Processo de Averiguação Sumária N° 204/12: PROPOSTA DE ARQUIVAMENTO
1. Neste processo sessenta médicos queixam-se do médico Dr. Fernando Serra Leal da Costa, invocando que este violou o artigo 128 n.° 3 do Código Deontológico durante o debate quinzenal do Parlamento em 15/06/2012 ao declarar, nomeadamente, que "um grande grupo de portugueses não tem emprego e um grupo de privilegiados como os médicos não quer trabalhar, vão fazer greve e não têm razão para isso".
2. Tendo sido solicitados esclarecimentos ao médico participado, secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, veio o seu Chefe de Gabinete informar - e passamos a transcrever: «... informo que as afirmações imputadas ao Senhor Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, caso tenham sido feitas, terão sido proferidas no exercício das suas funções como Membro do Governo».
3. Tomando posição, a Relatora do presente processo considera que a queixa não tem fundamento, sendo a questão suscitada do foro político e não deontológico, tendo o participado agido na qualidade de membro do Governo e não de médico, sendo de realçar que ele não criticou nenhum médico em concreto, limitando-se a criticar genericamente a posição da maioria dos médicos, tal como estes criticaram a posição do Governo.
4. Atendendo ao exposto, propomos ao Conselho Disciplinar Regional do Sul o arquivamento do presente processo de averiguação sumária.
Lisboa, 17 de Setembro de 2013
A RELATORA: Rosa Maria Gouveiade Jesus
(os sublinhados são meus)
Deixem-me começar por dizer que o referido artigo do CD - é sobre solidariedade entre médicos e diz expressamente que "O médico não deve fazer afirmações ou declarações públicas contra colegas" - me levanta as mais sérias reservas, sempre achei que era a formalização de um corporativismo e que sustentava o que de pior isso tem.
Dito isto, vamos ao texto que acima reproduzo e que me provoca algum engulho.
Se houve um médico a quem foi solicitado esclarecimento porque diabo é outra pessoa a responder por ele? Este ponto ainda me faz mais confusão quando o argumento de duplicidade de personalidade (médico vs governante) é usado para, no ponto 3, justificar o arquivamento do processo. Não foi ao governante que o esclarecimento foi solicitado, a esse deveria ter sido a OM, e não o seu instituto deontológico, a fazê-lo até porque, do meu ponto de vista, havia motivo para isso na medida em que toda uma classe profissional foi atingida. (Presumo, naturalmente, que o pedido de esclarecimento foi enviado para o contacto do médico Leal da Costa, que consta seguramente do seu registo na OM, e não para os serviços do Ministério da Saúde através de um canal institucional. Caso assim não tenha acontecido estamos perante um erro formal grave).
Lê-se, a determinada altura, uma citação atribuída ao Chefe de Gabinete do membro do Governo onde são questionadas a veracidade, ou a existência, das afirmações que são imputadas a Leal da Costa. Irão desculpar-me mas elas foram públicas e são facilmente repescáveis. Estamos, portante, perante uma insinuação que mereceria um pedido de esclarecimento, desta vez sim, ao Chefe de Gabinete.
Não creio que o que estava em causa para os 60 colegas que iniciaram o processo tenha sido a posição política, contra a greve dos médicos, do governante Leal da Costa, antes o facto do médico e governante Leal da Costa se ter referido aos médicos como "um grupo" que "não quer trabalhar". O paralelo com a crítica política que foi feita ao Governo é descabida e errada.
A fantástica observação de "limitando-se a criticar genericamente" é deliciosa, pelo "limitando-se", pelo "criticar" e pelo "genericamente". É que não podia mesmo ser mais desadequada e risível.
