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jugular

promiscuidade e perversão, for the record: a resposta de josé augusto rocha a josé antónio cerejo e a josé manuel fernandes

o advogado josé augusto rocha, que escreveu para o público a questionar a constituição de assistente do jornal por via do jornalista cerejo no processo freeport (e que dirigiu várias cartas, que podem ser lidas aqui, ao provedor do jornal) quis responder às colunas que cerejo e josé manuel fernandes escreveram como resposta ao seu texto e nas quais foi mimoseado com os habituais (nestes autores) apodos de serventuarismo e defesa da censura (acrescentados, no caso de cerejo, pela estreia nacional pós 25 de abril do de 'antifascista' como insulto). foi disso impossibilitado por decisão da direcção do jornal, que lhe sugeriu que publicasse essa resposta sob a forma de publicidade, pagando para tal mais de 3.800 euros.

 

num jornal que não hesitou em qualificar de 'censura prévia' (aliás, de 'primeira tentativa de censura prévia em 30 anos) a decisão de um tribunal acolhendo uma providência cautelar que impedia a publicação de textos considerados atentatórios do bom nome do intentador da acção, esta atitude da direcção (quiçá receosa de ser de novo crismada de simpática e querendo esclarecer quem merece a sua sincera simpatia) merece nota acrescida.

 

numa altura em que há quem, e muito bem, discuta a obrigação dos blogues acolherem direitos de resposta (que o jugular não só reconhece como pratica), parece que ainda há quem conviva mal com ele nos media tradicionais.

 

aqui fica, pois, a resposta que o público rechaçou (não perca também, nos comentários ao post, alguém que se assina josé antónio cerejo -- se é o próprio, fiel ao seu peculiar e elevado estilo; se não é, está superiormente imitado).

 

 

 

As veredas do jornalismo JAC X JMF

ou uma fórmula inquietante de liberdade de imprensa


José António Cerejo (JAC) e José Manuel Fernandes (JMF), este em socorro daquele, entenderam por bem responder ao artigo que na edição do “Público”, do dia 29 de Agosto, tinha escrito sobre a constituição de um jornalista disfarçado em assistente, no caso do inquérito Freeport. O produto final desta dupla intervenção, JAC X JMF, potencia, na forma e substância, uma fórmula inquietante e de alto risco para os direitos de personalidade dos cidadãos e justifica, assim, a incontornável necessidade desta resposta.

 

JAC sangra-se de injustiçado e ofendido e arroja-se, como que ensandecido e tresmalhado, e sem que para isso lhe tenha dado causa, contra a personalidade profissional, cívica e moral do autor do artigo, a quem, além de outros impropérios, baptiza de “antifascista encartado” e compara aos juízes do Tribunal Plenário, tudo no propósito de lhe oficiar exéquias. Saiba, senhor Cerejo, que o coração de um antifascista não é uma doutrina, mas uma vida, sempre com o santo e a senha da exigência dos valores da liberdade e do amor à causa da Justiça, a quem “mais a serviria, se não fora para tão longo amor tão curta a vida.” (Camões, Soneto).

 

Recuso-me a acreditar que JAC, ao decidir responder como respondeu, seja um homem livre e um jornalista responsável, porque livre e responsável é aquele que, por força da sua razão, age reflectidamente. A liberdade é liberdade para a autodeterminação responsável e não para o insulto infamante e gratuito. Estamos entendidos.

José Manuel Fernandes (JMF) coonesta a posição de assistente atípico intermitente (de manhã jornalista, à tarde assistente) protagonizada por Cerejo, trazendo agora para o debate uma curiosa formulação de assistente no “fio da navalha”, ao que diz indutora de madrugadas estimulantes para o jornalismo. No mais, treslê o meu artigo.

Por uma questão de metodologia, questiona-se, à partida, a justificação racional das assertivas, quer do discurso geral quer do discurso especificamente jurídico, de JMF, que para ultrapassarem a mera doxa carecem de demonstração racional. Vejamos quer um quer outro.

