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a bem danação

homeopatia.jpg

Fui alertado pelo David Marçal no Facebook, que remete para o De Rerum Natura. E fui espreitar: desde 8 de outubro que a homeopatia é legal. O nossos Ministérios da Saúde e da Educação já o definiram. Está aqui. Como este governo é cada vez mais uma anedota, não me admiro. O diploma diz que a homeoterapia é "uma terapêutica que utiliza (...) medicamentos homeopáticos (...)". Ora pois. Chamar "medicamento" a água com açúcar tem que se lhe diga. Mas adiante. Aprendi muito. Até já me sinto melhor, só de ler aquelas linhas. O diploma define os "princípios teóricos" da homeopatia, a saber, "a lei da semelhança, o princípio da duração da cura, o princípio do remédio único" e mais uns quantos. Nada de confusões, é que andam para aí uns falsos homeopatas que tinham acrescentado mais um ou dois. E a homeopatia, esclarece ainda o texto, segue o fundamento de que "o semelhante cura o semelhante", "utiliza uma abordagem holística" e os seus medicamentos "têm como princípio" [note-se, não diz "têm eficácia comprovada" ou "foram cientificamente testados"] a indução de um processo de reorganização das funções vitais [o que será reorganizar as funções vitais? comer pelas orelhas? mijar pelo nariz?], estimulando o mecanismo de autorregulação [deduzo que sejam os mercados internos]". E um homeopata, o que deve conhecer? Muita coisa, segundo o diploma: conhecimentos ora "suficientes", ora "aprofundados", mas ninguém me diz o que significam estes adjetivos em contexto terapêutico. Quem mede, define, determina e estabelece o que são estes "conhecimentos suficientes do ser humano"? ou de "fisiologia, patologia", etc? Será ler umas merdas? É? Então corrijam o diploma, senhores, façam o favor, e ponham assim: o homeopata deve saber umas merdas acerca do ser humano blá blá, ler umas merdas sobre fisiologia, patologia, blá blá. Ah! e aos "conhecimentos aprofundados", idem: o homeopata deve saber bué da merdas sobre ciências comportamentais, etc. É que assim a gente entendia e sabia de que é que estamos exatamente a falar, com o rigor correspondente ao diploma e à pseudociência, vulgo vigarice, que o governo acaba de regulamentar. É que deduzo que o diploma se destine a acabar com a pouca vergonha de pseudo-homeopatas que devem andar por aí, vígaros não-qualificados que exercem pseudo-homeopatia sem o mínimo de qualidade e de resultados (homeopáticos, obviamente). Agora, aguardo com esperança e serenidade a regulamentação da astrologia, do jogo de búzios e do pedra-papel-tesoura. Para que os portugueses não sejam mais enganados por quem exerce estas atividades sem qualificações. A bem danação (e do fisco, presumo).

adenda: Ao Divino Espírito Santo: concedei-me a graça da paciência para aturar comentadores, escrevedores, opinadores, tudólogadores, caça-penhores e outras dores.

Uma questão de princípio

Meus caros alunos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra interessados em organizar um debate político nas instalações da vossa Faculdade e que viram o vosso pedido recusado em razão do assunto,

 

escrevo-vos com duas sugestões, esperando que vos ajudem, caso as queiram prosseguir, na obtenção do vosso intento ou pelo menos a serem ressarcidos moralmente.

 

Em primeiro lugar, ofereçam a obra A Matter of Principle de Ronald Dworkin ao Director da vossa Faculdade. É uma obra digna e devemos oferecer presentes que melhorem as vidas dos presenteados.

 

Em segundo lugar, dada a fundamentação que é veiculada pelos órgãos de comunicação social e cuja prova, sendo verdade, não será difícil de fazer, proponham uma acção administrativa especial (enquanto ainda existe) pedindo a condenação à prática do acto devido. Vai valer a pena, só para ver funcionar o artigo 71.º do CPTA.