Gostava que alguém me explicasse que "serviço público de televisão" justifica isto. Uma emissão de seis horas de um evento promovido por uma das grandes empresas de retalho portuguesas. Tem o nome pomposo de "mercado dos sabores" e serve, essencialmente, para o Continente vencer a concorrência do Pingo Doce. Não sei porque tenho que pagar isto com os meus impostos. É que se estão tão preocupados em divulgar e promover "os produtos nacionais", podem começar pelos talhos vazios, esmagados por preços desleais. O inimigo nº 1, o Pingo Doce, tem por estes dias uma promoção de 50% em toda a carne de bovino, não há pequeno comerciante que aguente isto. Hoje meti conversa com um funcionário por lá, era talhante por conta própria até há 2 anos, teve que declarar falência e hoje é um conformado funcionário do Soares dos Santos; ganha pouco mais de 500 € e encolhia os ombros enquanto me falava dos tempos em que podia ter a filha num colégio da pré-primária.
E passem pelas frutarias e pelas mercearias, já agora. E se querem mesmo saber como estão "os produtores", têm muito por onde escolher. Agora isto? Isto é barretada. Há pouco ouvi uma relações públicas do Continente afirmar que "somos uma empresa 100% nacional" (a Jerónimo Martins também deve reclamar o mesmo, tirando a parte fiscal cuja sede está, como se sabe, na Holanda) e lá veio com a mesma conversa estafada do apoio aos produtores nacionais e o diabo a sete. Não sei. Sei, sim, que deixei de comprar fruta no Continente há meses: peras verdes, pêssegos amargos, maçãs sem sabor, melancias para o lixo, tomates intragáveis, uvas azedas. Já estou como o Almada, se isto é produção portuguesa, eu quero ser espanhol. Tudo com um belo aspeto por fora, como convém, porque o que interessa é a imagem. E para essa, quando não basta a da fruta polida e parafinada para embarretar o consumidor, há sempre a RTP, a televisão pública, a dar uma preciosa ajuda com horas a fio de emissão em direto.
" The purpose of Newspeak was not only to provide a medium of expression for the world-view and mental habits proper to the devotees of IngSoc, but to make all other modes of thought impossible."
Indo ao encontro de um dos seus objectivos – divulgar a História Contemporânea de Portugal – Museu da Presidência da República evoca a implantação da República recriando a revolução republicana via Twitter. Através do relato de uma personagem ficcionada da época – o jornalista António Firmino -, a revolução será narrada na primeira pessoa, em curtos tweets, entre os dias 3 e 5 de Outubro, na conta Twitter do Museu da Presidência da República. Eis o retrato de António Firmino que nos vai guiar nesta viagem até 1910:
Jornalista, nasceu em 1887 em Alcântara, bairro lisboeta que conhece como a palma das suas mãos: das fábricas de sabão e de louça – onde sempre viu os pais trabalharem – aos becos que lhe acolheram as brincadeiras de gaiato. Foi no seu bairro que ouviu pela primeira vez a palavra República, que nunca mais lhe saiu da cabeça. Homem de sentidos apurados, nos primeiros dias de Outubro de 1910 captou em Alcântara os sussurros da Revolução…
É a minha primeira incursão no mundo editorial fora do âmbito académico e a primeira vez que meti o nariz na "divulgação histórica": 100 perguntas, 100 respostas sobre questões comuns que envolvem a temática dos "Descobrimentos" e da expansão portuguesa. Estão arrumadas em 10 secções, começam com "Foram efetivamente os Portugueses os primeiros a desbravar o Atlântico?" e acaba com um "Que balanço?". O prefácio é do Ferreira Fernandes e a editora é a Esfera dos Livros. Sai para as livrarias no dia 11, e o lançamento será algures nas duas semanas seguintes. Para esmiuçar ideias, trocar impressões, receber críticas, acolher sugestões e levar bordoada, criei um blog: http://100perguntas.blogs.sapo.pt, que começarei a alimentar hoje e que irei completando com informação sobre o livro. Há também uma página no Facebook, onde irei começar a pedinchar likes e a mendigar partilhas e coisas dessas. Desculpem o mau-jeito, é que sou caloiro nisto e ando a ver se escapo às praxes.
