lê-se e não se acredita
se esta notícia narra os factos correctamente, a câmara de lisboa legaliza obras ilegais -- reiteradamente ilegais quer por ausência de licença camarária, ou seja, por desrespeito à própria câmara e aos seus regulamentos, quer por infringirem um princípio básico, o de que inquilinos não podem fazer obras sem consentimento dos proprietários -- e considera 'parasitas' pessoas que recebem uma ninharia pelo arrendamento da sua propriedade e que, nos termos da lei de arrendamento cuja formulação o próprio presidente da câmara tutelou enquanto ministro da administração interna, estão condenados a expropriação sem sequer a graça de uma indemnização.
notável mesmo é a ideia de que, nas suas decisões, a câmara só teria de ter em conta aspectos urbanísticos (ou coisa que o valha, que não se percebe lá muito bem o que será neste caso) e mandaria as leis da república às urtigas. assim como quem diz: se acha a nossa decisão ilegal, meta-nos em tribunal.
alguém me diga que isto não sucedeu.
