Continua aqui. Reverter a vergonha já ali denunciada.
Nota: à atenção de quem vai legislar, o fim do meu artigo no Le Monde Diplomatique (Ed Portuguesa) deste mês:
"Porque as palavras são importantes e o seu significado pesa, deixo um pedido pessoal. Não ficou (ainda) explicitamente escrito um outro desejo antigo, o da obrigatoriedade do “aconselhamento” prévio da mulher que, estando grávida há menos de dez semanas e tendo optado por fazer um aborto, se dirige a um serviço devidamente certificado. A obrigatoriedade do “aconselhamento”, juntamente com a da mulher explicitar ao médico por que motivo havia decidido interromper a gravidez - com o argumento de que, pasme-se, só assim o clínico poderia "ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado" –, foi outra das vontades não concretizadas de Cavaco Silva na altura da promulgação da Lei do Aborto, em 2007.
Não está escrito mas já foi incorporado, direi mesmo internalizado, por muitos daqueles que defendem a revogação das alterações votadas em julho, e não é de somenos importância: não compete aos agentes de saúde “aconselhar”, antes informar, esclarecer e ajudar a encontrar respostas. Tão pouco é, em termos técnicos, a tradução legítima do termo anglo-saxónico counselling*. Um conselho pede-se a alguém das nossas relações próximas, não a um técnico de saúde. E é bem mais íntimo que a declaração pública do estatuto de objetor de consciência. Recordá-lo defende as escolhas e a saúde das mulheres.
*Existe, no nosso país, a Associação Portuguesa de Psicoterapia Centrada na Pessoa e Counselling - não sendo por acaso que o termo “counselling” não foi traduzido para “aconselhamento” -, cujo objetivo é “desenvolver e divulgar o modelo teórico criado por Carl Rogers, designado de Terapia Centrada no Cliente ou Rogeriana. A filosofia subjacente a este modelo é comum ao movimento da Abordagem Centrada na Pessoa, posteriormente desenvolvido por C. Rogers e colaboradores, no pressuposto de que alguns dos princípios da Terapia Centrada no Cliente seriam aplicáveis a todos os campos do Humano.”. A tradução do conceito é “relação de ajuda”."
EM 2007, o «sim» à despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) ganhou, em referendo, permitindo que as mulheres pudessem passar a abortar por sua opção, até às dez semanas, num estabelecimento de saúde devidamente credenciado e autorizado. Um marco importante da liberdade de escolha das mulheres e da Saúde Pública nacional foi então atingido. Na sequência dessa determinação popular surgiu a Lei 16/2007 e, posteriormente, a Portaria 741-A/2007, que a regulamentou. Oito anos passados volta a ser necessário falar da Lei do Aborto, infelizmente pelas piores das razões.
"Parece-me unânime que mudar uma lei se justifica se isso trouxer vantagens e contribuir para uma melhor justiça. Quando tal não acontece importa desmascarar, discutir e lutar. «À boleia de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos – legítima mas indigna –, a maioria PSD+CDS/PP, ao arrepio dos mais elementares princípios de respeito pela democracia e pela liberdade, redigiu e votou cobardemente na última – última – sessão plenária da legislatura alterações a uma lei que (a) funciona; (b) reduziu o número e aumentou a qualidade das interrupções voluntárias de gravidez; (c) reduziu drasticamente o número de mortes por complicações resultantes ou associadas ao aborto; (d) resolveu um problema social e de saúde pública; (e) tem uma legitimidade reforçada pelo sufrágio universal a que foi sujeita em referendo», escreveu João Gaspar num texto publicado no blogue Jugular a 25 de Julho deste ano[1]. Foi isto que aconteceu.
As determinações votadas em Julho implicam várias alterações à Lei 16/2007, habitualmente referida como «Lei do Aborto», nomeadamente: (1) a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico e social da mulher; (2) o envolvimento no processo de objectores de consciência; (3) a não obrigatoriedade de conhecimento público do estatuto de objector de consciência; e (4) a implicação de serviços exteriores ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) no processo, durante o período de reflexão. Foi também votada uma alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, relativa ao pagamento de taxa moderadora na IVG, que já entrou em vigor no dia 1 de Outubro.
As referidas alterações violam direitos, liberdades e garantias fundamentais, são contrárias aos códigos deontológicos de diferentes áreas profissionais, sujeitam a mulher a acompanhamento obrigatório durante o período de reflexão, numa forma de chantagem que coloca questões éticas e legais (...)"
