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jugular

Enquanto se escreverem coisas destas

"Uma das consequências perversas da criação de crime especial de violência doméstica: agora serve como arma de arremesso em divórcios" e "É particularmente perverso porque é um crime em que se sobrevaloriza a palavra do acusador por habitualmente não haver provas testemunhais" está tudo por fazer, tudo.

 

A propósito, vale a pena ver e ouvir:

O péssimo conselho do Conselheiro Vítor Bento

Já tinha desabafado no twitter sobre o artigo de Vítor Bento no Público, anteontem, a propósito do Tribunal Constitucional. Mas como a minha presença no twitter é sobretudo um ensaio em ironia e auto-ironia, senti que havia feito pouco. Com efeito, os cidadãos têm o dever de denunciar o texto de Vítor Bento e assegurar-se de que ninguém perpetua os erros e equívocos aí contidos.

 

A matéria é especialmente grave por tratar-se de um Conselheiro de Estado. Estamos a falar de uma pessoa investida numa função reconhecida pela mesma Constituição que prevê o Tribunal Constitucional, o tribunal cuja função e funcionamento o Conselheiro não apenas desconhece, como subverte e enxovalha, assim subvertendo e enxovalhando o Estado constitucional de Direito. Lamentável, sobretudo, quando o faz sob uma capa de apelo ao "bom senso".

 

Mas o Conselheiro Vítor Bento desconhece também as mais elementares categorias do Direito, as discussões dogmáticas do Direito Constitucional e da Teoria do Direito, problemas que se do foro da Física Quântica ou da Biologia Molecular se tratassem não levariam o Conselheiro a arriscar uma linha, mas como se trata de Direito Constitucional parece poder opinar-se com leviandade, sem barreiras. 

 

1. O Conselheiro começa por dizer que teríamos todos ganhado se "a oposição política tivesse resistido a judicializar o processo legislativo". É falso.

 

Ora o processo legislativo é um processo judicializado pela própria Constituição que prevê - aliás, integrado no próprio processo legislativo - uma fase, por regra optativa, de fiscalização jurisdicional da constitucionalidade.

 

Mais, essa opção cabe ao Presidente da República que a tem utilizado por diversas vezes em tempos recentes. O mesmo Presidente a quem Vítor Bento tem por missão aconselhar. Também por isso a afirmação do Conselheiro é uma meia-verdade, falaciosa.

 

2. Vítor Bento também afirma que "[o] TC acaba assim por ser excessivamente envolvido em escolhas dominantemente políticas e em cuja decisão acabam demasiado misturadas considerações jurídicas e políticas". A primeira parte da afirmação é falsa, a segunda é um truísmo.

 

Deixando passar a opinião pessoal e completamente infundada de Vítor Bento, quando afirma que o TC está "excessivamente" envolvido em determinadas escolhas, é falso que tais escolhas - escolhas legislativas - sejam escolhas dominantemente políticas. Todas as decisões legislativas são decisões simultaneamente jurídicas e políticas. Aliás a sua dimensão política, num Estado constitucional de Direito não faz qualquer sentido sem a natureza jurídica. Não há política sem direito num Estado constitucional. É tão simples quanto isto. Se posso recomendar apenas uma leitura sobre o tema, que seja "Das öffentliche interesse" de Robert Uerpmann. 

 

E assim chegamos ao truísmo: é evidente que todas as decisões do Tribunal Constitucional misturam considerações jurídicas e políticas. Simplesmente, o TC está obrigado pela Constituição a decidir através de raciocínios, processos e juízos jurídicos. Aprecia o político juridicamente. Daí falar-se em fenómenos jurídicos-políticos com toda a naturalidade.

 

3. Vítor Bento acrescenta ainda que, se "[d]e facto, fossem apenas objectivamente jurídicas as suas considerações [do TC] e não teria havido opiniões divididas, quer no próprio tribunal, quer entre os mais reputados constitucionalistas". Isto é, à vez ignorância e irracionalidade.

 

Trata-se de uma afirmação ignorante pois confunde objectividade com unanimidade. Dá-se o feliz acaso de estar a terminar o fascinante livro que reune as cartas trocadas entre Max Born e Albert Einstein ao longo de quase 40 anos (trata-se de Born-Einstein Letters, 1916-1955: Friendship, Politics and Physics in Uncertain Times). Ora, uma das questões que perpassa por esses quase quarenta anos é a discussão, por vezes azeda, entre Born e Einstein sobre a interpretação a dar à (então) nova Física Quântica. A partir da teoria da relatividade, em que ambos estava de acordo, os dois físicos divergiam de opiniões. O que é estranho tratando-se de uma matéria tão objectiva quanto.... física quântica. Os dois autores aceitaram durante todas as suas vidas a divergência que os separava e mantiveram-se amigos até à morte de Einstein sempre discutindo os pontos que os separavam e respeitando-se mutuamente. Precisávamos de mais uns milhões de pessoas como eles, mas ao invés temos isto.

