Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

jugular

Os mistérios republicanos - I I

A polémica* em torno do sufrágio feminino foi acesa nos meses em que o governo preparava as eleições para a Assembleia Constituinte de 1911, realizadas em 28 de Maio desse ano. Por lapso ou omissão, a lei eleitoral, pouco diferente das leis eleitorais da monarquia, concedia direito de voto a «cidadãos portugueses com mais de 21 anos, que soubessem ler e escrever e fossem chefes de família».

 

Carolina Beatriz Ângelo, médica, viúva e mãe, pediu o recenseamento invocando a sua qualidade de chefe de família alfabetizada. Foi-lhe negado pelo ministro António José de Almeida, o mesmo que incentivara a formação da Liga Republicana das Mulheres Portuguesas, que prometera que, ao contrário do que se tinha passado com a revolução francesa, as mulheres não ficariam «logradas» pela futura República. Carolina Beatriz Ângelo interpôs recurso e o juiz João Baptista de Castro, pai de Ana Castro Osório, deferiu a sua pretensão por entender que «cidadãos portugueses» abrangia igualmente as mulheres. Nessas eleições votou a primeira mulher portuguesa e a primeira mulher na Europa do Sul.

 

Para as mulheres não terem mais veleidades sufragistas, o lapso foi corrigido pela Lei n.º 3, de 3 de Julho de 1913, em que foi especificado que apenas tinham direito de voto os chefes de família do sexo masculino que soubessem ler e escrever.

 

O direito de voto das mulheres só veio a ser consagrado em 1931, mesmo assim restrito a mulheres diplomadas com cursos superiores ou secundários enquanto aos homens apenas se exigia que soubessem ler e escrever.  Adelaide Cabete foi então a primeira mulher a votar - em Angola onde residia. A situação de menoridade das mulheres foi mantida na Nova Constituição Política do Estado Novo que em 1933 estabeleceu a igualdade dos cidadãos perante a lei, "salvas, quanto  à mulher, as diferenças resultantes da sua natureza e do bem da família" (Art.º 5.º).  A discriminação permaneceu na lei eleitoral de 1946, que continuava a exigir requisitos diferentes para os homens e para as mulheres eleitores da  Assembleia Nacional. Só em 1974 foram abolidas  todas  as restrições baseadas no sexo quanto  à capacidade eleitoral dos cidadãos.

 

No entanto,  todos somos testemunhas de que se a Revolução democrática, tal como a republicana, foi lesta nas primeiras vitórias foi pródiga em desilusões, nomeadamente na sua lentidão em reconhecer outras capacidades às mulheres. Por exemplo, a despenalização da interrupção voluntária da gravidez apenas foi conseguida em 2007, 33 anos depois da Revolução, 33 anos depois de Portugal se comprometer a reger por ideais de liberdade e igualdade reconhecendo a dignidade humana como valor central dos direitos fundamentais dos indivíduos, independentes de raça, género e credo. No entanto, apesar de todas estas promessas constitucionais, todas sabemos como foi difícil o processo de reconhecimento da dignidade das mulheres, nomeadamente o reconhecimento de um direito intrínseco, o direito à autodeterminação reprodutiva.

 

Recordo em particular a indignação que senti quando li o ponto 6 da mensagem à Assembleia da República que acompanhou a promulgação pelo presidente Cavaco Silva da lei da interrupção voluntária da gravidez:

«Por outro lado, afigura-se extremamente importante que o médico, que terá de ajuizar sobre a capacidade de a mulher emitir consentimento informado, a possa questionar sobre o motivo pelo qual decidiu interromper a gravidez».

