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jugular

promiscuidade e perversão, here we go again

josé queirós, o provedor do público, abordou a questão da constituição de assistente de um jornalista daquele meio no caso freeport. é a primeira entidade 'deontológica' a fazê-lo desde que o jornalista começou a escrever sobre o processo -- o anterior provedor, joaquim vieira, já o fizera. é muito interessante, de resto, ler o que escreveu vieira em 2009 e também o que lhe respondeu o então director do público, cruzando as respectivas análises/justificações com a actual coluna de queirós e as actuais explicações do jornalista em causa e da agora direcção  -- e notar que a actual direcção do jornal assume uma posição diferente da anterior quanto àquilo que a constituição de assistente do jornal permite e implica, com a curiosidade de o director que responde, nuno pacheco, transitar da direcção anterior.

 

é óbvio que queirós, até ver um provedor muito competente e exigente, não quis condenar explicitamente a situação do jornal nem ser claro em algumas das críticas mais contundentes que faz. será essa a primeira e mais evidente conclusão. mas o seu texto -- aliás, os dois textos que dedica ao assunto -- merece leitura atenta e confirma, apesar das suas cautelas, as ideias fundamentais de promiscuidade e perversão que tenho vindo a assinalar aqui, aqui, aqui e aqui.

 

perversão

1. acto ou efeito de perverter
2. mudança para mal
3. depravação; corrupção
4. alteração de uma função normal
5. desvio daquilo que é considerado bom, correcto ou razoável

 

queirós dá razão aos que dizem que o jornal deveria ter assinalado o estatuto de assistente do jornalista nas notícias por este assinadas sobre o processo, coisa que não sucedeu, assim como dar conhecimento de todo o processo de constituição de assistente aos leitores do jornal, o que não aconteceu mesmo quando o jornalista escreveu um texto de 'explicações' sobre esse mesmo estatuto ('O PÚBLICO não escondeu o estatuto processual de José António Cerejo no caso Freeport. Mas, na minha opinião, deveria tê-lo recordado com clareza logo que deu início à publicação de notícias resultantes da consulta do processo pelo jornalista na qualidade de assistente' (...) A bem da transparência na relação com os leitores, deveriam ter sido claramente explicados os motivos que ditaram essa escolha, e teria sido útil dar a conhecer os termos exactos do requerimento para constituição como assistente, e da decisão do juiz que a autorizou.').

 

por outro lado, e não menos importante (é outra das objecções mais insistentes dos leitores) queirós assinala o facto de haver a possibilidade de a acção do jornalista e do jornal ter pervertido voluntariamente a figura do assistente:  'Parece-me óbvio, por outro lado, que Cerejo e a direcção do PÚBLICO recorreram a um subterfúgio que poderá não se adequar ao espírito das normas que regulam a figura do assistente no processo.' naturalmente, queirós, não sendo jurista, tem o cuidado de especificar que esse não é nem pode ser o âmbito da sua análise -- 'Deixando aos especialistas o esclarecimento de qualquer dúvida no plano jurídico' -- mas essa ressalva tem também uma insofismável chave de leitura no resto do seu texto: o jornal deveria ter encarado o assunto de frente, exposto os seus motivos e todos os passos do processo (o paradoxo de se constituir assistente em nome da transparência e da obrigação face aos leitores e sonegar-lhes toda a informação sobre esse facto, assim como a eventual existência de contraditório, não pode passar despercebida a qualquer observador lúcido).

 

curiosamente, ao deixar um aviso muito claro -- 'O jornalista e a direcção editorial assumiram o compromisso de que a posição de assistente será exclusivamente usada para fins profissionais, sem qualquer intervenção no processo, e terão de o respeitar integralmente, em nome da credibilidade do jornal -- queirós, que conhece e disponibiliza também as explicações/justificações de josé manuel fernandes, escolhe não assinalar o facto de este ter assumido, perante o anterior provedor, que a constituição do jornal como assistente não afastava, pelo contrário, a sua colaboração activa no processo: '“A lei permite que qualquer cidadão se constitua assistente em processos relativos a suspeitas de corrupção. O assistente passa a ter acesso ao processo dentro dos limites impostos por quem dirige a investigação. (...) Também se obriga a colaborar com o Ministério Público caso possua provas importantes para o decorrer das investigações. (...) Face ao pedido desse jornalista para se constituir assistente, entendi que devia autorizar, por duas razões: primeiro, porque colaborar com a investigação judicial em casos de interesse público não é incompatível com a profissão de jornalista nem pressupõe um qualquer juízo apriorístico sobre a culpabilidade de quem está a ser investigado; segundo, porque ao ter possibilidade de aceder a documentos em segredo de justiça o jornalista fica obrigado a esse segredo de justiça, mas isso não o impede de procurar seguir pistas que não tenham sido seguidas pela investigação. A relação com o segredo de justiça fica mais clara para o leitor, e o jornalista já não pode proteger-se alegando o sigilo das suas fontes se o violar, o que fará com que trabalhe de forma ainda mais responsável e ponderada. A relação com o Ministério Público também é mais clara: o assistente é alguém que quer colaborar com a justiça no esclarecimento da verdade (...).' [sublinhados meus].