 

Mas para além de confundir objectividade com unanimidade (e já agora sobre objectividade em direito, e de como ela resulta de uma luta pela melhor explicação de conceitos, ver Stravopoulos, Objectivity in Law) e de, por tanto, ignorar que seja possível discordar e ainda assim obter resultados objectivos, sempre tal conclusão deveria resultar como irracional. O Tribunal Constitucional é um órgão e como tal produz vontade própria que não se confunde com a vontade dos seus membros, a quem, aliás, é dada a hipótese de discordar ou de concordar em sentido distinto da maioria que forma a vontade desse órgão. Significa isto que é irracional afirmar que as opiniões do TC não são objectivmente jurídicas porque há vozes discordantes. Pelo contrário, é justamente porque se trata de um órgão colegial com vontade própria que pode haver decisões objectivas e, ao mesmo tempo, vozes discordantes. 

 

 

Comunicado da Apordoc (lido na sessão abertura Doclisboa 13)

O comunicado lido aqui, é este:

 

Em 2012, perante o impasse na aprovação da nova lei do cinema, falámos de um ano zero. Perguntámo-nos como continuar.
Houve quem o conseguisse mas houve quem, simplesmente, não tenha resistido.

Este ano, quando finalmente a lei foi discutida, aprovada e homologada, um novo dado apareceu: os operadores de televisão por subscrição não querem pagar as suas contribuições num desafio directo à lei, às ideias de equidade e justiça que subjazem a qualquer estado de direito. Perante tal, o Primeiro Ministro mantém-se em silêncio, o Presidente da República nada diz.

Como pode um governo fazer depender uma política cultural do cumprimento de uma lei por parte de privados?

Como se pode pôr em causa um sector fundamental para a prática democrática, para a construção de mecanismos de cidadania e de participação na vida pública?

Como podem governantes legitimamente eleitos tratar este problema como sectorial, e não como um problema de carácter nacional, que toca a sua própria legitimidade enquanto principais decisores e detentores de mecanismos de gestão da coisa pública?

O cinema português está em perigo, não só quanto à sua produção, mas quanto à sua preservação e divulgação.

A Apordoc, enquanto associação que defende, promove e divulga o cinema português declara-se atenta, afirmando uma intenção clara de lutar, junto com os seus associados e aqueles que defendem a cultura e as artes. Esta é uma luta para que tanto o poder económico como o poder político honrem os seus compromissos e obrigações. Em nome de uma cinematografia que sempre honrou e honrará o país que lhes deu os lugares que, apesar de tudo, ocupam.


Apordoc – Associação Pelo Documentário

Doclisboa'13 | 11º festival Internacional de Cinema @CarpeDiem

Instalações inseridas na secção Passagens

expostas no Carpe Diem Arte e Pesquisa 

(inauguração dia 26 de Outubro)

 *

Woolworth’s Choir of 1979 - Instalação
Elizabeth Price 
Projecção simples | 16:9 | Cor | Estéreo | 20'
*
Grosse Fatigue - Instalação
Camille Henrot | 13' / França, EUA / 2013
Projecção simples | 16:9 | Cor | Estéreo | 13'
*
Shakkei: Geborgte Landschaft / Shakkei (Borrowed Landscapes) - Instalação
Hartmut Bitomsky | 120' (4x30') / EUA, Alemanha, Vietname / 2010-2013
Projecção quádrupla | 16:9 | Cor | Estéreo | 30'

(26 OUT a 14 DEZ - Terça a Quinta, das 15.00 às 20.00; Sexta e Sábado, das
15.00 às 22.00)



"Os Caminhos de Jorge / Jorge’s Paths " | Miguel Moraes Cabral | Doclisboa'13 | 11 festival Internacional de Cinema

Os Caminhos de Jorge / Jorge’s Paths
Miguel Moraes Cabral | 63' / Portugal, Bélgica, França / 2013
COMPETIÇÃO PORTUGUESA 

 

Jorge é amolador.

Não pára nunca.

O seu caminho é longo, por vezes perigoso.

Concerta, arranja, cuida e desperta memórias enterradas.

À sua volta, pouco a pouco, o mundo transforma-se.

 

(O realizador irá estar presente nas sessões de 25 e 27 de Outubro)

25 Outubro 18:30 - Cinema São Jorge - Sala Manoel de Oliveira
27 Outubro 16:00 - Cinema City Alvalade - Sala 3

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Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

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