Pedro Passos Coelho e a sua bandeira: a revisão constitucional
Desde o dia em que fez o seu primeiro discurso como líder do PSD, que Pedro Passos Coelho (PPC) teve uma ideia: explicar ao país da urgência de uma revisão constitucional (RC).
À falta de um discurso sólido alternativo ao do Governo, perante, imagino - não encontro outra resposta - a sua depois verificada adesão a várias medidas do Executivo, havia que acenar com uma bandeira política muito dele, muito própria, e de preferência eloquente. Desgraçadamente, por isso, quebrou-se o acordo implícito de se proceder a uma RC apenas após as eleições presidenciais.
Na verdade, do ponto de vista constitucional, neste momento, basta ser apresentado um projecto de RC, para que o processo se abra e para que todos os outros tenham de ser apresentados no prazo de 30 dias.
Não há, pois, nada a fazer quanto à asneira e irresponsabilidade de quem não entende das consequências sem tamanho que podem advir de uma RC ser realizada em clima de eleições eleitorais.
Do disparate que vimos lendo e ouvindo desde o início de Abril pela boca de tantos, no sentido de que existe uma questão constitucional, de que a RC é urgente, de que é preciso mudar um sem número de coisas para resolver problemas do país, já não nos livramos, assim como já não nos livramos, pelo que referi acerca do procedimento da RC, de uma discussão crispada, quando esta deve ser serena, num sistema que, por alguma razão, obriga, para cada alteração, à aprovação por 2/3 dos Deputados. Está-se a ver que isto aconselha calma, reflexão profunda, diálogo e um pouco, se possível, de pensamento estruturado acima do discurso do combate político diário.
Nada a fazer, como escrevi. Desde Abril que venho lendo e ouvindo pela boca de PPC e dos seus ecos soluços sobre o que será a sua proposta de RC. Já se falou em aproximar os Deputados dos eleitores, sem grande explicação, esquecendo, talvez, que a CRP já permite a criação de círculos uninominais com os limites previstos no artigo 149º, já se falou na nomeação do PGR, do PJ, das entidades reguladoras, tudo assim mais ou menos por causa de episódios da vida recente e não por causa de um pensamento estruturado.
Ontem vimos o país parar um pouco por causa da chamada moção de censura construtiva e da alteração dos poderes do PR, um órgão que deveria voltar a poder demitir o Governo livremente, pois se o pode fazer relativamente à AR, por que não?.
Esta caldeirada vai parecendo um tremor de terra seguido de réplicas, de difícil que é de acompanhar. Independentemente de se poder discutir, em abstracto, da razoabilidade ou não de algumas propostas, de podermos repensar a nomeação de alguns órgãos, por exemplo, a amplitude de questões que vêm saltando para o debate desde de Abril mostra da insanidade de quem se pensa dotado de uma certeza quanto a alterações que vão desde a justiça e as autoridades reguladoras à pancadaria ao sistema político-constitucional, assim, de um dia para o outro, explicando numa tribuna que se pensa para "quinze anos", ao contrário de gente petrificada, imaginando, portanto, que tudo isto é muito simples, basta dizer-se da sua modernidade, esquecer a campanha presidencial, o clima de guerra política, para ao invés fazer da RC a sua guerra política, num desrespeito daquilo que era uma das poucas serenidades do país, precisamente o não existir uma "questão constitucional". Não, não é a RC que vai resolver os problemas que nos assolam.
Depois do que já escrevi aqui e aqui, por exemplo, vejo agora assim, ao acaso, a proposta de o PR poder demitir livremente o Governo, como uma falta de paciência para ir ler qualquer coisa de jeito. Alguém explique a estas pessoas o que aconteceu em 1982, o que aconteceu quando foi extinto o Conselho da Revolução, o que aconteceu quando o PR passou a demitir o Governo apenas quando estiver em causa o regular funcionamento das instituições democráticas. Alguém explique a PPC que dissolver a AR não equivale a demitir o Governo, porque isso seria fazer do Governo um órgão na dependência absoluta do PR, quem governa, na verdade, como que chefiado por este.
Nada a fazer, já escrevi. Por isso, calma, calma, calma. Vamos ver se o PS não reage com um mau projecto de RC, por exemplo animado com o que sucedeu com o estatuto dos Açores, mexendo à pressa nas autonomias regionais, é bom nem pensar numa coisa dessas.
O que não tem remédio remediado está, pelo que seria bom que os políticos parassem de fazer discursos de guerrilha sobre a lei fundamental do estado e trabalhassem na RC inevitável, para que seja o menos péssima possível. Penso que seria de aproveitar a moção de censura construtiva, já o escrevi muitas vezes, é um mecanismo bom para todos, dá estabilidade a sistemas como o nosso, que dificulta maiorias absolutas e responsabiliza as oposições. Quem quer deitar abaixo um Governo tem de estar preparado para apresentar um executivo alternativo, é isto, explicando de forma simples.
Tudo o resto que li ontem no Público, como propostas de PPC, insisto, é muito mau. Cheguei a colocar a hipótese de lapso.
Adiante.