O presidente de todos os portugueses, que nunca se engana mas que aparentemente tem ou teve dúvidas sobre as capacidades das mulheres e sobre os motivos (certamente fúteis) que as levam à decisão por uma IVG, deveria, quiçá, informar-se um pouco melhor sobre as capacidades daquelas que muitos esquecem na masculinização do termo que concerne à cidadania. Ou seja, em vez de lançar dúvidas sobre as capacidades das cidadãs nacionais, o presidente que também deveria ser de todas as portuguesas, poder-se-ia questionar porque razão a predominância do sexo feminino no número de licenciados e doutorados não acompanha a sua representatividade nos cargos de topo, nem a sua maior escolaridade se traduz numa remuneração maior, bem pelo contrário. E porque razão nestes indicadores, tal como em relação à violência sobre as mulheres, Portugal está na cauda do mundo civilizado.

 

Na minha opinião de republicana convicta e militante, um dos principais erros da 1ª República - em parte responsável pela sua morte prematura - assentou no mesmo menosprezo das capacidades das mulheres que subjaz a esta mensagem presidencial, ou seja, na relutância, há 100 anos como agora, de reconhecer capacidades às mulheres, de lhes conceder poder ou direitos.

 

Ana de Castro Osório, no seu livro A Mulher e a Criança, de 1910, escreveu: «Nós trabalhamos mais pela futura república lutando pelos nossos próprios direitos, do que prestando ao homem um auxílio», acrescentando que  «não há país que avance e progrida se a mulher for nele uma serva perante a lei, uma inferior pela falta de instrução, um valor nulo na sociedade e na família

 

De facto, a construção e a consolidação da República passa pela luta pelos direitos de todos e não apenas de alguns, passa pela explicação do significado de ética republicana, um termo mais alienígena para os nossos políticos (de carreira) que a palavra República para o cidadão comum. Uma cidadania plena só será alcançada quando conseguirmos actuar a nível cultural, (a)firmando na nossa sociedade a ética republicana e a necessidade de eliminar discriminações baseadas em estereótipos, sociais, de género ou outros, quando conseguirmos para todos a cidadania plena que a palavra República deveria invocar. Fazê-lo é um desafio que compete a todos nós. E para fazê-lo é necessário, como referiu o Domingos, «que se participe, que se participe bem, em vez de se ser participado».

 

*A polémica estendeu-se à Liga Republicana das Mulheres, que se dividiu em duas, uma mais conservadora (e minoritária) liderada por Ana de Castro Osório, que saiu fundando a Associação de Propaganda Feminista, e outra mais revolucionária com Maria Veleda à frente. Ana de Castro Osório defendia o voto apenas para as mulheres instruídas porque considerava, assim como a maioria dos dirigentes republicanos, que dar voto  a mulheres com um baixissimo nível de educação,  na sua maioria analfabetas e dominadas pelo obscurantismo religioso, seria mau para a República. Maria Veleda considerava por um lado que o voto restrito agravaria a situação de desigualdade das mulheres e por outro que seria uma injustiça negar a algumas um direito que deveria ser de todas. Para Maria Veleda, a haver restrições ao direito de voto, deveriam ser iguais para mulheres e homens.

5 comentários

Comentar post

Arquivo

Isabel Moreira

Ana Vidigal
Irene Pimentel
Miguel Vale de Almeida

Rogério da Costa Pereira

Rui Herbon


Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Comentários recentes

  • Fazem me rir

    So em Portugal para condenarem um artista por uma ...

  • Anónimo

    Gostava que parasses de ter opinião pública porque...

  • Anónimo

    Inadmissível a mensagem do vídeo. Retrocedeu na hi...

  • Anónimo

    "adolescentes e pré-adolescentes pouco dados à int...

  • Anónimo

    apos moderaçao do meu comentario reitero

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2012
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2011
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2010
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2009
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D
  144. 2008
  145. J
  146. F
  147. M
  148. A
  149. M
  150. J
  151. J
  152. A
  153. S
  154. O
  155. N
  156. D
  157. 2007
  158. J
  159. F
  160. M
  161. A
  162. M
  163. J
  164. J
  165. A
  166. S
  167. O
  168. N
  169. D

Links

blogs

media