Vítor Gaspar esteve mais de uma hora na quarta-feira a explicar as medidas-chave do OE 2013. À noite, foram às TV a sua secretária de Estado e o secretário de Estado adjunto do PM. Mas hoje, sexta, ainda não se sabe quanto vale mesmo o pacote anunciado e porque é que o Governo considera necessário, apesar da flexibilização das metas do défice, um aumento de impostos que o próprio qualifica de "enorme".
Não sabemos quais são os novos cinco escalões do IRS - apesar de essa medida ter sido anunciada a 11 de setembro, quando Gaspar "explicou" a alteração da TSU (prova definitiva do embuste que é dizer que uma medida veio substituir a outra) - e sobre que rendimentos se aplicará a sobretaxa de 4% (incidirá, como a de 2011, a partir de 485 euros?). Como se ignora quanto as Finanças preveem embolsar com os aumentos ao IMI, aos quais retiraram, incrivelmente, a cláusula de salvaguarda que impedia subidas brutais para imóveis em avaliação.
Se, como ontem se lia no DN, a sobretaxa de 4% renderá ao Estado 1,1 mil milhões; se as alterações aos escalões de IRS valem mais de dois mil milhões e a manutenção do corte de um subsídio de férias e de Natal a pensionistas e funcionários públicos outros mil milhões; se o aumento médio do IMI nos 5,2 milhões de prédios em avaliação for de 200 euros (a cláusula de salvaguarda fixava 75 euros como limite), e aí se arrecadarem outros mil milhões de euros, a soma ultrapassa cinco mil milhões - fora outras medidas anunciadas e de valor igualmente não divulgado.
Ora existindo uma subida da meta do défice de 4,5% para 5% em 2012 e para 4,5% em 2013, o ajustamento, mantendo-se tudo constante, seria apenas de 800 milhões. Mas o défice real de 2012 ficará em 6%, admite o Executivo, que prevê que este seja de 7,5% em 2013, implicando um esforço de 4,9 mil milhões - mais do dobro do valor do corte dos subsídios cujo chumbo seria alegadamente compensado com a medida da TSU, entretanto abandonada. Sendo que o total de ajuste anunciado por Gaspar chega aos 6,9 mil milhões, correspondendo a um défice de 8,7%.
Porquê? Se nada mais, o Governo aprendeu um facto doloroso: que é incapaz. Que nem com uma sobretaxa em 2011, nem com o corte dos subsídios em 2012, mais o IVA a 23%, conseguiu chegar perto da meta sem recorrer a receitas extraordinárias. Que a taxa de desemprego que previa em 13,4% no OE 2012 e atualizou em abril para 14,5% era já em agosto de 15,9%. Que a contração do PIB que antecipava de 2,8 para 2012 e reviu em fevereiro para 3,3 foi alcançada no segundo trimestre, antes do efeito recessivo destes anúncios.
Sim, há uma coisa que Gaspar aprendeu a prever com razoável certeza: que vai falhar. Talvez o seu peculiar sentido de humor - que lhe sugere a obscena anedota de garantir que as desigualdades diminuirão em Portugal graças ao empobrecimento da classe média - ache piada à evidência de que as suas medidas são a um tempo assunção e causa do falhanço. E até tem. Pena é custar-nos tão caro.
Todos os anos, os monárquicos lá dão um ar de sua graça, pelo 5 de outubro. Para um monárquico, trata-se de uma data agridoce, pois assinala simultaneamente a consagração e a queda da monarquia portuguesa, em 1143 e 1910, respetivamente. Que ela caiu há 102 anos, restam poucas dúvidas; que se tenha erguido há 869 é que é mais duvidoso. O Tratado de Zamora não foi nenhum "reconhecimento pela ONU", mas apenas por Afonso VII, de que Portugal passava a "reino" e D. Afosno Henriques, a "rei". Mas como o rei de Leão-Castela se afirmava "imperador", era normal (e desejável, até) que tivesse mais um "rei" como vassalo, coisa que D. Afonso Henriques continuou formalmente a ser. O reconhecimento "internacional" e o fim deste vínculo vassálico a Castela só ocorreu em 1179, com a famosa bula Manifestis Probatum. Enfim, coisas passadas. Mas os monárquicos de 2012 vêm dizer que nesse 5 de outubro de 1143 "nascia formalmente o que já se anunciava: uma ideia, um projecto, uma nação que veio a ser Portugal". É um bocadinho de boa vontade a mais, para além de não se perceber bem, alguém explique: a ideia/projeto/nação foi primeiro anunciada, depois nasceu e por fim veio a ser? Bom, não importa. Importa,sim, que são motivados pelo "mesmo espírito de união, a mesma ideia e o mesmo projeto que nos anima desde 1143". Mas só a eles, monárquicos, porque os republicanos desse tempo eram certamente, sei lá, iberistas.
Uma bandeira hasteada ao contrário (este presidente é estranhamente propício a coisas destas), uma cerimónia feita às escondidas, porque nunca se sabe as surpresas que "o melhor povo do mundo" pode reservar aos seus governantes, um discurso digno de Cavácuo, um protesto ruidoso e emocionado no final e, em simultâneo, um canto inesperado que as televisões não sabiam se fazia parte do programa ou não. E o Presidente a fugir, ala que se faz tarde. Magnífico. Depois, as reações ali, em direto: Seguro diz que está ocupado, Nuno Magalhães e Jorge Moreira da Silva dizem que a culpa é do Sócrates, Luís Fazenda e Bernanardino Soares dizem o que se espera. No final, Seguro afirma novamente que está ocupado, que não comenta discursos e convida todos os jornalistas para o que irá dizer hoje à noite. Estamos bem servidos com este, não haja dúvidas. É isto a celebração da República. E ainda nem é meio dia.
