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imposto religioso

Em nome do "bem comum da nação", os bispos católicos exigiram ontem o fim de "recompensas exorbitantes", acrescentando: "É hora para repensar as atitudes éticas e cívicas com lucidez vigorosa." Apelos à moralização é coisa que se espera de bispos. Mas tudo deve começar em casa. Por exemplo, face à revogação parcial das leis de 1990 e 2001 que permitiam às Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e às igrejas radicadas receber de volta o IVA, revogação que deixa intocada essa devolução à Igreja Católica (IC), seria de esperar dos bispos mais que um protesto tíbio pela discriminação das outras confissões. (Discriminação que no tocante ao IVA vigorou desde a sua introdução, em 1986, até 2001, quando a Lei da Liberdade Religiosa alargou a devolução às restantes confissões radicadas - sem que no entretanto se tenham notado grandes engulhos nos hierarcas.) Devíamos ouvi-los dizer: "Ah, se o Estado está tão aflito que até quer retirar este benefício fiscal às IPSS, que têm por função específica ajudar as pessoas, nós, que só o recebemos em função dos fins religiosos, que a bem dizer nem deviam custar dinheiro, abdicamos dele para essas organizações poderem prosseguir os seus meritórios fins." Acresce o pormenor de muitas das IPSS estarem ligadas à IC, pelo que o sacrifício, que ficava tão bem, nem seria por aí além.

 

À falta de milagres, é ao Estado que se exige moralização, sendo inadmissível que se não tenha ainda ouvido - nem, valha a verdade, se tenha exigido muito - uma explicação do Governo para excepcionar de forma tão escandalosa uma confissão em detrimento das outras e até de organizações beneméritas. Porque, afinal, além de evidenciar a relação malsã do Estado português com a IC, o que esta medida traduz é o entendimento da religião como "um bem comum" que o Estado deveria incentivar ao ponto de lhe alocar recursos. Com que justificação, afinal, se mantém o financiamento directo de confissões religiosas pelo Estado, seja por que meio (devolução do IVA, outras isenções fiscais ou consignação - a possibilidade de cada contribuinte alocar 0,5% da colecta a uma instituição para tal inscrita, permitida desde 2001)? Não deve o seu sustento depender dos respectivos fiéis, ao invés de ser imposto a todos?

 

Vai fazer um século que a liberdade religiosa foi declarada em Portugal. Num país onde até então era crime propagar doutrinas "contrárias aos dogmas católicos" e celebrar actos públicos de outras confissões, era-se livre de professar qualquer religião, ou religião nenhuma. Durante algum tempo depois de 1911, é certo, foi como se ser católico fosse crime. Mas, cem anos depois, é mais que altura de dar essas contas por saldadas. E perceber que, se tirar a todos para dar aos padres é sempre imoral, tirar aos pobres, e em tempo de escassez, é uma ignomínia.

 

(publicado hoje no dn)

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