Ou seja entende que a estabilidade da maioria absoluta de esquerda é menor do que a estabilidade da maioria relativa de direita. É difícil interpretar este entendimento, quer à luz dos resultados eleitorais, quer à luz da provável consequência da sua decisão.
Uma coisa é certa, o nosso regime político foi pensado para permitir este tipo de decisões. O nosso sistema é um semi-presidencialismo, o que significa que está construído para que em situações de dúvida sistémica constitucional, seja o Presidente, com a sua legitimidade popular direta, a decidir. Isto acontece em vários casos, como divergências sobre a constitucionalidade de uma lei entre o Parlamento e o TC, divergência entre o PR e o Governo sobre o modo de comandar as forças armadas, etc. E acontece neste caso. Claro que todos estes poderes são de exercício raro pois estão pensados para situações-limite. Daí o semi-presidencialismo português também poder ser apelidado com outro nome de que gosto mais: parlamentarismo racionalizado. Claro está, esta racionalização é deixada ao Presidente da República. Neste caso ele sobrepôs a sua legitimidade política à legitimidade política de uma maioria absoluta parlamentar de esquerda. O sistema permite-o e caso ele opte por manter a sua decisão, mesmo que o Parlamento demita o Governo, as eleições servirão para dar-lhe razão com uma maioria absoluta de direita ou mostrar que estava errado, com uma maioria absoluta pré-anunciada de esquerda. Uma coisa é certa, a decisão de Cavaco, face aos resultados eleitorais de 4 de outubro, conseguiu extremar ainda mais o espectro político. Mas o sistema funciona, as pessoas têm que se envolver. Sobretudo na escolha próxima do Presidente da República, cujos poderes e as suas consequências estão agora bem patentes. É preciso escolher bem o Presidente.
Por outro lado, o PSD e o CDS têm 10 dias para conseguirem um golpe de estado no PS e uma nova direcção que os apoie. Senão parecemos mesmo estar condenados a um governo de gestão durante 6 meses (passar para 5b, em que sinceramente não queria acreditar).
Cheese. Marca Limiano. É isso. Sorriam para a foto, por favor. O governo PSD-CDS está aí, em formação. E quando chegar a altura crucial, virá artilharia grossa em cima dos deputados do PS. Já se percebeu. O Presidente deu a ordem, o mote e a inspiração, como uma fatwa de um mullah. Minutos depois, já se ouvia, no debate a quente na RTP, o representante do CDS - inteligente e sagaz, ao contrário da nódoa do PSD (triste sina a do partido de Sá Carneiro, de Magalhães Mota, de Mota Pinto, reduzido a avatares deste calibre) - dizê-lo, ao falar da "consciência" dos deputados e da forma como podem quebrar disciplinas de voto, coisa que ele próprio já fez, como justificou. Vai começar o assédio aos deputados do PS. Bastam 8 (ou 9, caso o do PAN não alinhe, algo improvável). Em nome da "estabilidade", dos "compromissos europeus", para não assustar "os mercados" e "as instituições financeiras". Mais uma dose de intoxicação mediática. Portugal fez sacrifícios mas já passaram. Foram 4 anos para esquecer, e já foram esquecidos. O que importa é não deixar resvalar o país para uuuuu, "a esquerda". Mais vale uma traiçãozinha partidária em nome dos superiores interesses da nação do que o Holocausto, o Apocalipse, o caos, a ruína, dos comunistas e dos outros degenerados. Serão chamados de responsáveis, de abnegados, e perdoados num instante: pela imprensa, pelos comentadores, pelo Cavácuo, pelo PPE, por Durão Barroso, ego te absolvo. E enquanto salvam a pátria das garras do comunismo, do despesismo e do novo PREC, alguém esfregará as mãos de contente, nada melhor do que quebrar a espinha do PS, lançá-lo num rutura inconciliável e numa crise sem retorno. BE e PCP pela primeira vez dispostos a assumir responsabilidades? tudo não passou de um susto, foi por pouco. Doravante, o grande papão do "radicalismo" (o novo veneno vocabular) deixará de estar naqueles do costume e passará para o interior do PS, cindindo o partido entre os que querem a Europa e o futuro radioso (ou seja, os "moderados") e os outros, os que trairam o sentido de voto do povo soberano. Afinal, quantas vezes se ouviu, repetido até se tornar um mantra, que os eleitores do PS são "moderados" e que não votaram para alianças "contranatura"?