 

Quanto ao discurso jurídico, o primeiro equívoco a assinalar é o da invocação de uma disposição do Código do Processo Penal que unicamente prevê a constituição de assistente em processo penal a cidadãos como pessoas em geral e não na das suas qualidades profissionais, nomeadamente a de jornalista. Não que um jornalista, pelo simples facto de o ser, não deixe de ser cidadão, mas o acesso à informação e documentação por parte de um jornalista, ou seja, a disciplina jurídica das relações entre jornalistas e os órgãos de comunicação social com as autoridades de policiais e de investigação criminal e os tribunais têm assento próprio no referido Código em disposições específicas a que estão adstritos dever cumprir e essas sim, não foram minimamente invocadas. É no processo penal que o relevo constitucional da publicidade atinge o seu ponto máximo. Daí que a correcção substantiva e procedimental, por parte dos jornalistas e da comunicação social, no acesso às fontes, seja uma exigência imperativa desses valores e a lei deles se ocupe em particular.

 

A concepção do “assistente no fio da navalha”, de que curiosamente nos fala JMF, potencia o perigo do anavalhamento desses interesses públicos constitucionais como se viu em todo o comportamento de JAC, no caso Freeport, onde a ausência da equidistância e de distanciamento serviram objectivamente o “parti-pris” da agenda política contra o visado. Ao contrário do que defende JMF, o jornalista disfarçado de assistente transforma-o num agente duplo fora da lei. A constituição de assistente em processo penal, com a proclamada intenção de obter documentos da instrução, colide com o princípio de que ela não pode ser sobre-interpretada de forma a ter um efeito irradiante para o âmbito extraprocessual. Na verdade, a falsa e fictícia constituição de assistente é uma patologia de intervenção processual ilícita e exógena às finalidades que lhe são próprias. Os jornalistas devem operar na administração da justiça como “os olhos e os ouvidos” do público em geral e conformar o acesso à informação dentro dos parâmetros legais. É neste enquadramento que o comportamento de JAC só pode ser considerado um caso de “operação encoberta de infiltração” (cover-up operations) para captação dissimulada de documentos para fins exteriores ao estatuto de assistente e que não é, seguramente, um meio adequado, necessário e proporcional para o exercício daquele direito.

 

Só por absurdo será possível admitir que JAC exerce melhor o direito de liberdade de imprensa e a profissão de jornalista ao constituir-se assistente encapotado. O que ele exerce e firma é um conluio interligado de relações mútuas ao aparelho judicial. Assume um compromisso que só pode não cumprir se não o honrar, situação que é deontologicamente inadmissível e eticamente censurável.

 

Um outro equívoco, este já relativo ao discurso argumentativo geral de JMF, é o de ele considerar a minha pluma ao serviço do regime. Aqui, senhor jornalista, temos que nos entender e firmar desde logo um princípio de raiz democrática: não há democracia em que a ausência de censura prévia sobre determinados comportamentos se confunda com a ausência da possibilidade de crítica e responsabilização posterior. A crítica do comportamento que fiz a JAC teve que ver com a defesa de elementares direitos de personalidade e de liberdade de cidadania ínsitos no regime constitucional democrático, de que a liberdade de imprensa é um dos pilares essenciais. Fá-lo-ia sempre qualquer que fosse a vítima. Todas as plumas que censurem comportamentos como os assumidos por JAC não fazem censura, antes pelo contrário, são parte do exercício de uma imprensa livre e previnem as suas patologias, vivificam a liberdade e promovem a democracia, enfim, cumprem o juramento dos direitos fundamentais inscritos no ordenamento constitucional.

 

Outra ambiguidade de JMF é a de partir da verdade axiomática de que JAC serviu, no caso, a liberdade de imprensa, logo, o interesse público. No interesse público, a ênfase recai sobe o “público” e o que eu quis dizer é que o comportamento justiceiro de Cerejo, à margem de qualquer preocupação pelos valores da presunção da inocência e do bom nome dos cidadãos, alvo das suas incursões persecutórias, esse, sim, é um interesse “totalitário”, que nada tem que ver com o interesse público democrático e as finalidades substantivas do direito à liberdade de expressão.

 

Ficou muito por dizer, mas antes de terminar quero deixar exarada a minha crença indefectível na existência de uma liberdade de imprensa robusta e independente de servidões, com a consciência de que qualquer vírgula colocada na liberdade de expressão será mais um silêncio. Ponto é que quem a exerça não a aniquile e lhe ponha ponto final.

 

José Augusto Rocha

(advogado)

 

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