"Por isso, já sabe: não acredite quando algum politico o(a) tentar convencer que a subida de impostos é somente passageira para combater esta ou aquela crise. Quer gostemos, quer não, os impostos são sempre e invariavelmente permanentes."
Ora bem, cortes na despesa, ninguém sugere nada? é tudo a carregar na receita fiscal? imaginação, não há? há, há. Ou, pelo menos, havia, nos tempos em que Sócrates era uma musa inspiradora para tudo o que era solução milagrosa. Eis algumas sugestões:
a) cortes de 10% na aquisição de bens e serviços do Estado. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 728 milhões de euros (eu sei que o governo tenciona cortar alguns dos consumos intermédios, mas não na ordem dos 10%); b) cortes de 10% nas despesas de 50 institutos não relacionados com a Saúde e com a Educação (eu fornecerei a lista e os cálculos nos próximos dias). Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 560 milhões de euros Repare-se que este é só um corte de 10%, não de 20% ou até de 50%, que seria facilmente exequível na grande maioria destes institutos, o que permitiria reduções da despesa em mais de 1000 milhões de euros. c) Cortes de 20% nas despesas de capital. De notar que não estamos a falar de cativações ou de cortes na ordem dos 5%-10%, como anunciado pelo governo. Mas sim reduções de 20%. Resultado? REDUÇÃO DA DESPESA: 1120 milhões de euros d) Reduções substanciais (e não muito tímidas) das indemnizações compensatórias às empresas públicas, que rondam os 430 milhões de euros.
Boa, né? Então de que estão à espera? as sugestões são inexequíveis? disparatadas? bom, então perguntem ao seu autor, um tal (deixa ver...), ah! Álvaro Santos Pereira, alguém conhece?
(Sugestão de Bruno Jesus ao Jugular, há já uns tempos)
Queria agradecer ao XIX Governo Constitucional, e, muito em particular, ao Senhor Ministro Vítor Gaspar, pois, onde antes era cego, agora vejo. Com este orçamento de Estado finalmente percebi: estamos num buraco, não temos dinheiro para pagar nada, o Estado Social cresceu sem planeamento e não é sustentável, vivemos acima das nossas possibilidades. Temos de regressar a esse mundo idílico em que não havia dívidas, em que vivíamos numa democracia incompreendida por muitos, pobres e remediados, mas, por Deus, sem dívidas!
O mundo não está para negociações da dívida, pois, sabe Deus que os nossos credores são gente impoluta, que não beneficiou nem um tostão com a crise financeira de 2008, com a crise das dívidas soberanas que vivemos, e com o capitalismo financeiro estratosférico que construiram, em que CDS não é um partido, mas uma forma de capitalismo que faz a agiotagem parecer a melhor caridade cristã. Não merecem tal desfaçatez.
O mundo não está para a educação do povo, mas para a sua disciplina. Disciplina! A disciplina é o caminho do sucesso, como nos explicou o Senhor Ministro das Finanças. Temos que apertar o cinto e pagar. Rapidamente e em força.
O mundo não está para investimento público, leia-se, despesismo público. Há que pagar e depois logo se vê.
Mas há mais. Este Governo, e em particular o Senhor Ministro das Finanças, fez-me compreender José Sócrates. Sim, José Sócrates. Eu pensava que ele tinha sido um bom Primeiro-Ministro, não obstante os seus erros, a crise financeira e a crise das dívidas soberanas, mas, afinal, estava errado. Durante meses vivi neste engano que agora se desvaneceu, e peço desculpa pública a todos os amigos, blogs e meios de comunicação em geral que me vêm alertando. Mea culpa, mea maxima culpa. Afinal a culpa é de Sócrates. Toda a culpa é de Sócrates. Mas Sócrates não chega a ser o Anti-Cristo, ele é um verdadeiro cancro. Não tenhamos medo das palavras. Note-se que Sócrates, mais de ano e meio depois de ter partido continua ainda a ser a razão de todo o mal. O esforçado XIX Governo Constitucional labuta, labuta, apenas para conseguir resolver este socrático cancro que alastra.
Para 2013, contudo, o XIX Governo Constitucional, o Primeiro-Ministro, o Ministro das Finanças, prometem a recuperação. Creio que o Governo está a ser optimista. Temos que ir além do Governo e reconhecer que face ao cancro socrático não há esperança ou redenção. O país continuará a não saber poupar, continuará a viver acima das suas possiblidades, ao mesmo tempo que, paradoxalmente, deixará de consumir. Tudo isto, por força desse cancro. O país não tem salvação, o país não merece este Governo. Já não há pessoas como antes, capazes de compreender como custa mandar e prontas a obedecer toda a vida.
A outra explicação para a realidade que vivemos é tão inverosímil, tão inacreditável, que me custa referi-la aqui. Mas partilho, para verdes as infâmias que por aí se disseminam. Dar-se-ia o caso de o XIX Governo Constitucional ser um mau governo, liderado por fanáticos ideológicos, que vivem sobre modelos teóricos que, quando contrariados pela realidade, obrigam a realidade a ajustar-se? Não posso crer. Não posso crer que este Governo, em ano e meio consiga, sem mais, ter feito pior o país do que ele já estava. Não posso, não posso acreditar.
Agradecendo, pois, empenhado, a epifania que me proporcionou o XIX Governo Constitucional, e, em particular, o Senhor Ministro das Finanças, declaro-me pronto para viver pobre, remediado, mas livre de toda a dívida. A bem da Nação.