Bastam 8 queijos limianos. Não há de custar muito arranjá-los. Cavaco já deu uma ajuda e dará as que forem precisas. Mesmo que para isso tenha que inflacionar o drama e deixar tudo chamuscado à saída. De uma coisa tenho a certeza: não me lembrava de um governo tão mau, não há memória de um primeiro-ministro tão incompetente. Mas Cavaco bate tudo. A História não o absolverá.
(para simplificar o esquema, que já está bastante complicado, assumi que existe um entendimento qualquer à esquerda para impedir um governo de direita e/ou o PS de apoiar esse mesmo Governo. Esta presunção assume, pois, os poucos dados que vamos conhecendo à esquerda neste momento e exclui a possibilidade de o PS mudar no curto prazo (2 meses) para uma liderança que viabilize e/ou integre um Governo de bloco centro-direita)
1a - quinta-feira o PR indigita Passos Coelho; (passar para 2a, para 2b e para 2c)
Seria contraditório com o que o PR disse sobre estabilidade no passado, mas será o mais provável.
1b - quinta-feira o PR indigita António Costa, no pressuposto de que existe um acordo à esquerda que assegure maioria absoluta no Parlamento (passar para 2d)
Seria coerente com o que disse no passado sobre estabilidade e surpreendente face às posições conservadoras do PR.
2a - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com votos de deputados do PS contrários à vontade da liderança (passar para 3a e 3b)
Improvável, mas não impossível. Suspeito que o momento do voto de rejeição do programa de Governo (que BE já anunciou que proporá) será um dos grandes testes da atual liderança do PS e o momento em que mais veremos emergir a figura dos backbenchers (e não só). Viabilizaria o Governo até à votação do Orçamento e mergulharia o PS no caos.
2b - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo, apresenta-o e ele passa com os votos da coligação de direita e a abstenção de parte da esquerda, votando o PS a favor (passar para 3a e 3b)
É improvável, mas possível. Poderia resultar de uma tática de desgaste da esquerda (tendo o BE anunciado que vai votar contra o programa de Governo, teria que ser o PS a fazer o papel de macguffin), para obrigar o Governo minoritário a mostrar jogo na proposta de Orçamento e juntar argumentos junto do eleitorado para derrubar nessa altura.
2c - Passos Coelho tem 10 dias para apresentar o Programa de Governo e ele é rejeitado no Parlamento por uma maioria absoluta de esquerda (passar para 4a)
2d - António Costa forma Governo, com membros oriundos do PCP e do BE (seria um erro crasso não o fazer) e governa (FIM)
A duração do Governo (toda a legislatura sendo o ideal) servirá de indicador do futuro próximo de cada partido da coligação de esquerda, sendo certo que é decisivo para o PS: quanto mais tempo durar o Governo de esquerda mais confirmada fica a total ausência de razões para temer esta possibilidade e mais se demonstra que a opção de Costa de virar à esquerda e recusar integrar um governo de direita foi correta.
3a - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é aprovado por uma maioria semelhante à que havia viabilizado o seu programa de Governo em 2a (FIM)
Ainda mais improvável do que 2a, mas também não impossível. Certo é que Costa já não seria líder do PS e que apenas um milagre pouparia o PS de sofrer uma Pasokização (estamos a falar de um milagre de proporções bíblicas, na escala de Cristo regressar à terra para abençar o Governo PàF apoiado pelo PS como o único governo verdadeiro).
3b - Passos Coelho governa até à aprovação do orçamento e este é rejeitado por uma maioria de esquerda no Parlamento (passar para 4a)
Ver explicação para esta hipótese em 2b.
4a - A direita criaria em Portugal um cenário de Apocalipse perante a queda do Governo para tentar capitalizar eleitorado (Esquerda, estou a contar contigo para impedir isto) e o PR ficaria obrigado a nomear outro Governo, sem hipótese de dissolver o Parlamento (algo que constitucionalmente só poderá acontecer daqui a 6 meses), ou deixar o Governo demissionário em gestão até à possibilidade de se convocarem novas eleições (passar para 5a e 5b)
5a - PR nomeia um governo assente numa maioria absoluta parlamentar de esquerda e este Governa (FIM)
cf. 2d.