ou seja, os motivos pelos quais a anterior direcção constituiu o jornal assistente não são os mesmos que a actual direcção e que o jornalista nominalmente assistente assumem nas suas explicações, quer as que dão a queirós, quer as que cerejo deu aos leitores em artigo de opinião. como joaquim vieira não terá, na altura, inquirido o jornalista, só há duas conclusões possíveis: ou o jornalista estava então de acordo com o director, ou não estava e nada disse, permitindo assim, perversamente, que os leitores assumissem que a sua posição era a de interveniente no processo, ou seja, a que um assistente tem por definição. curioso, no mínimo, que a crer no que diz agora tenha permitido tal confusão, que ele próprio considera seria atentatória (e portanto perversora) do estatuto do jornalista e do código deontológico e das suas obrigações face aos leitores ('Não o fiz com a finalidade, que seria perfeitamente legítima a qualquer cidadão, mas que entendo ser incompatível com as minhas obrigações deontológicas, de intervir no processo graças ao estatuto de assistente. Não o fiz para me tornar parte interessada na investigação, para contribuir com informações, requerimentos de diligências ou com uma acusação particular'), e que ao fazer as suas 'explicações' nunca lhe tenha ocorrido explicar como é que aceitou em silêncio as do director, que o vinculavam e vinculam (até porque nunca as abjurou).

 

igualmente perversa, e assinalada por joaquim vieira, é a possibilidade de o jornalista/jornal desenvolverem investigações paralelas com base na matéria em segredo de justiça constante no processo e à qual têm acesso como assistente(s). não porque não seja essa, a da investigação independente, a função do jornalista (claramente é-o) mas porque no caso de o jornalista descobrir alguma coisa de relevo nas suas investigações tem de a juntar ao processo, ou seja, entregá-la ao ministério público, e está em princípio impedido legalmente, pelo estatuto de assistente, a publicá-la por esta passar a estar em segredo de justiça por via desse mesmo estatuto, ou seja, a 'pertencer' ao ministério público. mais: a possibilidade dessas descobertas e a obrigatoriedade de as entregar primeiro ao mp não só perverte o estatuto de jornalista ao deslocar, como sublinha vieira, a obrigação primordial do jornalista do público para a justiça, como cria outros problemas deontológicos relacionados com a identificação de fontes: 'Do ponto de vista ético, nada obsta, com efeito, a que um jornalista colabore com a justiça (embora se mantenha vinculado ao princípio do sigilo profissional quanto à confidencialidade das fontes). Mas existe nesta explicação um aspecto pouco claro: o compromisso principal do jornalista deixa de ser com os leitores para passar a ser com o aparelho judicial. Ou seja, há informações a que ele terá acesso mas não poderá noticiar porque legalmente está sujeito ao segredo de justiça (e se, de acordo com as palavras um tanto ambíguas do director, não encontrar “pistas que não tenham sido seguidas pela investigação”). Ora, um dos princípios do jornalismo independente consiste em não guardar notícias na gaveta, que é o que vai acontecer com Cerejo a partir do momento em que se tornar assistente no caso Freeport.' e aqui já não estamos só na alínea da perversão: passámos para a da promiscuidade.

