De SCUTs, chips e respiração boca a boca
Ainda não consegui perceber as objecções que se levantam quer ao pagamento nas SCUTs quer ao meio inicialmente escolhido para o fazer. Para além de tudo o mais, introduzir agora o chip, uma versão simplificada da Via Verde, é uma excelente forma de testar um método que dentro em breve será, tudo indica, universal. Ou será que há muitos que ainda não perceberam que, com a morte anunciada do motor de combustão, vai ser necessário substituir os impostos que agora todos pagamos quando enchemos os depósitos?
O Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) é a quarta maior fonte de receitas fiscais para o governo português, depois do IVA, IRS e IRC, contribuindo com mais de 2 mil e duzentos milhões de euros para os cofres do Estado. Vai ser necessário substituir esta fonte de receita, qualquer que seja o governo, quando nas nossas estradas e auto-estradas rolarem cada vez mais motores eléctricos e menos de combustão. Não estou a ver uma alternativa justa a este imposto que não passe pelo tal princípio muito falado do utilizador pagador, isto é, o pagamento das muitas centenas de euros que cada automobilista paga anualmente ao Estado através dos impostos que dão conta de 66% do preço da gasolina deve começar a ser feito através do pagamento de uma taxa de utilização do asfalto. Enquanto coexistirem os dois motores, não é muito justo que o dono de um carro com motor de combustão seja duplamente taxado, no combustível e na estrada. Um chip na matrícula, que distinguisse o tipo de motor, seria uma forma simples de garantir a equidade que deve existir em matéria de impostos.
Introduzir este método agora seria excelente para o testar e limar as arestas com vista ao necessário alargamento num futuro cada vez mais próximo. Num sistema puramente electrónico não me parece muito complicado, bem pelo contrário, resolver a questão que parece atormentar tantos, a garantia da privacidade dos utentes. Essa privacidade já me parece mais difícil de assegurar com uma das alternativas propostas, a da fotografia da matrícula, que, ainda por cima, irá acarretar uma complexidade desnecessária. Assim, acima de tudo não percebo as afirmações de Miguel Relvas, «Aceitamos viabilizar o 'chip' porque o 'chip' morreu». Será no mínimo interessante ver as técnicas de ressuscitação a que o ilustre deputado do PSD irá recorrer quando a inevitabilidade do chip for óbvia...