5b - PR deixa o Governo em gestão, cabendo ao próximo PR decidir sobre o convite para formação de um novo Governo ou a dissolução do Parlamento a partir da data constitucionalmente admissível (FIM)
Todas as combinações são interessantes. But my money is on one in particular: 1a - 2c - 4a - 5a. Mas é exatamente isso, um palpite. Educado, espero. Neste momento em Portugal, infelizmente, as coisas já estão ao nível de um jogo de sorte ou azar.
estando em causa uma promo da rtp que a direcção respectiva aprovou (é assim que funciona) e depois decidiu retirar devido aos protestos, o provedor entendeu que as partes a serem ouvidas deviam ser uma representante da maria capaz (rita ferro rodrigues) e o tipo que faz as promos, um tal de gonçalo morais leitão.
ou seja, o provedor, que aliás se eximiu de tomar qualquer posição sobre a questão, resumindo-se a uma conversa anódina sobre as obrigações da rtp como serviço público, sem sequer opinar sobre a promo em questão e a sua admissibilidade ou não, nem sequer dizendo que a promo foi retirada (quem veja a peça sem o saber fica sem perceber até quase ao fim que isso sucedeu e muito menos porquê) e o que acha desse facto, achou que não valia a pena incomodar a direcção da rtp, tratando o caso como se se tratasse de uma mera questão de “gosto” ou de “humor” ou falta dele.
é óbvio que se se tratasse de uma promo que apelasse à xenofobia ou à discriminação racial ou com base na orientação sexual (aliás basta ver como a rtp se apressou a fazer um comunicado sobre o caso rodrigues dos santos/quintanilha) o provedor acharia que a direcção da rtp tinha de ser ouvida, porque a gravidade do assunto assim o determinaria. mas era só uma promo que banalizava o assédio a que as mulheres são, e desde crianças, submetidas nas ruas portuguesas; era só uma promo que certificava que qualquer mulher, como diz o rapaz das promos, “gosta de ser elogiada”, ou seja, gosta que perfeitos desconhecidos a tratem por tu na rua a comentar-lhe a aparência e se está boa de comer ou nem por isso.
aliás, se não gostar, depreende-se da mundividência do tal gonçalo, é porque tem alguma coisa de errado. Porque, como ele diz, “é preciso encarar a vida com humor”. gonçalo, não imaginas como tens razão. não tens a menor ideia (se tiveres alguma, coisa de que se duvida atentando à tua prestação) do sentido de humor, entre outras coisas, que é preciso ter para lidar com idiotas como tu e não passar a vida à estalada. Idiotas a quem não passa pela cabeça que pode ser possível que uma mulher não goste de sentir que os homens acham que se ela sai à rua é porque está disponível para qualquer avanço sexual, e que a sua função na vida é ser 'boa' ou não ser nada. Idiotas a quem não passa pela cabeça o que miúdas de 10, 11, 12, 13, 14 anos são obrigadas a ouvir diariamente de homens com idade para serem pais e avós, e o que isso condiciona a forma como lidam com o seu corpo, com a sua autonomia e com o espaço público. idiotas que acham que fazer claro desde a infância às mulheres que na rua estão sempre em perigo de serem abordadas de forma grosseira, humilhadas, perseguidas e expostas é uma coisa divertida, com a qual é giro fazer piadas. idiotas incapazes de empatia, imaginação, de sair do par de calças mentais em que entraram mal abriram os olhos e que não conseguem por um segundo colocar-se no lugar de quem tem de lidar com essa incapacidade 24 horas por dia a vida toda.
idiotas que, aposto, se escandalizam com as burqas e os niqabs (tens todo o ar, gonçalo, de te achares moderno e quiçá defensor dos direitos das mulheres, mas as dos países árabes, claro) e a quem não passa pela cabeça que as burqas e os niqabs foram decretados lá naquelas paragens por motivos que têm a ver exactamente com o que desculpa, banaliza e defende o assédio de rua: a ideia de que a rua é dos homens e que as mulheres sempre que nela se aventuram arriscam ataques sexuais se não convenientemente recatadas e acompanhadas por um dono.
idiotas que, aposto, se se tratar da maninha, da mãe ou da namorada ou da mulher ou da filha acham inadmissível que alguém lhes diga aquilo que acham tanta graça, e não concebem que haja quem não ache, que os homens digam às outras mulheres todas.
