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cacahuatl

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Falei dele a propósito da Eputeia, quando foi inaugurado pelo nosso bem-amado Primeiro, há quase um ano. Trata-se do World of Discoveries, "museu interativo e parque temático" dos Descobrimentos, no Porto. Nunca lá fui. Ainda esperei que algum jornal simpático me desse uma borla para lá ir e escrever uma crónica ou assim, mas já me dói o rabo de estar sentado. Na altura, e pelo que fui vendo na imprensa e na página do parque, torci o nariz, uma torcidela paradoxal: estou muito consciente do enorme divórcio entre História e divulgação e do fosso entre investigadores e público, já que o tema dos "Descobrimentos" tem um enorme potencial de interesse para a compreensão e o conhecimento do passado e do presente. E sei que falar disto a turmas escolares não é fácil, e que o compromisso entre o rigor e a divulgação é difícil de encontrar. Mas sei também que, infelizmente, é terreno fértil para os Menzies, os Tricketts e os Mascarenhas Barretos deste mundo e, por outro lado, que "divulgação" significa muitas vezes compactuar com o erro e a simplificação imbecil. Ora, e como disse, o que vi e ouvi acerca do Parque não me deixou tranquilo. Muito pelo contrário. Mas como de lá me garantiram, e de forma enfática, que todos os conteúdos históricos eram supervisionados por historiadores e especialistas destes assuntos, descansei. Recebo regularmente a newsletter e prontos.

Há dias recebi esta, dedicada ao cacau. Devo dizer que fiquei com algumas sombras, causadas ora pela minha própria ignorância, ora pela ligeira suspeita de que a informação presente não seja completamente correta. Assim,  confesso que não sabia os astecas falavam latim. E, depois, não fazia a mínima ideia de que "cacaueiro" provinha de tal língua e, muito menos, que queria dizer "alimento dos deuses". Talvez fossem os maias, se calhar. Também achei encantador que estes considerassem que o cacau "deveria ser consumido com parcimónia e elegância". Ainda pensei que os supervisores científicos tivessem descoberto algum manual maia de etiqueta. Afinal, não. Deceção que partilho com quem ler isto: não é preciso lá ir para saber o motivo, basta ir à página portuguesa da Wikipédia (de onde a expressão foi retirada). Finalmente, fiquei com uma dúvida sobre a tal "degustação": a newletter fala em "doces". Das duas, uma: ou os visitantes comem (ou bebem) chocolate e ficam com o palato agradado, mas esse "cacau" não tem nada a ver com a coisa que maias e astecas deglutiam; ou arranjam uma simulação da zurrapa que Cortés terá provado (e que até vem no boneco, se bem que a cena se assemelhe mais a uma prova de água-pé oferecida pelo compadre do que a consagração ritual de um semideus a receber a oferenda de um devoto), e nesse caso terão os clientes a cuspir no chão, a vomitar para cima dos manequins e a proferir impropérios. É que o "cacau" era uma mistela picante e amarga - motivo da tal "parcimónia" e "elegância" wikipédica - , que os espanhóis amaciaram ao gosto europeu com a adição de açúcar. Portanto, ou os responsáveis pela iniciativa agradam aos visitantes enquanto lhes enfiam um barrete, ou cumprem o rigor histórico e arriscam-se a um motim. Alguém que me satisfaça a curiosidade, por favor.

Isto, claro, são apenas resmungos rezingas, decerto que a supervisão científica do parque, composta por um diversificado leque de especialistas e historiadores tripeiros, terá todas as respostas que a minha ignorância não consegue vislumbrar.

Nomear sob escrutínio

O Público tinha há dois dias alguns artigos respeitantes à Cresap, que teve até honras de editorial, onde a questão fundamental que este organismo convoca é tratada como lateral. Creio que é importante para o debate político recolocar os termos da discussão sobre o modo de recrutamento dos dirigentes da Administração Pública.

 

Em primeiro lugar, é preciso ter noção que os dirigentes da administração pública ocupam um lugar único na estrutura da Administração Pública na medida em que se situam entre um órgão que por força da Constituição é simultaneamente administrativo e político - o Governo - e uma estrutura técnica, dirigida única e exclusivamente à prossecução do interesse público tal como legislado. Devido a esta posição de membrana entre um universo que é político e outro que é técnico, a discussão sobre a selecção dos dirigentes de topo da Administração Pública terá sempre que ser tida entre os vectores da confiança política e do mérito profissional.

