uma barraquinha de atribuição de diplomas, poluir descontroladamente o ambiente, ocupar reservas naturais, escravizar trabalhadores.
De modo que, nestas alturas, o mesmíssimo cidadão que aborrece a burocracia com todas as suas energias dá consigo a exigir mais controlos e mais fiscalização.
É esta uma tragédia nacional que explica muita coisa e que tem as suas raízes na fragilidade das instituições, cujos dirigentes com demasiada facilidade e impunidade cedem às pressões de amigos e conhecidos para dar um jeito.
Como é que se resolve o problema? Isso gostaria eu de saber.

a "escola da vida"

Era o que se dizia, há muito tempo (ou, se calhar, não tanto como isso), de quem não tinha estudos mas perfazia uma vida cheia de experiência, prática, trabalho, o que equivalia a dificuldades, pobreza, percalços, infortúnios. Depois, já mais perto da atualidade, foi criada uma coisa chamada Novas Oportunidades, que dizia que uma experiência profissional era um curriculum que, até certo ponto e mediante certos limites, merecia equivalência ao ensino básico. Fazia algum sentido, era uma forma de conceder acreditação elementar a quem nunca tinha tido oportunidade de estudar e merecia reconhecimento. Mas para certas pessoas, algumas com um indisfarçável desprezo pelo trabalho suado e honesto, um desdém pela igualdade de oportunidades e uma profunda aversão pela justiça social, tudo isto era facilitismo, um sinal da desbunda de esquerda, um irreversível sintoma do caos cósmico-social. Ah! exames da 4ª classe do Salazar é que era, nesse tempo é que havia ensino a sério, professores capazes, alunos atenciosos e aplicados. Esta gente está hoje no poder. E vai daí, bye bye Novas Oportunidades, bem-vindos exames, avaliações, castigos à moda antiga. Acabou a palhaçada e o eduquês, as modernices dos planos individuais de recuperação, dos exames específicos para alunos com necessidades especiais, as avaliações contínuas.

Azar. Hoje soube-se que o ministro-padrão deste governo, aquele que ameaça jornalistas e que sai lampeirinho do caldo, fez a sua licenciatura apenas em um ano, pescou uma única cadeira de frequências anteriores (em Direito... e um 10) e o resto que falta... bom, o resto, como diz a notícia, justifica-se por uma lei de 2006, que "prevê que as universidades e politécnicos possam reconhecer “através da atribuição de créditos, a experiência profissional” de pessoas que já tendo estado inscritos no ensino superior pretendam prosseguir estudos". Um Novas Oportunidades Superiores, ao que vejo. Bem. Se Passos Coelho chamou ao Novas Oportunidades "um escândalo" e "um certificado à ignorância", o que chamaria a isto?

Assim não vamos lá

Ainda pensei que as coisas melhorassem à esquerda com o regresso do PS à oposição. É certo que a estratégia de Seguro não ajuda. Mas o que dizer desta última entrevista de Louçã ao Expresso? Clara Ferreira Alves bem insiste: não te enganes de adversário, concentra-te na direita. Não adianta. Segundo Louçã, «O PS é um partido corrompido», uma conclusão que retira a partir de uma amostra de três casos num universo de 100 mil militantes. A conversa é sempre a mesma. «Há no PS uma nova e uma velha geração com visão democrática», mas infelizmente a geração que está no poder em cada momento nunca tem essa «visão democrática». Mário Soares é hoje uma referência, mas já em 2006 Soares tinha essa «visão democrática» e Louçã preferiu facilitar a vida a Cavaco. A social-democracia do pós-guerra é hoje elogiada pelo que fez na Saúde e na Educação, mas no seu tempo Louçã viu-a como um terrível instrumento do Estado capitalista. A América Latina foi fonte de inspiração, mas agora que o PT concluiu que «é  impossível fazer a mudança sem o centro democrático», Louçã vira-se para o Syriza.

Louçã está impressionado com o resultado da esquerda radical grega: «um crescimento desta ordem nunca aconteceu». Nunca? Talvez para Louçã o interesse pela República de Weimar desvaneça logo no momento em que desaparece Rosa Luxemburgo, mas para alguém que, como o próprio lembra, «passou a professor catedrático» e assinou livros que «até na China foram publicados», exige-se mais consideração pela história eleitoral dos anos 30. Clara Ferreira Alves ainda o alerta para os riscos do radicalismo à Syriza: «muita gente associa isso a um programa bolchevique». Louçã responde tranquilamente que «Para umas será, para outras não». Pelos vistos continua sem saber como lidar com a classe média, sem a qual a esquerda nunca fará maiorias. Esse eleitorado poderá apoiar políticas progressistas razoáveis, mas o seu maior receio é regressar definitivamente ao estatuto social de pobre. Perante o falhanço da Nova Democracia e o colapso do PASOK, infelizmente mais depressa aprovará uma ditadura de coronéis ou a extrema-direita do que o programa do Syriza.

