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Leis da blasfémia: um convite à intolerância

Doda, a pop star polaca que arrisca 2 anos de cadeia por não acreditar na Bíblia.

«Em muitos países, leis que criminalizam a blasfémia têm sido mantidas por décadas e, em alguns casos, por séculos. Nos últimos anos, críticos têm crescentemente questionado a sua necessidade e eficácia, mas as leis têm sido defendidas pelas autoridades estatais como sendo necessárias para a manutenção da harmonia social entre os grupos religiosos.

Este argumento também foi utilizado nas Nações Unidas, integrando um esforço para proibir a blasfémia - ou «a difamação de religiões» -, a nível internacional. Os defensores do projecto têm tentado caracterizá-lo como um alargamento do quadro actual de direitos humanos, alegando que a expressão blasfema é discriminatória e afecta negativamente a liberdade de religião dos grupos ofendidos. No entanto, uma análise da aplicação das leis da blasfémia indica que elas tipicamente dão origem à violação, não à protecção, de direitos humanos fundamentais».

 

Assim se inicia o relatório Policing Belief: The Impact of Blasphemy on Human Rights (138 páginas, formato pdf) da Freedom House que analisa o impacto das leis da blasfémia um pouco por todo o mundo.  O relatório, que apresenta 7 casos de estudo, 7 países que mantêm leis da blasfémia, Argélia, Egipto, Grécia, Indonésia, Malásia, Paquistão e Polónia, confirma que, contrariamente ao que muitos ululam, a existência de leis da blasfémia, «uma forma de discriminação legalizada dos grupos religiosos minoritários», não só não assegura nenhuma «harmonia inter-religiosa» como fomenta a violência entre grupos religiosos. Ou seja, «a discriminação oficial e não oficial  associada à aplicação de leis contra a blasfémia promove um clima geral de intolerância em relação à diversidade religiosa».

 

Já referi na jugular os problemas que as leis da blasfémia levantam na Malásia, Indonésia, Egipto (indirectamente mais aqui e aqui) e Paquistão, que enviou uma carta ao comité da ONU, propondo uma extensão do tratado contra o racismo obrigando os signatários a «proibir por lei a manifestação de matérias que sejam ofensivas ou insultuosas em relação a matérias consideradas sagradas por qualquer religião». Os exemplos de outros países incluídos no relatório, em particular os europeus (e cristãos), Grécia e Polónia, são muito educativos porque mostram claramente que só há leis da blasfémia quando há uma religião de Estado ou quase e que estas existem apenas para proteger a religião dominante. Neste dia chuvoso que não convida ao passeio, ide ler o relatório, vale a pena.

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