 

Evidentemente podemos imaginar sistemas em que se tente excluir toda a confiança política por se entender que toda a Administração Pública deve ser composta apenas em razão do mérito e que a confiança política não tratará nenhuma vantagem acrescida. Este modelo vive de uma separação acentuada entre gabinetes governamentais e administração pública, presumindo que o topo da Administração Pública, não obstante o seu contacto directo e constante com órgãos (sobretudo) políticos não implicará problemas na motivação, modos de execução de políticas pública e outros. 

Do outro lado dificilmente alguém defenderia um modelo em que se excluisse o mérito como factor de escolha em detrimento da confiança política.

Na verdade o que sempre se tentou fazer foi encontrar o ponto de equilíbrio óptimo de acordo com um conjunto de pressupostos culturais e de um continuado debate político. Num determinado método de selecção de dirigentes pretende assegurar-se uma certa medida de confiança política e de mérito profissional.

 

Daí que, em segundo lugar, tenhamos que olhar para o que temos em Portugal hoje. E a verdade é que temos três métodos distintos de selecção de dirigentes de topo da Administração Pública. Na Administração Pública não-empresarial (institutos públicos, sobretudo) com este governo passou-se da nomeação política para o concurso, via Cresap. Mas, também com este Governo, manteve-se para a Administração Pública Empresarial o método de nomeação e de eleição. No caso das EPE (ex: todos os hospitais públicos) a regra é a nomeação sujeita a um parecer não vinculativo da Cresap. Já no caso da empresas públicas SA a regra é a eleição, sendo que como o Governo é o accionista único ou maioritário elege quem quer.

 

Assim se vê que na verdade a discussão em Portugal continua a fazer-se entre modos que parecem privilegiar o mérito em detrimento da confiança política - o concurso público - mas como o Público demontrou, com reduzido sucesso porque a confiança política acaba por entrar no sistema; e modos que assumem a confiança política como essencial, embora tentem integrar elementos que fundamentam e demonstram o mérito profissional.

A questão pode parecer tanto mais estranha quanto o facto de o actual Governo ter exigido o concurso público para a Administração Pública não empresarial - tipicamente aquela que tem uma estrutura mais hierarquizada e é mais responsável pela prossecução de políticas públicas e onde por isso a confiança política na transição entre Governo e Administração Pública é mais importante; quando para as empresas públicas, que actuam no mercado, sujeitas quase sempre apenas a critérios de eficiência, preferiu métodos que privilegiam a confiança política.

 

Devo, contudo, dizer que o método de selecção dos dirigentes da Administração Pública empresarial de tipo EPE (ex: os hospitais públicos) é aquele que aponta no caminho certo, embora ainda pudesse ser complementado com um aspecto que me parece deficitário no sistema parlamentar português.

 

A nomeação com parecer prévio não vinculativo da Cresap combina confiança política e mérito prossional. Mas para isso o parecer tem que ser público e devia ainda exigir-se que complementarmente os dirigentes máximos fossem ouvidos no Parlamento e até confirmados por uma maioria de dois terços dos deputados. Dir-me-ão que esta última medida é ir longe demais, que conduziria à paralisia do sistema, à batalha campal política. É verdade. Não temos ainda a cultura política de outros sistemas comparados e não é possível fazê-lo já. Mas é desejável.

 

Para já, contudo, tornar como regra o regime de nomeação dos dirigentes máximos da Administração Pública de tipo empresarial EPE seria uma boa ideia e demonstraria equilíbrio entre confiança política e mérito profissional. Algo que a medida populista do concurso público não assegura só por si, como a análise ao trabalho da Cresap bem demonstra. E note-se que o problema não é a Cresap, que me parece útil, mas o que se lhe está a pedir que faça. Como disse João Bilhim, o concurso público na prática serve para escolher os melhores de entre aqueles que merecem confiança política. Não vale a pena torturar assim o concurso público.

 

Mais vale assumir a nomeação com controlo da Cresap e do Parlamento (mesmo que sem confirmação por voto dos deputados).

 

I Love the Smell of Portugal in the Morning

Já experimentou alguma vez ligar para a ADSE? Eu já. Não é certamente a mesma sensação de fazer vôo picado sobre uma praia vietnamita ao som da Cavalgada das Valquírias, mas tem as suas semelhanças. Por exemplo, o beat da música sincopada está perfeitamente sincronizado com a voz "a sua chamada será atendida logo que possível". E a sensação de satisfação  é idêntica. Não para quem liga, mas para quem, algures, vê os euros a pingar. Se tinha dúvidas sobre como está a ser financiado o subsistema, perdi-as.