 

um último ponto perverso: considera queirós estarem os leitores que acusam o público e o jornalista de 'concorrência desleal' a usar um argumento 'às avessas': 'Claro que Cerejo se colocou, como assistente, numa posição privilegiada. Mas, ao que tudo indica, nada impediria outros de o fazerem'. nada, a não ser, é claro, todas as reservas éticas e deontológicas que o próprio actual provedor do público aponta, mais as que foram apontadas pelo seu antecessor (para não falar das expressas publicamente pelo presidente do conselho deontológico do sindicato dos jornalistas e por dois juristas de nomeada). é, de facto, um curioso argumento 'às avessas', esse. mas serve para abrir outro debate: como seria se todos os cerca de 7 mil jornalistas com carteira profissional requeressem estatuto de assistente em todos os processos considerados mediáticos?

 

promiscuidade

1. reunião de indivíduos muito diferentes, cuja mistura ou intimidade é considerada contrária aos bons costumes
2. carácter do que se considera desagradável, pela vizinhança de grande número de pessoas, pela falta de higiene ou pela falta de intimidade
3. figurado mistura confusa e desordenada;

 

queirós alerta para os perigos da posição de formal promiscuidade em que o jornalista e jornal se colocaram, sendo apesar do tom conciliatório muito claro no que respeita à bizarria dessa (pro)posição: 'ao servirem-se de uma figura a que a lei atribui no processo penal a posição de "colaboradores do Ministério Público", ao mesmo tempo que declaram não estar essa colaboração nas suas intenções, jornalista e jornal obrigam-se a uma redobrada exigência de encararem o escrutínio do caso Freeport também como um escrutínio da investigação e da actuação dos procuradores responsáveis pelo inquérito. (...) Só posso desejar que sejam o ponto de partida para uma "investigação à investigação" do caso Freeport, que não esqueça o contraditório nem se limite à informação libertada por diferentes poderes.'

 

estas palavras esperançosas de queirós parecem, no entanto, não só contraditórias com o que escreve em seguida sobre as notícias efectivamente publicadas pelo jornal e pelo jornalista sobre o processo, em que admite existir, na principal notícia (a que fala das 27 perguntas existentes no despacho) um viés e uma perspectiva acrítica da investigação -- 'A segunda [crítica -- de que não haveria uma posição do jornal 'suficientemente distanciada e crítica da actuação do mp'] é compreensível, tendo em conta a abertura assertiva do texto ("Afinal, José Sócrates não pode afirmar 'finalmente', como fez anteontem...") e a sugestão nele feita de que os procuradores foram impedidos de levar a investigação até ao fim — o que não está apurado e só poderá avaliar-se com rigor, espera-se, no fim de um inquérito já ordenado' -- como elidem as questões fundamentais levantadas pelo seu antecessor e que apontam para a duplicidade da posição do jornal e do jornalista.

na verdade, o que joaquim vieira descreve no seu texto como realidade (e que josé manuel fernandes assumiu claramente) é a de um jornalista agente duplo, que se serve da investigação judicial servindo-a ao mesmo tempo. não indirectamente, como qualquer jornalista de investigação poderá fazer ao descobrir factos por sua conta e risco, mas directamente, por estar a isso obrigado pela lei. ou seja, e usando um exemplo evidente: se josé antónio cerejo descobrisse que havia na investigação judicial do caso freeport coisas que comprometiam, por hipótese, o mp, a quem é que legalmente estaria obrigado a entregar essa descoberta?

 

é aliás interessante que queirós escolha debruçar-se, no que diz respeito às críticas ao jornalista como 'parte interessada', apenas sobre os possíveis 'interesses subjectivos' do jornalista no caso, alegados por leitores que chamam a atenção para o facto de em tempos ter colocado ao actual primeiro ministro um processo (por difamação e atentado ao bom nome, creio), e não analise a possível (e evidenciada por vieira e fernandes) natureza automática de parte interessada (vinculada e comprometida) do assistente, mesmo que a admitisse só (?) formal.

em todo o caso, é reconfortante saber que o provedor do público, como o jornalista cerejo, considera não existirem conflitos éticos que possam advir de um posicionamento adversarial na justiça e em fazer notícias sobre alguém a quem o jornalista que as escreve acusou de atentar criminalmente contra si e que esse mesmo jornalista tem toda a razão em considerar poder continuar a escrever sobre a pessoa em causa. suponho que a mesma licença/lógica se me aplicará, ao escrever um post/opinião sobre um caso em que está implicado um jornalista que entendeu reagir à minha opinião publicada no dn sobre o facto de um jornalista se constituir assistente com um mail injurioso (por sinal enviado do seu endereço do público e com o logo do jornal).

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