gonçalo, bem sei que não és capaz de perceber mas as mulheres não existem para os homens, não fazem depender toda a sua valia do que os homens acham do aspecto delas e não querem ouvir de qualquer grunho que passe por elas na rua o que pensa do corpo dela ou o que gostaria de fazer com ele. um elogio, gonçalo, é uma coisa muito diferente de um assobio de um desconhecido, de uma boca de um desconhecido, de uma chusma de ordinarices de desconhecidos. um elogio pressupõe respeito e comunicação entre iguais, e o interesse de ouvir como de dizer; pressupõe que as pessoas ou se conhecem ou, no caso de não se conhecerem, se abordam com educação; um elogio não é uma agressão, uma exibição de suposta virilidade, uma imposição e uma afirmação de poder.
toda a gente gosta de elogios, nisso tens razão; só te falta perceber o que é e o que não é um elogio. só te falta perceber que uma mulher tem o mesmo direito que tu ao espaço público, a andar na rua sem ser incomodada; só te falta perceber que tem o mesmo direito que tu a ter cara de parva, ou a ter o rabo gordo ou usar roupa foleira e não ter de o ouvir na rua de todos os homens com quem se cruza. só te falta perceber tudo, portanto.
o mesmo, gonçalo, vale para a direcção da estação que aprovou a porcaria de promo que fizeste e o provedor que achou que a queixa não merecia que se incomodasse a direcção da estação ou sequer que ele próprio se dignasse a tomar posição sobre ela. neste ano da graça de 2015, num país europeu que se quer crer civilizado, este é o respeito que as mulheres vos merecem. não é novidade, e cansa ter de o anotar e repetir, e ter sentido de humor para ainda conseguir rir da vossa burrice e insensibilidade, porque, garanto-te, rimo-nos de ti e da tua conversa. porque és ridículo, gonçalo. és limitado, gonçalo. és tonto, gonçalo. o que nos rimos quando dizes 'disruptivo' e 'challenger', deus. que parolo. e, naturalmente, não te importas que to diga assim sem pudor no espaço público, sem nos conhecermos de nenhum lado, como sucede às mulheres ouvir na rua, sem cerimónia, o que perfeitos desconhecidos pensam delas. tenho a certeza de que achas piada. desculpa não dizer nada do teu rabo mas não deu para ver na peça. para a próxima vê se te viras de costas para podermos apreciar e opinar.
Ministro dos Negócios Estrangeiros Peço-lhe que, por todos os meios ao seu dispor, interceda com urgência de forma a salvar a vida de Luaty Beirão e de Albano Binbingo e de assegurar condições justas de julgamento célere aos presos políticos angolanos."
"O livro “From Ditactorship to Democracy” que esteve no centro das detenções dos 15 presos políticos angolanos vai ser publicado em português tendo o autor cedido os direitos de publicação aos detidos, disse hoje a editora Tinta da China.
Bárbara Bulhosa, responsável pela editora Tinta da China disse à agência Lusa que o livro “From Dictatorship do Democracy” (Da Ditadura à Democracia) vai ser lançado, pela primeira vez, em português até ao final do ano e que o académico norte-americano “Gene Sharp cedeu os direitos de autor aos presos políticos angolanos”.
“Eu expliquei a situação ao Gene Sharp e ele cedeu os direitos de autor. Ele não quer receber nada da edição portuguesa. Cede os direitos de autor aos presos e às famílias”, explicou Bárbara Bulhosa.
A editora Tinta da China “vai também ceder o produto das vendas do livro aos 15 jovens e às famílias dos que se encontram presos” em Luanda por motivos políticos desde junho, estando dois deles em greve de fome: Luaty Beirão e Albano Bingo.", retirado daqui.
Estamos em Portugal confrontados com uma questão que parece um pouco absurda: como se forma um Governo na sequência de umas eleições legislativas? Parece incrível que em 2015, com quase 40 anos de vigência da atual Constituição da República, que já nos proporcionou XII Legislaturas e XIX Governos estejamos hoje conformados com esta questão. Mas estamos. E porquê? A razão é simples: a configuração do Parlamento que resultou das últimas eleições coloca problemas novos para os quais as opiniões sobre o modo de os resolver se dividem ferozmente.