Não sou beneficiário, quis obter uma informação e esclarecer uma dúvida. Depois da introdução habitual "se X marque 1, se Y marque 2", espera-se. Tempo é dinheiro? Oh se é. Com um nº 707, a cobrar 0,25 € por minuto, como não? Espera-se. Finalmente, alguém atende. Não percebe o que se diz, repete o que vem no portal, não sabe esclarecer a dúvida (deduzi que nem percebeu qual era), diz que vai passar a chamada a quem saiba, e fá-lo. E volta a ladainha do rap. "A sua chamada será atendida logo que possível". Estive 22 minutos nisto, 5,50 € já lá cantam. E com resultado zero. Desculpem, mas os beneficiários da ADSE que a sustentem, não eu. 

Ahh mas atendimento online, não há? Claro que há. Só que o campo "nº de beneficiário" é de preenchimento obrigatório. Como não tenho porque não sou, não me serve de nada. Portanto, ou arranjo um emprestado para que o formulário seja submetido, ou perco uma manhã na Pç. de Alvalade. It smells like... racket.

Bolas, isto é disfunção cognitiva.

Já estou - estamos, por estas bandas - marreca de berrar contra a baralhação pedofilia/crime de abuso de menores por isso já nem comento os títulos mediáticos dos últimos dias sobre este assunto. Não é, então, o título "Passos Coelho: Bases de dados de pedófilos "é o que melhor defende as crianças"" que aqui me traz hoje, é mesmo a estupidez, a insensibilidade e a falta de razoabilidade e de ética de um sujeito, que por acaso é PM do meu país, em ter puxado este assunto na visita a uma... creche. 

Um Governo que desiste dos portugueses. É a vida.

Política é isto. Ideologia é isto. Há os que se resignam e lamentam no final da sua legislatura e há os que desde o início não se resignam e passam todas as suas legislaturas a lutar contra um problema. 

 

"Passos Coelho: há portugueses que dificilmente terão novas oportunidades de emprego"

 

Caro Primeiro Ministro, apresento-lhe as Novas Oportunidades, uma política pública criada no início do XVII Governo Constitucional e que o seu Governo destruiu. Qual é a sua alternativa?

 

A destruição criativa, não é?

 

 

A lista de Pandora

Ainda não li a proposta de lei respeitante à "criação de um registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menores" com "objetivos de política de justiça e de prevenção criminal impostos pela Convenção de Lanzarote, que prevê a recolha e armazenamento de dados relativos à identidade e ao perfil genético de pessoas condenadas pelas infrações penais nela previstas". O comunicado do Conselho de Ministros diz-nos ainda que "proposta de lei surge, assim, inserida no panorama europeu, sendo inspirada nas experiências consolidadas do Reino Unido e de França, que criaram sistemas de registo de condenados com obrigações de comunicação periódica que permitem o controlo e a monitorização de deslocações ao estrangeiro e procuram prevenir o contato profissional destes agentes com crianças. Ambos os sistemas foram objeto de análise pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em cinco acórdãos, tendo este decidido da sua conformidade com a Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente no respeito pelo princípio da legalidade e no respeito pela vida privada e familiar". Como não li é difícil dizer se a compatibilidade legal que o comunicado nos quer fazer crer existir é verdadeira. Vou deixar, por isso, esta questão de lado. Vou apenas centrar-me no direito e na Constituição.

 

Continuo a achar que o direito é uma combinação política de moral e de técnica. Ou seja, modos de dever fazer e de dever agir, filtrados por modos de decidir comunitariamente. O político é, por isso, o decisivo. A moral e a técnica existem autonomamente, como categorias sociais próprias, criadas e desenvolvidas por membros e grupos de uma dada comunidade, e o Direito aparece, de quando em vez (infelizmente, cada vez mais) como expressão da decisão de qual a moral e qual a técnica que passam a ser consideradas do interesse de toda a comunidade. É por isso sempre útil lembrarmo-nos que o legislador ordinário, criatura partidária e política, utiliza a sua transitória capacidade para fazer política enquanto faz direito. Isso é especialmente verdade quanto à lista de condenados por crimes sexuais contra menores. A propósito de um tema que se quereria "acima da política, em nome do superior interesse da criança", como hoje ouvi a alguém, creio que no Forum TSF, é evidente que se está sempre na area política.