 

Com a maior estima e consideração,

Saudações académicas

esta conversa sobre o piropo é boa comó milho, ui

'O que eu acho inacreditável, desculpar-me-á, é que se proponha mais um crime! Já há crimes a mais! Um crime é suposto ser uma coisa muito grave. Já temos policias a mais. Tudo quanto pode ser criminoso no assédio verbal já é crime a outros títulos. A lei não pode regular tudo. Não vêem que estão a criar um totalitarismo?!' (comentário de zé, aqui)

 

gostei muito deste comentário. portanto, 'há crimes a mais'; 'um crime é suposto ser 1 coisa muito grave'; 'tudo o que pode ser criminoso no assédio verbal já é crime a outros títulos'; 'a lei não pode regular tudo'; 'não vêem que estamos a criar 1 totalitarismo?'.


ou seja: o assédio verbal não é uma coisa muito grave;

 

tudo o que pode ser criminoso (que é uma coisa muito grave, portanto) no assédio verbal já é crime (portanto uma coisa muito grave, ou seja, o assédio verbal é uma coisa muito grave, excepto não sendo, o que se calhar significa que não será assédio verbal mas outra coisa qualquer);

 

a lei não pode regular tudo -- porém já regula o crime de assédio verbal, mas com outros nomes, porque é muito grave;

 

estamos a criar um totalitarismo ao querermos, deduz-se, chamar crime a uma coisa que já é crime e portanto muito grave mas ninguém reparou portanto ninguém trata como tal. 



obrigada.

 

a propósito, e para os que insistem que o assédio sexual de rua 'não tem dignidade penal' e portanto não pode ser crime, exemplos de alguns crimes constantes no código penal em vigor:

 

190.º - violação de domicílio ou perturbação da vida privada

 

1 - quem, sem consentimento, se introduzir na habitação de outra pessoa ou nela permanecer depois de intimado a retirar-se é punido com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 240 dias. 

2 - na mesma pena incorre quem, com intenção de perturbar a vida privada, a paz e o sossego de outra pessoa, telefonar para a sua habitação ou para o seu telemóvel

 

 artigo 251º ultraje por motivo de crença religiosa

 

1- quem publicamente ofender outra pessoa ou dela escarnecer em razão da sua crença ou função religiosa, por forma adequada a perturbar a paz pública, é punido com pena de prisão até um ano ou pena de multa até 120 dias.

 

ofensa à memória de pessoa falecida (artigo 185)

 

1 - quem, por qualquer forma, ofender gravemente a memória de pessoa falecida é punido com pena de prisão até seis meses ou com pena de multa até 240 dias

 

Pobreza infantil, números

"Vale a pena as pessoas terem consciência que numa família com zero rendimento cada criança recebia, de RSI, em 2009 93€, com uma majoração, para as famílias com mais de 3 filhos, em que a terceira criança recebia 112€. Isto com zero de rendimento, que não é a situação normal.Hoje, cada criança recebe de RSI, numa família com zero de rendimento, 53€, ou seja, sensivelmente metade"

 

Pedro Adão e Silva ontem na TSF 

não, não é, isabel; mas quanto ao que é, que propões?

a isabel moreira faz, por interposta pessoa e a propósito do meu artigo de ontem no dn, esta pergunta no seu fb: é tudo assédio?

 

vou usar o mesmo método, respondendo por interposta pessoa, mais concretamente com um comentário do joão viegas ao interposto post:

 

'Não, não é tudo assédio.

E’ assédio um comportamento que, ostensivamente, se dirige a uma pessoa transmitindo-lhe a ideia que ela não é considerada como tal, mas como objecto, ou pelo menos como um ser que não pertence à mesma espécie do que o seu interlocutor e que, como tal, pode muito bem aguentar com os caprichos e as vontades deste ultimo, ainda que não lhe apeteça atura-lo.

Como é obvio, a caracterização dependera sempre do contexto. Entre outras coisas, a consciência de que o comportamento não é desejado pela vitima, ou a indiferença manifesta a esta questão, sera um indicio importante. Não vi o filme, mas posso imaginar que muitas interpelações de rua, ainda que não usem palavrões ou alusões explicitas, mereçam a qualificação de assédio e que devam ser distinguidas de comportamentos anodinos e inofensivos como “por favor, minha Senhora, sabe indicar-me onde fica a praça do Chile”.

Portanto não é muito complicado fazer a diferença.

Mas, como sempre, ha burgessos interessados em misturar tudo. Estes ultimos, que normalmente nunca dedicaram dois segundos a tentar saber do que estão a falar, são normalmente os primeiros a vir com queixumes do tipo : “isto agora, uma pessoa não pode fazer perguntas inocentes nem dar os bons dias na rua, é o totalitarismo do politicamente correcto”.

E, ao que parece, nos temos que os aturar.'

 

qualquer dúvida mais, é só perguntar.

 

adenda: ler este post do dimas pestana no fb também é muito instrutivo quanto ao desespero (desa)argumentativo a que se assiste por parte dos inimigos da penalização do assédio de rua. 

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