A grande clivagem que tenho visto na sociedade portuguesa a julgar pela minha própria amostragem pessoal e pelo que vou lendo nos jornais e ouvindo na televisão, diz respeito a uma discussão que nunca pensei que saísse para fora da Academia: a contraposição entre legalidade e legitimidade. Aparentemente, pelo que vou lendo (por exemplo, textos recentes de Luís Pereira Coutinho e de Gonçalo de Almeida Ribeiro no Observador), há soluções que temos ouvido discutidas no cenário pós-eleitoral, a saber, um Governo resultante de uma maioria absoluta de Esquerda, que são perfeitamente legais, mas são ilegítimas. Eis uma discussão que importa ter, pela sua importância e gravidade.
Pelo que percebo, a razão para a não-coincidência entre legalidade e legitimidade da solução de um governo de Esquerda, a única que até agora tenho ouvido como legal, mas ilegítima, prende-se com algo muito simples de enunciar mas difícil de aceitar: aparentemente ter-se-ia desenvolvido ao longo dos últimos 39 anos uma convicção tão forte, tão reiterada, de que votamos nas eleições legislativas para um Primeiro-Ministro e para um Governo que essa convicção teria formado uma nova legitimidade política dos governos, contrária até à própria legitimidade que resulta da Constituição. Tentando simplificar: a Constituição funda a legitimidade (e a possibilidade) dos Governos nas escolhas dos eleitores para o Parlamento, mediadas e sintetizadas pela intervenção do Presidente da República - é este o sentido do que está escrito no n.º 1 do artigo 187.º da CRP: “O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” -, mas há quem diga que com o passar do tempo criou-se a tradição, que parece ser agora a única fonte de legitimidade, de entender a expressão “tendo em conta os resultados eleitorais” como “o partido ou a coligação pré-eleitoral com mais votos, independentemente de ter ou não maioria absoluta”. Admitamos agora, por um momento, que esta nova fonte de legitimidade é demonstrável (embora se pergunte como...): ela seria, no mínimo, uma interpretação altamente restritiva do texto constitucional e, no máximo, uma afronta à flexibilidade desejada pelo legislador constituinte.
Claro está, o problema é que esta afirmação de uma nova legitimidade não é demonstrável. Mas, em boa verdade, tal também não é necessário. O nosso sistema político admite e obriga que o Presidente seja o intérprete da ligação entre legalidade e legitimidade. A sua interpretação dos resultados eleitorais, que é o que a Constituição impõe, evidentemente demonstrará qual é a sua interpretação da legitimidade de um dado Governo no âmbito do nosso sistema e regime políticos. A responsabilidade é toda do Presidente. É por isso que somos uma semi-presidencialismo.
Cavaco Silva deu ao longo dos últimos meses vários sinais de que a sua própria interpretação da coincidência entre legalidade e legitimidade passava por uma solução governativa estável. Isto apontava para uma maioria absoluta, quer monopartidária, quer através de uma coligação. Talvez estivesse a pensar na renovação da maioria absoluta da direita, talvez estivesse a pensar na maioria absoluta de esquerda que agora se formou no Parlamento, uma vez que, como o próprio explicou, ele antecipou todos os cenários. O que resulta então estranho é que troque o seu entendimento do binómio legalidade-legitimidade que, preferindo a estabilidade, apontaria para um Governo sustentado por uma maioria absoluta parlamentar, e prefira o entendimento propugnado pela tese da nova tradição do regime, governar sempre o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições seja em minoria ou maioria.
Além da dificuldade de demonstrar esta nova tradição legitimadora (passe o paradoxo), assente na ideia de que tem que formar Governo o partido ou a coligação pré-eleitoral que ganhe as eleições (e não a maioria absoluta que as ganhe), a própria realidade político-democrática coloca-lhe problemas. A ser verdade esta tese de que só é legítimo o Governo, ainda que minoritário, que resulte do partido ou coligação pré-eleitoral vencedora, ela terá que conviver permanentemente com o paradoxo de a vontade popular maioritária no Parlamento produzir um Governo que não é por ela apoiada. Se isto não soa estranho a ninguém, então esta é uma discussão perdida.
O cenário que acabo de descrever, só não surpreendeu os portugueses há mais tempo, revelando que a Constituição sempre o havia permitido, porque nunca um governo minoritário tinha tido contra a sua possibilidade de constituição todo o parlamento, que é o que agora parece acontecer.