 

A lista, promovida e defendida pelo Ministério da Justiça e sua Ministra, é um bom exemplo de securitismo e de manipulação das pulsões mais básicas do ser humano. Entre a ignorância, o medo e a curiosidade mórbida, a proposta de lei alimenta-se de confusões entre pedofilia e abuso de menores e de pessoas que vivem mais tranquilas - ainda que não mais seguras, passe o paradoxo - sabendo que há uma lista onde consta quem foi condenado por ter cometido crimes sexuais contra menores. 

 

Há interesse em saber onde estão estas pessoas, estes condenados que pagaram juridica e socialmente pelo seu crime? Há, claro. Por uma razão e uma única razão: o perigo de reincidência. Desconheço qual a taxa de reincidência de abusadores de menores, mas ainda que seja alta, a partir de que percentagem está justificada a possibilidade de passarmos de dados soltos existentes em diversas bases de dados para a criação de um registo  de identificação criminal deste tipo de condenados? Admitamos que a taxa de reincidência é tal que justifica a criação desse registo - o que leva à questão de por que não criamos idênticos registos para outros tipos de criminosos com taxas de reincidência iguais ou superiores e em que o bem protegido seja também de relevo - o problema não seria ainda a criação desse registo, mas quem a ele poderia aceder. Um acesso público ou escassamente restringido equivaleria a abrir a caixa de Pandora dos vigilantes e linchadores, um acesso altamente restrito poderia satisfazer as vantagens de prevenção policial sem contudo colocar em causa as liberdades fundamentais do ex-condenado. O problema estaria pois em assegurar esse acesso restrito, algo que, num mundo aberto e digital, é cada vez mais difícil.

 

Assim, temos num prato da balança, (i) o ónus de demonstração da taxa de reincidência e o ónus de justificação de que essa taxa exige um registo nacional como forma de melhorar a prevenção e ainda (ii) o ónus de protecção desse registo de todos aqueles que não tenham funções de prevenção. Acresce, depois, o ónus de garantir que aqueles que têm acesso apenas por razões funcionais de prevenção não passam a informação a quem a ela não devia aceder. É muita coisa, muito difícil, muito controversa.

No outro prato da balança temos a privacidade, a dignidade, a presunção de inocência de pessoas que tendo cometido um crime e mesmo que tenham contra si uma taxa de reincidência alta (por demonstrar) não devem ter o Estado a facilitar o julgamento prévio no pelourinho, algo que o menor rastilho emocional, o menor equívoco pode fazer atear. 

 

Daí que ao ler que os pais podem ter acesso, ainda que indirecto, ao registo agora vertido em proposta de lei ocorram-me duas grandes preocupações:

1. por que razão devem os pais ter acesso indirecto? Porque já ocorreu algo? Temem que venha a ocorrer? Se já ocorreu então isso já é matéria de polícia e os pais não têm que ter acesso ao registo, mas ao processo, nos termos gerais em que sempre poderiam ter. Se ainda não aconteceu voltamos ao problema da justiça privada por antecipação à mercê de todos os temperamentos e emoções.

2. mesmo que não houvesse acesso indirecto para os pais a simples existência do registo, num país em que o segredo de justiça é uma piada, é assustadora e deve ser um argumento forte no juízo de custo/benefício desta medida.

 

Devido a estas duas preocupações, politicamente sou contra este registo, preferindo que num caso concreto a polícia tenha que fazer investigação com os elementos disponíveis nas várias bases de dados hoje existentes (para além do normal trabalho de investigação policial). Acho mesmo que ser politicamente a favor desta medida, com todas as dúvidas e preocupações que levanta, demonstra uma clara preferência política pelo afagar das mais básicas inseguranças das pessoas, mesmo quando elas se revelam justicialistas, perigosas e potencialmente destrutivas para pessoas que já pagaram pelo crime que efectivamente cometeram. Prefiro viver com a perda de prevenção que o registo permitiria do que com as consequências da histeria colectiva e de uma justiça privada por antecipação. E esta é uma discussão política.

 

Além de tudo isto, pelas mesmas preocupações, quando colocados os dois interesses de relevância constitucional na balança, acho que o juízo de proporcionalidade dita que um tal registo é desproporcional quanto ao efeito que pretende face aos prejuízos que podem implicar. Por isso, parece-me inconstitucional.

 

O Minority Report é ficção. Não nos esqueçamos disso.

 

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