Entusiasmado com «sondagens que lhe dão 9%» e com os aplausos que ouviu recentemente na Praça Sintagma, Louçã - que há um ano anunciara a renovação do bloco - aproveita também a entrevista para lançar um novo tabu, uma prática muito frequente entre catedráticos de economia: «O mundo está interessante e vou continuar nele, mas não vou falar do meu afastamento». Louçã aposta tudo «na massa de diversidades que é o PS» e quer «dialogar com essa gente». Essa sensibilidade mais à esquerda existe no PS. Mas não me parece que tenha muito mais estima pela estratégia de Louçã do que pela de Seguro, como aliás se depreende deste post do João Galamba. Além disso, o próprio Bloco, embora não seja realmente «uma massa», tem as suas «diversidades». E também daí – dessa diversidade - podem vir surpresas desagradáveis para Louçã. O líder do Bloco diz ainda na entrevista que é «contra a política como mitologia da impossibilidade: como é tudo muito difícil prefiro pôr os chinelos e ficar em casa». A verdade é que com Louçã é mesmo tudo muito difícil. Deixe-se pois de preconceitos: desta vez, experimente pôr os chinelos e ficar em casa.

Congresso democrático das alternativas

Aderi à Convocatória do Congresso das Alternativas porque entendo que o divórcio entre as esquerdas portuguesas é uma tragédia para o projecto político em que acredito.

O afastamento entre as esquerdas portuguesas tem razões históricas por demais conhecidas. Eu sou daqueles que acha que tal se deve sobretudo ao sectarismo de uma esquerda que se auto-proclama verdadeira e que, irresponsavelmente, transformou o PS no seu principal adversário. Mas também reconheço que o PS tem culpas, sobretudo no modo leviano como encarou a moeda única. Neste ponto, o PS acompanhou toda a social-democracia europeia, que não percebeu, ou não quis perceber, o impacto que a actual arquitectura monetária do euro teria na viabilidade futura do seu projecto político. O que o contexto actual demonstra é que, em caso de crise, o Estado Social e o Trabalho são as únicas variáveis de ajustamento na actual configuração institucional do euro. Se nada for feito para alterar esta situação, a moeda única revelar-se-à, a prazo, absolutamente incompatível com qualquer projecto político que se diga de esquerda.

Mas este Congresso não é sobre o passado; é sobre o futuro. Ou melhor: é a tentativa de perceber se, no contexto actual, e independentemente da história da esquerda portuguesa, é ou não possível imaginar algum tipo de aproximação entre posições e discursos tradicionalmente irreconciliáveis. Neste sentido, este Congresso deve ser entendido como uma oportunidade. A manutenção do divórcio entre as esquerdas põe em causa a governabilidade à esquerda, o que beneficia objectivamente a direita e condena o PS a alianças que são contrárias à sua matriz ideológica. Nos países europeus onde essa aproximação foi conseguida, foi a esquerda como um todo que saiu a ganhar.

É também é um risco, porque, ao invés de contribuir para ultrapassar desacordos passados, pode, infelizmente, acabar por confirmá-los. Mas quem não se conforma com o divórcio das esquerdas tem de estar disposto a arriscar. Eu diria mais: tem o dever de arriscar, porque não podemos estar condenados a repetir o passado. Se há algo que caracteriza todas as esquerdas é a recusa desse tipo de fatalismo.

Sobre o texto da convocatória, acompanho a posição do Paulo Pedroso. Embora não me reveja na linguagem, demasiado Syriza para o meu gosto, assino-o porque o interpreto da seguinte maneira:

1) Tenho consciência que as actuais políticas, se não forem invertidas, vão continuar a destruir a economia, agravar ainda mais o desemprego e aprofundar a actual crise. Mais, as actuais políticas não funcionam nos seus próprios termos: não corrigem o défice público, não vão reduzir a dívida pública e não vão contribuir para qualquer tipo de transformação dos bloqueios estruturais do país. O país precisa de desenvolvimento e modernização, não de empobrecimento. As actuais políticas agravam a crise e deixam Portugal num beco sem saída. A(s) alternativa(s) não não são apenas desejáveis, tornaram-se absolutamente necessárias e incontornáveis;

2) A negociação do memorando de Maio de 2011 foi a negociação possível. Foi feita num contexto de necessidade, criado por uma crise política que o PS, isolado, tentou, até à exaustão, evitar. Ao contrário do PSD e do CDS, o PS não queria a Troika em Portugal - e tinha razão. Denunciar o memorando não é rasgá-lo unilateralmente; é demonstrar que, na sua versão actual, não só não serve os interesses do país, como não serve os interesses de quem nos empresta dinheiro, porque empurra Portugal para o incumprimento. Há, pois, espaço para a sua renegociação, não somente dos prazos, mas também dos seus pressupostos: não só a austeridade não permite consolidar as finanças públicas, como as famosas reformas estruturais (leia-se flexibilização das leis laborais e redução dos salários) não contribuem para qualquer tipo de agenda de crescimento económico nem combatem o desemprego. Esta renegociação deve ser feita em nome do sucesso do programa, não da sua rejeição;

3) A renegociação da dívida não é sinónimo de 'não pagamos'; é apenas a consciência de que, mais do que a vontade do devedor, importam as condições que lhe são dadas para pagar a dívida. Por isso defendo: a) redução dos juros do programa; b) o alargamento dos prazos de amortização; c) a mutualização, a nível europeu, de parte da dívida pública portuguesa; e, d) a transformação do BCE num credor de último recurso dos Estados. Renegociação é isto: não é não pagar; é, através de um processo negocial com os nossos parceiros europeus, procurar criar condições de sustentabilidade da dívida que permitam evitar o caminho do incumprimento. No meu entender, não só nenhum dos quatro pontos está em contradição com posições que o PS tem defendido, como também encontram eco em propostas que têm sido feitas, por exemplo, pela Comissão Europeia.

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