É verdade que o cenário de uma maioria absoluta parlamentar contra um Governo minoritário não tem que ter como natural consequência a formação, por alternativa, de um Governo sustentado por essa maioria, embora essa opção seja natural e encontrada em diversos países da Europa. Há outra opção: confrontado com a nomeação de um Governo minoritário (de direita) por parte do Presidente da República, e impedida de apresentar o seu próprio Governo, a maioria absoluta (de esquerda) governa a partir do Parlamento até ter possibilidade de ser Governo, nos termos da tal nova tradição (ao que parece, bastará avisar previamente que existe).
Ora, o que pretendo dizer por governar a partir do Parlamento? Em primeiro lugar é preciso dizer que, dada a dupla natureza do Governo português, simultaneamente órgão legislativo e executivo, os governos são normalmente legislativodependentes, aprovando centenas de decretos-leis por ano. Imaginem agora que por cada decreto-lei aprovado pelo Governo, o Parlamento alterava-o no sentido que entendesse melhor. Isto teria como consequência empurrar o Governo sobretudo para a sua qualidade executiva, o que ainda assim lhe dá muito campo de atuação. Contudo, algumas das leis que o Parlamento maioritário de esquerda poderia aprovar levariam a que politicamente o Governo minoritário de direita se tornasse insustentável, como é o caso das leis de orçamento. E, finalmente, há simplesmente as moções de censura e de confiança que podem derrubar o Governo minoritário.
A ideia de que um Governo minoritário possa governar contra a vontade do Parlamento é absurda. Assim se existir, como parece existir agora, uma grande clivagem ideológica, entre os partidos que suportam a maioria parlamentar e os partidos que suportariam um governo minoritário, o expectável é que esse Governo se acomode a maioria e não que governe contra ela.
É certo que o argumento de alguns é que o PS, que é fiel desta arrítmica balança, arrisca a sua destruição ao persistir em viabilizar a maioria absoluta de Esquerda, seja ela para governar a partir do Parlamento, seja ela para formar Governo. Estes são, em regra, os que vêm arcos da governação formados apenas pelo PS, PSD e CDS, que alimentam mitos assustadores sobre Bloco e PCP e pretendem que a única solução responsável que resta ao PS é apoiar a coligação de direita. Mas, PCP, Bloco de Esquerda e PS construíram toda a sua luta política dos últimos 4 anos contra as posições de austeridade radical do PSD e do CDS. E se o PS agora liderar uma alternativa de esquerda, não se vislumbra qualquer radicalismo do cenário político, já a alternativa é fácil de antecipar como a Pasokização do PS, para mais, em nome de uma solução contra-natura, face ao adn do PS.
Uma das muitas coisas que as eleições de 4 de outubro demonstram é que há uma maioria de cidadãos que não sufraga o ideário e ação crítica ao PSD e ao CDS. Mesmo que o Presidente venha a viabilizar um Governo minoritário de direita, em nome de uma tradição legitimadora impossível de demonstrar, mas de que ele esteja convencido, será impossível apagar a maioria absoluta de esquerda que se verifica no Parlamento. Esse dado incontornável é aproveitado, sem surpresas, de modo muito diverso à esquerda e à direita. À esquerda todos os partidos parecem ter percebido, pela primeira vez na história da III República portuguesa, que esta é uma oportunidade histórica para aproveitar uma maioria absoluta pluripartidária de esquerda e formar um Governo estável. Mas ainda é cedo para acreditar nesse milagre. À direita aposta-se que um Governo minoritário consiga aguentar-se o suficiente para beneficiar de um fenómeno idêntico ao da passagem de maioria relativa de Cavaco em 1985 para a maioria absoluta de 1987. Para isso PSD e CDS contam com a desagregação da esquerda e com melhorias económicas que caucionem o seu discurso de que valeu a pena a brutal austeridade, para com tudo isso conseguirem em eleições antecipadas a maioria absoluta que agora lhes foi retirada.
A coligação de Direita julga que o tempo está a seu favor. Pode estar certa. Pode estar enganada. Pelo menos na parte em que espera a desagregação da Esquerda e que as pessoas tenham medo das suas propostas, cabe à maioria absoluta parlamentar, confrontada com a decisão previsível do Presidente da República em nomear um Governo minoritário, aguentar-se firme e mostrar que é uma alternativa responsável. Assim, quando PSD e CDS voltarem a merecer a censura dos eleitores, a maioria parlamentar de esquerda lá estará para ser Governo e não teremos que voltar a viver um fenómeno similar ao da emergência do cavaquismo 85/87. Que seria, aliás, bem pior.
